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DOU 08/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 

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41
Nº 108, quarta-feira, 8 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
1180 
- 
Processo 
nº: 
10805.904425/2012-20 
- 
Recorrente: 
VIGEL 
SERVICOS 
E
ADMINISTRACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LARISSA NUNES GIRARD
1181 - Processo nº: 10480.005268/2002-14 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1182 - Processo nº: 10480.019869/2001-15 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
1183 - Processo nº: 11610.007605/2002-30 - Recorrente: XL INSURANCE (BRAZIL)
SEGURADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
1184 - Processo nº: 10183.906520/2012-22 - Recorrente: ZOOFORT SUPLEMENTAC AO
ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1185 - Processo nº: 10183.906519/2012-06 - Recorrente: ZOOFORT SUPLEMENTAC AO
ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara
da 3ª Seção do CARF
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser
enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da
turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg.
DIA 24 de Junho de 2022, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: DECISÃO JUDICIAL
Relator(a): GUSTAVO GARCIA DIAS DOS SANTOS
1 - Processo nº: 10314.720724/2021-26 - Recorrente: VA&E TRADING DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS
2 - Processo nº: 16062.720074/2017-28 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ALLPAC LTDA.
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
RONALDO SOUZA DIAS
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara
da 3ª Seção do CARF
Substituto
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 20 a 23/06/2022.
Pauta Ordinária (de 21 a 23/06/2022) e Extraordinária (dia 20/06/2022) de
julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser
enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da
turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet 
no 
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg ;
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que
trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do
Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno
do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do
processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
2
14090.720171/2019-10
3 a 4
.
5
14090.720288/2018-12
6 a 11
.
19
10380.900003/2014-85
20 a 23
.
35
11080.741295/2019-60
36 a 38
.
43
10660.907125/2018-80
44 a 45
.
46
10660.901104/2018-51
47 a 50
.
53
11070.001842/2010-51
54 a 56
.
57
13982.720295/2015-64
58 a 65
.
66
10925.901481/2018-31
67 a 70
.
71
13982.720526/2014-59
72 a 74
.
75
13982.720258/2017-18
76 a 79
.
84
10880.987968/2017-86
85 a 213
.
214
10880.923847/2012-00
215 a 220
.
232
13896.900038/2009-35
233 a 240
.
253
13855.902530/2017-31
254 a 323
.
324
13558.720290/2013-80
325 a 333
.
338
13839.900011/2011-4
339 a 347
.
360
16692.720089/2017-70
361 a 365
.
366
11080.733277/2018-23
367 a 368
.
389
13609.903556/2013-85
390 a 410
.
411
11080.731376/2017-90
412 a 415
.
416
10880.917672/2013-74
417 a 425
.
426
10880.916186/2013-39
427 a 431
.
448
10166.904408/2018-51
449 a 451
.
453
10120.905188/2013-02
454 a 473
.
474
10120.900152/2012-43
475 a 477
.
483
10580.903136/2013-76
484 a 488
.
503
15374.918030/2009-40
504 a 506
.
511
10480.900015/2012-10
512 a 581
.
582
10480.915338/2011-27
583 a 612
.
613
10480.900040/2012-01
614 a 626
.
627
10480.913793/2011-98
628 a 650
.
652
10880.940107/2011-49
653 a 658
.
661
10825.903623/2012-38
662 a 666
.
689
12709.000265/2011-81
690 a 692
.
693
15165.002568/2008-15
694 a 695
.
701
11020.903737/2018-00
702 a 708
.
720
10410.900670/2019-78
721 a 757
.
762
16682.903415/2017-00
763 a 770
.
775
13558.901064/2011-36
776 a 781
.
782
13558.900830/2016-50
783 a 786
.
789
10880.981169/2016-15
790 a 792
.
797
10980.924737/2011-48
798 a 805
.
819
10675.906183/2016-65
820 a 824
.
825
10675.902533/2015-33
826 a 844
.
845
10675.902556/2015-48
846 a 851
.
861
10814.721034/2013-43
862 a 865
.
884
11128.007014/2009-81
885 a 887
.
891
10909.720124/2013-68
892 a 894
.
896
10814.724974/2011-22
897 a 899
.
900
10814.725887/2011-92
901 a 905
.
912
10715.727679/2013-16
913 a 915
.
921
11128.005790/2009-46
922 a 925
.
926
12689.720611/2011-26
927 a 931
.
938
12689.000141/2010-08
939 a 943
.
951
18336.720831/2011-36
952 a 963
.
965
11128.006932/2010-26
966 a 970
.
972
10814.726698/2014-80
973 a 975
.
976
10715.726980/2012-13
977 a 979
.
980
10814.726944/2012-31
981 a 984
.
992
10640.722893/2012-16
993 a 996
DIA 20 de Junho de 2022, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 1: PIS/COFINS
Relator(a): LEONARDO OGASSAWARA DE ARAUJO BRANCO
1 - Processo nº: 15165.722683/2013-77 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 14090.720171/2019-10 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO E
IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONALDO SOUZA DIAS
3 - Processo nº: 14090.720170/2019-75 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO E
IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 14090.720172/2019-64 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO E
IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO OGASSAWARA DE ARAUJO BRANCO
5 - Processo nº: 14090.720288/2018-12 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO E
IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONALDO SOUZA DIAS
6 - Processo nº: 10183.903588/2018-45 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO E
IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10183.903589/2018-90 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO E
IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10183.903590/2018-14 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO E
IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10183.903591/2018-69 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO E
IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 14090.720286/2018-23 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO E
IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 14090.720289/2018-67 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO E
IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO POMPEO DA SILVA
12 - Processo nº: 11610.005971/2001-73 - Recorrente: APEOESP SINDICATO DOS
PROFESSORES ENSINO OFICIAL EST SP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO OGASSAWARA DE ARAUJO BRANCO
13 - Processo nº: 10120.000861/2010-65 - Recorrente: AUGE ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONALDO SOUZA DIAS
14 - Processo nº: 16024.720003/2016-09 - Recorrente: BARRIFORTE INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO OGASSAWARA DE ARAUJO BRANCO
15 - Processo nº: 13502.900010/2012-80 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13502.901046/2012-81 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13502.720399/2015-24 - Recorrente: BRASKEM S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
18 - Processo nº: 13971.005306/2009-63 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10380.900003/2014-85 - Recorrente: CALCADOS ANIGER NORDES T E
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONALDO SOUZA DIAS
20 - Processo nº: 10380.900004/2014-20 - Recorrente: CALCADOS ANIGER NORDES T E
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10380.900005/2014-74 - Recorrente: CALCADOS ANIGER NORDES T E
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10380.900009/2014-52 - Recorrente: CALCADOS ANIGER NORDES T E
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10380.900010/2014-87 - Recorrente: CALCADOS ANIGER NORDES T E
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO OGASSAWARA DE ARAUJO BRANCO
24 - Processo nº: 13839.003034/2006-49 - Recorrente: CBC INDUSTRIAS PESADAS S  A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS
25 - Processo nº: 10380.014653/2007-87 - Recorrente: CCB-CONSTRUT.CASTELO BRANCO
EMPREEND.IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO OGASSAWARA DE ARAUJO BRANCO
26 - Processo nº: 10880.911051/2006-58 - Recorrente: CENTRO OTICO COMERCIAL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.911052/2006-01 - Recorrente: CENTRO OTICO COMERCIAL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.911049/2006-89 - Recorrente: CENTRO OTICO COMERCIAL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.911053/2006-47 - Recorrente: CENTRO OTICO COMERCIAL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.944219/2008-73 - Recorrente: CENTRO OTICO COMERCIAL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10880.944220/2008-06 - Recorrente: CENTRO OTICO COMERCIAL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10880.944221/2008-42 - Recorrente: CENTRO OTICO COMERCIAL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10880.944223/2008-31 - Recorrente: CENTRO OTICO COMERCIAL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONALDO SOUZA DIAS
34 - Processo nº: 15504.733094/2013-26 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS
35 - Processo nº: 11080.741295/2019-60 - Recorrente: COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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