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DOU 07/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 107, terça-feira, 7 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ata de Registro de Preços Nº 373/2022 - CS; Data da Assinatura: 03/06/2022; Contratada:
BSH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO EIRELI; Objeto: Aquisição de
Camiseta Jovem Aprendiz; Origem: Pregão Eletrônico nº 22000076/2022 - CS; Vigência:
03/06/2022 
a
03/06/2023; 
Valor 
Total:
R$ 
22.250,00;
Conta 
Orçamentária:
72.11220.020001.
Ata de Registro de Preços Nº 372/2022 - CS; Data da Assinatura: 03/06/2022; Contratada:
BSH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO EIRELI; Objeto: Aquisição de
Camiseta Jovem Aprendiz; Origem: Pregão Eletrônico nº 22000076/2022 - CS; Vigência:
03/06/2022 
a
03/06/2023; 
Valor 
Total:
R$ 
66.750,00;
Conta 
Orçamentária:
72.11220.020001.
Ata de Registro de Preços Nº 371/2022 - CS; Data da Assinatura: 03/06/2022; Contratada:
BSH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO EIRELI; Objeto: Aquisição de
Camiseta Jovem Aprendiz; Origem: Pregão Eletrônico nº 22000076/2022 - CS; Vigência:
03/06/2022 
a
03/06/2023; 
Valor 
Total:
R$ 
30.660,00;
Conta 
Orçamentária:
10.11220.020001.
Ata de Registro de Preços Nº 353/2022 - SE/SPM; Data da Assinatura: 03/06/2022;
Contratada: MULTILIXO REMOÇÕES DE LIXO SOCIEDADE SIMPLES LTDA; Objeto: Prestação
de Serviço para Alijamento de Materiais Antieconômicos Inservíveis para o Uso; Origem:
Pregão Eletrônico nº 21000042/2021 - SE/SPM; Vigência: 03/06/2022 a 03/06/2023; Valor
Total: R$ 175.000,00; Conta Orçamentária: 72011.44403.070099.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2021 - SE/SPI; Contratada:
DURAES CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELLI; Data da assinatura: 03/06/2022; Objeto:
reduzir o valor unitário dos itens 5 e 10 da Parte II - Comunicação Visual, diminuindo em
-0,75% o valor global inicial da Ata de Registro de Preços, considerando o reequilíbrio
econômico financeiro; Valor Global: R$ 1.006.857,04; SEI: 53177.046228/2021-23.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 06.002/2020 - AGC ANA DIAS; Data de
Assinatura do Termo: 20/05/2022; Contratante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
- ECT; Órgão ou Entidade Pública: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI. Adequação de
diversos dispositivos constantes no Acordo de Cooperação Técnica da Agência de Correios
Comunitária - AGC ANA DIAS.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
5º
TERMO ADITIVO
AO
CONTRATO 275/2020
-
SE/TO
- CONTRATADA:
ARTSEG
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, data da assinatura: 30/05/2022, Objeto: prorrogação
por 12 meses, compreendendo o período de 08/07/2022 a 08/07/2023.
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 245/2019 - SE/AM - CONTRATADA: ALKANSE
EQUIPAMENTOS
ELETRÔNICOS
LTDA,
data 
da
assinatura:
31/05/2022,
Objeto:
prorrogação por 12 meses, compreendendo o período de 10/08/2022 a 10/08/2023.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 141/2019 - SE/PR - CONTRATADA: COMPANHIA
ULTRAGAZ S.A, data da assinatura: 01/06/2022, Objeto: prorrogação por 12 meses,
compreendendo o período de 08/08/2022 a 08/08/2023.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 047/2020 - SE/MG - CONTRATADA: PREDIAL
TECNOLOGIA E FACILITIES - EIRELI, data da assinatura: 23/05/2022, Objeto: prorrogação
por 12 meses, compreendendo o período de 06/08/2022 a 06/08/2023.
1º TERMO
ADITIVO AO
CONTRATO 349/2021 -
SE/AP -
CONTRATADA: CMP
CONSTRUTORA MARCELINO PORTO LTDA, data da assinatura: 02/06/2022, Objeto:
prorrogação por 12 meses, compreendendo o período de 11/08/2022 a 11/08/2023.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 011/2020-SE/RJ - CONTRATADA: EMPRESS EMPRESA
PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, data da assinatura: 31/05/2022, Objeto: prorrogação
por 30 meses, compreendendo o período de 05/08/2022 a 03/02/2025.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 007/2019 - SE/AM - CONTRATADA: LOGSUL INVESTY
LTDA, 
data 
da 
assinatura: 
27/05/2022, 
Objeto: 
prorrogação 
por 
18 
meses,
compreendendo o período de 31/07/2022 a 28/01/2024.
2º
TERMO
ADITIVO AO
CONTRATO
040/2020
-
SE/MG -
CONTRATADA:
ETERA
ISOLAMENTO
TERMO ACÚSTICO
EIRELI, data
da
assinatura: 31/05/2022,
Objeto:
prorrogação por 12 meses, compreendendo o período de 30/07/2022 a 30/07/2023.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 299/2021 - SE/SPI - CONTRATADA: CS BRASIL
FROTAS LTDA, data da assinatura: 31/05/2022, Objeto: prorrogação por 12 meses,
compreendendo o período de 09/07/2022 a 09/07/2023.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 125/2019 - SE/PR - CONTRATADA: CONSTRUENG
OBRAS E SERVIÇOS EIRELI, data da assinatura: 25/05/2022, Objeto: prorrogação por 12
meses, compreendendo o período de 11/07/2022 a 11/07/2023.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 013/2020 - SE/PB - CONTRATADA: INTERFORT
SEGURANÇA DE VALORES LTDA, data da assinatura: 01/06/2022, Objeto: prorrogação
por 12 meses, compreendendo o período de 17/07/2022 a 17/07/2023.
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003/2020 - SE/MA - CONTRATADA: TICKET GESTÃO
EM MANUTENÇÃO EZC S.A, data da assinatura: 01/06/2022, Objeto: prorrogação por
12 meses, compreendendo o período de 26/06/2022 a 26/06/2023.
3º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 003/2020 - SE/MA - CONTRATADA: TICKET
GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC S.A; data da assinatura: 01/06/2022, Objeto: Redução
de 0,00168 % do valor global inicial do Contrato, aplicada a partir de 26/06/2022; o
valor global do contrato passará de R$ 1.503.211,08 para R$ 1.503.185,89.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 529/2019 - SE/SPM - CONTRATADA: MORIA
TRANSPORTES LTDA - EPP, data da assinatura: 27/05/2022, Objeto: prorrogação por 30
meses, compreendendo o período de 18/06/2022 a 16/12/2024.
2º 
TERMO 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO 
003/2021 
- 
SE/SPM 
- 
CONTRATADA:
COOPERTRANSROD COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, data
da 
assinatura:
02/06/2022, 
Objeto:
prorrogação 
por 
29
meses 
e
10 
dias,
compreendendo o período de 14/06/2022 a 24/11/2024.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 498/2019 - SE/SPM - CONTRATADA: GEDEXPRESS
TRANSPORTADORA DE CARGAS EIRELI, data
da assinatura: 31/05/2022, Objeto:
prorrogação por 30 meses, compreendendo o período de 10/06/2022 a 08/12/2024.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 026/2021 - SE/PA - CONTRATADA: SYSTEMSCOPY
LTDA ME,
data da
assinatura: 01/06/2022,
Objeto: prorrogação
por 12
meses,
compreendendo o período de 02/06/2022 a 02/06/2023.
1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 026/2021 - SE/PA - CONTRATADA: SYSTEMSCOPY
LTDA ME; data da assinatura: 01/06/2022, Objeto: Redução de 46,9110% do valor
global inicial do Contrato, aplicada a partir de 02/06/2022; o valor global do contrato
passará de R$ 114.000,00 para R$ 60.521,40.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 027/2020 - SE/GO - CONTRATADA: MAFFENG
ENGENHARIA
E MANUTENÇÃO
EIRELI,
data
da assinatura:
25/05/2022,
Objeto:
prorrogação por 12 meses, compreendendo o período de 21/08/2022 a 21/08/2023.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 151/2019 - SE/SC - CONTRATADA: LOGSUL INVESTY
LTDA, 
data 
da 
assinatura: 
19/05/2022, 
Objeto: 
prorrogação 
por 
12 
meses,
compreendendo o período de 15/08/2022 a 15/08/2023.
2º TERMO
ADITIVO AO
CONTRATO 063/2020 -
SE/PR -
CONTRATADA: EFRATA
CONSTRUTORA LTDA EPP, data da assinatura: 02/06/2022, Objeto: prorrogação por 12
meses, compreendendo o período de 12/08/2022 a 12/08/2023.
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 025/2018 - SE/SC - CONTRATADA: SEDEP - SERVIÇO
DE ENTREGA DE DESPACHOS E PUBLICAÇÕES LTDA EPP, data da assinatura: 02/06/2022,
Objeto: prorrogação por 3 meses, compreendendo o período de 06/06/2022 a
06/09/2022.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 231/2020 - SE/RR - CONTRATADA: UNION SECURITY
SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, data da assinatura:
27/05/2022, Objeto: prorrogação por 3 meses, compreendendo o período de
03/06/2022 a 01/09/2022.
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 008/2019 - SE/BA - CONTRATADA: MERCOPAMPA
TRANSPORTES LTDA, data da assinatura: 02/06/2022, Objeto: prorrogação por 12
meses, compreendendo o período de 24/07/2022 a 24/07/2022.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 570/2019 - SE/RR publicado
no Dou do dia 30/05/2022, seção 3, página 16, onde se lê: compreendendo o período de
16/07/2022 a 16/07/2025; leia-se: compreendendo o período de 16/07/2022 a 16/01/2025
- SEI 53177.087479/2021-68.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio nº: 81/2021; Data da assinatura: 01/09/2021; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de SÃO MIGUEL DO IGUAÇU; Nome da Agência de Correios Comunitária:
AURORA
DO
IGUAÇU;
Vigência: 01/09/2021
a
30/08/2026.
Objeto:
Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de TANGUA, pertencente ao
Município de SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR, através de Agência de Correios Comunitária-
AGC. Recursos Financeiros A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não
implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de
despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica.
Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços
Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º
da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério das
Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º
6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Cessão de Uso Gratuito de espaço físico em imóvel dos Correios nº 31791336/2022;
Cessionária: Companhia de Saneamento do Paraná; Objeto: Fração de terreno de 350 m²,
para posicionamento da máquina de furo direcional para execução da Adutora de Água
Tratada Tarumã-Bacacheri na Travessia da Linha Verde; Valor: Gratuito; Data de Vigência:
30/05/2022
até
30/07/2022; Fundamentação
Legal:
Caput
do
Art.30 da
Lei
nº.
13.303/2016.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
EXTRATO DE CONTRATO
CTR-404/2022. AC NOVA HARTZ/RS. Objeto: Locação de Imóvel. Período 60 meses. Locador
PONTE TECH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Vigência: 01/06/2022 a 31/05/2027.
Assinatura 01/06/2022. Valor Global: R$ 246.000,00.
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Convênio n.º: 13/2022; Data da Assinatura: 02/05/2022; Nome da Convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENÂNCIO AIRES; Nome da Agência de Correios Comunitária:
ESTÂNCIA NOVA; Vigência de: 02/05/2022 E 01/05/2027; objeto: Proporcionar atendimento
à população da localidade de ESTÂNCIA NOVA; conforme ação governamental de
universalização da prestação de serviços postais. Aplicação de recursos financeiros no
exercício: R$ 11.362,32; Aplicação total de recursos financeiros: R$ 85.217,40; Fundamento
legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º. 1 de 14/12/2000 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
Convênio n.º: 14/2022; Data da Assinatura: 11/05/2022; Nome da Convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENÂNCIO AIRES; Nome da Agência de Correios Comunitária:
VALE DO SAMPAIO; Vigência de: 11/05/2022 a 10/05/2027; objeto: Proporcionar
atendimento
à população
da localidade
de
VALE DO
SAMPAIO; conforme
ação
governamental de universalização da prestação de serviços postais. Aplicação de recursos
financeiros no exercício: R$ 10.888,89; Aplicação total de recursos financeiros: R$
85.217,40; Fundamento legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º.
1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
Convênio n.º: 15/2022; Data da Assinatura: 16/05/2022; Nome da Convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENÂNCIO AIRES; Nome da Agência de Correios Comunitária:
PORTO MARIANTE; Vigência
de: 16/05/2022 a 15/05/2027;
objeto: Proporcionar
atendimento à população da localidade de PORTO MARIANTE; conforme ação
governamental de universalização da prestação de serviços postais. Aplicação de recursos
financeiros no exercício: R$ 10.652,18; Aplicação total de recursos financeiros: R$
85.217,40; Fundamento legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º.
1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo n.º: 16/2022; Data da Assinatura: 16/05/2022; Nome da Convenente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE BOM RETIRO DO SUL; Nome da Agência de Correios Comunitária: FAXINAL
DO SILVA JORGE; Vigência de: 16/05/2022 à 15/05/2027; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de FAXINAL DO SILVA JORGE,
pertencente ao Município de BOM RETIRO DO SUL através de Agência de Correios
Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação
Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há
previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação
Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do
art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério
das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º
6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Acordo n.º: 17/2022; Data da Assinatura: 23/05/2022; Nome da Convenente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE BOM RETIRO DO SUL; Nome da Agência de Correios Comunitária: BEIRA DO
RIO; Vigência de: 23/05/2022 à 22/05/2027; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços
postais à população da localidade de BEIRA DO RIO, pertencente ao Município de BOM
RETIRO DO SUL através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: a
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este

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