DOU 08/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, quarta-feira, 8 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
19 - Processo nº: 10936.720270/2011-02 - Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10936.720226/2011-94 - Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11128.001486/2011-44 - Recorrente: BUCKMAN LABORATORIOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10814.723198/2011-43 - Recorrente: CAMARA ITALO BRASILEIRA DE
COMERCIO, INDUSTRIA E AGRICULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10735.900104/2012-27 - Recorrente: CARL ZEISS VISION BRASIL
INDUSTRIA OPTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11080.911859/2011-81 - Recorrente: CELULOSE IRANI S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 12266.720190/2011-12 - Recorrente: CHIBATAO NAVEGACAO E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10680.900574/2010-10 - Recorrente: COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13888.916496/2011-18 - Recorrente: FIBERTEX NAOTECIDOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13888.916497/2011-54 - Recorrente: FIBERTEX NAOTECIDOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29
-
Processo
nº: 10980.914137/2012-52
-
Recorrente:
IDEROL
EQUIPAMENTOS
RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10814.728753/2012-12 - Recorrente: INSTRONIC INSTRUMENTOS DE
TESTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11128.726526/2012-45 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO
MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11128.723009/2013-03 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO
MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11128.008116/2009-13 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO
MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11128.008098/2009-70 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO
MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
35 - Processo nº: 10166.904333/2015-65 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ANTONIO MARINHO NUNES
36 - Processo nº: 16327.902837/2018-80 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 16327.902838/2018-24 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 16327.902839/2018-79 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 16327.902840/2018-01 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
40 - Processo nº: 10166.904783/2019-81 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ANTONIO MARINHO NUNES
41 - Processo nº: 10166.904946/2019-26 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10166.904947/2019-71 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10166.904948/2019-15 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10166.904949/2019-60 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10166.904950/2019-94 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10166.904951/2019-39 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10166.904956/2019-61 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
48 - Processo nº: 10783.914088/2011-01 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ANTONIO MARINHO NUNES
49 - Processo nº: 10783.901375/2011-43 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10783.901376/2011-98 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10783.901377/2011-32 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10783.901378/2011-87 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10783.914086/2011-12 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10783.914089/2011-48 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10783.914090/2011-72 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10783.914091/2011-17 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10783.914092/2011-61 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10783.914093/2011-14 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10783.914095/2011-03 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10783.914096/2011-40 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10783.914098/2011-39 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10783.914099/2011-83 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10783.914100/2011-70 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10783.914101/2011-14 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
65 - Processo nº: 10783.914087/2011-59 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10783.914094/2011-51 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10783.904382/2013-69 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 15586.720291/2017-46 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10783.921930/2016-68 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ANTONIO MARINHO NUNES
70 - Processo nº: 10783.908580/2017-25 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10783.908581/2017-70 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10783.908582/2017-14 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10783.908583/2017-69 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10783.908586/2017-01 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10783.908587/2017-47 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10783.908588/2017-91 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10783.908589/2017-36 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10783.908590/2017-61 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10783.908591/2017-13 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10783.908592/2017-50 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10783.908593/2017-02 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10783.908594/2017-49 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10783.908595/2017-93 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10783.921926/2016-08 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10783.921931/2016-11 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10783.921932/2016-57 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10783.921933/2016-00 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10783.921934/2016-46 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10783.921935/2016-91 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 15586.720246/2016-19 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 15586.720247/2016-55 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 15586.720248/2016-08 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 15586.720249/2016-44 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 15586.720250/2016-79 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 15586.720251/2016-13 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
96 - Processo nº: 10783.904950/2014-11 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ANTONIO MARINHO NUNES
97 - Processo nº: 10783.904951/2014-57 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10783.904961/2014-92 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10783.904963/2014-81 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10783.904965/2014-71 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
101 - Processo nº: 11080.732636/2018-25 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ANTONIO MARINHO NUNES
102 - Processo nº: 11080.733634/2018-53 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Junho de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
103 - Processo nº: 10875.720559/2010-02 - Recorrente: LUFTHANSA CARGO A G e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10111.000726/2010-29 - Recorrente: LUFTHANSA CARGO A G e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10111.000175/2011-84 - Recorrente: LUFTHANSA CARGO A G e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10875.910297/2011-49 - Recorrente: MULT CABO INDUSTRIA DE
CONDUTORES ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10074.001112/2010-58 - Recorrente: PONTE NORTE INFORMATICA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 11075.002771/2008-40 - Recorrente: PORTES BR IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 11075.003097/2008-11 - Recorrente: PORTES BR IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 11075.002173/2008-71 - Recorrente: PORTES BR IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10980.914627/2010-97 - Recorrente: STATOMAT MAQUINAS ES P EC I A I S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10814.724448/2018-39 - Recorrente: STI BRASIL COMERCIO E
IMPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 11065.722834/2018-79 - Recorrente: TOPDUR COMERCIO DE PRODUTOS
SIDERURGICOS E METALURGICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo
nº: 10830.909055/2008-23 - Recorrente:
BENTELER ESTAMPARIA
AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 10909.722233/2012-39 - Recorrente: MOSARTE INDUSTRIA E CO M E R C I O
DE MOSAICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 10930.901457/2011-57 - Recorrente: CAEMMUN INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 11050.000606/2011-37 - Recorrente: ATC DO BRASIL PRODUTOS PARA
COURO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 11128.001509/2011-11 - Recorrente: SANTOS BRASIL LOGISTICA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 11128.008397/2009-12 - Recorrente: SANTOS BRASIL LOGISTICA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 13433.721069/2011-93 - Recorrente: CRIS FRUTAS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 10166.905322/2013-31 - Recorrente: BRASAL REFRIGERANTES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 10166.909410/2011-40 - Recorrente: BRASAL REFRIGERANTES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 10166.909411/2011-94 - Recorrente: BRASAL REFRIGERANTES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 10166.909413/2011-83 - Recorrente: BRASAL REFRIGERANTES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 16682.902788/2011-60 - Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E
ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 16682.902789/2011-12 - Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E
ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 16682.902790/2011-39 - Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E
ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL