DOU 07/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 107, terça-feira, 7 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: Castilhos Indústria e Comércio de Carnes e Derivados Ltda, estabelecido
como Abatedouro Frigorífico no município de Júlio de Castilhos/RS, CNPJ 11.393.863/0001-
92.
Motivo: estar a empresa inativa, sem localizar nenhuma pessoa que representasse a
empresa no local, impossibilitando entrega de notificação. A empresa teve indeferimento
da
defesa
e aplicação
da
penalidade
de
multa
no processo
administrativo
n°
21042.016619/2021-52 . Em caso de ausência de manifestação da interessada, o processo
será encaminhado para Dívida Ativa da União. VISTAS DO PROCESSO aberto ao notificado
ou Procurador, no Serviço de Inspeção de produtos de Origem Animal - SIPOA/DDA / S FA / R S ,
na Av. Loureiro da Silva, nº 515/706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010- 420, das 08:30 às
12:00 e das 13:00 às 17:30.
Brasília/ DF, 06 de junho de 2022.
LUCIO AKIO KIKUCHI
Diretor do DIPOA/SDA
Substituto
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
R E T I F I C AÇ ÃO
No Aviso publicado no Diário Oficial da União nº 104, de 02 de junho de 2022,
seção 3, página 5, exclui-se da tabela a cultivar relacionada abaixo:
.
ES P ÉC I E
D E N O M I N AÇ ÃO
CERTIFICADO 
DE
PROTEÇÃO Nº
DATA 
DA
E X P I R AÇ ÃO
. Vitis L.
BRS Margot
1035
15/05/2022
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 51/2021
O Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais torna público o
cancelamento da Ata de Registro de Preços - ARP nº 20/2022 do fornecedor GJO Comércio
e Representações Ltda. - 25.294.299/0001-65, referente ao Pregão nº 51/2021 tendo como
objeto a Aquisição de Indicadores Biológicos e Indicadores Químicos, com fundamento no
Art. 21, inciso II do decreto 7892 de 23 de janeiro de 2013.
ANDRÉA MELO GARCIA DE OLIVEIRA
Ordenadora de Despesas
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2022
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP
nº 18/2022, cujo objeto é a Aquisição de Etiqueta Térmica Autoadesiva, foi homologada.
Após abertura, análise e julgamento, sagrou-se vencedora do certame a empresa:
13.410.297/0001-05- MNX COMERCIAL DE PAPEIS EIRELI, item 1, no valor total de R$
3.680,00.
ROGÉRIO RIBEIRO COSTA
Pregoeiro
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14732/2022 - UASG 130102 - LFDA-SP/SDA/MAPA
Nº Processo: 21053.000570/2021-97.
Inexigibilidade
Nº
2/2022.
Contratante: 
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / S P .
Contratado: 34.028.316/7101-51 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios
mediante adesão ao termo de condições comerciais e anexos, quando contratados serviços
específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos
correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 01/06/2022 à 01/06/2023. Valor
Total: R$ 4.952,84.Data de Assinatura: 26/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14763/2022 - UASG 130102 - LFDA-SP/SDA/MAPA
Nº Processo: 21053.000572/2021-86.
Dispensa Nº 5/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 34.028.316/0001-03 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios
mediante adesão ao termo de condições comercias e anexos, quando contratados serviços
especificos, que permite a comra de produtos e utlização dos diversos serviços dos correios
por meio dos canais de atendimento disponiblilizados..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 01/06/2022 a
01/06/2023. Valor Total: R$ 17.391,82. Data de Assinatura: 26/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 130102 - LFDA-
S P / S DA / M A P A
Número do Contrato: 29/2020.
Nº Processo: 21052.002537/2019-97.
Pregão.
Nº 
1/2020.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/SP. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO
E SERVICOS LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
29/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
01/06/2022 a 31/05/2023, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 01/06/2022 a 31/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 346.624,68. Data de Assinatura: 31/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2022).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 901226/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130141, Convenente: MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT DO SUL, CNPJ nº
01612292000186.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
120.900,00, Valor de
Contrapartida: 20.900,00, Vigência: 31/12/2020 a 09/12/2023. Data de Assinatura:
30/05/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO /
EDIMILSON ALVES - CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS E
INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 901056/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130141, Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DAS MISSOES, CNPJ nº
87612974000104.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
104.156,00, Valor de
Contrapartida: 4.156,00,
Vigência: 31/12/2020 a
09/12/2023. Data
de Assinatura:
30/05/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO /
EDIMILSON ALVES - CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS E
INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 02022/2020, ao Convênio Nº 901344/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130141, Convenente: MUNICIPIO DE GENTIL, CNPJ nº 92411875000102. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 150.500,00, Valor de Contrapartida: 50.500,00, Vigência:
31/12/2020 a 09/12/2023. Data de Assinatura: 30/05/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / EDIMILSON ALVES - CHEFE DA ASSESSORIA
ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS E INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 901458/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130141, Convenente: MUNICIPIO DE HARMONIA, CNPJ nº 91693283000150. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 161.666,00, Valor de Contrapartida: 61.666,00, Vigência:
31/12/2020 a 09/12/2023. Data de Assinatura: 30/05/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / EDIMILSON ALVES - CHEFE DA ASSESSORIA
ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS E INSTITUCIONAIS
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 2/2022
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
21809000124202201. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa operadora
especializada na prestação dos SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA LOCAL - S T FC,
ligações locais através de ACESSO ANALÓGICO (linhas diretas), fixo para fixo e fixo para
móvel, a fim de atender as necessidades do Departamento da CEPLAC/SUPAM, em
conformidade com a Lei nº 8.666/93 e conforme especificações constantes neste Termo de
Referência.
JOSE RAUL DOS SANTOS GUIMARAES
Coordenador Supam
(SIDEC - 06/06/2022) 130010-00001-2022NE000259
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2019 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº Processo: 21079.000002/2019-83. Contratante: COMISSAO EXEC. DO PLANO DA
LAV.CACAUEIRA/DF. Contratado: 10.636.625/0001-06 - VERDE NORTE LTDA. Objeto: Dar-se-
á por encerrado a partir de 01 de junho de 2022, o contrato nº 05/2019, contido no
processo sei nº 21079.000002/2019-83, firmado entre a empresa verde norte ltda, inscrita
no cnpj sob o nº 10.636.625/0001-06, situado na av. Dona leopoldina nº 4705 sala c bairro
nova esperança, porto velho/ro;. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 07/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2022 - UASG 373053 - INCRA-SALVADOR/BA
Nº Processo: 54000.041065/2022-58.
Dispensa Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DA BAHIA-INCRA/SR-05.
Contratado: 39.575.353/0001-55 - THAILANE DA CRUZ SA 07622484598. Objeto: A
contratação de empresa especializada em serviços de chaveiro, compreendendo a
confecção de cópias e modelagem de chaves, conserto e manutenção de fechaduras com
fornecimento de mão de obra, peças e materiais, visando atender a superintendência
regional do incra no estado da bahia..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 09/05/2022 a
09/05/2023. Valor Total: R$ 14.945,00. Data de Assinatura: 09/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 324/2022
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E O MUNICÍPIO DE
BURITI 
DOS
LOPES/PI 
PARA
OS 
FINS
QUE 
ESPECIFICA.
Processo 
nº
54000.014604/2021-03. Objeto: Execução de atividades previstas no Programa
Titula Brasil, que tem como finalidade aumentar a capacidade operacional dos
procedimentos de regularização e titulação nos projetos de reforma agrária do
Incra ou terras públicas federais passíveis de regularização fundiária, conforme
especificações estabelecidas
no plano
de trabalho
Data da
Assinatura:
07/04/2022 Signatários: Thais Silva Pires de Moura Nogueira, Superintendente
Regional e Raimundo Nonato Lima Percy Junior, Prefeito Municipal.