DOU 07/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 107, terça-feira, 7 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 237/2022
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de
fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.000518/2022-04, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para
apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de
Interesse Restrito e respectivos serviços notificados. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a
extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional
nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, sito à Rua 13, nº 618, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP 74.255-110, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico
de Informações (SEI). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
Nome
CPF
Serviço Notificado
Validade
da 
autorização
de 
uso
da
radiofrequência 
associada
ao 
Serviço
Notificado
Processo de Cassação
. AMAURI 
VIRGINIO
DOS
SANTOS
***.468.401-**
Rádio do Cidadão
28/05/2020
53542.000244/2022-45
. ANTENOR 
FRANCISCO
R O D R I G U ES
***.998.098-**
Rádio do Cidadão
06/10/2020
53542.000245/2022-90
. ANTONIO 
VANDERLEI
SUPERTI
***.138.449-**
Rádio do Cidadão
15/08/2021
53542.000264/2022-16
.
CLEBER MARQUES
***.636.491-**
Rádio do Cidadão
09/11/2016
53542.000044/2022-92
. DUIRDES 
ANTONIO
DE
OLIVEIRA
***.090.441-**
Rádio do Cidadão
15/08/2021
53542.000266/2022-13
.
EDESIO SOARES PIMENTA
***.985.931-**
Rádio do Cidadão
19/06/2017
53542.000171/2022-91
. FABIO JOAINNE GONTIJO DE
P AU L A
***.539.301-**
Rádio do Cidadão
16/12/2018
53542.000175/2022-70
.
FABRICIO ALVES SIRIANO
***.731.051-**
Rádio do Cidadão
09/07/2020
53542.000248/2022-23
. FRANCISCO BATISTA SOARES
***.448.071-**
Rádio do Cidadão
19/05/2019
53542.000233/2022-65
. FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
FILHO
***.810.371-**
Rádio do Cidadão
08/02/2020
53542.000287/2022-21
.
GERALDO DE SOUSA
***.755.911-**
Rádio do Cidadão
09/07/2020
53542.000249/2022-78
.
GILDEMAR VIEIRA SILVA
***.694.602-**
Rádio do Cidadão
11/04/2021
53542.000267/2022-50
.
GILMAR LIMA DE SOUZA
***.636.711-**
Rádio do Cidadão
23/08/2021
53542.000268/2022-02
.
JOAO BATISTA DE LIMA
***.549.362-**
Rádio do Cidadão
15/07/2020
53542.000255/2022-25
. JOÃO VIDAL DE NEGREIROS
NETO
***.787.274-**
Rádio do Cidadão
21/09/2015
53542.000012/2022-97
.
MANOEL RUFINO NETO
***.787.741-**
Rádio do Cidadão
05/08/2020
53542.000256/2022-70
. MAURICIO ARAGAO SAMPAIO
***.157.521-**
Rádio do Cidadão
06/01/2019
53542.000238/2022-98
. MOISES LEOPOLDINO
LIMA
VERAS
***.657.401-**
Rádio do Cidadão
22/04/2019
53542.000239/2022-32
.
OSIRIS LEANDRO FEITOSA
***.977.592-**
Rádio do Cidadão
20/06/2017
53542.000172/2022-36
.
RAIMUNDO ACACIO FILHO
***.311.852-**
Rádio do Cidadão
31/10/2016
53542.000041/2022-59
. SEBASTIAO 
DE 
PAULA
CASTRO
***.534.091-**
Rádio do Cidadão
12/02/2017
53542.000163/2022-45
. WENDSON DE SOUSA ROCHA
***.254.413-**
Rádio do Cidadão
13/07/2021
53542.000274/2022-51
. WILSON 
DE
MOURA
G U S M AO
***.526.161-**
Rádio do Cidadão
31/10/2016
53542.000043/2022-48
.
ANTONIO CARLOS CORREA
***.480.808-**
Rádio do Cidadão
05/08/2021
53542.000275/2022-04
. EUQUISLEI 
CARNEIRO
SANTOS
***.274.641-**
Rádio do Cidadão
31/05/2020
53542.000260/2022-38
. FRANCISCO RAULINO TEIXEIRA
A R AÚ J O
***.515.022-**
Rádio do Cidadão
04/06/2014
53542.006043/2021-71
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO
SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 413003 - ANATEL-RJ
Número do Contrato: 50/2021.
Nº Processo: 53508.002188/2018-13.
Pregão.
Nº 3/2021.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL DE
TELECOMUNICACOES-RJ.
Contratado: 15.372.929/0001-19 - RICCI SERVICES EIRELI. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato nº 50/2021 - anatel, pelo período de 12 (doze) meses, de 01/07/2022
a 30/06/2023, cujo objeto é a prestação de serviços de capina e roçada nas estações do
galeão, cnen e niterói.. Vigência: 01/07/2022 a 30/06/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 6.064,20. Data de Assinatura: 31/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2022).
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILA
Processo nº 215/2011-TB - TLB-PRO-2020/00596
Termo de Apostila ao Contrato n° 10/2012-TB
Data de Assinatura: 31/05/2022
Apostilados:
Geraldo Divino
de
Oliveira e
Nivanda
Bessa Guimarães
de
Oliveira
CPF: 271.467.311-20 e 311.284.241-34
Objeto: Alteração no valor mensal da locação de R$ 1.144,70 para R$ 1.265,39,
totalizando um valor anual de R$ 15.184,68.
Signatários: p/ Telebras: Jarbas José Valente (Diretor Administrativo-financeiro
interino) e Marcel Moreira Viriato (Gerente de Logística substituto).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por meio do Departamento de
Licitações e Contratações Diretas, notifica o Sr. ÍTALO ÂNGELO JORGE - CPF 186.225.517-25,
depois de esgotada a tentativa de lhe dar ciência por meio de notificação via remessa postal,
tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, da aplicação
da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com os Correios, pelo período de 6 meses, de 13/05/2022 a 13/11/2022, em face da
seguinte conduta, que foi verificada quando de sua participação na Licitação Correios nº
20000001/2020
-
SE/RJ, ocorrida
em
11/09/2020:
Não
pagamento do
valor
total
correspondente ao bem arrematado. A aplicação da penalidade tem como fundamentação
legal o subitem 9.3, alínea "a", do edital da Licitação Correios nº 20000001/2020 - SE/RJ. O
prazo legal para interposição de recurso administrativo é de 10 dias úteis contados desta
notificação. O processo administrativo relativo ao assunto está cadastrado no Sistema
Eletrônico de Informações - SEI sob o número 53123.060624/2020-16. Para fins de vistas ao
processo, deverá ser encaminhada solicitação para o e-mail licitacoes@correios.com.br,
informando o e-mail a ser cadastrado para viabilizar o acesso.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE ADESÃO
Termo de Adesão nº 027/2022 - SE/PA; Data de Assinatura: 03/06/2022; Contratada:
HIDRO FORTE ADMINISTRAÇÃO E OPERAÇÃO S/A; Objeto: Contratação de serviço de
abastecimento de água e coleta de esgoto (saneamento básico) para atender a Unidade de
São Domingos do Araguaia - SE/PA; Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 22000001/2022
- SE/PA; Valor Global: R$ 3.900,00; Vigência: 03/06/2022 a 03/06/2027; Enquadramento
Legal: Inexigibilidade de Licitação - INEX (Art. 30): Caput: Inviabilidade de competição;
Conta Orçamentária: 28011.44403.090002.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Nº 669/2022 SE/SPI; Data da Assinatura: 03/06/2022; Contratada: A D ES T AC K
AUTOADESIVOS E LAMINADOS LTDA; Objeto: Aquisição de Bobinas com 1.100 Etiquetas
Termossensível cada (GR 130 GM2), para Uso em Impressora Zebra GC420; Origem: Pregão
Eletrônico nº. 22000023/2022 - SE/SPI; Vigência: 03/06/2022 a 03/12/2024; Valor Total: R$
98.199,00; Conta Orçamentária: 74011.44402.020001.
Contrato Nº 748/2022 - SE/ES; Data da Assinatura: 06/06/2022; Contratada: VITOFLEX
FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIOS EIRELI; Objeto: Aquisição de Bens
Destinados às Unidades Operacionais dos Correios da Superintendência Estadual do
Espírito Santo; Origem: Pregão Eletrônico nº. 015/2022; Vigência: 06/06/2022 A
06/06/2023;
Valor Total:
R$
84.002,00;
Conta Orçamentária:
14F01.12402.010001,
14F02.12402.010001.
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços Nº 260/2022 SE/RJ; Data da Assinatura: 03/06/2022; Contratada:
AMPLASTIC COMERCIAL LTDA - ME; Objeto: Aquisição de Filme Esticável Polietileno para
Paletização uso Manual Preto e Transparente (Incolor); Origem: Pregão Eletrônico nº
22000012/2022 - SE/RJ; Vigência: 03/06/2022 a 03/06/2023; Valor Total: R$ 788.993,37;
Conta Orçamentária: 50011.44402.040001.