DOU 07/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 107, terça-feira, 7 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 178, DE 3 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da
Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, na
Portaria nº 1.975, de 11 de dezembro de 2003, da Secretaria de Recursos Humanos do
Ministério 
do 
Planejamento,
Orçamento 
e 
Gestão, 
na
Nota 
nº
01901/2016/CONJUR/MAPA/CGU/AGU, na Nota Informativa nº 9146, de 21 de agosto de
2018,
do Ministério
do Planejamento,
Orçamento
e Gestão,
no Despacho
nº
102/2020/DINOR/COLEP/CGAP/DA/SE/MAPA, e o que consta
do Processo SEI nº
21078.000087/2005-12, resolve:
Art. 1º Enquadrar PAULO HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS, matrícula SIAPE
nº 0032028, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
no cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão IV, do Plano de Carreira
dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária -
PCTAF, de que trata a Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS MONTES
PORTARIA Nº 180, DE 6 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição,
tendo em vista o disposto no art. 8º, parágrafo único, do Decreto nº 5.121, de 29 de junho
de 2004, e o que consta do Processo nº 21000.050681/2022-41, resolve:
Art. 1º Designar MARCELO AUGUSTO CAMACHO ROCHA e DIOGO ORNELLAS
GERALDO como representantes titular e suplente, respectivamente, da Superintendência
de Seguros Privados para compor o Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 64, de 30 de março de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS MONTES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 170, de 13 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 16 de maio de 2022, Edição nº 91, Seção 2, pág. 4, que designa FERNANDO
SARDENBERG ZELNER GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1577750, para exercer o encargo de
substituto do Secretário, código DAS 101.6, da Secretaria de Comércio e Relações
Internacionais, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares (...), onde
se lê: "ficando os atos convalidados de 5 de maio de 2022 até a data de publicação desta
Portaria.", leia-se: "ficando os atos convalidados a partir de 5 de maio de 2022".
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.077, DE 6 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado
pelo Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, e o que consta no Processo SEI nº
21000.044339/2022-10, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 6 de junho de 2022, RUBENS DA SILVA FILHO,
matrícula SIAPE nº 4498457, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1,
do Serviço de Produção Continental, da Divisão de Aquicultura Ornamental, Ranicultura e
Carcinicultura Continental, da Coordenação de Aquicultura Continental, da Coordenação-
Geral de Ordenamento e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura, do
Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Aquicultura, da Secretaria de
Aquicultura e Pesca.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.087, DE 6 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado
pelo Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, bem como às disposições da Lei nº 13.346,
de 10 de outubro de 2016, e o que consta no Processo SEI nº 21000.050582/2022-69,
resolve:
Designar KAMILA GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2763163, para exercer a
Função Comissionada do Poder Executivo de Assessor Técnico Especializado, código FCPE
104.2, da Coordenação-Geral de Logística Institucional, do Departamento de Administração,
da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.089, DE 6 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado
pelo Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, e o que consta no Processo SEI nº
21000.039586/2022-96, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 16 de maio de 2022, ANA CAROLINA PEIXOTO
DE
CASTRO MARTINS,
matrícula
SIAPE
nº 1137389,
do
cargo
em comissão
de
Coordenadora, código DAS 101.3, da Coordenação de Escritório de Projetos, da Assessoria
de Gestão Estratégica, da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.074, DE 6 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro
de 2021, bem como às disposições da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, e o Decreto nº
10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.050, de 26 abril de 2022, e o
que consta no Processo SEI nº 21000.014456/2022-41, resolve:
Designar LUIZ CLAUDIO MARCHIOR ANTUNES, matrícula SIAPE nº 0387663, para
exercer o encargo de substituto da Chefe de Serviço, código FCPE 101.1, JAQUELINE NESI, do
Serviço de Vigilância Agropecuária Internacional do Arco Sudeste 5, da Divisão Regional de
Gestão do Vigiagro - 4ª Região, da Coordenação de Fiscalização do Trânsito Regular, da
Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, do Departamento de
Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária, nos seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
SÔNIA MARIZA A. DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.075, DE 6 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, SUBSTITUTA,
no uso
da competência
que lhe
foi
subdelegada pela Portaria SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 5 de novembro de 2021, e tendo em vista as disposições do Decreto
nº 4.941, de 29 de dezembro de 2003, do Decreto nº 6.010, de 3 de janeiro de 2007, e do
Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.050, de 26 de
abril de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21054.000589/2022-12, resolve:
Dispensar, a partir de 1º de junho de 2022, EDMILSON DE ALMEIDA VIEIRA,
matrícula SIAPE nº 0002101, da Função Comissionada Técnica de Técnico em Gestão
Administrativa III, símbolo FCT-14, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no Estado de Sergipe, da Secretaria-Executiva, em virtude de sua
aposentadoria.
SÔNIA MARIZA A. DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.076, DE 6 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, SUBSTITUTA,
no uso
da competência
que lhe
foi
subdelegada pela Portaria SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 5 de novembro de 2021, e tendo em vista as disposições do Decreto
nº 4.941, de 29 de dezembro de 2003, do Decreto nº 6.010, de 3 de janeiro de 2007, e do
Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.050, de 26 de
abril de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21054.000589/2022-12, resolve:
Designar ADEMARIO RAMOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1380296, para
exercer a Função Comissionada Técnica de Técnico em Gestão Administrativa III, símbolo
FCT-14, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
de Sergipe, da Secretaria-Executiva.
SÔNIA MARIZA A. DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.078, DE 6 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, SUBSTITUTA,
no uso
da competência
que lhe
foi
subdelegada pela Portaria SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União, de 5 de novembro de 2021, e tendo em vista as disposições do Decreto
nº 4.941, de 29 de dezembro de 2003, do Decreto nº 6.010, de 3 de janeiro de 2007, e do
Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.050, de 26 de
abril de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21024.002446/2022-94, resolve:
Designar GIUVANIA MARIA SOARES LOPES, matrícula SIAPE nº 24803, para
exercer a Função Comissionada Técnica de Técnico em Gestão Administrativa III, símbolo
FCT-14, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
do Mato Grosso, da Secretaria-Executiva.
SÔNIA MARIZA A. DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.079, DE 6 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, SUBSTITUTA,
no uso
da competência
que lhe
foi
subdelegada pela Portaria SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 5 de novembro de 2021, e tendo em vista as disposições do Decreto
nº 4.941, de 29 de dezembro de 2003, do Decreto nº 6.010, de 3 de janeiro de 2007, e do
Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.050, de 26 de
abril de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21022.016159/2022-81, resolve:
Designar IVO LEONARDO MESQUITA SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº 1804168,
para exercer a Função Comissionada Técnica de Técnico em Gestão Administrativa II,
símbolo FCT-13, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado do Maranhão, da Secretaria-Executiva.
SÔNIA MARIZA A. DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.080, DE 6 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, SUBSTITUTA,
no uso
da competência
que lhe
foi
subdelegada pela Portaria SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 5 de novembro de 2021, e tendo em vista as disposições do Decreto
nº 4.941, de 29 de dezembro de 2003, do Decreto nº 6.010, de 3 de janeiro de 2007, e do
Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.050, de 26 de
abril de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21048.000275/2022-91, resolve:
Designar MANOEL DECIO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 710844, para exercer a
Função Comissionada Técnica de Técnico em Gestão Administrativa II, símbolo FCT-13, da
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Roraima,
da Secretaria-Executiva.
SÔNIA MARIZA A. DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.081, DE 6 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, SUBSTITUTA,
no uso
da competência
que lhe
foi
subdelegada pela Portaria SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 5 de novembro de 2021, e tendo em vista as disposições do Decreto
nº 4.941, de 29 de dezembro de 2003, do Decreto nº 6.010, de 3 de janeiro de 2007, e do
Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.050, de 26 de
abril de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21004.000092/2022-81, resolve:
Dispensar MARIA DE FATIMA FERREIRA DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 32352,
da Função Comissionada Técnica de Técnico em Gestão Administrativa III, símbolo FCT-14,
da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Acre,
da Secretaria-Executiva.
SÔNIA MARIZA A. DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.082, DE 6 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 5 de novembro de 2021, e tendo em vista as disposições do
Decreto nº 4.941, de 29 de dezembro de 2003, do Decreto nº 6.010, de 3 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado pelo Decreto
nº
11.050, de
26 de
abril
de 2022,
e o
que
consta no
Processo SEI
nº
21004.000092/2022-81, resolve:
Designar SENILDA PEREIRA LIMA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 22423, para
exercer a Função Comissionada Técnica de Técnico em Gestão Administrativa III,
símbolo FCT-14, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
no
Estado
do
Acre,
da Secretaria-Executiva,
ficando
dispensada
da
função
que
atualmente ocupa.
SÔNIA MARIZA A. DE SOUZA