DOU 08/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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20
Nº 108, quarta-feira, 8 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
700
- Processo
nº:
10530.904855/2011-38
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
701
- Processo
nº:
10530.904858/2011-71
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
702
- Processo
nº:
10530.904859/2011-16
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
703
- Processo
nº:
10530.904860/2011-41
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
704
- Processo
nº:
10530.904861/2011-95
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
705
- Processo
nº:
10530.904862/2011-30
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
706
- Processo
nº:
10530.904863/2011-84
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
707
- Processo
nº:
10530.904864/2011-29
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
708
- Processo
nº:
10530.904865/2011-73
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
709
- Processo
nº:
10530.904866/2011-18
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
710
- Processo
nº:
10530.904867/2011-62
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
711
- Processo
nº:
10530.904868/2011-15
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
712
- Processo
nº:
10530.904869/2011-51
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
713
- Processo
nº:
10530.904870/2011-86
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
714
- Processo
nº:
10530.904871/2011-21
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
715
- Processo
nº:
10530.904872/2011-75
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
716
- Processo
nº:
10530.904873/2011-10
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
717
- Processo
nº:
10530.904874/2011-64
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
718
- Processo
nº:
10530.904875/2011-17
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
719
- Processo
nº:
10530.904876/2011-53
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
720
- Processo
nº:
10530.904877/2011-06
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
721
- Processo
nº:
10530.904878/2011-42
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
722
- Processo
nº:
10530.905482/2011-12
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
723
- Processo
nº:
10530.905483/2011-67
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
724
- Processo
nº:
10530.905484/2011-10
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
725
- Processo
nº:
10530.905487/2011-45
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE
726
- Processo
nº:
10530.904837/2011-56
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
727
- Processo
nº:
10880.973356/2011-11
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
728
- Processo
nº:
10880.973350/2011-43
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
729
- Processo
nº:
10880.973351/2011-98
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
730
- Processo
nº:
10880.973352/2011-32
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
731
- Processo
nº:
10880.973353/2011-87
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
732
- Processo
nº:
10880.973357/2011-65
- Recorrente:
RODOBENS
VEICULOS
COMERCIAIS SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE
733 - Processo nº: 13983.000272/2004-77 - Recorrente: SADIA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
734 - Processo nº: 10425.721972/2014-16 - Recorrente: SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
735 - Processo nº: 11543.000040/2002-19 - Recorrente: SOBRARE SERVEMAR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
736 - Processo nº: 11040.900586/2017-19 - Recorrente: TERMINAL MARITIMO LUIZ
FOGLIATTO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
737 - Processo nº: 11040.900585/2017-66 - Recorrente: TERMINAL MARITIMO LUIZ
FOGLIATTO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
738 - Processo nº: 11040.900587/2017-55 - Recorrente: TERMINAL MARITIMO LUIZ
FOGLIATTO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
739 - Processo nº: 11040.900588/2017-08 - Recorrente: TERMINAL MARITIMO LUIZ
FOGLIATTO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
740 - Processo nº: 11040.900589/2017-44 - Recorrente: TERMINAL MARITIMO LUIZ
FOGLIATTO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
741 - Processo nº: 11040.900590/2017-79 - Recorrente: TERMINAL MARITIMO LUIZ
FOGLIATTO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE
742 - Processo nº: 16682.720166/2012-04 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
743 - Processo nº: 16682.720164/2012-15 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
744 - Processo nº: 19515.001625/2009-63 - Recorrente: TETRALON IND E COM DE
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE
745 - Processo nº: 13971.723240/2014-54 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: TEXTIL RENAUXVIEW SA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
746 - Processo nº: 11080.727021/2019-68 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM
MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
747 - Processo nº: 11080.727022/2019-11 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM
MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
748 - Processo nº: 11080.727232/2019-09 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM
MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
749 - Processo nº: 11080.727233/2019-45 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM
MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
750 - Processo nº: 11080.727234/2019-90 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM
MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
751 - Processo nº: 11080.727235/2019-34 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM
MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
752 - Processo nº: 11080.727236/2019-89 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM
MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
753 - Processo nº: 11080.727238/2019-78 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM
MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
754 - Processo nº: 11080.727239/2019-12 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM
MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
755 - Processo nº: 11080.727241/2019-91 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM
MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
756 - Processo nº: 11080.727242/2019-36 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM
MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
757 - Processo nº: 11080.727245/2019-70 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM
MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
758 - Processo nº: 11080.727246/2019-14 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM
MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
759 - Processo nº: 11080.727251/2019-27 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM
MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
760 - Processo nº: 18471.001299/2007-13 - Recorrente: TOP LINE PARTICIPACOES LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
761 - Processo nº: 10074.001090/2010-26 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL SA
762 - Processo nº: 13001.000096/2006-41 - Recorrente: TRANSPORTADORA HAMM ES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
763 - Processo nº: 10850.908952/2011-87 - Recorrente: USINA GUARIROBA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
764 - Processo nº: 10850.908953/2011-21 - Recorrente: USINA GUARIROBA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
765 - Processo nº: 10850.908954/2011-76 - Recorrente: USINA GUARIROBA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
766 - Processo nº: 10850.908955/2011-11 - Recorrente: USINA GUARIROBA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
767 - Processo nº: 10850.908956/2011-65 - Recorrente: USINA GUARIROBA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
768 - Processo nº: 10850.908957/2011-18 - Recorrente: USINA GUARIROBA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
769 - Processo nº: 10850.908958/2011-54 - Recorrente: USINA GUARIROBA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
770 - Processo nº: 15983.720253/2017-19 - Recorrente: BRASBUNKER PARTICIP ACO ES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
771 - Processo nº: 11080.737542/2018-42 - Recorrente: CONSTRUTORA TEDESCO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
772 - Processo nº: 11080.740745/2019-05 - Recorrente: CONSTRUTORA TEDESCO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
773 - Processo nº: 11080.740746/2019-41 - Recorrente: CONSTRUTORA TEDESCO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
774 - Processo nº: 11080.740747/2019-96 - Recorrente: CONSTRUTORA TEDESCO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
775 - Processo nº: 11080.903672/2017-07 - Recorrente: CONSTRUTORA TEDESCO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
776 - Processo nº: 11080.903673/2017-43 - Recorrente: CONSTRUTORA TEDESCO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
777 - Processo nº: 11080.903674/2017-98 - Recorrente: CONSTRUTORA TEDESCO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
778 - Processo nº: 11080.903675/2017-32 - Recorrente: CONSTRUTORA TEDESCO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
779 - Processo nº: 10783.908914/2013-37 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA DOS
CAFEICULTORES DE SAO GABRIEL - COOABRIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
780 - Processo nº: 10783.908915/2013-81 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA DOS
CAFEICULTORES DE SAO GABRIEL - COOABRIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
781 - Processo nº: 10783.908916/2013-26 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA DOS
CAFEICULTORES DE SAO GABRIEL - COOABRIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
782 - Processo nº: 10783.908917/2013-71 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA DOS
CAFEICULTORES DE SAO GABRIEL - COOABRIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
783 - Processo nº: 10783.908918/2013-15 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA DOS
CAFEICULTORES DE SAO GABRIEL - COOABRIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
784 - Processo nº: 10783.908919/2013-60 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA DOS
CAFEICULTORES DE SAO GABRIEL - COOABRIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
785 - Processo nº: 10665.900116/2014-94 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
DE BOM DESPACHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
786 - Processo nº: 10665.900115/2014-40 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
DE BOM DESPACHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
787 - Processo nº: 10665.900117/2014-39 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
DE BOM DESPACHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
788 - Processo nº: 10665.900118/2014-83 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
DE BOM DESPACHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
789 - Processo nº: 10665.900119/2014-28 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
DE BOM DESPACHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
790 - Processo nº: 10665.900120/2014-52 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
DE BOM DESPACHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
791 - Processo nº: 10665.900121/2014-05 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
DE BOM DESPACHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
792 - Processo nº: 10665.900122/2014-41 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
DE BOM DESPACHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
793 - Processo nº: 10665.900123/2014-96 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
DE BOM DESPACHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
794 - Processo nº: 10665.900124/2014-31 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
DE BOM DESPACHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
795 - Processo nº: 10665.900125/2014-85 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
DE BOM DESPACHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
796 - Processo nº: 10665.900126/2014-20 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
DE BOM DESPACHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
797 - Processo nº: 13671.720295/2013-14 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
DE BOM DESPACHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
798 - Processo nº: 11080.729380/2018-79 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
DE BOM DESPACHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
799 - Processo nº: 13671.720294/2013-61 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
DE BOM DESPACHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES
800 - Processo nº: 10469.900681/2013-97 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
801 - Processo nº: 10469.906252/2011-61 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL