DOU 08/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, quarta-feira, 8 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
678 - Processo nº: 10120.911211/2017-13 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
679 - Processo nº: 10120.911212/2017-68 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
680 - Processo nº: 10120.911213/2017-11 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
681 - Processo nº: 10120.911214/2017-57 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
682 - Processo nº: 10120.911215/2017-00 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
683 - Processo nº: 10120.911216/2017-46 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
684 - Processo nº: 10120.911217/2017-91 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
685 - Processo nº: 10120.911218/2017-35 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
686 - Processo nº: 10120.911219/2017-80 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
687 - Processo nº: 10120.911220/2017-12 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
688 - Processo nº: 10120.911221/2017-59 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
689 - Processo nº: 10120.911222/2017-01 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
690 - Processo nº: 10120.911223/2017-48 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
691 - Processo nº: 10120.911224/2017-92 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
692 - Processo nº: 10120.911225/2017-37 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LARISSA NUNES GIRARD
693 - Processo nº: 13982.720225/2016-97 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
694 - Processo nº: 13982.720226/2016-31 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
695 - Processo nº: 13982.720227/2016-86 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
696 - Processo nº: 13982.720228/2016-21 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
697 - Processo nº: 13982.720229/2016-75 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
698 - Processo nº: 13982.720230/2016-08 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
699 - Processo nº: 13982.720231/2016-44 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
700 - Processo nº: 13982.720232/2016-99 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
701 - Processo nº: 13982.720904/2015-85 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
702 - Processo nº: 13982.720905/2015-20 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
703 - Processo nº: 10650.901206/2011-19 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS
PRODUTORES RURAIS DE FRUTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
704 - Processo nº: 10650.901207/2011-63 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS
PRODUTORES RURAIS DE FRUTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
705 - Processo nº: 10650.901208/2011-16 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS
PRODUTORES RURAIS DE FRUTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
706 - Processo nº: 10650.901210/2011-87 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS
PRODUTORES RURAIS DE FRUTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
707 - Processo nº: 10650.901212/2011-76 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS
PRODUTORES RURAIS DE FRUTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
708 - Processo nº: 10650.720860/2011-23 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS
PRODUTORES RURAIS DE FRUTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
709 - Processo nº: 10650.901209/2011-52 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS
PRODUTORES RURAIS DE FRUTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
710 - Processo nº: 10972.720047/2011-11 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS
PRODUTORES RURAIS DE FRUTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
711 
-
Processo 
nº: 
10925.720492/2012-27 
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
712 
-
Processo 
nº: 
10925.720494/2012-16 
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
713 
-
Processo 
nº: 
10925.720495/2012-61 
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
714 
-
Processo 
nº: 
10925.901096/2012-07 
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
715 
-
Processo 
nº: 
10925.901097/2012-43 
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
716 
-
Processo 
nº: 
10925.901098/2012-98 
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
717 
-
Processo 
nº: 
10925.901099/2012-32 
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
718 
-
Processo 
nº: 
10925.901102/2012-18 
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
719 
-
Processo 
nº: 
10925.901103/2012-62 
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
720 
-
Processo 
nº: 
10925.901106/2012-04 
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
721 
-
Processo 
nº: 
10925.901107/2012-41 
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
722 
-
Processo 
nº: 
10925.901108/2012-95 
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
723 
-
Processo 
nº: 
10925.901109/2012-30 
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
724 
-
Processo 
nº: 
10925.901110/2012-64 
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
725 
-
Processo 
nº: 
10925.901113/2012-06 
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
726 
-
Processo 
nº: 
10925.901114/2012-42 
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
727 
-
Processo 
nº: 
10925.901116/2012-31 
