DOU 08/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022060800026
26
Nº 108, quarta-feira, 8 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
341 - Processo nº: 11128.732017/2013-32 - Recorrente: UPS SCS TRANSPORTES
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
342 - Processo nº: 11128.733869/2013-47 - Recorrente: UPS SCS TRANSPORTES
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
343 - Processo nº: 13005.000500/2008-17 - Recorrente: CTA CONTINENTAL TOBAC CO S
ALLIANCE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
344 - Processo nº: 13005.720474/2010-53 - Recorrente: CTA CONTINENTAL TOBAC CO S
ALLIANCE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
345 - Processo nº: 13005.720487/2010-22 - Recorrente: CTA CONTINENTAL TOBAC CO S
ALLIANCE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Junho de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
346 - Processo nº: 10650.902212/2017-89 - Recorrente: USINA FRUTAL ACUCAR E
ALCOOL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ANTONIO MARINHO NUNES
347 - Processo nº: 10650.902210/2017-90 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
348 - Processo nº: 10650.902211/2017-34 - Recorrente: USINA FRUTAL ACUCAR E
ALCOOL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
349 - Processo nº: 10650.902213/2017-23 - Recorrente: USINA FRUTAL ACUCAR E
ALCOOL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
350 - Processo nº: 10650.902214/2017-78 - Recorrente: USINA FRUTAL ACUCAR E
ALCOOL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
351 - Processo nº: 10650.902215/2017-12 - Recorrente: USINA FRUTAL ACUCAR E
ALCOOL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
352 - Processo nº: 10650.902288/2017-12 - Recorrente: USINA FRUTAL ACUCAR E
ALCOOL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
353 - Processo nº: 10650.902289/2017-59 - Recorrente: USINA FRUTAL ACUCAR E
ALCOOL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
354 -
Processo nº:
19647.006039/2006-67 -
Recorrente: FIORI
VEICOLO S.A
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
355 - Processo nº: 15374.724335/2009-92 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
356 - Processo nº: 10283.725344/2017-14 - Recorrente: SOLUTIONS 2 GO DO BRASIL
INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
357 - Processo nº: 10675.902973/2013-29 - Embargante: TEMPO SERVICOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
358 - Processo nº: 10980.722847/2016-81 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEICU LO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
359 - Processo nº: 13061.000006/2006-16 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA
GENERAL OSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
360 - Processo nº: 10480.720057/2017-83 - Recorrente: UNILEVER BRASIL GELADOS DO
NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
361 - Processo nº: 10283.725328/2017-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SOLUTIONS 2 GO DO BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
362 - Processo nº: 19515.720054/2019-31 - Recorrente: VLI S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
363 - Processo nº: 11610.005645/2007-51 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
364 - Processo nº: 11610.005646/2007-04 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
365 - Processo nº: 10314.010920/2008-11 - Recorrente: SP TRADE COMERCIAL,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
366 -
Processo nº:
10240.720889/2011-37 -
Recorrente: BRASIL
DISTRIBUIDORA
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
367 - Processo nº: 10730.904915/2012-47 - Recorrente: ATNAS ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
368 - Processo nº: 10730.904917/2012-36 - Recorrente: ATNAS ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
369 - Processo nº: 10730.904918/2012-81 - Recorrente: ATNAS ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
370 - Processo nº: 10730.904919/2012-25 - Recorrente: ATNAS ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
371 - Processo nº: 10730.904920/2012-50 - Recorrente: ATNAS ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
372 - Processo nº: 10730.904925/2012-82 - Recorrente: ATNAS ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
373 - Processo nº: 10730.904926/2012-27 - Recorrente: ATNAS ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
374 - Processo nº: 11128.000822/2009-17 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: HAPAG-LLOYD BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA.
375 - Processo nº: 15540.720033/2017-96 - Recorrente: BLACK GOLD ALIMENTOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
376 - Processo nº: 15540.720034/2017-31 - Recorrente: BLACK GOLD ALIMENTOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
377 - Processo nº: 15987.000040/2008-38 - Recorrente: ED&F MAN VOLCAFE BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
378 - Processo nº: 15987.000092/2008-12 - Recorrente: ED&F MAN VOLCAFE BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
379 - Processo nº: 16349.720011/2011-70 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
380 - Processo nº: 19679.720024/2014-48 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
381 - Processo nº: 19647.003010/2007-12 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
382 - Processo nº: 15578.000274/2009-88 - Recorrente: ADM DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
383 -
Processo nº:
10240.720170/2018-72 -
Recorrente: BRASIL
DISTRIBUIDORA
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
384 - Processo nº: 11128.001655/2010-65 - Recorrente: HARD PRODUTOS PARA
CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
385 - Processo nº: 12466.002479/2006-24 - Recorrente: KOMATSU FOREST INDUSTRIA
E COMERCIO DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
386 - Processo nº: 15922.000165/2009-01 - Recorrente: VITROTEC VIDROS DE
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Junho de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
387 - Processo nº: 11128.734589/2013-56 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ANTONIO MARINHO NUNES
388 - Processo nº: 11128.730727/2013-28 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
389 - Processo nº: 11128.730739/2013-52 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
390 - Processo nº: 11128.730746/2013-54 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
391 - Processo nº: 11128.730747/2013-07 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
392 - Processo nº: 11128.730748/2013-43 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
393 - Processo nº: 11128.730822/2013-21 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
394 - Processo nº: 11128.731001/2013-11 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
395 - Processo nº: 11128.731005/2013-91 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
396 - Processo nº: 11128.731030/2013-74 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
397 - Processo nº: 11128.731036/2013-41 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
398 - Processo nº: 11128.731080/2013-51 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
399 - Processo nº: 11128.731084/2013-30 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
400 - Processo nº: 11128.731089/2013-62 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
401 - Processo nº: 11128.731147/2013-58 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
402 - Processo nº: 11128.731156/2013-49 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
403 - Processo nº: 11128.731234/2013-13 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
404 - Processo nº: 11128.731325/2013-41 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
405 - Processo nº: 11128.731339/2013-64 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
406 - Processo nº: 11128.731472/2013-11 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
407 - Processo nº: 11128.731473/2013-65 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
408 - Processo nº: 11128.731498/2013-69 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
409 - Processo nº: 11128.731610/2013-61 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
410 - Processo nº: 11128.731718/2013-54 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
411 - Processo nº: 11128.731719/2013-07 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
412 - Processo nº: 11128.731720/2013-23 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
413 - Processo nº: 11128.731721/2013-78 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
414 - Processo nº: 11128.731722/2013-12 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
415 - Processo nº: 11128.731723/2013-67 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
416 - Processo nº: 11128.731724/2013-10 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
417 - Processo nº: 11128.731725/2013-56 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
418 - Processo nº: 11128.731815/2013-47 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
419 - Processo nº: 11128.731884/2013-51 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
420 - Processo nº: 11128.731889/2013-83 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
421 - Processo nº: 11128.731917/2013-62 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
422 - Processo nº: 11128.731924/2013-64 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
423 - Processo nº: 11128.731943/2013-91 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
424 - Processo nº: 11128.731961/2013-72 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
425 - Processo nº: 11128.731964/2013-14 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
426 - Processo nº: 11128.731968/2013-94 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
427 - Processo nº: 11128.732057/2013-84 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
428 - Processo nº: 11128.732115/2013-70 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
429 - Processo nº: 11128.732123/2013-16 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
430 - Processo nº: 11128.732177/2013-81 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
431 - Processo nº: 11128.732179/2013-71 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
432 - Processo nº: 11128.732249/2013-91 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
433 - Processo nº: 11128.732349/2013-17 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
434 - Processo nº: 11128.732360/2013-87 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
435 - Processo nº: 11128.732363/2013-11 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
436 - Processo nº: 11128.732370/2013-12 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
437 - Processo nº: 11128.732373/2013-56 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
438 - Processo nº: 11128.732422/2013-51 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
439 - Processo nº: 11128.732476/2013-16 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
440 - Processo nº: 11128.732610/2013-89 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
441 - Processo nº: 11128.732612/2013-78 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
442 - Processo nº: 11128.732613/2013-12 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
443 - Processo nº: 11128.732614/2013-67 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
444 - Processo nº: 11128.732647/2013-15 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
445 - Processo nº: 11128.732689/2013-48 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
446 - Processo nº: 11128.732869/2013-20 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
447 - Processo nº: 11128.732871/2013-07 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
448 - Processo nº: 11128.732877/2013-76 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
449 - Processo nº: 11128.732879/2013-65 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

                            

Fechar