DOU 08/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022060800017
17
Nº 108, quarta-feira, 8 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
384 - Processo nº: 10845.901602/2018-35 - Recorrente: CN AUTO COMERCIO DE PEC A S
E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
385 - Processo nº: 10845.901603/2018-80 - Recorrente: CN AUTO COMERCIO DE PEC A S
E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
386 - Processo nº: 19515.720094/2018-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CO M P A N H I A
DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU
387 - Processo nº: 11080.723617/2019-99 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D
DIA 22 de Junho de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES
388 - Processo nº: 10380.010960/2004-46 - Recorrente: COMPEX INDUSTRIA E
COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
389 - Processo nº: 10380.722081/2011-90 - Recorrente: COMPEX INDUSTRIA E
COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
390 - Processo nº: 10380.726019/2010-96 - Recorrente: COMPEX INDUSTRIA E
COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
391 - Processo nº: 10380.726017/2010-05 - Recorrente: COMPEX INDUSTRIA E
COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
392 - Processo nº: 10380.726014/2010-63 - Recorrente: COMPEX INDUSTRIA E
COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
393 - Processo nº: 10925.904185/2013-88 - Recorrente: COPERAGUAS COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
394 - Processo nº: 10925.904181/2013-08 - Recorrente: COPERAGUAS COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
395 - Processo nº: 10925.904182/2013-44 - Recorrente: COPERAGUAS COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
396 - Processo nº: 10925.904183/2013-99 - Recorrente: COPERAGUAS COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
397 - Processo nº: 10925.904186/2013-22 - Recorrente: COPERAGUAS COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
398 - Processo nº: 10925.904188/2013-11 - Recorrente: COPERAGUAS COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
399 - Processo nº: 15586.000089/2011-17 - Embargante: CUSTODIO FORZZA COMERCIO
E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES
400 - Processo nº: 10805.720583/2017-33 - Recorrente: DAN'ACO INDUSTRIA E
COMERCIO DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
401 - Processo nº: 19515.722110/2012-04 - Recorrente: DAN'ACO INDUSTRIA E
COMERCIO DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
402 - Processo nº: 10480.720427/2010-14 - Recorrente: ELLO-PUMA DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
403 - Processo nº: 10480.720426/2010-61 - Recorrente: ELLO-PUMA DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
404 - Processo nº: 10480.720428/2010-51 - Recorrente: ELLO-PUMA DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
405 - Processo nº: 10480.720429/2010-03 - Recorrente: ELLO-PUMA DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
406 - Processo nº: 10480.732073/2012-12 - Recorrente: ELLO-PUMA DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
407 - Processo nº: 10480.732075/2012-01 - Recorrente: ELLO-PUMA DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
408 - Processo nº: 10480.732077/2012-92 - Recorrente: ELLO-PUMA DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
409 - Processo nº: 10480.732079/2012-81 - Recorrente: ELLO-PUMA DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
410 - Processo nº: 13884.905622/2012-11 - Recorrente: EMBRAER S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
411 - Processo nº: 13884.900493/2013-56 - Recorrente: EMBRAER S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
412 - Processo nº: 10983.907292/2012-92 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
413 - Processo nº: 10983.907291/2012-48 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
414 - Processo nº: 10983.907294/2012-81 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
415 - Processo nº: 10983.907295/2012-26 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
416 - Processo nº: 10983.907296/2012-71 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
417 - Processo nº: 10983.907297/2012-15 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
418 - Processo nº: 10983.907298/2012-60 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
419 - Processo nº: 10983.907299/2012-12 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
420 - Processo nº: 10983.907300/2012-09 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
421 - Processo nº: 10983.907301/2012-45 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
422 - Processo nº: 10983.907302/2012-90 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
423 - Processo nº: 10983.907303/2012-34 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
424 - Processo nº: 10983.907304/2012-89 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
425 - Processo nº: 10983.908750/2012-19 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
426 - Processo nº: 10983.908752/2012-08 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
427 - Processo nº: 10983.908753/2012-44 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
428 - Processo nº: 10983.908754/2012-99 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
429 - Processo nº: 10983.908755/2012-33 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
430 - Processo nº: 10983.908756/2012-88 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
431 - Processo nº: 10983.908757/2012-22 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
432 - Processo nº: 19515.003987/2009-99 - Recorrente: EQUIPAV SA PAVIMENTAC AO
ENGENHARIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
433 - Processo nº: 10855.721463/2017-68 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: F.B.A. FUNDICAO BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
434 -
Processo nº:
10380.008062/2007-71 -
Recorrente: FIORI
IND E
COM DE
CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
435 - Processo nº: 13971.901591/2012-41 - Recorrente: G 13 MADEIRAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
436 - Processo nº: 13971.901589/2012-71 - Recorrente: G 13 MADEIRAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
437 - Processo nº: 13971.901590/2012-04 - Recorrente: G 13 MADEIRAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
438 - Processo nº: 13971.901594/2012-84 - Recorrente: G 13 MADEIRAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
