DOU 07/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 107, terça-feira, 7 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
892779/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO
EVANGELISTA, CNPJ nº 18307488000160. ALTERAÇÃO DA VIGÊNCIA. Valor Total: R$
246.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 103.083,33, Vigência: 06/06/2022 a 10/08/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: HERCULES JOSE PROCOPIO, CPF nº 230.308.366-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901333/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE DORES DO RIO
PRETO, CNPJ nº 27167386000187. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 805.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 327.066,43, Vigência: 06/06/2022 a 31/08/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: CLEUDENIR JOSE DE CARVALHO NETO, CPF nº 005.631.697-61.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901376/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SOBRALIA, CNPJ
nº 18083055000178. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 63.500,00, Vigência: 06/06/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente:
EDIMILSON
ALVES,
CPF
nº
60608900168,
Convenente: ROBERTO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR, CPF nº 057.489.086-62.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901365/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ENEAS MA R Q U ES ,
CNPJ nº 76205657000157. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 151.470,00, Valor de
Contrapartida: R$ 51.470,00, Vigência: 06/06/2022 a 31/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente:
EDIMILSON
ALVES,
CPF
nº
60608900168,
Convenente: EDSON LUPATINI, CPF nº 861.204.419-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
892411/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE RIO QUENTE,
CNPJ nº 24852675000127. Prorrogação prazo de vigência. Valor Total: R$ 278.450,00, Valor
de Contrapartida: R$ 39.700,00, Vigência: 06/06/2022 a 30/09/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente:
EDIMILSON
ALVES,
CPF
nº
60608900168,
Convenente: ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA MACHADO, CPF nº 896.954.291-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901307/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE GIRUA, CNPJ nº
87613048000153. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 188.543,62, Valor de
Contrapartida: R$ 88.543,62, Vigência: 06/06/2022 a 31/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente:
EDIMILSON
ALVES,
CPF
nº
60608900168,
Convenente: RUBEN WEIMER, CPF nº 533.314.600-44.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901032/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS,
CNPJ nº 17894064000186. Solicita prorrogação de vigência - 365 dias. Valor Total: R$
227.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 36.000,00, Vigência: 01/06/2022 a 30/08/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: SUELY ALVES FERREIRA LEMOS, CPF nº 339.621.116-20.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2022 - UASG 130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA
Nº Processo: 21000.099073/2021-53.
Pregão
Nº
5/2022.
Contratante:
COORD.-GERAL
DE
EXECUCAO
ORC.E
FIN./DA/MAPA .
Contratado: 00.616.789/0001-00 - REIMAQ ASSISTENCIA TECNICA DE DUPLICADO R ES
EIRELI. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa
especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com
substituição de peças sem ônus para o CONTRATANTE, nos sistemas de arquivos
deslizantes mecânicos das marcas NG, ZORNITA, TELOS, ACECO (Modelo 1.080),
KASAHARA,
TECNOLAC
e CAVIGLIA
e
nos
sistemas de
arquivos
deslizantes
eletroeletrônicos marca MECATRON (Modelo 3.000), CHEFER e TELOS, do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, incluindo a desmontagem e remontagem
dos módulos quando necessário, mantendo a organização da massa documental a ser
remanejada, que
serão prestados
nas condições
estabelecidas no
Termo de
Referência, anexo do Edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/06/2022 a 03/06/2023.
Valor Total: R$ 1.182.000,00. Data de Assinatura: 03/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2022 - UASG 130005
Nº Processo: 21000069131202114. Objeto: Aquisição por meio de Sistema de
Registro de Preços (SRP), para o eventual fornecimento de eletroeletrônicos, com fito de
substituir os bens deste Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA),
considerados inadequados à execução dos seus respectivos propósitos fundamentais, seja
em razão de avarias ou obsolescência, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 07/06/2022 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios - Bloco d -
Ed.sede-terreo, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/130005-5-00010-
2022.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
07/06/2022
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
20/06/2022
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GIL WEBER BAIAO
Pregoeiro Oficial do Mapa
(SIASGnet - 03/06/2022) 130005-00001-2022NE000259
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DA BAHIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
da Bahia, no uso da competência deferida pela Portaria Ministerial nº 2.021, de 04 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2019, e em
conformidade com o disposto no parágrafo 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784 de 29 janeiro
de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do Decreto nº 9.013 de 29 de março de 2017, notifica
o seguinte administrado:
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento MANDACARU PRODUTOS
QUÍMICOS LTDA, CNPJ/CPF nº 06.183.309/0001-40, registrado no Departamento de
Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, SIF 2923, cujo representante legal se encontra em lugar incerto e não
sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na
Superintendência Federal de Agricultura do Estado da Bahia, localizada a Largo dos Aflitos
s/nº, Edifício Ceres, Salvador/BA - CEP: 40.060-030, a fim de tomar ciência do julgamento
em 1º instância presente no processo nº 21012.008621/2020-24, referente ao Auto de
Infração nº 004/4044/2020.
Fica o infrator cientificado que de acordo com o Artigo 529 do Decreto
9.013/17, o não recolhimento do valor da multa, implicará o encaminhamento do débito
para inscrição em Dívida Ativa da União ou, em caso de discordância, recorrer à instância
superior, no prazo previsto no Art. 525 do Decreto nº 9.013/2017 e o Art. 44 da Lei nº
9.784/99, com apresentação do Recurso Administrativo seguido do Contrato Social ou
Procuração comprovando a legitimidade do assinante, com base no Art. 9º da Lei nº
9.784/99.
SUELENE SANTOS DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
JULGAMENTO AUTO DE INFRAÇÃO
O Coordenador do 1º SIPOA - 1º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso
de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da
Lei nº 9.784/1999 e artigo 524, § 3º do Decreto 9.013/2017 e suas alterações,
considerando que trata-se de autuado não localizado, após 03(três) tentativas
efetuadas via postal, com aviso de recebimento - AR, INTIMA a(s) empresa(s)
abaixo relacionada(s)
a comparecer
através de
representante legitimado
constituído, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da publicação deste edital, ao
1º SIPOA, localizado na Alameda Anníbal Molina, s/nº, bairro Ponte Nova,
Várzea Grande-MT, junto às dependências da Superintendência Federal de
Agricultura de MT, das 08:00 às 11:00h e das 13:00 às 16:00h, para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s)
de Julgamento(s), referente à
infração(ões) ao Decreto 9.013/2017 e suas alterações:
1 - SF Industria e Comércio de Carnes - Eireli, CNPJ/CPF
19.321.771/0001-09, Termo de
Julgamento em 1ª instância,
lavrado em
16/06/2020, relativo ao Auto de Infração nº 004/3801/2019, processo nº
21000.012851/2019-93;
2 - SF Indústria e Comércio de Carnes - Eireli, CNPJ/CPF
19.321.771/0001-09, Termo de
Julgamento em 1ª instância,
lavrado em
05/05/2021, relativo ao Auto de Infração nº 002/3801/2019, processo nº
21000.005232/2019-42;
3 - SF Indústria e Comércio de Carnes - Eireli, CNPJ/CPF
19.321.771/0001-09, Termo de
Julgamento em 1ª instância,
lavrado em
05/05/2021, relativo ao Auto de Infração nº 003/3801/2019, processo nº
21000.010502/2019-37;
4 - SF Industria e Comércio de Carnes - Eireli, CNPJ/CPF
19.321.771/0001-09, Termo de
Julgamento em 1ª instância,
lavrado em
28/03/2022, relativo ao Auto de Infração nº 001/3801/2019, processo nº
21000.002542/2019-13;
GISELE FÁTIMA RONDON
Superintendente Federal
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