DOU 08/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, quarta-feira, 8 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
280 - Processo nº: 11684.720141/2013-40 - Recorrente: WORLD CARGO - LOGISTICA
INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
281 - Processo nº: 10715.722925/2013-35 - Recorrente: WORLD CARGO - LOGISTICA
INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
282 - Processo nº: 10715.724950/2013-53 - Recorrente: WORLD CARGO - LOGISTICA
INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
283 - Processo nº: 10715.726896/2013-81 - Recorrente: WORLD CARGO - LOGISTICA
INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
284 - Processo nº: 11128.729471/2013-14 - Recorrente: WORLD CARGO - LOGISTICA
INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
285 - Processo nº: 11128.731780/2013-46 - Recorrente: WORLD CARGO - LOGISTICA
INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
286 - Processo nº: 11128.734463/2013-81 - Recorrente: WORLD CARGO - LOGISTICA
INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
287 - Processo nº: 11128.734539/2013-79 - Recorrente: WORLD CARGO - LOGISTICA
INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
288 - Processo nº: 11128.734540/2013-01 - Recorrente: WORLD CARGO - LOGISTICA
INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
289 - Processo nº: 10907.720591/2013-16 - Recorrente: WORLD CARGO - LOGISTICA
INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Junho de 2022, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
290 - Processo nº: 16327.904269/2012-66 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
291 - Processo nº: 16327.904270/2012-91 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
292 - Processo nº: 16327.904271/2012-35 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
293 - Processo nº: 16327.904272/2012-80 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
294 - Processo nº: 16327.904273/2012-24 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
295 - Processo nº: 16327.904274/2012-79 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
296 - Processo nº: 16327.907560/2012-96 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
297 - Processo nº: 16327.907561/2012-31 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
298 - Processo nº: 16327.907562/2012-85 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
299 - Processo nº: 16327.907563/2012-20 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
300 - Processo nº: 16327.907564/2012-74 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
301 - Processo nº: 16327.907565/2012-19 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
302 - Processo nº: 16327.907566/2012-63 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
303 - Processo nº: 16327.907568/2012-52 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
304 - Processo nº: 16327.907569/2012-05 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
305 - Processo nº: 16327.907570/2012-21 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
306 - Processo nº: 16327.907571/2012-76 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
307 - Processo nº: 16327.907572/2012-11 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
308 - Processo nº: 16327.907573/2012-65 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
309 - Processo nº: 16327.907574/2012-18 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
310 - Processo nº: 16327.907575/2012-54 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
311 - Processo nº: 16327.907576/2012-07 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
312 - Processo nº: 16327.907577/2012-43 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
313 - Processo nº: 16327.907578/2012-98 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
314 - Processo nº: 16327.907579/2012-32 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
315 - Processo nº: 16327.907580/2012-67 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
316 - Processo nº: 16327.909867/2011-41 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
317 - Processo nº: 16327.909868/2011-95 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
318 - Processo nº: 16327.909869/2011-30 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
319 - Processo nº: 16327.909870/2011-64 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
320 - Processo nº: 16327.909871/2011-17 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
321 - Processo nº: 16327.910302/2011-14 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
322 - Processo nº: 16327.910303/2011-51 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
323 - Processo nº: 16327.910304/2011-03 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
324 - Processo nº: 16327.910305/2011-40 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
325 - Processo nº: 16327.910306/2011-94 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
326 - Processo nº: 16327.910307/2011-39 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
327 - Processo nº: 16327.910335/2012-37 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
328 - Processo nº: 16327.910301/2011-61 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
329 - Processo nº: 10510.720036/2007-91 - Recorrente: BANCO DO ESTADO DE
SERGIPE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
330 - Processo nº: 10510.720034/2007-01 - Recorrente: BANCO DO ESTADO DE
SERGIPE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
331 -
Processo nº:
16327.909932/2011-38 -
Recorrente: BANCO
FINASA S/A.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
332 -
Processo nº:
16327.909933/2011-82 -
Recorrente: BANCO
FINASA S/A.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
333 -
Processo nº:
16327.909930/2011-49 -
Recorrente: BANCO
FINASA S/A.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
334 -
Processo nº:
16327.909934/2011-27 -
Recorrente: BANCO
FINASA S/A.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
335 -
Processo nº:
16327.909931/2011-93 -
Recorrente: BANCO
FINASA S/A.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
336 -
Processo nº:
16327.909929/2011-14 -
Recorrente: BANCO
FINASA S/A.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
337 - Processo nº: 16327.000752/2002-06 - Embargante: BANCO FINASA S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
338 - Processo
nº: 15215.720028/2017-75 - Embargante: BANCO
INTER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
339 - Processo nº: 16327.910434/2011-38 - Recorrente: BANCO VOTORANTIM S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
340 - Processo nº: 11080.732378/2018-87 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
341 - Processo nº: 11080.732389/2018-67 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
342 - Processo nº: 11080.732447/2018-52 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
343 - Processo nº: 11080.732463/2018-45 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
344 - Processo nº: 11080.732543/2018-09 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
345 - Processo nº: 11080.732586/2018-86 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
346 - Processo nº: 11080.732892/2018-12 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
347 - Processo nº: 11080.732974/2018-67 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
348 - Processo nº: 11516.720853/2015-62 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
349 - Processo nº: 11080.732524/2018-74 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
350 - Processo nº: 11080.733327/2018-72 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
351 - Processo nº: 11516.720854/2015-15 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
352 - Processo nº: 11516.722489/2015-75 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
353 - Processo nº: 11516.722493/2015-33 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
354 - Processo nº: 11516.722823/2015-91 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
355 - Processo nº: 11516.722826/2015-24 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
356 - Processo nº: 10983.721917/2012-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRF
S.A .
357 - Processo nº: 10983.903447/2013-01 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
BRF S.A. e FAZENDA NACIONAL
358 - Processo nº: 10983.903446/2013-58 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
BRF S.A. e FAZENDA NACIONAL
359 - Processo nº: 10983.906652/2014-09 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
BRF S.A. e FAZENDA NACIONAL
360 - Processo nº: 10983.906651/2014-56 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
BRF S.A. e FAZENDA NACIONAL
361 - Processo nº: 11065.721411/2012-46 - Recorrente: CALCADOS DI CRISTALLI LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
362 - Processo nº: 15578.000267/2007-14 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA DE
PELOT ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
363 - Processo nº: 11543.002105/2004-14 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO ITAB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
364 - Processo nº: 11543.001228/2003-57 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
365 - Processo nº: 10783.720841/2011-91 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
366 - Processo nº: 10783.720845/2011-70 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
367 - Processo nº: 10783.720846/2011-14 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
368 - Processo nº: 13502.900721/2011-73 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA
BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
369 - Processo nº: 13502.900722/2011-18 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA
BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
370 - Processo nº: 13502.900725/2011-51 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA
BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
371 - Processo nº: 13502.900915/2011-79 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA
BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
372 - Processo nº: 13502.900914/2011-24 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA
BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
373 - Processo nº: 13502.901376/2011-95 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA
BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
374 - Processo nº: 13502.900724/2011-15 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA
BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
375 - Processo nº: 13502.900726/2011-04 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA
BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
376 - Processo nº: 13502.900913/2011-80 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA
BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
377 - Processo nº: 13502.900930/2011-17 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA
BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
378 - Processo nº: 15868.720057/2016-71 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
379 - Processo nº: 15871.000184/2010-14 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
380 - Processo nº: 10845.900955/2018-18 - Recorrente: CN AUTO COMERCIO DE PEC A S
E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
381 - Processo nº: 10845.900956/2018-62 - Recorrente: CN AUTO COMERCIO DE PEC A S
E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
382 - Processo nº: 10845.901600/2018-46 - Recorrente: CN AUTO COMERCIO DE PEC A S
E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
383 - Processo nº: 10845.901601/2018-91 - Recorrente: CN AUTO COMERCIO DE PEC A S
E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL