DOU 08/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, quarta-feira, 8 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
594 - Processo nº: 10835.720564/2015-98 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
595 - Processo nº: 10835.720585/2017-75 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
596 - Processo nº: 10835.720586/2017-10 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
597 - Processo nº: 10835.720587/2017-64 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
598 - Processo nº: 10835.720588/2017-17 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
599 - Processo nº: 10835.720589/2017-53 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
600 - Processo nº: 10835.720590/2017-88 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
601 - Processo nº: 10835.720767/2017-46 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
602 - Processo nº: 10835.720768/2017-91 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
603 - Processo nº: 10835.720769/2017-35 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
604 - Processo nº: 10835.720770/2017-60 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
605 - Processo nº: 10835.720771/2017-12 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
606 - Processo nº: 10835.720772/2017-59 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
607 - Processo nº: 10835.720773/2017-01 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
608 - Processo nº: 15940.720006/2017-19 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
609 - Processo nº: 15940.720007/2017-55 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
610 - Processo nº: 15940.720008/2017-08 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
611 - Processo nº: 15940.720011/2017-13 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
612 - Processo nº: 15940.720012/2017-68 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
613 - Processo nº: 15940.720013/2017-11 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES
614 - Processo nº: 10611.721712/2013-54 - Recorrente: USINAS SIDERURGICAS DE
MINAS GERAIS S/A. USIMINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
615 - Processo nº: 10660.901150/2012-64 - Recorrente: AIDC TECNOLOGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
616 - Processo nº: 10660.901151/2012-17 - Recorrente: AIDC TECNOLOGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
617 - Processo nº: 10660.901152/2012-53 - Recorrente: AIDC TECNOLOGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
618 - Processo nº: 10660.901153/2012-06 - Recorrente: AIDC TECNOLOGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
619 - Processo nº: 10660.720896/2013-50 - Recorrente: AIDC TECNOLOGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
620 - Processo nº: 10660.908227/2011-46 - Recorrente: AIDC TECNOLOGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
621 - Processo nº: 10660.720895/2013-13 - Recorrente: AIDC TECNOLOGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
622 - Processo nº: 10660.908228/2011-91 - Recorrente: AIDC TECNOLOGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES
623 - Processo nº: 19311.720047/2017-64 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORT ES
URGENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Junho de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
624 - Processo nº: 15540.720339/2014-08 - Recorrente: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE
VOLEIBOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
625 - Processo nº: 10950.724707/2016-03 - Recorrente: LEPAVI CONSTRUCOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
626 - Processo nº: 16682.720783/2013-82 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LIGHT
SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
627 - Processo nº: 19515.720160/2012-49 - Embargante: LIGUE TAXI GPASP GRUPO
PONTO DE APOIO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE
628 - Processo nº: 19311.720262/2017-65 - Recorrente: NS2.COM INTERNET S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
629 - Processo nº: 10880.953306/2013-89 - Recorrente: NUMERAL 80 PARTICIPACO ES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
630 - Processo nº: 10880.953305/2013-34 - Recorrente: NUMERAL 80 PARTICIPACO ES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
631 - Processo nº: 10880.953307/2013-23 - Recorrente: NUMERAL 80 PARTICIPACO ES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
632 - Processo nº: 10880.953308/2013-78 - Recorrente: NUMERAL 80 PARTICIPACO ES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
633 - Processo nº: 10880.953309/2013-12 - Recorrente: NUMERAL 80 PARTICIPACO ES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
634 - Processo nº: 10880.953311/2013-91 - Recorrente: NUMERAL 80 PARTICIPACO ES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
635 - Processo nº: 10880.953312/2013-36 - Recorrente: NUMERAL 80 PARTICIPACO ES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
636 - Processo nº: 19515.722846/2013-55 - Recorrente: NUMERAL 80 PARTICIPACO ES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
637 - Processo nº: 10280.900674/2013-93 - Recorrente: PAMPA EXPORTACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
638 - Processo nº: 10280.900670/2013-13 - Recorrente: PAMPA EXPORTACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
639 - Processo nº: 10280.900671/2013-50 - Recorrente: PAMPA EXPORTACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
640 - Processo nº: 10280.900676/2013-82 - Recorrente: PAMPA EXPORTACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
641 - Processo nº: 10280.900677/2013-27 - Recorrente: PAMPA EXPORTACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
642 - Processo nº: 14751.000273/2008-31 - Recorrente: PB CAMBIO E TURISMO LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
643 - Processo nº: 13884.912137/2011-13 - Recorrente: PESOLA PECAS USINADAS
AERONAUTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
644 - Processo nº: 13884.912133/2011-35 - Recorrente: PESOLA PECAS USINADAS
AERONAUTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
645 - Processo nº: 13884.912152/2011-61 - Recorrente: PESOLA PECAS USINADAS
AERONAUTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
646 - Processo nº: 13884.912153/2011-14 - Recorrente: PESOLA PECAS USINADAS
AERONAUTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
647 - Processo nº: 13884.912154/2011-51 - Recorrente: PESOLA PECAS USINADAS
AERONAUTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
648 - Processo nº: 13884.912144/2011-15 - Recorrente: PESOLA PECAS USINADAS
AERONAUTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
649 - Processo nº: 13884.912134/2011-80 - Recorrente: PESOLA PECAS USINADAS
AERONAUTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
650 - Processo nº: 13884.912135/2011-24 - Recorrente: PESOLA PECAS USINADAS
AERONAUTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
651 - Processo nº: 13884.912136/2011-79 - Recorrente: PESOLA PECAS USINADAS
AERONAUTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
652 - Processo nº: 13884.912138/2011-68 - Recorrente: PESOLA PECAS USINADAS
AERONAUTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
653 - Processo nº: 13884.912139/2011-11 - Recorrente: PESOLA PECAS USINADAS
AERONAUTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
654 - Processo nº: 13884.912140/2011-37 - Recorrente: PESOLA PECAS USINADAS
AERONAUTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
655 - Processo nº: 13884.912141/2011-81 - Recorrente: PESOLA PECAS USINADAS
AERONAUTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
656 - Processo nº: 13884.912142/2011-26 - Recorrente: PESOLA PECAS USINADAS
AERONAUTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
657 - Processo nº: 13884.912143/2011-71 - Recorrente: PESOLA PECAS USINADAS
AERONAUTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
658 - Processo nº: 13884.912145/2011-60 - Recorrente: PESOLA PECAS USINADAS
AERONAUTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
659 - Processo nº: 13884.912146/2011-12 - Recorrente: PESOLA PECAS USINADAS
AERONAUTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
660 - Processo nº: 13884.912147/2011-59 - Recorrente: PESOLA PECAS USINADAS
AERONAUTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
661 - Processo nº: 13884.912148/2011-01 - Recorrente: PESOLA PECAS USINADAS
AERONAUTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
662 - Processo nº: 13884.912149/2011-48 - Recorrente: PESOLA PECAS USINADAS
AERONAUTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
663 - Processo nº: 13884.912150/2011-72 - Recorrente: PESOLA PECAS USINADAS
AERONAUTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
664 - Processo nº: 13884.912151/2011-17 - Recorrente: PESOLA PECAS USINADAS
AERONAUTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
665 - Processo nº: 10380.005145/2002-01 - Recorrente: RECAMONDE ARTEFATOS DE
COURO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE
666
- Processo
nº:
10530.903807/2011-22
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
667
- Processo
nº:
10530.903808/2011-77
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
668
- Processo
nº:
10530.903809/2011-11
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
669
- Processo
nº:
10530.903810/2011-46
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
670
- Processo
nº:
10530.903811/2011-91
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
671
- Processo
nº:
10530.903812/2011-35
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
672
- Processo
nº:
10530.903813/2011-80
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
673
- Processo
nº:
10530.903814/2011-24
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
674
- Processo
nº:
10530.903815/2011-79
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
675
- Processo
nº:
10530.903816/2011-13
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
676
- Processo
nº:
10530.904557/2011-48
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
677
- Processo
nº:
10530.904561/2011-14
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
678
- Processo
nº:
10530.904566/2011-39
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
679
- Processo
nº:
10530.904568/2011-28
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
680
- Processo
nº:
10530.904834/2011-12
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
681
- Processo
nº:
10530.904835/2011-67
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
682
- Processo
nº:
10530.904836/2011-10
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
683
- Processo
nº:
10530.904838/2011-09
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
684
- Processo
nº:
10530.904839/2011-45
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
685
- Processo
nº:
10530.904840/2011-70
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
686
- Processo
nº:
10530.904841/2011-14
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
687
- Processo
nº:
10530.904842/2011-69
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
688
- Processo
nº:
10530.904843/2011-11
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
689
- Processo
nº:
10530.904844/2011-58
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
690
- Processo
nº:
10530.904845/2011-01
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
691
- Processo
nº:
10530.904846/2011-47
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
692
- Processo
nº:
10530.904847/2011-91
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
693
- Processo
nº:
10530.904848/2011-36
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
694
- Processo
nº:
10530.904849/2011-81
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
695
- Processo
nº:
10530.904850/2011-13
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
696
- Processo
nº:
10530.904851/2011-50
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
697
- Processo
nº:
10530.904852/2011-02
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
698
- Processo
nº:
10530.904853/2011-49
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
699
- Processo
nº:
10530.904854/2011-93
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL