DOU 07/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 107, terça-feira, 7 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 897666/2020. Processo n. º
71000.014303/2020-18.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Sirinhaém/PE - CNPJ: 10.292.209/0001-20.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 897666/2020.
Vigência: 04/06/2020 a 04/02/2023.
Data de Assinatura: 02/06/2022.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: CAMILA
MACHADO LEOCADIO LINS DOS SANTOS - Prefeita Municipal de Sirinhaém/PE - CPF:
***.724.164-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 884232/2019. Processo n. º
71000.014668/2019-09.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Ubirajara/SP - CNPJ: 46.231.882/0001-05.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 884232/2019.
Vigência: 31/10/2019 a 02/06/2023.
Data de Assinatura: 02/06/2022.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: ADRIANA
BOCARDI ALLEGRETTI - Prefeita Municipal de Ubirajara/SP - CPF: ***.114.108-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 897738/2020. Processo n. º
71000.014462/2020-12.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Igarassu/PE - CNPJ: 10.359.560/0001-90.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 897738/2020.
Vigência: 03/06/2020 a 31/12/2022.
Data de Assinatura: 03/06/2022.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: ELCIONE
DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA - Prefeita Municipal de Igarassu/PE - CPF:
***.797.444-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 897993/2020. Processo
n. º
71000.014014/2020-19.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Timóteo/MG - CNPJ: 19.875.020/0001-34.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 897993/2020.
Vigência: 04/06/2020 a 04/06/2023.
Data de Assinatura: 03/06/2022.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: DOUGLAS
WILLKYS ALVES OLIVEIRA - Prefeito Municipal de Timóteo/MG - CPF: ***.741.376 -**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 897880/2020. Processo n. º
71000.014399/2020-14.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Cristália/MG - CNPJ: 18.017.434/0001-60.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 897880/2020.
Vigência: 05/06/2020 a 05/06/2023.
Data de Assinatura: 03/06/2022.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: JAIRO DE
MATOS BORGES JUNIO - Prefeito Municipal de Cristália/MG - CPF: ***. 888.726 -**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 904301/2020. Processo
n. º
71000.052666/2020-43.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Novo Itacolomi/PR - CNPJ: 95.639.472/0001-03.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 904301/2020.
Vigência: 04/12/2020 a 04/12/2022.
Data de Assinatura: 03/06/2022.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: MOACIR
ANDREOLLA - Prefeito Municipal de Novo Itacolomi/PR - CPF: ***.651.609-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 897805/2020. Processo n. º
71000.022563/2020-59.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Americana/SP - CNPJ: 45.781.176/0001-66.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 897805/2020.
Vigência: 03/06/2020 a 31/01/2023.
Data de Assinatura: 03/06/2022.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente:
FRANCISCO ANTONIO SARDELLI - Prefeito Municipal de Americana/SP - CPF: ***.309.208-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 897674/2020. Processo
n. º
71000.014508/2020-95.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Tacaimbó/PE - CNPJ: 10.091.601/0001-00.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 897674/2020.
Vigência: 04/06/2020 a 04/06/2023.
Data de Assinatura: 03/06/2022.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: ÁLVARO
ALCÂNTARA MARQUES DA SILVA - Prefeito Municipal de Tacaimbó/PE - CPF: ***.896.344-
**.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
EXTRATO DE TERMO DE CONFIDENCIALIDADE
ESPÉCIE: Termo de confidencialidade que entre si celebram a União, representada pelo
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, por intermédio do Centro de
Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI e a Symex Labs PTY LTD.
OBJETO: Prover a necessária e adequada proteção às informações confidenciais fornecidas
por qualquer uma das PARTES à outra em razão dos entendimentos e das tratativas, de
caráter técnico, científico, comercial, acadêmico ou de qualquer outra natureza com vistas
à realização de estudos e prospecção de oportunidades de cooperação técnica em relação
ao Tema: viabilidade técnica de detecção bioquímica e eletroquímica de hormônios de
fertilidade humana através de sensores de grafeno.
VIGÊNCIA: 5 anos a partir da data de assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 01 de junho de 2022.
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 361/2022 - UASG 240108 - INPE/C.PAULIS/MCTI
Número do Contrato: 360/2021.
Nº Processo: 01340.008708/2020-72.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: INSTITUTO
NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratado: 14.929.356/0001-19 - PLATITERRA COMÉRCIO E SERVIÇOS - LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do Contrato Nº 02.06.036.0/21 por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/07/2022 a 15/07/2023, nos termos do
art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 (R.D. Nº 02.06.036.1/22). Vigência: 16/07/2022
a 15/07/2023. Valor do Termo Aditivo: R$ 570.517,96. Data de Assinatura: 06/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 301/2022 - UASG 240106 - INPE/S.J.CAMP/MCTI
Número do Contrato: 30/2021.
Nº Processo: 01340.008662/2020-91.
Pregão. Nº 322/2020. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA .
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto reduzir temporariamente o valor
quantitativo de cópias em 23,7700063%, nos termos do art. 65, inciso I, alínea "b" da Lei
nº 8.666, de 1993 (R.D. Nº 01.06.003.1/22). Vigência: 06/01/2021 a 06/01/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 506.037,76. Data de Assinatura: 06/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2022).
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2022
Nº Processo 01350.000456/2022-86 - Contratante: AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB -
Contratada:
PRIME CONSULTORIA
E ASSESSORIA EMPRESARIAL
LTDA -
CNPJ nº
05.340.639/0001-30 - Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de
administração e gerenciamento de frota para intermediação de abastecimento de
combustíveis, lubrificantes,
manutenção preventiva,
corretiva e
preditiva da
frota
institucional, por meio de sistema informatizado e integrado via internet para registro e
acompanhamento de todas as etapas da execução dos serviços, em atendimento às
necessidades da Agência Espacial Brasileira - AEB - Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93; Lei
nº 10.520/02; Decreto nº 7.892/13; Decreto nº 9.507/18; IN SEGES/MP nº 5/2017 - Valor:
R$ 93.692,60 - Fonte: 0100000000 - 198 - Início da Vigência: 06/06/2022 e Fim da Vigência
06/06/2023 - Data da Assinatura: 06/06/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022
Nº Processo 01350.000025/2018-33 - Contratante: AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB -
Contratada: EMPRESA GRÁFICA E EDITORA MOVIMENTO LTDA- CNPJ nº 08.220.275/0001-
42- Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato Administrativo nº 08/2018, por um período
de 12 (doze) meses - Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93- Valor total
de R$ 718.485,75 (setecentos e dezoito mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta
e
cinco centavos)
-
Vigência: 18/06/2022
a 18/06/2023
-
Data de
Assinatura:
06/06/2022.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A
Diretora Substituta
do INSTITUTO
DE
PESQUISAS ENERGÉTICAS
E
NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e
Desenvolvimento
da COMISSÃO
NACIONAL DE
ENERGIA NUCLEAR,
no uso
das
atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 306, de
08.04.2021, publicada no D.O.U. nº 67, página 8, Seção 2, em 12.04.2021, do Senhor
Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, pela
Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em
18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no D.O.U. nº 124,
página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e
do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, Notifica e intima os
sócios
MARCO AURÉLIO
AZEVEDO VIANA,
CPF nº
828.506.667-34 e
ALBERTO
RODRIGUES, CPF nº 355.875.557-04, da empresa BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA., CNPJ
01.493.603/0002-16, que em face da não manifestação à interposição de Recurso
Administrativo, transitou em julgado, tornando-se definitiva as penalidades aplicadas aos
notificados, 
constante
no 
Processo 
Administrativo
01342.001306/2022-99. 
Os
notificados, ainda poderão comparecer na sede do IPEN-CNEN, localizado na Av. Prof.
Lineu Prestes, 2242, Cidade Universitária, Butantã, São Paulo/SP, no Serviço de Gestão
de Contratos e Licitações, para retirada e pagamento das Guias de Recolhimento da
União
-
GRU´s
com
vencimento em
07/07/2022,
referente
às
penalidades
de
Ressarcimento ao Erário no valor de R$ 11.620,52 (onze mil seiscentos e vinte reais e
cinquenta e dois centavos), atinente ao Contrato IPEN-CNEN nº 001/2003, em função da
responsabilidade subsidiária aplicada ao IPEN-CNEN em decisão proferida no Processo
Judicial nº nº 0239300-44.2005.5.02.0061 - 61ª VT/SÃO PAULO, ajuizada por GENI
ARAÚJO QUEIROZ
Em virtude dos notificados estarem em domicílio indefinido, conforme
correspondência devolvida constantes dos processos informa-se que caso os valores não
sejam recolhidos até o prazo de 15 (quinze) dias da data de publicação desta
notificação, estarão passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, conforme
previsto no artigo 2º do Decreto n. 9.194, de 07/11/2017 e ao disposto no artigo 2º §2º
da Lei Federal n. 10.522, de 19/07/2002.
ISOLDA COSTA

                            

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