DOU 07/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 107, terça-feira, 7 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
59º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 17/2022
O Ordenador de Despesas do 59º Batalhão de Infantaria Motorizado torna
público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 17/2022.Obj eto:contratação
de serviço de telefonia móvel ,para atender as necessidades do 59¨ Batalhão de Infantaria
Motorizado.Com fundamento na Lei nº 8.666 de 21/06/1993.O Resultado encontra-se no
sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Pre goeiro terceiro Sargento MARCOS LUIZ DE
CARVA LHO VAZ DA SILVA;Ordenador de Despesas Major CÉSAR MARIANO DE ANDRADE
JÚNIOR.
EDVAR TIMBÓ MENDES SOBRINHO
Ch da salc
(SIDEC - 06/06/2022) 160004-00001-2022NE000001
COMANDO MILITAR DO NORTE
22ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
AVISO DE PENALIDADE
O Agente Diretor do Comando da 22ª Brigada de Infantaria de Selva, General
de Brigada João Roberto Albim Gobert Damasceno, por meio da Portaria nº 18 - DA/22ª
Bda Inf Sl, e no uso de suas atribuições legais, considerando o processo administrativo nº
65407.016409/2022-34 resolve aplicar à empresa ACR INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS
LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 24.373.478/0001-25, a sanção
de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar com a 22ª
Brigada de Infantaria de Selva pelo prazo de 01 (um) ano, conforme previsto no inciso III,
do art. 87º da Lei nº 8.666/93, em decorrência do inadimplemento de cláusula
contratual.
Em 6 de junho de 2022
JOÃO ROBERTO ALBIM GOBERT DAMASCENO - Gen Bda
AVISO DE PENALIDADE
O Agente Diretor do Comando da 22ª Brigada de Infantaria de Selva, General
de Brigada João Roberto Albim Gobert Damasceno, por meio da Portaria nº 30 - DA/22ª
Bda Inf Sl, e no uso de suas atribuições legais, considerando o processo administrativo nº
65407.016462/2022-35 resolve aplicar à empresa ATAIAS SERVICOS E AUTO PECAS LTDA,
pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 32.796.968/0001-62, a sanção de
suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar com a 22ª
Brigada de Infantaria de Selva pelo prazo de 01 (um) ano, conforme previsto no inciso III,
do art. 87º da Lei nº 8.666/93, em decorrência do inadimplemento de cláusula
contratual.
Em 6 de junho de 2022
JOÃO ROBERTO ALBIM GOBERT DAMASCENO - Gen Bda
AVISO DE PENALIDADE
O Agente Diretor do Comando da 22ª Brigada de Infantaria de Selva, General
de Brigada João Roberto Albim Gobert Damasceno, por meio da Portaria nº 33 - DA/22ª
Bda Inf Sl, e no uso de suas atribuições legais, considerando o processo administrativo nº
65407.016473/2022-15 resolve aplicar à empresa BCS COMERCIO E SERVICOS LTDA, pessoa
jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 31.658.202/0001-59, a sanção de suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento de licitar com a 22ª Brigada de
Infantaria de Selva pelo prazo de 01 (um) ano, conforme previsto no inciso III, do art. 87º
da Lei nº 8.666/93, em decorrência do inadimplemento de cláusula contratual.
Em 6 de junho de 2022
JOÃO ROBERTO ALBIM GOBERT DAMASCENO - Gen Bda
AVISO DE PENALIDADE
O Agente Diretor do Comando da 22ª Brigada de Infantaria de Selva, General
de Brigada João Roberto Albim Gobert Damasceno, por meio da Portaria nº 34 - DA/22ª
Bda Inf Sl, e no uso de suas atribuições legais, considerando o processo administrativo nº
65407.016474/2022-60 resolve aplicar à empresa ITACA LTDA, pessoa jurídica de direito
privado inscrita no CNPJ nº 24.845.457/0001-65, a sanção de suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de licitar com a 22ª Brigada de Infantaria de Selva
pelo prazo de 06 (seis) meses, conforme previsto no inciso III, do art. 87º da Lei nº
8.666/93, em decorrência do inadimplemento de cláusula contratual.
Em 6 de junho de 2022
JOÃO ROBERTO ALBIM GOBERT DAMASCENO - Gen Bda
COMANDO MILITAR DO OESTE
18ª BRIGADA DE INFANTARIA DE PANTANAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 160146 - CMDO 18 BDA I FRON
Número do Contrato: 2/2018.
Nº Processo: 64297001314.
Inexigibilidade. Nº 10/2018. Contratante: COMANDO DA 18 BRIGADA DE INF FRONTEIRA .
Contratado: 36.798.593/0001-20 - HUGO COSTA FILHO. Objeto: Prorrogação de vigência
contratual por mais 12 (doze) meses, conforme o disposto no art. 57, inciso II, da Lei n°
8.666/1993; retificação do item 2.1 da cláusula quinta do termo de contrato, a fim de
alterar os valores das consultas com especialistas, sem alteração do valor global.. Vigência:
20/05/2022 a 20/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.000,00. Data de
Assinatura: 19/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2022).
2ª COMPANHIA DE FRONTEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 160153 - 2 CIA FRON
Número do Contrato: 23404/2018.
Nº Processo: 64421.000519/2018-57.
Dispensa. Nº 3/2018. Contratante: 2 COMPANHIA DE FRONTEIRA. Contratado:
15.413.826/0001-50 - ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA.
Objeto:
Prorrogação
de 
contrato
de
prestação
de
serviços
continuados de fornecimento de energia elétrica para a 2ª companhia de
fronteira.. Vigência: 15/05/2018 a 14/05/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 392.503,10. Data de Assinatura: 13/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2022).
4ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
17º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 160131
Processo 64686001658202273. DISPENSA DE LICITAÇÃO 7/2022. Contratante: 17º RC Mec.
CNPJ
Contratado: 34459742000100.
Contratado: Associação
União das
Mulheres
Empreendedoras Rurais de Amambai. Objeto: Aquisição de Alimentos da agricultura
Familiar. Fundamento Legal: artigo 17 da Lei 12512/11. Vigência: 2/6/2022 a 2/6/2023.
Valor Total: R$ 112.056,60. Data de Assinatura: 2/6/2022.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2022 - UASG 160131
Processo 64686001658202273. DISPENSA DE LICITAÇÃO 7/2022. Contratante: 17º RC Mec.
CNPJ Contratado: 24506276000104. Contratado: Associação dos Agricultores Familiares de
Amambai. Objeto: Aquisição de Alimentos da agricultura Familiar. Fundamento Legal: artigo
17 da Lei 12512/11. Vigência: 2/6/2022 a 2/6/2023. Valor Total: R$ 81.638,62. Data de
Assinatura: 2/6/2022.
28º BATALHÃO LOGÍSTICO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Comandante do 28º Batalhão Logístico, no uso de suas atribuições e de
acordo com a Port nº 071 - SEÇ JUS/1ª SEÇ/EM/28º B Log de 21 de dezembro de 2021,
considerando que se trata de interessado em local incerto e não sabido, concede o prazo
de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação deste edital, TEIXEIRINHA BEDIN,
CPF nº 807.677.379-20, sobre a solução da Sindicância Port nº 069 - SEÇ JUS/1ª
SEÇ/EM/28º B Log de 13 de dezembro de 2021, bem como o dano apurado, no valor de
R$ 17.518,88 (dezessete mil, quinhentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos). Informo
ainda que o referido militar teve aportunidade de exercer todo e qualquer direito que
julgar necessário ao pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, nos autos do
processo da sindicância da qual foi procedida pelo 2º Ten EDUARDO MITIO KUSAKAIBA. O
processo encontra-se com vista franqueada na Fiscalização Administrativa Setor de
Material 
do
28º 
Batalhão
Logístico, 
telefone:
(67) 
3416-9455,
email:
processoadministrativo@28ºblog.eb.mil.br, localizado na Avenida Guaicurus nº 9.000, Zona
Rural, Dourados, MS, CEP: 79804-970.
DANIELCAPELL FARIAS SILVA - Ten Cel
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Comandante do 28º Batalhão Logístico, no uso de suas atribuições e de
acordo com a Port nº 071 - SEÇ JUS/1ª SEÇ/EM/28º B Log de 21 de dezembro de 2021,
considerando que se trata de interessado em local incerto e não sabido, concede o prazo
de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação deste edital, THÁLLES LACERDA
LAGE DE FREITAS, CPF nº 129.060.037-60, sobre a solução da Sindicãncia Port nº 071 - SEÇ
JUS/1ª SEÇ/EM/28º B Log de 21 de dezembro de 2021, bem como o dano apurado, no
valor de R$ 3.939,04 (três mil, novecentos e trinta e nove reais e quatro centavos). Informo
ainda que o referido militar teve aportunidade de exercer todo e qualquer direito que
julgar necessário ao pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, nos autos do
processo da sindicância da qual foi procedida pelo S Ten ALEXANDRE NEVES DE ALMEIDA .
O processo encontra-se com vista franqueada na Fiscalização Administrativa do 28º
Batalhão 
Logístico, 
telefone: 
(67) 
3416-9455, 
email:
processoadministrativo@28blog.eb.mil.br, localizado na Avenida Guaicurus nº 9.000, Zona
Rural, Dourados, MS, CEP: 79804-970.
DANIELCAPELL FARIAS SILVA - Ten Cel
9ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE CAMPO GRANDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 160143 - HMIL A CAMPO GRANDE
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 64577.015012/2019-13.
Inexigibilidade. Nº 23/2019. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE CAMPO GRANDE.
Contratado: 10.780.790/0001-29 - OPUSPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA.
Objeto: Prorrogação do contrato por meio do 2º termo aditivo.. Vigência: 01/06/2022 a
31/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.000,00. Data de Assinatura:
31/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2022).
3º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 9ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2022-CRO/9ª RM
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2022. Processo: 65325.008393/2021-15. Contratante: Comissão
Regional de Obras da 9ª RM. Contratado: 08.882.488/0001-30 - ND2 ENGENHARIA EIRELI
EPP. Objeto: Obra de Retrofit do Residencial Antônio João II, em Campo Grande, MS.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 03/06/2022 a
25/11/2023. Valor Total: R$ 1.165.346,21. Data de Assinatura: 25/05/2022.
9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 160157 - 9 B E CNST
Nº Processo: 64047.000027/2022-62.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: 9 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO.
Contratado: 14.765.286/0001-00 - MINERACAO TOZZI JUNQUEIRA LTDA. Objeto: Aquisição
de insumos pétreos..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/06/2022 a 06/06/2023. Valor
Total: R$ 922.050,00. Data de Assinatura: 06/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2022).
BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO COMANDO MILITAR DO
O ES T E
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação nº 22CMO00800 celebrado entre a União, representada
pelo Comando do Exército Brasileiro, por intermédio do Comando Militar do Oeste, e
o estado de Mato Grosso, por intermédio do Comando Militar do Oeste e o Estado de
Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública. OBJETO:
regular a execução de ações conjuntas entre os celebrantes, visando a integração ao
Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso - SISP/MT,
pelos servidores efetivos lotados na Agência de Inteligência, da 13ª Brigada de
Infantaria Motorizada, nos termos do art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual do MT
Nº 9.678, de 21 de dezembro de 2011, conforme especificações estabelecidas no plano
de trabalho. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da data de assinatura. DATA DA
ASSINATURA: 31 MAI 2022.