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
728 
-
Processo 
nº: 
10925.901117/2012-86 
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
729 
-
Processo 
nº: 
10925.901120/2012-08 
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
730 
-
Processo 
nº: 
10925.901121/2012-44 
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
731 
-
Processo 
nº: 
10925.901122/2012-99 
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
732 
-
Processo 
nº: 
10925.901124/2012-88 
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
733 
-
Processo 
nº: 
10925.901125/2012-22 
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
734 
-
Processo 
nº: 
10925.901127/2012-11 
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
735 
-
Processo 
nº: 
10925.901129/2012-19 
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
736 
-
Processo 
nº: 
10925.901130/2012-35 
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WALKER ARAUJO
737 - Processo nº: 16151.720024/2016-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CO S T A
CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
738 - Processo nº: 13401.000256/2003-05 - Recorrente: CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
739 - Processo nº: 13401.000325/2002-91 - Recorrente: CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WALKER ARAUJO
740 - Processo nº: 16327.721214/2011-31 - Recorrente: CREDIT SUISSE (BRASIL)
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
741 - Processo nº: 10880.004531/2002-37 - Recorrente: CREDIT SUISSE (BRASIL)
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
742 - Processo nº: 10932.720047/2017-82 - Recorrente: CRIA SIM PRODUTOS DE
HIGIENE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
743 - Processo nº: 13896.900659/2014-86 - Recorrente: D.E CAFES DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
744 - Processo nº: 16682.720632/2018-39 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
745 - Processo nº: 16682.721744/2016-45 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WALKER ARAUJO
746 - Processo nº: 13896.720736/2015-05 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DROGA
EX LTDA
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
747 - Processo nº: 10314.012203/2007-43 - Embargante: DYSTAR LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
748 - Processo nº: 10880.658963/2012-34 - Recorrente: EDITORA CONFIANCA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
749 - Processo nº: 13971.723229/2016-56 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
750 - Processo nº: 13971.723230/2016-81 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
751 - Processo nº: 13971.723231/2016-25 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
752 - Processo nº: 13971.723232/2016-70 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
753 - Processo nº: 13971.723233/2016-14 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
754 - Processo nº: 13971.723234/2016-69 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
755 - Processo nº: 10380.720568/2013-08 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
756 - Processo nº: 13603.721910/2013-13 - Recorrente: EMPRESA SAO GONCALO LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WALKER ARAUJO
757 - Processo nº: 10983.902281/2019-92 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
758 - Processo nº: 10983.902282/2019-37 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
759 - Processo nº: 10983.902283/2019-81 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
760 - Processo nº: 10983.902284/2019-26 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
761 - Processo nº: 10983.902286/2019-15 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
762 - Processo nº: 10983.902287/2019-60 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
763 - Processo nº: 10983.902288/2019-12 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
764 - Processo nº: 10983.902289/2019-59 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
765 - Processo nº: 10983.902290/2019-83 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
766 - Processo nº: 10983.902293/2019-17 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
767 - Processo nº: 10983.902296/2019-51 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WALKER ARAUJO
768 - Processo nº: 10983.910411/2019-61 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
769 - Processo nº: 11080.004443/2007-28 - Recorrente: EPPLAN CONSTRUTORA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
770 - Processo nº: 10880.684204/2009-21 - Recorrente: EQUANT SERVICES BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
771 - Processo nº: 10880.684203/2009-87 - Recorrente: EQUANT SERVICES BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WALKER ARAUJO
772 - Processo nº: 10880.720508/2010-01 - Recorrente: ESPN DO BRASIL EVENTOS
ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
773 - Processo nº: 10880.720509/2010-48 - Recorrente: ESPN DO BRASIL EVENTOS
ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
774 - Processo nº: 11080.729851/2018-49 - Recorrente: ESTUDIO W CABELEIREIROS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
775
- Processo
nº:
10280.720095/2012-88
- Recorrente:
F
PIO
& CIA
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
776
- Processo
nº:
10280.720096/2012-22
- Recorrente:
F
PIO
& CIA
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
777
- Processo
nº:
10280.721385/2014-19
- Recorrente:
F
PIO
& CIA
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL