DOU 08/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, quarta-feira, 8 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
471 - Processo nº: 13609.900301/2014-41 - Recorrente: BMB BELGO MINEIRA BEKAERT
ARTEFATOS DE ARAME LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
472 - Processo nº: 13609.900424/2014-82 - Recorrente: BMB BELGO MINEIRA BEKAERT
ARTEFATOS DE ARAME LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
473 - Processo nº: 13609.902109/2014-90 - Recorrente: BMB BELGO MINEIRA BEKAERT
ARTEFATOS DE ARAME LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
474 - Processo nº: 13502.720469/2012-00 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRASKEM S.A
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
475 - Processo nº: 13502.720656/2012-85 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
476 - Processo nº: 13502.720710/2012-92 - Embargante: BRASKEM S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
477 - Processo nº: 13502.720010/2015-41 - Embargante: BRASKEM S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
478 - Processo nº: 13502.720011/2015-95 - Embargante: BRASKEM S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
479 - Processo nº: 13502.720015/2015-73 - Embargante: BRASKEM S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
480 - Processo nº: 13502.720017/2015-62 - Embargante: BRASKEM S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
481 - Processo nº: 13502.720018/2015-15 - Embargante: BRASKEM S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
482 - Processo nº: 13502.720019/2015-51 - Embargante: BRASKEM S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
483 - Processo nº: 11516.721882/2011-18 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRF S.A.
484 - Processo nº: 11516.722916/2017-87 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
485 - Processo nº: 11030.720570/2015-73 - Embargante: BSBIOS AGROINDUSTRIAL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
486 - Processo nº: 11030.720571/2015-18 - Embargante: BSBIOS AGROINDUSTRIAL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
487 - Processo nº: 11030.720572/2015-62 - Embargante: BSBIOS AGROINDUSTRIAL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
488 - Processo nº: 11030.720574/2015-51 - Embargante: BSBIOS AGROINDUSTRIAL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
489 - Processo nº: 11030.720575/2015-04 - Embargante: BSBIOS AGROINDUSTRIAL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
490 - Processo nº: 11030.720576/2015-41 - Embargante: BSBIOS AGROINDUSTRIAL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
491 - Processo nº: 11030.720577/2015-95 - Embargante: BSBIOS AGROINDUSTRIAL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
492 - Processo nº: 11030.720579/2015-84 - Embargante: BSBIOS AGROINDUSTRIAL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
493 - Processo nº: 11030.720580/2015-17 - Embargante: BSBIOS AGROINDUSTRIAL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
494 - Processo nº: 11030.720582/2015-06 - Embargante: BSBIOS AGROINDUSTRIAL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
495 - Processo nº: 11030.720584/2015-97 - Embargante: BSBIOS AGROINDUSTRIAL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
496 - Processo nº: 11030.720588/2015-75 - Embargante: BSBIOS AGROINDUSTRIAL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
497 - Processo nº: 11030.720593/2015-88 - Embargante: BSBIOS AGROINDUSTRIAL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
498 - Processo nº: 11030.720604/2015-20 - Embargante: BSBIOS AGROINDUSTRIAL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
499 - Processo nº: 11030.720605/2015-74 - Embargante: BSBIOS AGROINDUSTRIAL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
500 - Processo nº: 11030.720606/2015-19 - Embargante: BSBIOS AGROINDUSTRIAL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
501 - Processo nº: 11030.720607/2015-63 - Embargante: BSBIOS AGROINDUSTRIAL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
502 - Processo nº: 11030.720608/2015-16 - Embargante: BSBIOS AGROINDUSTRIAL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
503 - Processo nº: 11030.721189/2015-21 - Embargante: BSBIOS AGROINDUSTRIAL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
504 - Processo nº: 11030.721217/2015-19 - Embargante: BSBIOS AGROINDUSTRIAL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
505 - Processo nº: 13971.005394/2008-12 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
BUNGE ALIMENTOS S/A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WALKER ARAUJO
506 - Processo nº: 18471.001420/2005-45 - Recorrente: CATERAIR SERVICOS DE BORDO
E HOTELARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
507 - Processo nº: 16366.720759/2013-26 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
508 - Processo nº: 16366.720757/2013-37 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
509 - Processo nº: 16366.720763/2013-94 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
510 - Processo nº: 16366.720766/2013-28 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
511 - Processo nº: 13909.720031/2014-11 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
512 - Processo nº: 13909.720032/2014-57 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
513 - Processo nº: 13909.720164/2013-06 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
514 - Processo nº: 13909.720165/2013-42 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
515 - Processo nº: 13909.720227/2013-16 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
516 - Processo nº: 13909.720228/2013-61 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
517 - Processo nº: 16366.720776/2013-63 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
518 - Processo nº: 16366.720768/2013-17 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
519 - Processo nº: 16366.720237/2011-62 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
520 - Processo nº: 16366.720236/2011-18 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
521 - Processo nº: 16366.720235/2011-73 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
522 - Processo nº: 16366.720231/2011-95 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
523 - Processo nº: 16366.720230/2011-41 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
524 - Processo nº: 16366.720229/2011-16 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
525 - Processo nº: 16366.000582/2010-03 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
526 - Processo nº: 16366.000581/2010-51 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
527 - Processo nº: 16366.000580/2010-14 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
528 - Processo nº: 16366.000576/2010-48 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
529 - Processo nº: 16366.000296/2010-30 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
530 - Processo nº: 16366.000295/2010-95 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
531 - Processo nº: 13909.720125/2013-09 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
532 - Processo nº: 13952.000128/2006-60 - Recorrente: CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
533 - Processo nº: 10865.720245/2012-82 - Recorrente: CLYDE BERGEMANN DO BRASIL
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
534 - Processo nº: 10865.720244/2012-38 - Recorrente: CLYDE BERGEMANN DO BRASIL
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WALKER ARAUJO
535 - Processo nº: 15504.002282/2010-66 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
536 - Processo nº: 15504.002283/2010-19 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
537 - Processo nº: 15504.008108/2010-27 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
538 - Processo nº: 15504.009006/2010-29 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
539 - Processo nº: 15504.009007/2010-73 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
540 - Processo nº: 15504.020707/2009-85 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
541 - Processo nº: 15504.020708/2009-20 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
542 - Processo nº: 15504.020709/2009-74 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
543 - Processo nº: 15504.020710/2009-07 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
544 - Processo nº: 15504.020711/2009-43 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
545 - Processo nº: 11971.000057/2002-18 - Recorrente: CODISTIL DO NORDESTE LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: VINICIUS GUIMARAES
546 - Processo nº: 16327.720143/2013-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COINVALORES CORRET DE CAMBIO E VALS MOBILIARIOS LTDA
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
547 - Processo nº: 11080.741278/2019-22 - Recorrente: COMAU DO BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
548 - Processo nº: 11080.741277/2019-88 - Recorrente: COMAU DO BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
549 - Processo nº: 11080.741279/2019-77 - Recorrente: COMAU DO BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WALKER ARAUJO
550 - Processo nº: 19679.013164/2004-94 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
551 - Processo nº: 19679.006853/2005-23 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
552 - Processo nº: 16349.000047/2009-19 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
553 - Processo nº: 10880.720431/2010-61 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
554 - Processo nº: 19679.005116/2005-11 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
555 - Processo nº: 12585.720139/2011-90 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
556 - Processo nº: 12585.720138/2011-45 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
557 - Processo nº: 12585.720137/2011-09 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
558 - Processo nº: 12585.720136/2011-56 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
559 - Processo nº: 12585.720135/2011-10 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
560 - Processo nº: 12585.720235/2011-38 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
561 - Processo nº: 12585.720239/2011-16 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
562 - Processo nº: 12585.720240/2011-41 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
563 - Processo nº: 12585.720237/2011-27 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
564 - Processo nº: 12585.720238/2011-71 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
565 - Processo nº: 12585.720236/2011-82 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
566 - Processo nº: 16349.000056/2009-18 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Junho de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 06: PIS/COFINS
Relator(a): WALKER ARAUJO
567 - Processo nº: 19679.008356/2003-06 - Recorrente: COMPANHIA CANAVIEIRA DE
JACAREZINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
568 -
Processo nº:
15578.000232/2008-66 -
Recorrente: COMPANHIA
COREANO
BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
569 -
Processo nº:
10783.903845/2012-94 -
Recorrente: COMPANHIA
COREANO
BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
570 -
Processo nº:
15578.000342/2008-28 -
Recorrente: COMPANHIA
COREANO
BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
571 -
Processo nº:
15578.000341/2008-83 -
Recorrente: COMPANHIA
COREANO
BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
572 -
Processo nº:
15578.000319/2008-33 -
Recorrente: COMPANHIA
COREANO
BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL