DOU 07/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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18
Nº 107, terça-feira, 7 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 4.338 - Reformar o MAJOR PM JOSEMAR TAVARES PIRES, matrícula SIAPE nº 1457679,
do Quadro de Pessoal em Extinção do Ex-Território Federal de Rondônia, por ter atingido
a idade limite de permanência na Reserva Remunerada, em conformidade com o § 1º do
artigo 42 da Constituição Federal/88, combinado com a alínea ¨b¨ inciso I, do artigo 96
do Decreto Lei nº 09-A de 09 de março de 1982, conforme Decreto nº 27.076 de
20.04.2022, publicada D.O.E., de 20.04.2022. Processo nº 14022.155315/2022-63.
Nº 5.109 - Conceder Pensão Vitalicia a ESMERALDA SILVA MIGUEL VALENTE, com
fundamento no Art 37, Inciso I, da Lei nº 10.486/2002, na qualidade de viúva, do ex-
servidor GUDIEME DA PURIFICAÇÃO VALENTE, matrícula SIAPE nº 2062734, ocupante do
cargo de 3º SGT PM, pertencente ao quadro em Extinção de Policiais Militares do Ex-
Território Federal de Rondônia, amparado pela EC n 038/2002, falecido em 27.05.2022.
Processo nº 19975.116018/2022-57.
Nº 5.119 - Reformar o ST PM JOSE LINS DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 14575678,
do Quadro de Pessoal em Extinção do Ex-Território Federal de Rondônia, de acordo com
o art. 42, § 1º, da Constituição Federal/88, combinado com o Art. 96, II, e Art. 99, II do
Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março
de 1982, por ter sido julgada incapaz
definitivamente, conforme Ata de Inspeção de Saúde da Sessão nº 025, de 07.04.2022,
conforme Portaria nº 3072 de 26.04.2022, publicada no D.O.E. de 10.05.2022. Processo nº
14022.160565/2022-15.
JOÃO BOSCO COSTA
GABINETE
PORTARIA DE PESSOAL GABIN/SGP/SEDGG/ME Nº 6.323, DE 2 DE JUNHO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE, SUBSTITUTA,
DA SECRETARIA DE GESTÃO E
DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de
21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19975.116130/2022-98, resolve:
Designar MARIA MARTHA LAUANDE DA COSTA, matrícula SIAPE n° 1963720,
para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Divisão, FCPE 101.2, da Divisão
de Comunicação, Integração e Relacionamento com o SIPEC, da Coordenação-Geral de
Integração e Inovação, do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público, da
Secretaria
de
Gestão
e
Desempenho 
de
Pessoal
da
Secretaria
Especial
de
Desburocratização,
Gestão
e
Governo Digital
deste
Ministério,
nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CRISTIANE BASQUES DA CUNHA SILVA
PORTARIA GABIN-SGP/ME Nº 6.327, DE 2 DE JUNHO DE 2022
 A CHEFE DE GABINETE, SUBSTITUTA,
DA SECRETARIA DE GESTÃO E
DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de
21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19975.115983/2022-11, resolve:
Designar TIAGO DE PAULA GUIMARAES FARIA¿, matrícula SIAPE nº 1699195,
para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Processos Judiciais, FCPE
101.3, do Departamento de Remuneração e Benefícios, da Secretaria de Gestão e
Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
CRISTIANE BASQUES DA CUNHA SILVA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS
PORTARIA DE PESSOAL SEDDM N° 6.404, DE 3 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida no art. 11 da Portaria GM/ME nº 406, de 08 de dezembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro 2020, bem como o disposto
no Processo SEI nº 19739.119328/2022-16, resolve:
Designar o servidor FELIPE AUGUSTO XAVIER, matrícula SIAPE nº 1272734, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assessor, código FCPE 102.4, do
Departamento de Supervisão das Unidades Descentralizadas, da Secretaria de Coordenação
e Governança do Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização,
Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.
DIOGO MAC CORD DE FARIA
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 6388, DE 3 DE JUNHO DE 2022
A
SECRETÁRIA
ESPECIAL
DE PRODUTIVIDADE
E
COMPETITIVIDADE
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, considerando a delegação de
competência contida no § 1º do art. 15 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020
e o disposto no Processo SEI nº 19951.100373/2022-82, resolve:
Designar ROBERTA LUDWIG ROMANCINI SILVA, matrícula SIAPE nº 2816699, e
ANDRÉ LUIZ SANTA CRUZ RAMOS, matrícula SIAPE nº 1241817, para exercerem, nesta
ordem, sucessivamente, o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de
Secretário de Inovação e Micro e Pequenas Empresas, código DAS 101.6, desta Secretaria
Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando
revogada a Portaria de Pessoal SEPEC/ME nº 4.321, de 2 de maio de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 3 de maio de 2022.
DANIELLA MARQUES CONSENTINO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
S E R V I ÇO S
PORTARIA DE PESSOAL SDIC/SEPEC/ME Nº 6.367, DE 6 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
DA SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria SEPEC/ME nº
25.099, de 16 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19687.105241/2022-14,
resolve:
Designar ADRIANA ARRUDA PESSOA, Auditora Federal de Finanças e Controle,
matrícula Siape 1496672 e GISLAINE MENDES DE SOUZA FRAGASSI, Analista de Comércio
Exterior, matrícula Siape 10971120, para exercerem, nesta ordem, sucessivamente, o
encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-
Geral de Análise e Implementação de Projetos da Subsecretaria de Estratégias Regionais e
Setoriais da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 1.883, de 02 de outubro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2020.
GLENDA BEZERRA LUSTOSA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 984, DE 6 DE JUNHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do Ministério
da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta
no e- Processo nº 13031.222321/2022-61, resolve:
Dispensar, 
a 
Assistente 
Técnico-Administrativo 
GEORDANA 
MENDONCA
CURCINO, matrícula SiapeCad nº 01974851, da Função Gratificada de Chefe do Posto de
Atendimento da Receita Federal do Brasil em Araguari (MG), jurisdicionada pela Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Uberlândia (MG), Código FG-3, em virtude de suspensão
das atividades da unidade pela Portaria RFB nº 180, de 26/5/2022.
JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 986, DE 6 DE JUNHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do Ministério
da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta
no e- Processo nº 13032.427652/2022-86, resolve:
Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil OSWALDO AMATO
JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00087685, da Função Gratificada de Chefe do Posto de
Atendimento da Receita Federal do Brasil em Ubatuba (SP), jurisdicionada pela Delegacia
da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos (SP), Código FG-3, em virtude de
suspensão das atividades da unidade pela Portaria RFB nº 180, de 26/5/2022.
JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SETO/ME Nº 6.432, DE 6 DE JUNHO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DO
TESOURO
E ORÇAMENTO
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do
art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de dezembro de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº
19953.100466/2022-97, resolve:
Nomear FÁBIO MARCELO CIPRIANO SILVA, Agente Executivo, matrícula SIAPE nº
1572922, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo
do Gabinete da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, código DAS 101.1.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIA Nº 84, DE 3 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 7º, item VI do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e pelo artigo 38 da Lei nº 8.112/90,
resolve:
Alterar a Portaria/CVM/PTE nº 103, de 24 de maio de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 25 subsequente, que designa os substitutos para responderem pelos
cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, designando o substituto conforme
anexo.
MARCELO BARBOSA
ANEXO
. Sigla
Componente
Titular
Substituto
.
. C ECO P
Centro 
de 
Estudos
Comportamentais e Pesquisa
( V AG O )
TATIANA 
ALESSIO
DE
BRITTO
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Inmetro n.º 229, de 30 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 03 de junho de 2022, seção 02, página 16,
Onde se lê:
"Art. 1º Dispensar, a pedido, GUILHERME BARROS PINTO, da Função Gratificada
de Chefe do Núcleo Executivo Financeiro, código FG-3, da Divisão de Finanças, da Diretoria
de Administração e Finanças do Inmetro."
Leia-se:
"Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 01/06/2022, GUILHERME BARROS
PINTO, da Função Gratificada de Chefe do Núcleo Executivo Financeiro, código FG-3, da
Divisão de Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro."
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL INPI/PR Nº 95, DE 31 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 406, de 08 de dezembro de 2020, considerando o disposto no Decreto nº 8.854, de 22
de setembro de 2016, alterado pelo Decreto nº 10.877, de 30 de novembro de 2021 e na
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo INPI nº
52402.005441/2022-92, resolve: Dispensar TAMI DE ALMEIDA VELLOSO, matrícula SIAPE nº
1284600, do encargo de Substituta de "Coordenador", código FCPE 101.3, da Coordenação
de Assistência e Desenvolvimento de Recursos Humanos, da Coordenação-Geral de
Recursos Humanos, da Diretoria de Administração, deste Instituto.
CLAUDIO VILAR FURTADO
PORTARIA DE PESSOAL INPI/PR Nº 96, DE 31 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 406, de 08 de dezembro de 2020, considerando o disposto no Decreto nº 8.854, de 22
de setembro de 2016, alterado pelo Decreto nº 10.877, de 30 de novembro de 2021 e na
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo INPI nº
52402.005441/2022-92, resolve: Designar RAFAEL PRENDIN BOTT DE AQUINO, matrícula
SIAPE nº 2042005, para exercer o encargo de Substituto de "Coordenador", código FCPE
101.3, da Coordenação de Assistência e Desenvolvimento de Recursos Humanos, da
Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração, deste Instituto.
CLAUDIO VILAR FURTADO