DOU 07/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 107, terça-feira, 7 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/ME Nº 4.042, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.141088/2021-62, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ANDREW MATHEUS OLIVEIRA BARROS, na
condição de filho menor de 21(vinte e um) nos do ex-servidor ALINDO DA SILVEIRA
BARROS, matrícula SIAPE nº 1014782, ocupante do cargo de Agente de Policia Civil
Especial, do quadro de pessoal do Extinto Território do Amapá, com fundamento no art.
217, inciso IV, alínea "a" da Lei nº 8.112, de 1990, combinado com o art. 23, caput da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 29 de outubro de
2021, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 4.043, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.141097/2021-53, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ANDERSON BRUNO OLIVEIRA BARROS, na condição
de filho menor de 21(vinte e um) nos do ex-servidor ALINDO DA SILVEIRA BARROS,
matrícula SIAPE nº 1014782, ocupante do cargo de Agente de Policia Civil Especial, do
quadro de pessoal do Extinto Território do Amapá, com fundamento no art. 217, inciso IV,
alínea "a" da Lei nº 8.112, de 1990, combinado com o art. 23, caput da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 29 de outubro de 2021, data do
falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 4.044, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
Dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de Dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.141105/2021-61, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora CREUSA MARA OLIVEIRA DE SOUZA
BARROS, na condição de cônjuge do ex-servidor ALINDO DA SILVEIRA BARROS, matrícula
SIAPE nº 1014782, ocupante do cargo de Agente de Polícia Civil Especial, do quadro de
pessoal do Extinto Território de Amapá, com fundamento nos arts. 217, inciso I da Lei nº
8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso V, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020,
publicada no DOU de 30 de dezembro de 2020, combinado com o art. 23, caput da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 29 de outubro de 2021, data do
falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 4.722, DE 2 DE JUNHO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.107677/2021-11 resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora NEIDE MARIA LEITE, na condição de
companheira do ex-servidor DANILO RIBEIRO JUSTINIANO, matrícula SIAPE nº 695846,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, oriundo do Extinto Território de Rondônia,
com fundamento no art. 217, inciso III, da Lei nº 8.112, de 1990 e no art. 1º, inciso VI da
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de dezembro
de 2020, combinado com o art. 23 caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
vigência a contar de 05 de março de 2021, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 5.536, DE 16 DE MAIO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 13068.106881/2021-71, resolve:
Art.
1º
Conceder
aposentadoria
voluntária com
proventos
integrais
à servidora CÉLIA APARECIDA CATELI COSTA, matrícula SIAPE nº 1177295, ocupante do cargo
de Auditor Fiscal do Trabalho, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 6.440, DE 6 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto nos Processos nº
14022.155663/2021-50, resolve:
Art.
1º
Tornar
sem
efeito
a
Portaria
de
Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME nº 14082, de 29 de novembro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2021, seção 2, página 16, que
concedeu pensão à senhora LOREN
DANIELLE DO
NASCIMENTO, na
condição de
companheira do ex-servidor JAILISON WEILLY SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 2136598,
ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 6.446,
DE 6 DE JUNHO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10265.835694/2021-84, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANA LUCIA LYRA PEREIRA
DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 145405, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Economia, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº
103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º,
inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 6.462,
DE 6 DE JUNHO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.139952/2021-66, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à senhora MARIA DE NAZARÉ AMORAS FURTADO, na
condição de cônjuge do ex-servidor MARIVAL DA COSTA FURTADO, matrícula SIAPE nº
1038973, aposentado no cargo de Motorista Oficial, oriundo do Extinto Território do
Amapá, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei n° 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso
VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de
dezembro de 2020, combinado com os arts. 23, caput e 24 da Emenda Constitucional nº
103, de 2019, com vigência a contar de 18 de novembro de 2021, data do requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 6.464,
DE 6 DE JUNHO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS,
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10906.152871/2021-09, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
LUIZ ANTÔNIO PAES FERREIRA, matrícula Siape nº 0117460, ocupante do cargo de Analista
Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
PORTARIAS DE 6 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS, DO MINISTÉRIO
DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/ME Nº
462 de 13 de janeiro de 2022, publicado no DOU de 17 de janeiro de 2022, resolve:
Nº 4.320 - Reformar o 2º SGT PM ANTONIO MARCONDI, matrícula SIAPE nº 2149295, do
Quadro de Pessoal em Extinção do Ex-Território Federal de Rondônia, de acordo com o
art. 42, § 1º, da Constituição Federal/88, combinado com o Art. 96, II, e Art. 99, II do
Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982, fazendo jus a Isenção de Imposto de
Renda, conforme Ata de Inspeção de Saúde da Sessão nº 097, de 14.12.2021, em
conformidade com o Art. 6º, XIV da Lei nº 7.713/1988, e suas alterações através das Leis
n. 8541/1992, Lei n. 9.250/1995 e Lei n. 11.052/2004, conforme Portaria nº 643 de
19.01.2022, publicada no D.O.E. 18.04.2022. Processo nº 14022.151259/2022-98.
Nº 4.327 - Reformar o 2º SGT PM ERONIDES RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula SIAPE
nº 2149557, do Quadro de Pessoal em Extinção do Ex-Território Federal de Rondônia, por
ter atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada, de acordo com o Art.
42, § 1º da Constituição Federal de1988, c/c Art. 96, I, alínea ¨c¨ do Decreto Lei nº 09-
A de março de 1982, conforme Portaria nº 753 de 25.01.2022, publicada D.O.E.,
18.04.2022. Processo nº 14022.152008/2022-21.
Nº 4.330 - Reformar o ST PM JOEL FLORES DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 2062773, do
Quadro de Pessoal em Extinção do Ex-Território Federal de Rondônia, de acordo com o art.
42, § 1º, da Constituição Federal/88, combinado com o Art. 96, II, e Art. 99, II do Decreto
Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982, por ter sido julgada incapaz definitivamente,
conforme Ata de Inspeção de Saúde da Sessão nº 017, de 10.03.2022, conforme Portaria nº
1999 de 17.03.2022, publicada no D.O.E. 18.04.2022. Processo nº 14022.154098/2022-94.
Nº 4.333 - Reformar o 1º SGT PM AURO RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 2062596, do Quadro
de Pessoal em Extinção do Ex-Território Federal de Rondônia, de acordo com o art. 42,
§ 1º, da Constituição Federal/88, combinado com o Art. 96, II, e Art. 99, II do Decreto
Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982, por ter sido julgada incapaz definitivamente,
conforme Ata de Inspeção de Saúde da Sessão nº 017 de 20.01.2022, conforme Portaria
nº
1871
de
14.03.2022,
publicada
no
D.O.E.
de
25.04.2022.
Processo
nº
14022.157017/2022-16.
Nº 4.334 - Reformar o CORONEL BM RONALDO NUNES PEREIRA, matrícula SIAPE nº
1536558, do Quadro de Pessoal em Extinção do Ex-Território Federal de Rondônia, de
acordo com o art. 42, § 1º, da Constituição Federal/88, combinado com o Art. 96, II, e
Art. 99, II do Decreto Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982, por ter sido julgada incapaz
definitivamente, conforme Ata de Inspeção de Saúde da Sessão nº 020, de 17.03.2022,
conforme Decreto nº 27.088 de 22.04.2022, publicada no D.O.E. 22.04.2022. Processo nº
14022.153884/2022-74.
Nº 4.337 - Reformar o 3º SGT PM MANUEL RUFINO DA SILVA ANUNCIACAO, matrícula
SIAPE nº 1457752, do Quadro de Pessoal em Extinção do Ex-Território Federal de
Rondônia, por ter atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada, em
conformidade com o § 1º do artigo 42 da Constituição Federal/88, combinado com a
alínea ¨c¨ inciso I, do artigo 96 do Decreto Lei nº 09-A de 09 de março de 1982,
conforme Portaria nº 748 de 25.01.2022, publicada D.O.E., de 18.04.2022. Processo nº
14022.151937/2022-12.
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