DOU 07/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 107, terça-feira, 7 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2022 - UASG 170038 - SRA/CE
Nº Processo: 10380.100021/2022-74.
Pregão Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA.
Contratado: 04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A ..
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada
na
prestação
de
serviço
de
telecomunicações - serviço telefônico fixo comutado - stfc (fixo-fixo e fixo-móvel), local e
longa
distância
nacional
-
ldn, visando
atender
às
necessidades
das
unidades
descentralizadas da superintendência regional do trabalho no estado do ceará - srtb/ce,
que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do
edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/06/2022 a 02/06/2023. Valor
Total: R$ 42.095,52. Data de Assinatura: 02/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2022 - UASG 170214
Nº Processo: 19739108327202246. Objeto:
Contratação de serviços de
vigilância armada, para o imóvel localizado na Avenida Senador Lemos, 4700, extinto
aeroporto Brigadeiro Protásio de Oliveira, sob a responsabilidade da SPU/PA.. Total de
Itens Licitados: 4. Edital: 07/06/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Av.
Boulevard
Castilhos
Franca,
Nº
708,
Campina
-
Belém/PA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170214-5-00007-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 07/06/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/06/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
IANE MARIA HERMES MARQUES
Superintendente Regional de Administração No Pará
(SIASGnet - 06/06/2022) 170214-00001-2022NE800010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170114 - SRA/RJ
Número do Contrato: 25/2022.
Nº Processo: 19739.146888/2021-62.
Dispensa. Nº 11/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JANEIRO.
Contratado: 00.670.945/0001-10 - LIMA E AZEVEDO PROJETOS DE ARQUITETURA LTDA .
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência em 90 dias corridos a contar de 08/06/2022..
Vigência: 09/03/2022 a 05/09/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 665.000,00.
Data de Assinatura: 06/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022 - UASG 170175
Nº Processo: 47513000003201783 . Objeto: Locação de imóvel comercial, localizado na
Avenida Bejamin Constant nº 1058, Centro, Lajeado - RS, com área total de 173,00 mª,
devidamente registrados sob Matrícula nº 18.635 do CRI da Comarca de Lajeado, RS, para
fins de instalação da Gerência Regional do Trabalho de Lajeado, no âmbito da
Superintendência Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul. Total de Itens Licitados:
00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Locação de imóvel destinado a atender as necessidades precípuas da Administração
Declaração de Dispensa em 06/06/2022. JOAO GURSKI RODRIGUES. Chefe da Divisão de
Recursos Logísticos. Ratificação em 06/06/2022. RICHARDI FONSECA. Superintendente
Sra/rs. Valor Global: R$ 75.263,48. CNPJ CONTRATADA : 02.251.352/0001-45 LA JEADO
IMOVEIS EIRELI.
(SIDEC - 06/06/2022) 170175-00001-2022NE000029
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 273/2022/PGFN/CAF
DA DÉCIMA TERCEIRA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 273/2022/PGFN/CAF/ da Décima Terceira Novação de Dívida. PARTES:
a União e o Banco Nacional S.A-em Liquidação Extrajudicial, INTERVENIÊNCIA: Banco
Bradesco S.A VALOR: R$525.709,39 (quinhentos e vinte e cinco mil, setecentos e nove reais
e trinta e nove centavos) PROCESSO SEI No: 12105.100259/2022-84. DATA DA CELEBRAÇÃO:
31 de maio de 2022. REPRESENTANTES: pela Procuradoria da Fazenda Nacional, MARIA
CLÁUDIA DA SILVA PINTO, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo Banco Bradesco, JULIO
CARDOSO PAIXÃO; Procurador; Romero Gomes de Albuquerque, Procurador; pelo Banco
Nacional; REGINALDO BRANDT SILVA, Liquidante,
SECRETARIA ESPECIAL
DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 04988.201198/2015-26.
CEDENTE: União, por intermédio da Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercados, do Ministério da Economia, sendo representada pelo Superintendente do
Patrimônio da União no Ceará.
CESSIONÁRIO: Município de Fortaleza, representado pelo prefeito.
Objeto: PRIMEIRO TERMO ADITIVO (SEI-ME 25340882) ao contrato de CESSÃO, sob
regime de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), gratuita, que a União, como
CEDENTE, celebrou com o Município de Fortaleza, como CESSIONÁRIO, relativo ao
imóvel situado no bairro do PIRAMBU em Fortaleza/Ceará, sendo constituído por uma
área de 1.499.653,77m², inscrito sob o RIP n° 1389.00579.500-8, registrado no Cartório
de Registro de Imóveis da 3° Zona da Comarca de Fortaleza, sob a Matrícula n°
61.126.
Finalidade: PRORROGAR pelo período de 5 (anos) anos, a contar de 02/06/2022 (dois
de junho de dois mil e vinte e dois), o prazo para o Município de Fortaleza, como
CESSIONÁRIO, concluir as obrigações estabelecidas no contrato.
Lavratura do Termo: Livro de Contratos e Termos n° 22, folhas n° 99 e 100, da SPU-
Ceará.
Signatários: Vandesvaldo de Carvalho Moura (Superintendente do Patrimônio da União
no Ceará) e José Sarto Nogueira Moreira (prefeito de Fortaleza).
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 10154.122469/2020-51
Outorgante Doadora: União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União
no Estado de Minas Gerais - SPU/MG;
Outorgado Donatário: Município de Fervedouro/MG;
Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação do prazo para conclusão da
regularização fundiária de todos os imóveis em nome dos beneficiários finais, pelo prazo
de 2 (dois) anos, contados a partir de 10/06/2022, nos termos da cláusula quinta, do
Contrato de
Doação com
Encargo, celebrado
entre a
União e
o Município
de
Fervedouro/MG, na data de 10/06/2020.
Fundamento legal: artigo 1º da Lei nº 11.481, de 31/05/2007; artigo 31, inciso I,
combinado com o artigo 23, parágrafo 1º, da Lei 9.636 de 15 de maio de 1998 e art. 17,
I, f da Lei 8.666/1993;
Assinatura do termo de aditivo em 01/06/2022, no Livro nº 8-p, às folhas 159 e 160, da
SPU/MG.
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE REVERSÃO
Processo: 4079.033.487-91
Outorgante: União
Outorgada: Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária de Pernambuco
Objeto: Imóvel localizado na Av. Dantas Barreto, nº 1080, bairro de São José, no Município
do Recife/PE.
Finalidade: Reversão do imóvel à SPU/PE.
Fundamento da reversão: Desocupação do imóvel pela Outorgada.
Lavratura e assinatura do Termo de Reversão: Em 31 de maio de 2022, no Livro nº 01 de
Apostilamentos da SPU/PE, às fls. 99.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Processo nº: 19739.121603/2022-61
Espécie: Termo de Permissão de Uso nº 01/2022
Permissionário: Associação dos Juízes Federais da 1ª Região, CNPJ nº **.*89.963/0001-
**
Evento: "Encontro de Juízes Federais da 1ª Região - Jantar de confraternização do Encontro
de Juízes Federais da AJUFER".
Local: Área situada na faixa de praia, de propriedade da União, com área de 560,72 m²,
Praia do Coqueiro, Município de Luis Correia-PI.
Modalidade: caráter onerosa, sem exploração econômica/comercial e restrição de
acesso.
Amparo Legal: Art. 22 da Lei no 9.636/98, e Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de
2014.
Valores pagos: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) a título de despesas administrativas,
e 500,00 (quinhentos reais) a título de contribuição pela utilização da área.
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
Processo: 19739.148752/2021-97
RIP: 1219.0101647-06
Outorgante: União
Outorgado:
JOÃO
CLAUDINO
FERNANDES
JUNIOR,
Carteira
de
Identidade
nº
20.289.373/SSP-SP e CPF nº 095.018.958-82, e sua esposa, a senhora HANNA ÍSIS DE
MOURA LIRA CLAUDINO, Carteira de Identidade nº 2.049.173/SSP-PI e CPF 659.615.363-
00.
Objeto: Extrato de Termo de Contrato relativo à Transferência de Responsável por imóvel
da União no cadastro da SPU, decorrente de sucessão por herança, relativo ao imóvel
parcialmente da União, classificado como marginal de rio, localizado na Avenida Pedro,
1546, bairro Vermelha, CEP: 64.018-000, Município de Teresina/PI.
Finalidade: Transferência de Responsável por imóvel da União no cadastro da SPU,
decorrente de sucessão por herança.
Fundamento legal: IN SPU nº 01, de 09 de março de 2018, Decreto-Lei nº 9.760/1948, e
demais normas vigentes.
Assinatura do Contrato: em 30/06/2021.
Teresina/PI, 03 de junho de 2022
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO
Processo nº: 19739.102270/2021-91
Outorgante/Cedente: União
Outorgado/Cessionário: Município de Governador Dix-Sept Rosado, CNPJ 08.349.094.0001-
10.
Objeto: Contrato de Cessão de Uso Gratuito, do imóvel localizado na Rua Projetada, s/n,
Sítio Cigana, Governador Dix Sept Rosado/RN, cadastrado no Sistema SPIUnet sob o RIP
imóvel nº 1683 00001.500-4, registrado na Matrícula nº 1431, Livro 2-A-11, fls. 280, de
18/08/2014, do Cartório Único de Governador Dix-Sept Rosado, avaliado em R$ 277.013,99
(duzentos e setenta e sete mil, treze reais e noventa e nove centavos).
Fundamento legal: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, combinado
com o Art. 2º, Inciso II, letra "a", da Portaria nº 144, de 09 de Julho de 2001 e a
autorização do GE-DESUP-1 APF (24114792).
Encargo/Finalidade: A cessão se destina a instalação e funcionamento do Centro de
Especialidades Médicas, pelo prazo de 10 (dez) anos.
Lavratura do Termo/Contrato: 16/05/2022, Contrato de Cessão de Uso Gratuito de Imóvel
SPU-RN-NUDEP (24737147)
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2022
Processo nº: 19615.720227/2021-16; Termo de Cooperação Técnica que entre
si celebram a união por intermédio da Superintendência Regional da Receita
Federal na 4ª Região Fiscal, referente ao CNPJ: 00.394.460/0083-98, e o Banco
do Brasil S/A com o CNPJ: 00.000.000/4195-59, visando a operacionalização do
Depósito em Garantia Vinculado a obrigações, nos termos da Instrução
Normativa SG/MP Nº 05, de 26 de maio de 2017 e alterações posteriores.
Objeto do Termo de Cooperação é regulamentar o estabelecimento, pelo
BANCO, dos critérios para abertura de Depósito em Garantia - bloqueado para
movimentação, destinado a abrigar os recursos provisionados de rubricas
constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados
pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, bem como viabilizar o acesso da
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
FEDERAL
aos
saldos e
extratos
de
todos
os
"Eventos", tendo VIGÊNCIA: de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua
assinatura, realizada na data de 03 de junho de 2022.
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