DOU 08/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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22
Nº 108, quarta-feira, 8 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
911 - Processo nº: 16682.721525/2017-47 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
912 - Processo nº: 16682.721526/2017-91 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
913 - Processo nº: 16682.721533/2017-93 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
914 - Processo nº: 16682.721534/2017-38 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
915 - Processo nº: 16682.721535/2017-82 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
916 - Processo nº: 16682.721536/2017-27 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
917 - Processo nº: 16682.721537/2017-71 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
918 - Processo nº: 16682.721538/2017-16 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
919 - Processo nº: 16682.721508/2017-18 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
920 - Processo nº: 16682.721511/2017-23 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
921 - Processo nº: 16682.721513/2017-12 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
922 - Processo nº: 16682.721514/2017-67 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
923 - Processo nº: 16682.721515/2017-10 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
924 - Processo nº: 16682.721520/2017-14 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
925 - Processo nº: 16682.721521/2017-69 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
926 - Processo nº: 16682.721529/2017-25 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
927 - Processo nº: 16682.721530/2017-50 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
928 - Processo nº: 16682.720403/2012-29 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
929 - Processo nº: 16682.720406/2012-62 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE
930 - Processo nº: 10183.723821/2012-12 - Recorrente: VIANA TRADING IMPORT AC AO
E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
931 - Processo nº: 10183.724082/2012-86 - Recorrente: VIANA TRADING IMPORT AC AO
E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
932 - Processo nº: 10183.724083/2012-21 - Recorrente: VIANA TRADING IMPORT AC AO
E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
933 - Processo nº: 10183.724084/2012-75 - Recorrente: VIANA TRADING IMPORT AC AO
E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
934 - Processo nº: 10183.724085/2012-10 - Recorrente: VIANA TRADING IMPORT AC AO
E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
935 - Processo nº: 10183.724086/2012-64 - Recorrente: VIANA TRADING IMPORT AC AO
E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
936 - Processo nº: 10183.724087/2012-17 - Recorrente: VIANA TRADING IMPORT AC AO
E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE
937 - Processo nº: 14090.720028/2012-51 - Recorrente: VIANA TRADING IMPORT AC AO
E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
938 - Processo nº: 12585.720432/2011-57 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
939 - Processo nº: 12585.720433/2011-00 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
940 - Processo nº: 12585.720434/2011-46 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
941 - Processo nº: 12585.720435/2011-91 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
942 - Processo nº: 10880.938864/2018-29 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
943 - Processo nº: 10880.938861/2018-95 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
944 - Processo nº: 10880.938867/2018-62 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
945 - Processo nº: 10880.938868/2018-15 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
946 - Processo nº: 10880.938870/2018-86 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
947 - Processo nº: 10880.938872/2018-75 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
948 - Processo nº: 10880.938875/2018-17 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
949 - Processo nº: 10880.935807/2014-64 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
950 - Processo nº: 10880.935496/2014-33 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
951 - Processo nº: 10880.935806/2014-10 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
952 - Processo nº: 13896.721928/2018-73 - Recorrente: WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
953 - Processo nº: 11065.724064/2011-22 - Embargante: ZENGLEIN INDUSTRIA E
COMERCIO DE CALCADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
954 - Processo nº: 13312.000564/2005-93 - Recorrente: AQUACULTURA FORTALEZ A
AQUAFORT S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
955 - Processo nº: 10166.720782/2011-29 - Recorrente: ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
956 - Processo nº: 19404.000201/2003-43 - Recorrente: ARMAZEM OFFSHORE DE
MACAE COMERCIAL E IMPORTADORA DE EQUIPAMENTOS PARA PETROLEO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
957 - Processo nº: 15889.000106/2007-17 - Recorrente: CONSISTE CONDOMINIOS E
SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
HELCIO LAFETA REIS
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do CARF
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 20 a 24/06/2022.
Pauta Ordinária (de 21 a 23/06/2022) e Extraordinária (dias 20 e 24/06/2022)
de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser
enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da
turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM"
e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante
do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do
processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna
"ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria
MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado
às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos
termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
1
11065.928560/2011-53
2 a 10
.
11
10980.922418/2012-89
12 e 13
.
35
10166.904333/2015-65
36 a 39
.
40
10166.904783/2019-81
41 a 47
.
48
10783.914088/2011-01
49 a 64
.
69
10783.921930/2016-68
70 a 95
.
96
10783.904950/2014-11
97 a 100
.
101
11080.732636/2018-25
102
.
137
10140.900692/2010-27
138 a 141
.
146
11030.901023/2017-59
147 a 173
.
178
10882.900964/2019-43
179 a 185
.
187
10711.728428/2013-81
188 a 198
.
245
15504.729119/2015-59
246 a 248
.
250
10880.945250/2013-99
251 a 253
.
254
10835.902253/2011-11
255 a 265
.
266
11080.932931/2009-99
267 a 274
.
275
17090.720040/2020-64
276 a 287
.
288
10283.720459/2010-38
289 a 291
.
292
10580.901669/2013-13
293 a 299
.
300
19515.722782/2013-92
301 a 304
.
305
10882.901962/2018-91
306 a 310
.
311
10909.001954/2010-40
312 a 319
.
320
10711.723084/2013-13
321 a 342
.
346
10650.902212/2017-89
347 a 353
.
387
11128.734589/2013-56
388 a 482
.
492
12585.720296/2011-03
493 a 505
.
507
10845.720048/2010-30
508 a 513
.
514
10845.722450/2011-30
515 a 521
.
523
13558.902110/2016-29
524 a 539
.
540
11080.732985/2018-47
541 a 551
.
597
10209.720005/2013-01
598 a 624
.
625
10983.720726/2011-61
626 a 633
DIA 20 de Junho de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
1 - Processo nº: 11065.928560/2011-53 - Recorrente: RIMA COMERCIO DE COUROS EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ANTONIO MARINHO NUNES
2 - Processo nº: 11065.928561/2011-06 - Recorrente: RIMA COMERCIO DE COUROS EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11065.928562/2011-42 - Recorrente: RIMA COMERCIO DE COUROS EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11065.928563/2011-97 - Recorrente: RIMA COMERCIO DE COUROS EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11065.928564/2011-31 - Recorrente: RIMA COMERCIO DE COUROS EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11065.928565/2011-86 - Recorrente: RIMA COMERCIO DE COUROS EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11065.928567/2011-75 - Recorrente: RIMA COMERCIO DE COUROS EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11065.928568/2011-10 - Recorrente: RIMA COMERCIO DE COUROS EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11065.928570/2011-99 - Recorrente: RIMA COMERCIO DE COUROS EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11065.928571/2011-33 - Recorrente: RIMA COMERCIO DE COUROS EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
11 - Processo nº: 10980.922418/2012-89 - Recorrente: QUANTUM-IND E COM DE
EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ANTONIO MARINHO NUNES
12 - Processo nº: 10980.920977/2012-54 - Recorrente: QUANTUM-IND E COM DE
EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10980.920978/2012-07 - Recorrente: QUANTUM-IND E COM DE
EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
14 - Processo nº: 10880.900058/2012-92 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
15 - Processo nº: 13971.911737/2011-85 - Recorrente: ALL4LABELS GRAFICA DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13971.911738/2011-20 - Recorrente: ALL4LABELS GRAFICA DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10925.902169/2010-16 - Recorrente: AUTOMATIC IND. E COM. DE EQUIP.
ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10652.720228/2013-21 - Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL

                            

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