DOU 08/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, quarta-feira, 8 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 6 DE JUNHO DE 2022
Extingui, por renúncia, a autorização outorgada aos abaixo identificados para
explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração
de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a
extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas:
Nº 7.788 - Processo nº 53516.001338/2022-59: ALESSANDRO MONTEIRO, CPF nº
***.885.839-**.
Nº 7.818 - Processo nº 53516.001345/2022-51: ADALBERTO JOSE DE LIMA, CPF nº
***.630.608-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 7.829, DE 7 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53516.001336/2022-60: Outorga à DEODORO ARAUJO MARCONDES, CPF nº
***.210.649-**, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 7.830, DE 7 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53520.001296/2022-97. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s)
à(ao) Iguacu Embalagens Industriais Ltda, CNPJ nº 44958185000206, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 6.258, DE 5 DE MAIO DE 2022
Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a Laterza Construções Ltda, inscrita no CNPJ nº 04.225.356/0001-84, e declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
PORTARIA ANATEL Nº 2.380, DE 6 DE JUNHO DE 2022
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NO
ESTADO DE MINAS GERAIS - GR04, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 248, parágrafo único, IX, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº
612, de 29 de abril de 2013, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 114 do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;
CONSIDERANDO o disposto no art. 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999;
CONSIDERANDO o disposto no Parecer nº 00503/2021/PFE-ANATEL/PGF/AGU,
de 16 de setembro de 2021 (SEI nº 7437804);
CONSIDERANDO o disposto no Parecer nº 00004/2022/PFE-ANATEL/PGF/AGU,
de 14 de março de 2022 (SEI nº 8190815); e
CONSIDERANDO o constante dos autos
do Processo de Contratações:
Normatização, Orientações e Diretrizes Gerais nº 53524.003522/2021-53, resolve:
Art. 1º Delegar ao Chefe da Assessoria Técnica - GR04AT a competência para
aplicação das sanções de advertência e de multa e para decisão acerca de rescisões
contratuais, no âmbito da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais - GR04.
Parágrafo único. Nos casos de afastamentos ou impedimentos legais do titular,
o substituto, formalmente designado, atuará com as prerrogativas estabelecidas no caput
deste artigo.
Art. 2º O prazo da presente delegação é indeterminado, podendo ser revogada
a qualquer tempo.
Parágrafo único. A presente delegação não envolve a perda, pelo delegante,
dos correspondentes poderes, sendo-lhe facultado, quando entender conveniente e a
qualquer tempo, exercê-los mediante avocação do caso, sem prejuízo da validade da
delegação.
Art. 3º Os documentos assinados sob a égide desta Portaria devem mencionar
explicitamente esta qualidade, nos termos do art. 14, § 3º, da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, sendo considerados, para todos os efeitos, editados pelo delegado.
Art. 4º Convalidar os atos praticados pelo Chefe da Assessoria Técnica desta
Gerência Regional no Estado de Minas Gerais - GR04, em decorrência da Portaria GR04 nº
1.325, de 25 de novembro de 2014 (SEI nº 7834423).
Art. 5º Revogar a Portaria GR04 nº 1.325, de 25 de novembro de 2014 (SEI nº
7834423).
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
OTAVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATOS DE 3 DE JUNHO DE 2022
Outorgar autorização de uso das radiofreqüências associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado à(ao):
Nº 7.736 - Processo nº 53504.000655/2022-97. MINERAÇÃO JUNDÚ LTDA, CNPJ nº
60.628.468/0022-81;
Nº 7.760 - Processo nº 53504.014473/2021-12. Tribunal Regional Federal 3 Região, CNPJ nº
59.949.362/0001-76.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 7.251, DE 25 DE MAIO DE 2022
Processo nº 53500.012897/2022-63. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO CULTURAL, SOCIAL E TURÍSTICA DE
VASSOURAS - ACSTV, CNPJ 14.134.769/0001-07, executante do Serviço de Radiodifusão
Comunitária, na localidade de Vassouras/RJ.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 27 DE MAIO DE 2022
Nº 7.368 Processo nº 53500.036797/2022-22. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao Joao Paulo Ii, CNPJ 50.016.039/0001-75, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Guariba/SP.
Nº 7.369 Processo nº 53500.040042/2022-22. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TV TAPAJOS LTDA, CNPJ 04.844.676/0001-12, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Terra
Santa/PA .
Nº 7.370 Processo nº 53500.043488/2022-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV ITAPICURU LTDA, CNPJ 10.461.622/0001-70, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Presidente
Dutra/MA .
Nº 7.371 Processo nº 53500.043583/2022-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO MIRANTE LTDA, CNPJ 07.306.616/0001-34, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Itapecuru Mirim/MA.
Nº 7.372 Processo nº 53500.043585/2022-00. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO MIRANTE LTDA, CNPJ 07.306.616/0001-34, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Mata Roma/MA.
Nº 7.373 Processo nº 53500.043586/2022-46. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO MIRANTE LTDA, CNPJ 07.306.616/0001-34, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Tutóia/MA .
Nº 7.374 Processo nº 53500.044415/2022-34. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO MIRANTE DO MARANHAO LTDA, CNPJ 10.363.729/0001-86,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Açailândia/MA.
Nº 7.375 Processo nº 53500.044420/2022-47. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO MIRANTE DO MARANHAO LTDA, CNPJ 10.363.729/0001-86,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de São Domingos do Maranhão/MA.
Nº 7.376 Processo nº 53500.045410/2022-29. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA HORIZONTES, CNPJ
04.363.259/0001-58, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Artur Nogueira/SP.
Nº 7.377 Processo nº 53500.045414/2022-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TV IMPRENSA LTDA, CNPJ 19.375.350/0001-60, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Portel/PA .
Nº 7.378 Processo nº 53500.045804/2022-87. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Rio
Bonito do Iguaçu/PR.
Nº 7.379 Processo nº 53500.045805/2022-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Agrolândia/SC.
Nº 7.380 Processo nº 53500.045807/2022-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Inocência/MS.
Nº 7.381 Processo nº 53500.045808/2022-65. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Terra Nova do Norte/MT.
Nº 7.382 Processo nº 53500.045809/2022-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Vila
Maria/RS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 7.723, DE 3 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53500.027192/2016-01. declara extinta, por renúncia, a partir de 25/05/2022,
a autorização outorgada a PROTEL NET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 09.162.599/0001-34,
por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225), para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 7 DE JUNHO DE 2022
Nº 7.854 Autoriza TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 15/06/2022
a 15/07/2022.
Nº 7.855 Autoriza TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 15/06/2022
a 13/08/2022.