DOU 07/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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30
Nº 107, terça-feira, 7 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
120036
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
(UG APOIADA PELO CAE (UG 120195) PARA AÇÕES ESPECÍFICAS)
D EC EA
UG EXEC PARCIAL
4
.
120257
DESTACAMENTO DE INFRAESTRUTURA DA AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO
DT-INFRA RJ
UG EXEC PARCIAL
2
.
120039
GRUPAMENTO DE APOIO DO RIO DE JANEIRO
GAP-RJ
UG EXEC
.
120460
GRUPO ESPECIAL DE INSPECAO EM VOO
GEIV
UG CONT
.
120179
GRUPO DE SEGURANÇA E DEFESA DO RIO DE JANEIRO
GSD-RJ
UG CONT
.
120040
HOSPITAL CENTRAL AERONÁUTICA
(UG APOIADA PELO CAE (UG 120195) PARA AÇÕES ESPECÍFICAS)
HCA
UG EXEC PARCIAL
2
.
120055
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONAUTICA
ICA
UG CONT
.
120121
INSTITUTO HISTÓRICO-CULTURAL DA AERONAUTICA
INCAER
UG CONT
.
120268
JUNTA DE JULGAMENTO DA AERONÁUTICA
J JA E R
UG CONT
.
120667
NÚCLEO DE CENTRO INTEGRADO DE METEOROLOGIA DA AERONÁUTICA
NUCIMAER
UG CONT
.
120162
ODONTOCLÍNICA DE AERONÁUTICA SANTOS DUMONT
(UG APOIADA PELO CAE (UG 120195) PARA AÇÕES ESPECÍFICAS)
OA S D
UG CONT
.
120048
PARQUE DE MATERIAL DE ELETRÔNICA DA AERONÁUTICA
(UG APOIADA PELO CAE (UG 120195) PARA AÇÕES ESPECÍFICAS)
PAME
UG EXEC PARCIAL
2
.
.
120462
PRIMEIRO GRUPO DE COMUNICAÇÕES E CONTROLE
1º GCC
UG CONT
.
120469
DESTACAMENTO DE CONT.DO ESP.AER/TELEMATICA-RJ
DT C EA - R J
UG CONT
.
120135
SERVICO GERAL DE CORRESPONDENCIA E ARQUIVO
S EG EC A E
UG CONT
. 120072
SEGUNDO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E
CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO-CINDACTA II
120480
DESTACAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO - BACACHERI
DT C EA - B I
UG CONT
.
120429
DESTACAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO - CAMPO GRANDE
DT C EA - CG
UG CONT
.
120420
DESTACAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO - CANGUCU
DT C EA - CG U
UG CONT
.
120430
DESTACAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO - CANOAS
DT C EA - CO
UG CONT
.
120422
DESTACAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO - CATANDUVAS
DT C EA - C DT
UG CONT
.
120433
DESTACAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO - CORUMBA
DT C EA - C R
UG CONT
.
120432
DESTACAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO - CURITIBA
DTCEA-C T
UG CONT
.
120435
DESTACAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO - FLORIANOPOLIS
DT C EA - F L
UG CONT
.
120437
DESTACAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO - FOZ DO IGUAÇU
DT C EA - F I
UG CONT
.
120418
DESTACAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO - JARAGUARI
DT C EA - J G I
UG CONT
.
120419
DESTACAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO - MORRO DA IGREJA
DTCEA- MDI
UG CONT
.
120447
DESTACAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO - PORTO ALEGRE
DT C EA - P A
UG CONT
.
120453
DESTACAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO - SANTA MARIA
DT C EA - S M
UG CONT
.
120421
DESTACAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO - SANTIAGO
DT C EA - S T I
UG CONT
.
120459
DESTACAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO - URUGUAINA
DT C EA - U G
UG CONT
.
120617
ESQUADRÃO DE SAÚDE DE CURITIBA
ES-C T
UG CONT
.
120516
PREFEITURA DE AERONÁUTICA DE CURITIBA
PAC T
UG CONT
.
120072
SEGUNDO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
(UG APOIADA PELO CAE (UG 120195) PARA AÇÕES ESPECÍFICAS
CINDACTA II
UG EXEC
Observações:
1) UG EXEC PARCIAL:
Tipo "1" - UG CRED que executa os próprios créditos.
Tipo "2" - Executora de contas contábeis de classes patrimonial, em função da relevância da quantidade de itens estocados específicos e das movimentações de bens.
Tipo "3" - Executora de contas contábeis de classe patrimonial, em função da necessidade de controle e relevância de projeto e/ou atividade específica.
Tipo "4" - Executora de contas contábeis de classe orçamentária e financeira.
Tipo "5" - Executora de Conformidade Contábil de Órgão.
2) Em relação aos Serviços de Recrutamento e Preparo de Pessoal da Aeronáutica (SEREP), o apoio quanto à execução orçamentária, financeira e patrimonial no SIAFI poderá
ser realizado pelo mesmo GAP que apoia a Diretoria de Administração do Pessoal (DIRAP), bem como pelo GAP situado na localidade onde se encontra o respectivo SEREP, sob a
coordenação do Ordenador de Despesas da DIRAP.
3) As Unidades Gestoras que não estiverem localizadas na mesma localidade da sua Unidade Gestora Apoiadora, conforme designada na tabela de qualificação acima, e exista
outra UG Apoiadora em sua localidade, poderão ser apoiadas pela UG Apoiadora local, excetuando-se o apoio para a aquisição de bens e serviços específicos (definidas pelos Órgãos Centrais
de Sistemas do COMAER e ligadas diretamente à sua atividade operacional).
4) Conceitua-se o termo bens e serviços específicos como aqueles de natureza técnica ou especializada relacionados com o controle do espaço aéreo, proteção ao voo, busca
e salvamento, telecomunicações, suprimento e manutenção de aeronaves, material bélico, abastecimento, saúde, infraestrutura, sistemas coorporativos de tecnologia da informação,
treinamento simulado, dentre outros, necessários ao preparo e emprego da Força Aérea Brasileira.
PORTARIA GABAER Nº 307/GC4, DE 6 DE JUNHO DE 2022
Declarar 
o 
caráter 
militar
das 
atividades 
e
empreendimentos desenvolvidos pelo DTCEA-UA.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe conferem
os incisos I e XIV do art. 23, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica,
aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, nos termos da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, da alínea "f" do inciso XIV do art. 7º
da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, na Portaria Normativa nº
15/MD, de 23 de fevereiro de 2016, e considerando o que consta do Processo nº
67606.008082/2021-25, resolve:
Art. 1º Declarar o caráter
militar das atividades e empreendimentos
desenvolvidos na área pelo Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de São Gabriel
da
Cachoeira
(DTCEA-UA),
em
São Gabriel
da
Cachoeira,
Estado
do
Amazonas,
destinados ao preparo e emprego da Força Aérea Brasileira na extensão do Tombo
AM.020-000, com área total de 1.688.675,49m², administrada pelo Comando da
Aeronáutica.
Parágrafo único. O DTCEA-UA tem como missão institucional promover a
cobertura do controle dos voos e das comunicações aeroterrestres na região norte do
Brasil, melhorando a segurança de voo, o controle do tráfego aéreo e a defesa do
espaço aéreo naquela região.
Art. 2º Os empreendimentos e
atividades, presentes e futuros, não
destinados ao preparo e emprego da Força, dentro do Tombo declarado no art. 1º,
deverão observar as legislações específicas em vigor, conforme cada caso.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 1º de julho de 2022.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA AERONÁUTICA
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
PORTARIA PACO Nº 6/FIS, DE 30 DE MAIO DE 2022
A PREFEITA DA PREFEITURA DE AERONÁUTICA DE CANOAS - PACO, usando
da competência regimental que lhe foi conferida através da Portaria nº 975/GC1, de
18 de setembro de 2020, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 171,
de 30 de setembro de 2020, e tendo em vista os fatos apurados no Processo
Administrativo
de
Apuração
de Irregularidade
(PAAI)
nº
67275.000571/2021-28,
resolve:
Art. 1º Aplicar sanção à empresa ENGEUM GEOLOGIA E ENGENHARIA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 02.756.729/0001-18, na modalidade de suspensão temporária
de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo
prazo de 2 (dois) anos, concomitantemente com a sanção de multa, no valor de
R$27.330,84 (vinte e sete mil, trezentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos), a
partir da publicação no Diário Oficial da União, com base no que prevê o art. 86 e art.
87, da Lei 8.666/1993, em decorrência de inexecução parcial do contrato.
Art. 2º A aplicação da penalidade se
dá em razão do atraso do
descumprimento de exigências constantes nos itens 9 e 18 do Termo de Referência do
Pregão Eletrônico 03/GAP-CO/2018 (PAG nº 67.278.000.347/2018-19) e combinado com
o §1º do art. 86 da Lei 8.666/93, em razão do inadimplemento contratual, de acordo
com decisão fundamentada no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade
supracitado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA PAULA LITTIG GOMES DE OLIVEIRA Tenente Coronel Intendente