439 - Processo nº: 13971.901595/2012-29 - Recorrente: G 13 MADEIRAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
440 - Processo nº: 13971.901596/2012-73 - Recorrente: G 13 MADEIRAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES
441 - Processo nº: 10882.906493/2012-19 - Recorrente: GELITA DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
442 - Processo nº: 10882.906495/2012-08 - Recorrente: GELITA DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
443 - Processo nº: 10882.906496/2012-44 - Recorrente: GELITA DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
444 - Processo nº: 10882.906497/2012-99 - Recorrente: GELITA DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
445 - Processo nº: 10882.906498/2012-33 - Recorrente: GELITA DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
446 - Processo nº: 10882.908414/2012-04 - Recorrente: GELITA DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES
447 - Processo nº: 10882.901825/2013-41 - Recorrente: GELITA DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
448 - Processo nº: 10882.901824/2013-05 - Recorrente: GELITA DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
449 - Processo nº: 10882.901823/2013-52 - Recorrente: GELITA DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
450 - Processo nº: 10882.901828/2013-85 - Recorrente: GELITA DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
451 - Processo nº: 10882.901827/2013-31 - Recorrente: GELITA DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
452 - Processo nº: 10882.901826/2013-96 - Recorrente: GELITA DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
453 - Processo nº: 11020.721495/2013-15 - Recorrente: HYVA DO BRASIL HIDRAULICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
454 - Processo nº: 11020.721492/2013-81 - Recorrente: HYVA DO BRASIL HIDRAULICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
455 - Processo nº: 11020.721493/2013-26 - Recorrente: HYVA DO BRASIL HIDRAULICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
456 - Processo nº: 11020.721497/2013-12 - Recorrente: HYVA DO BRASIL HIDRAULICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
457 - Processo nº: 11020.911968/2012-93 - Recorrente: HYVA DO BRASIL HIDRAULICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
458 - Processo nº: 11020.901320/2013-90 - Recorrente: HYVA DO BRASIL HIDRAULICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
459 - Processo nº: 11020.901321/2013-34 - Recorrente: HYVA DO BRASIL HIDRAULICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
460 - Processo nº: 11020.911969/2012-38 - Recorrente: HYVA DO BRASIL HIDRAULICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
461 - Processo nº: 11020.901319/2013-65 - Recorrente: HYVA DO BRASIL HIDRAULICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
462 - Processo nº: 10530.901801/2012-00 - Recorrente: IBACEM AGRICOLA, COMERCIO
E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
463 - Processo nº: 10530.901402/2012-31 - Recorrente: IBACEM AGRICOLA, COMERCIO
E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
464 - Processo nº: 10530.901403/2012-85 - Recorrente: IBACEM AGRICOLA, COMERCIO
E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
465 - Processo nº: 10530.901407/2012-63 - Recorrente: IBACEM AGRICOLA, COMERCIO
E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
466 - Processo nº: 10530.901408/2012-16 - Recorrente: IBACEM AGRICOLA, COMERCIO
E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
467 - Processo nº: 10530.901409/2012-52 - Recorrente: IBACEM AGRICOLA, COMERCIO
E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
468 - Processo nº: 10530.901903/2012-17 - Recorrente: IBACEM AGRICOLA, COMERCIO
E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
469 - Processo nº: 10530.902801/2012-19 - Recorrente: IBACEM AGRICOLA, COMERCIO
E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
470 - Processo nº: 10530.902802/2012-63 - Recorrente: IBACEM AGRICOLA, COMERCIO
E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
471 - Processo nº: 10530.902803/2012-16 - Recorrente: IBACEM AGRICOLA, COMERCIO
E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
472 - Processo nº: 10530.724349/2013-29 - Recorrente: IBACEM AGRICOLA, COMERCIO
E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
473 - Processo nº: 10530.724348/2013-84 - Recorrente: IBACEM AGRICOLA, COMERCIO
E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
474 - Processo nº: 10280.900611/2013-37 - Recorrente: IRMAOS TEIXEIRA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
475 - Processo nº: 10280.900612/2013-81 - Recorrente: IRMAOS TEIXEIRA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
476 - Processo nº: 10280.901056/2013-61 - Recorrente: IRMAOS TEIXEIRA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
477 - Processo nº: 10280.901057/2013-13 - Recorrente: IRMAOS TEIXEIRA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
478 - Processo nº: 10280.901059/2013-02 - Recorrente: IRMAOS TEIXEIRA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
479 - Processo nº: 10280.901060/2013-29 - Recorrente: IRMAOS TEIXEIRA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
480 - Processo nº: 10280.902844/2013-74 - Recorrente: IRMAOS TEIXEIRA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
481 - Processo nº: 10280.902845/2013-19 - Recorrente: IRMAOS TEIXEIRA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
482 - Processo nº: 10280.902847/2013-16 - Recorrente: IRMAOS TEIXEIRA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
483 - Processo nº: 10280.902848/2013-52 - Recorrente: IRMAOS TEIXEIRA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
484 - Processo nº: 10280.902849/2013-05 - Recorrente: IRMAOS TEIXEIRA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
485 - Processo nº: 10280.902850/2013-21 - Recorrente: IRMAOS TEIXEIRA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
486 - Processo nº: 10280.903410/2013-91 - Recorrente: IRMAOS TEIXEIRA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
487 - Processo nº: 10280.903411/2013-36 - Recorrente: IRMAOS TEIXEIRA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
488 - Processo nº: 10280.903418/2013-58 - Recorrente: IRMAOS TEIXEIRA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
489 - Processo nº: 10280.904340/2018-01 - Recorrente: IRMAOS TEIXEIRA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL