DOU 07/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 107, terça-feira, 7 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 306, de 08.04.2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12.04.2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações - MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no
D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de
30.06.2014, publicada
no D.O.U.
nº 124,
página 16,
Seção 1,
em 02.07.2014,
respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, Notifica e intima os sócios MARCO AURÉLIO AZEVEDO VIANA,
CPF nº 828.506.667-34 e ALBERTO RODRIGUES, CPF nº 355.875.557-04, da empresa
BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA., CNPJ 01.493.603/0002-16, que em face da não manifestação à
interposição de Recurso Administrativo, transitou em julgado, tornando-se definitiva as
penalidades 
aplicadas 
aos 
notificados, 
constante 
no 
Processo 
Administrativo
01342.001856/2022-16. Os notificados, ainda poderão comparecer na sede do IPEN-CNEN,
localizado na Av. Prof. Lineu Prestes, 2242, Cidade Universitária, Butantã, São Paulo/SP, no
Serviço de Gestão de Contratos e Licitações, para retirada e pagamento das Guias de
Recolhimento da União - GRU´s com vencimento em 07/07/2022, referente às penalidades
de Ressarcimento ao Erário no valor de R$ 10.204,77 (dez mil duzentos e quatro reais e
setenta e sete centavos), atinente ao Contrato IPEN-CNEN nº 001/2003, em função da
responsabilidade subsidiária aplicada ao IPEN-CNEN em decisão proferida no Processo
Judicial nº nº 0251100-69.2005.5.02.0061- 61ª VT/SÃO PAULO, ajuizada por MARIA JOSÉ
RODRIGUES DA CRUZ
Em virtude dos notificados estarem em domicílio indefinido, conforme
correspondência devolvida constantes dos processos informa-se que caso os valores não
sejam recolhidos até o prazo de 15 (quinze) dias da data de publicação desta notificação,
estarão passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, conforme previsto no artigo 2º do
Decreto n. 9.194, de 07/11/2017 e ao disposto no artigo 2º §2º da Lei Federal n. 10.522,
de 19/07/2002
ISOLDA COSTA
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.18.0092.02; Data de Assinatura: 03/06/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
APOIO À PESQUISA; CNPJ nº 00.799.205/0001-89; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de
Utilização: 26/06/2023; Prazo de Prestação de Contas: 25/08/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.18.0093.02; Data de Assinatura: 03/06/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUN DAÇ ÃO
ARTHUR BERNARDES; CNPJ nº 20.320.503/0001-51; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo
de Utilização: 09/07/2023; Prazo de Prestação de Contas: 07/09/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.20.0216.01; Data de Assinatura: 03/06/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA; CNPJ nº 18.720.938/0001-41; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 21/12/2023; Prazo de Prestação de Contas: 19/02/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.18.0086.02; Data de Assinatura: 03/06/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação de
Desenvolvimento da Pesquisa; CNPJ nº 18.720.938/0001-41; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 18/06/2023; Prazo de Prestação de Contas: 17/08/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.20.0275.02; Data de Assinatura: 03/06/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação de
Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; CNPJ nº 74.704.008/0001-75; Objeto:
Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 30/12/2022; Prazo de Prestação de Contas:
28/02/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.13.0155.10; Data de Assinatura: 03/06/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
APOIO À PESQUISA E À EXTENSÃO - PB; CNPJ nº 09.185.398/0001-52; Objeto: Prorrogação
de prazos; Prazo de Utilização: 03/06/2023; Prazo de Prestação de Contas: 02/08/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.12.0484.07; Data de Assinatura: 03/06/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação de
Desenvolvimento da Pesquisa; CNPJ nº 18.720.938/0001-41; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 04/12/2022; Prazo de Prestação de Contas: 02/02/2023.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL Nº 8/2022 (CPTCE)
Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep,
por
intermédio da
Coordenação
de Tomada
de
Contas
Especial -
CTCE,
localizada na Praia do Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901,
Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21) 2555-0358, COMUNICA ao representante legal da
QUADEX TECHNOLOGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ:
07.568.184/0001-30), que se encontra em local incerto e não sabido, da
inclusão do nome dessa sociedade empresarial no Cadastro de Créditos Não
Quitados do Governo Federal - CADIN em virtude da não comprovação do
cumprimento da determinação contida no
subitem 9.3 do ACÓRDÃO Nº
2142/2021 - TCU - 2ª Câmara e do trânsito em julgado do Processo Nº
005.588/2018-9, no âmbito do Tribunal de Contas da União - TCU, no dia
01/12/2021. Registro que a decisão tomada por esta Financiadora tem como
fundamento legal o § 2º do Art. 2º da Lei 10.522/2002, o Art. 3º da Lei
8.443/1992 e o Art. 15 da Instrução Normativa TCU 71/2012.
DERMEVAL ALVES TENÓRIO
Coorndenador da Comissão Permanente de Tomada
de Contas Especial - CPTCE
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado de Bolsa liberado para a chamada pós-doutorado Júnior - PDJ 2020 -
(Prorrogação). 
As 
propostas 
-se 
aprovadas 
encontram 
por 
meio 
do
link:http://resultado.cnpq.br/5115017315486692.
Brasília-DF, 6 de junho de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente
DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Celebram o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico -
CNPq e a Universidade Federal do Paraná - UFPR.
PROCESSO CNPq: 01300.003316/2022-55.
RESUMO DO OBJETO: Doação de bens móveis.
PROCESSO: 460175/2014-9.
TERMO DE DEPÓSITO: 2018/027930.
TERMO DE DOAÇÃO: 1365660.
DATA DA ASSINATURA 28 de Abril de 2022.
ASSINAM: Pelo Doador - CNPq: Anderson Malta da Silva - Coordenador de Recursos
Logísticos - COLOG / Pelo Donatário: Marcos Wagner da Fonseca - Diretor do Setor de
Ciências Sociais Aplicadas da UFPR.
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2022 - UASG 364102
Nº Processo: 001742/2020-92 . Objeto: Registro da marca SINBIOSE Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso VIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Valor não ultrapassa o exigido na legislação vigente. Declaração de Dispensa
em 01/06/2022. ANDERSON MALTA DA SILVA. Coordenador de Recursos Logísticos..
Ratificação em 01/06/2022. GLADSTONE DE CASTRO DE MORAES. Coordenador Geral de
Administração e Finanças. Valor Global: R$ 298,00. CNPJ CONTRATADA : 42.521.088/0001-
37 INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
(SIDEC - 06/06/2022) 364102-36201-2022NE800065
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2215/2022 - UASG 364102
Nº Processo: 01300002215202267 . Objeto: Microscópio eletrônico. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Para a aquisição do sistema de espectroscopia de dispersão de energia (EDS)
do Microscópio Eletrônico de Varredura. Declaração de Dispensa em 01/06/2022.
GLADSTONE DE CASTRO DE MORAES. Coordenador Geral de Administração e Finanças.
Ratificação em 02/06/2022. THALES MARCAL VIEIRA NETTO. Diretor de Gestão e Tecnologia
da Informação. Valor Global: R$ 297.056,08. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro BRUKER
NANO GMBH.
(SIDEC - 06/06/2022) 364102-36201-2022NE800143
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 27/2022 - UASG 364102 - CNPQ/AC
Número do Contrato: 29/2018.
Nº Processo: 01300.000419/2017-04.
Pregão. Nº 9/2018. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO.
Contratado: 00.521.294/0001-05 - COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE
BRASILIA LTDA. Objeto: O referido termo aditivo terá como objeto a prorrogação da
vigência pelo período de 12 meses, a saber, de 16/06/2022 à 15/06/2023, em consonância
com o parágrafo 2º do artigo 57, inciso ii da lei 8.666/93, bem como cláusula segunda do
contrato originário.. Vigência: 16/06/2022 a 15/06/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 312.998,40. Data de Assinatura: 01/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2022).
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO OPERACIONAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6555/2022/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificado o Sr. José Claudio da Silva Filho CPF: ***. 262.894-
*, a cobrança documental do Relatório Técnico Final processo técnico nº 132657/2017-1
por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a
apresentação do documento. Informamos que o não atendimento deste comunicado
implica no envio do processo ao SECOA, deste CNPq, para providências no que diz respeito
à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação
vigente.
Brasília-DF, 6 de junho de 2022
PEDRO EUSTÁQUIO PEREIRA PERES
Chefe do Serviço de Bolsas de Pesquisa no País
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6145/2022/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificado a Sra. Andrea Valeria Andrade Izquierdo CPF: ***.
989.288-**, a cobrança documental do Relatório Técnico Final processo técnico nº
130299/2016-2 por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30
dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o não atendimento deste
comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste CNPq, para providências no que
diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa,
conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 6 de junho de 2022
PEDRO EUSTÁQUIO PEREIRA PERES
Chefe do Serviço de Bolsas de Pesquisa no País
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6144/2022/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI -
6 4 8 9 / 2 0 2 2 / S E B F P / CO E B P / CG EAO / D GT I
Pelo presente fica notificado a Sra. Nayra Lurian Nascimento de Souza CPF: ***.
688.512-**, a cobrança documental do Relatório Técnico Final processo técnico nº 133866/2017-3
e 166853/2017-8 se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize
a apresentação do documento. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no
envio do processo ao SECOA, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança
atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília- DF, 6 de junho de 2022.
PEDRO EUSTÁQUIO PEREIRA PERES
Chefe do Serviço de Bolsas de Pesquisa no País
Substituto