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DOU 07/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 107, terça-feira, 7 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 59, DE 31 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO
AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso das atribuições
regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da
Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no.
70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar em lugar
incerto e ignorado, fica o Sr. PAULO GOMES DA COSTA JUNIOR, CPF 340.246.458-62
cientificado da formalização do Processo Administrativo n°13032.317567/2022-19, e
INTIMADO a realizar o pagamento do DARF 07.15.21327.25811864-7, expedido em
22/04/2022, em razão da Declaração de Bens do Viajante n°081760022016461,
considerada inexata, quando do desembarque de voo proveniente do exterior no dia
14/04/2022, sob pena de cobrança executiva e aplicação de multa de ofício, nos termos do
art. 44, inc I da Lei 9.430, de 27 de dezembro de 1996. O não atendimento desta intimação
no prazo de 15 (quinze) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste
Edital, poderá ensejar a aplicação de multa por embaraço à fiscalização, nos termos do art.
107, inc. IV, alínea "c", Decreto-Lei 37 de 18 de novembro de 1966.
SILVIA SAYURI HINUY
Chefe-substituta da ALF/GRU/Dibag
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 60, DE 31 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO
AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso das atribuições
regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da
Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-
Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a se
apresentar(em) em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil no prazo de 10 (dez) dias
úteis, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste, para tomar(em)
ciência do(s ) despacho(s) relativo(s) ao(s) respectivo(s) processo administrativo.
. Interessado
CPF
Processo Administrativo/Termo de
Retenção de Bens
. MONALISA 
DEFANNY
CARDOSO VON RONDOV
006.735.262-67
PA 13032.176793/2022-25
TR 081760022004743TRB01
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do(s)
interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento.
SILVIA SAYURI HINUY
Chefe-substituta da ALF/GRU/Dibag
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170135 - DRF BAURU
Número do Contrato: 2/2018.
Nº Processo: 15947.720006/2018-21.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado:
07.432.517/0001-07 -
SIMPRESS COMERCIO LOCACAO
E SERVICOS
LTDA. Objeto:
Prorrogação contratual por 12 (doze) meses.. Vigência: 01/07/2022 a 30/06/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 8.685.040,32. Data de Assinatura: 28/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170135 - DRF BAURU
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 15896.720145/2021-01.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado:
04.685.391/0001-86 - NOGUEIRA E VALENTIM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto:
Alteração da cláusula segunda do contrato drfbau 07 2021, com fundamento no artigo 57,
parágrafo 1º, ii, da lei nº 8.666/1993, para prorrogar o prazo de vigência em 20 dias,
passando a abranger o período de 03/01/2022 a 22/07/2022, e o prazo de execução em 50
dias, totalizando 140 dias, com término previsto em 25/05/2022, conforme cronograma
físico-financeiro anexo.. Vigência: 03/01/2022 a 22/07/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 889.806,11. Data de Assinatura: 31/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2022
Pregão homologado. Objeto adjudicado para Fenara & Fenara Engenharia e
Administração Ltda., CNPJ 17.289.559/0001-86 pelo valor de R$ 121.006,84 (cento e vinte
e um mil, seis reais e oitenta e quatro centavos).
CELSON YOSHIHISA KAWAKAMI
Chefe de Serviço de Programação e Logística
(SIDEC - 06/06/2022) 170010-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 004/2021
NATUREZA: Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n° 004/2021, que entre
si celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Curitiba e o Município de Adrianópolis/PR.
OBJETIVO: Renovação do prazo de funcionamento do Ponto de Atendimento
Virtual, nas dependências
de ambientes pertencentes ao
Município de
Adrianópolis/PR.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31/12/2026.
DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2022.
SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, CNPJ 00.394.460/0135-53, Sr. Marcos Vinícius
Rinaldi - Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba e Pela Prefeitura
Municipal de Adrianópolis/PR, CNPJ 76.105.642/0001-17, Sr. Vandir de Oliveira
Rosa - Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE RIO
GRANDE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2022 - PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a União, por
intermédio da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto do Rio Grande-RS, CNPJ nº
00.394.460/0152-54 e o Município de SÃO JOSÉ DO NORTE-RS, CNPJ nº 88.568.902/0001-
70, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)-PAV, nas dependências de ambiente
pertencente ao Município de SÃO JOSÉ DO NORTE-RS.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações
sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal eCAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: por cinco anos, a partir da data de ASSINATURA, podendo ser
prorrogado, por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos.
4. DATA DE ASSINATURA: 03 de junho de 2022.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo Marcos Gonçalves Colares, CPF: 003.690.580-11,
Delegado, representando a Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto do Rio Grande-
RS e a Prefeita Municipal, Fabiany Zogbi Roig, CPF: 801.296.330-20, representando o
Município de SÃO JOSÉ DO NORTE -RS,
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 e Portaria RFB Nº 29/2021.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170178 - DRF CAXIAS DO SUL
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 11020.730811/2020-79.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado:
04.959.902/0001-00 - EDEN PRESTADORA DE SERVICOS DE LIMPEZA - EIRELI. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência contratual por 20 (vinte) meses. Vigência: 13/10/2020 a
12/06/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 518.163,00. Data de Assinatura:
03/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170183 - DRF SANTA MARIA
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 11060.721701/2021-21.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado:
06.205.427/0001-02 - SULCLEAN SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
por 1 (um) mês. Vigência: 15/06/2022 a 15/07/2022. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 68.084,68. Data de Assinatura: 02/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2022).
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 173030 - CVM/RJ
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 19957.006778/2018-99.
Pregão. Nº 19/2018. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado:
09.308.405/0001-66 - MYCLIPP SERVICOS E INFORMACOES LTDA. Objeto: Prestação de
serviços de clipping jornalístico. Vigência: 02/09/2022 a 01/09/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 20.787,48. Data de Assinatura: 02/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA Nº 1/2021
INSTRUMENTO: Termo de Transferência Externa nº 01/2021 (1005192).
TRANSFERENTE: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro,
inscrito no CNPJ sob o nº 00.662.270/0003-20, representado por seu Presidente, Marcos
Heleno Guerson de Oliveira Junior.
BENEFICIÁRIA: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
33.663.683/0001-16, representada pelo Pré-Reitor de Gestão e Governança, André Esteves
da Silva.
OBJETO: Transferência externa de bens móveis pertencentes ao acervo patrimonial da
transferente em favor da beneficiária, classificados como mobiliário em geral.
PROCESSO SEI INMETRO Nº 0052600.001235/2021-96
Data da assinatura: 24/11/2021.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2022 - UASG 183023
Nº Processo: 52600006797202126. Objeto: Aquisição de reagentes químicos a
serem utilizados nas atividades do Núcleo de Laboratório de Eletroquímica (Label), via
licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 07/06/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
16h00. Endereço: Av. Nossa Senhora Das Gracas, 50 - Vila Operaria, Xerem - Duque de
Caxias/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/183023-5-00006-2022. 
Entrega
das
Propostas: a partir de 07/06/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 22/06/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital
poderá
ser 
obtido
por
meio
dos 
sites:
www.inmetro.gov.br
e
https://www.gov.br/compras/pt-br/. No subitem 17.1 do Termo de Referência, considerar
o valor de R$ 80.153,52 como custo estimado da contratação..
TATIANA KAUS SARKIS
Analista Executivo em Metrologia e Qualidade
(SIASGnet - 06/06/2022) 183023-18205-2022NE800029

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