DOU 07/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 107, terça-feira, 7 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO , que entre si celebram a União, por intermédio da
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA (DRF/GOI) e SOCIEDADE DE
EDUCAÇÃO E CULTURA APARECIDA DE GOIÂNIA LTDA - ME - FACCIDADE FACULDADE
CIDADE DE APARECIDA DE GOIÂNIA
OBJETO: Promover atividades de educação fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e
Fiscal (NAF), atividade de extensão da FACCIDADE FACULDADE CIDADE DE APARECIDA DE
GOIÂNIA, com vistas a proporcionar aos estudantes conhecimento acerca da função
econômica e social dos tributos, qualificar o futuro profissional e disponibilizar orientação
contábil e fiscal a pessoas físicas de baixa renda, bem como a microempresas,
microempreendedores individuais e entidades sem fins lucrativos.
DATA DE ASSINATURA: 27/05/2022.
VIGÊNCIA: Prazo indeterminado, podendo ser denunciado mediante comunicação, por
escrito, por parte de qualquer dos signatários, com antecedência mínima de 30 (trinta)
dias.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/GOI, CNPJ 00.394.460/0161-45, Djalma Alencar Lustosa Sobrinho -
Delegado Substituto da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO e por
SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CULTURA APARECIDA DE GOIÂNIA LTDA - ME - FACCIDADE
FACULDADE CIDADE DE APARECIDA DE GOIÂNIA, CNPJ 23.888.490/0001-00, sua Diretora
Geral Fátima Rosa Naves.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170213 - DRF BOA VISTA
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 10245.720222/2022-47.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BOA VISTA. Contratado:
04.768.594/0001-36 - CONTATO SERVICOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENCAO EIRELI.
Objeto: A alteração da forma de pagamento de fato gerador para conta vinculada -
bloqueada para movimentação. Contrato drf/bvt 001/2022. Contratação realizada por meio
de licitação na modalidade pregão eletrônico nº 02/2022.processo: 10245.720222/2022-
47... Vigência: 01/04/2022 a 30/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
286.994,40. Data de Assinatura: 03/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 170040 - SRRF03
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 10380.728959/2018-77.
Pregão. Nº 11/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 09.019.150/0001-11 - ATITUDE TERCEIRIZCAO DE MAO DE OBRA EIRELI.
Objeto: Acréscimo de 1 posto de carregador na srrf03. Vigência: 01/03/2019 a 31/07/2022.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.330.196,95. Data de Assinatura: 22/11/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 170040 - SRRF03
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 10380.728959/2018-77.
Pregão. Nº 11/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 09.019.150/0001-11 - ATITUDE TERCEIRIZCAO DE MAO DE OBRA EIRELI.
Objeto: Aditivo de prorrogação de vigência (20 meses), supressão de postos e acréscimo de
postos no contrato 02/2019. Vigência: 01/11/2020 a 31/07/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.231.448,40. Data de Assinatura: 26/10/2020.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2020).
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 13, DE 2 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO
FISCAL, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e tendo em vista o disposto no art.
23, caput, §1º, inciso III e § 2º e inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972,
com redação incluída pelo art. 113, da Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, art. 27 do
Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, e art. 124, inciso III, Decreto-Lei nº 37, de 18
de novembro de 1966, INTIMA as pessoas físicas e jurídicas relacionadas nesse edital, a
tomarem ciência dos respectivos Termos de Intimação, dentro do prazo de 15 (quinze)
dias, contados da data da publicação do presente Edital, prazo a partir do qual se
consideram cientes dos referidos Termos.
Os Termos de Intimação, referentes às encomendas postais com códigos de
rastreios/Notas Fiscais e/ou de mercadorias retidas em voos, abaixo, encontram-se à
disposição dos interessados na Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e
Descaminho da 3ª Região Fiscal, na Avenida Vicente de Castro, nº 6101, Cais do Porto,
Fortaleza - CE, CEP 60.180-410, nos dias úteis, no horário de expediente das 8h às 11h e
das 14h às 16h.
. N°
Intimação
C P F/ C N P J
Nome do Remetente
ID 
Rastreio
Correios/ 
Nota
Fiscal/ 
Ovr/
Dados Voo
. 25622/22
Ausente
Marco Antonio Gonçalves Filho
OT 3 0 5 6 3 4 2 8 6 B R
. 25637/22
Ausente
Multishop
OT 3 0 5 5 4 3 3 4 7 B R
. 27742/22
42.252.931/0001-27
BMW Comercio de Eletronicos
LT DA
QB682617875BR
. 27735/22
45.033.466/0001-21
Aparecido Magalhaes da Silva
LT DA
QB692203388BR
. 29175/22
Ausente
A 
Boaventura
Siqueira 
-
Eletroeletronicos AB
OT 4 3 8 7 4 8 1 8 7 B R
. 29179/22
45.431.219/0001-83
A L Cardoso LTDA
OT 4 0 7 1 7 6 6 9 1 B R
. 30888/22
Ausente
T EC H
QK529845563BR
. 30855/22
Ausente
Cellshop Celular
QK532721970BR
. 31425/22
Ausente
Junior Peças e Acessorios
QB224003346BR
. 31407/22
Ausente
Amanda Ribeiro
OS234997356BR
. 31415/22
Ausente
Bruno Fernando
QB499912514BR
. 31441/22
404.489.808-19
Tulio Marques da Silva
OT 5 6 1 7 0 3 6 6 4 B R
. 31429/22
Ausente
Mauricio Medeiros
QB727335205BR
. 34409/22
44.307.969/0001-85
Topten & Eletronicos LTDA
OT 5 5 1 9 3 3 7 5 6 B R
. 34396/22
38.337.529/0001-78
Daril Emmcomerce EIRELI
OT 5 6 3 1 8 1 1 0 4 B R
EUDIMAR ALVES FERREIRA
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Repactuação do contrato 02/2019 - categorias recepcionista, copeira e carregador (cct
2021).
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2022).'
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Repactuação do contrato 02/2019 - categoria recepcionista, carregador e copeiras (cct
2022).
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2022).'
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Repactuação do contrato 02/2019 categorias recepcionista, copeira e carregador.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2022).'
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Repactuação do contrato 02/2019 - categoria motoristas (cct 2021/2022).
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2022).'
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Repactuação do contrato 02/2019 categoria motoristas (cct 2020/2021).
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2022 - UASG 170072
Nº Processo: 10510726947202181. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa
para a contratação de serviços de apoio administrativo e operacional, abrangendo as
ocupações de Técnico em Secretariado, Recepcionista, Auxiliar de Escritório, Copeiro e
Motorista, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 07/06/2022 das 08h30 às 11h30 e das 14h00 às
17h00. Endereço: Rua Paulo Henrique Machado Pimentel, 140, Dia, Inácio Barbosa -
Aracaju/SE
ou https://www.gov.br/compras/edital/170072-5-00002-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 07/06/2022 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 20/06/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FERNANDO ANTONIO DANTAS JUNIOR
Chefe da Sapol
(SIASGnet - 06/06/2022) 170010-00001-2022NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA
CO N Q U I S T A
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Por este termo, e com amparo no § 8º do artigo 65 da lei federal nº 8.666/93, e o parecer
pgfn/cju/cojlc 2342/2011, o chefe da sepol - serviço de programação e logística determina
como mera execução contratual, em cumprimento ao que dispõe o contrato de prestação
de serviço com a empresa nafseg segurança e vigilância patrimonial ltda, a que se proceda
a correção da repactuação do preço mensal do contrato de r$21.234,48 (vinte e um mil
duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos) r$22.496,20 (vinte e dois mil
quatrocentos e noventa e seis reais e vinte centavos), devidos de 01/08/2020, até
31/01/2022, retirando-se o fato gerador a fatura líquida para pagamento devido é de
r$18.831,19 (dezoito mil oitocentos e trinta e um reais e dezenove centavos), perfazendo
um retroativo de r$17.781,69 (dezessete mil setecentos e oitenta e um reais e sessenta e
nove centavos); e no valor de r$22.532,61 (vinte e dois mil quinhentos e trinta e dois reais
e sessenta e um centavos), retirando-se o fato gerador a fatura líquida para pagamento
devido é de r$19.234,96 (dezenove mil duzentos e trinta e quatro reais e noventa e seis
centavos) a partir de 01/02/2022, de acordo com trânsito em julgado do es 1001089-
21.2020.5.00.0000 interposto nos autos do processo nº 0000410-97.2020.5.05.0000, que
reconheceu a obrigatoriedade e legitimidade desses novos valores..
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de
PERDIGÃO/ MG, CNPJ: 18.301.051/0001-19 e a Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, CNPJ: 00.394.460/0096-02.
2.
OBJETO:
O presente
ACORDO
possui
como
objeto a
prestação
pelo
MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
listados no Anexo Único do presente ACORDO mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um
Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações
sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (CINCO) anos. Início (mês/ano): maio/2022 -
Término (mês/ano): maio/2027
4. DATA DE ASSINATURA: 25 de maio de 2022
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Julliano Lacerda
Lino, CPF: 034.582.766-02, representando o Município de Perdigão/MG, e Mário
José
Dehon
São
Thiago Santiago,
CPF:
779.408.146-72,
Superintendente,
representando a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª
Região Fiscal.
6. Fundamento legal: Lei 8.666/93.