DOU 08/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, quarta-feira, 8 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): RONALDO SOUZA DIAS
36 - Processo nº: 11080.741297/2019-59 - Recorrente: COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11080.741298/2019-01 - Recorrente: COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11080.741299/2019-48 - Recorrente: COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS
39 - Processo nº: 10830.001547/2006-15 - Recorrente: COMERCIO DE BEBIDAS PAU L I N I A
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 15892.000133/2009-01 - Recorrente: COMPANHIA AGRICOLA LUIZ ZILLO
E SOBRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONALDO SOUZA DIAS
41 - Processo nº: 11070.001297/2006-17 - Recorrente: COOP TRTICOLA REGIONAL SANTO
ANGELO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS
42 - Processo nº: 10660.901101/2018-17 - Recorrente: COOP.REGIONAL AGRO-P EC U A R I A
DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10660.907125/2018-80 - Recorrente: COOP.REGIONAL AGRO-P EC U A R I A
DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONALDO SOUZA DIAS
44 - Processo nº: 10660.907123/2018-91 - Recorrente: COOP.REGIONAL AGRO-P EC U A R I A
DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10660.907127/2018-79 - Recorrente: COOP.REGIONAL AGRO-P EC U A R I A
DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS
46 - Processo nº: 10660.901104/2018-51 - Recorrente: COOP.REGIONAL AGRO-P EC U A R I A
DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONALDO SOUZA DIAS
47 - Processo nº: 10660.901096/2018-42 - Recorrente: COOP.REGIONAL AGRO-P EC U A R I A
DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10660.901098/2018-31 - Recorrente: COOP.REGIONAL AGRO-P EC U A R I A
DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10660.901100/2018-72 - Recorrente: COOP.REGIONAL AGRO-P EC U A R I A
DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10660.901103/2018-14 - Recorrente: COOP.REGIONAL AGRO-P EC U A R I A
DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS
51 - Processo nº: 10660.901102/2018-61 - Recorrente: COOP.REGIONAL AGRO-P EC U A R I A
DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11070.002467/2010-67 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MIXTA
SAO ROQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 11070.001842/2010-51 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MIXTA
SAO ROQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONALDO SOUZA DIAS
54 - Processo nº: 11070.001840/2010-62 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MIXTA
SAO ROQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 11070.001841/2010-15 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MIXTA
SAO ROQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 11070.001844/2010-41 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MIXTA
SAO ROQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO OGASSAWARA DE ARAUJO BRANCO
57 - Processo nº: 13982.720295/2015-64 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONALDO SOUZA DIAS
58 - Processo nº: 13982.720525/2014-12 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13982.720526/2015-30 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13982.720527/2014-01 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13982.720527/2015-84 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13982.720528/2015-29 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 13982.720529/2015-73 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 13982.720579/2016-31 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13982.720580/2016-66 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO OGASSAWARA DE ARAUJO BRANCO
66 - Processo nº: 10925.901481/2018-31 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONALDO SOUZA DIAS
67 - Processo nº: 10925.901483/2018-21 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10925.901485/2018-10 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10925.901486/2018-64 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10925.901492/2018-11 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO OGASSAWARA DE ARAUJO BRANCO
71 - Processo nº: 13982.720526/2014-59 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONALDO SOUZA DIAS
72 - Processo nº: 13982.720261/2017-31 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 13982.720263/2017-21 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 13982.720265/2017-10 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO OGASSAWARA DE ARAUJO BRANCO
75 - Processo nº: 13982.720258/2017-18 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONALDO SOUZA DIAS
76 - Processo nº: 13982.720252/2017-41 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13982.720254/2017-30 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 13982.720256/2017-29 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 13982.720259/2017-62 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
80 - Processo nº: 15586.720027/2018-93 - Recorrente: CRISTALE GRANITOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 15586.720029/2018-82 - Recorrente: CRISTALE GRANITOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Junho de 2022, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 1: PIS/COFINS
Relator(a): LEONARDO OGASSAWARA DE ARAUJO BRANCO
82 - Processo nº: 11080.901913/2015-11 - Recorrente: DELL COMPUTADORES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO GARCIA DIAS DOS SANTOS
83 - Processo nº: 10320.004856/2007-70 - Recorrente: DIBRASA-DISTRIBUIDORA BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONALDO SOUZA DIAS
84 - Processo nº: 10880.987968/2017-86 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10880.987969/2017-21 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10880.987970/2017-55 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10880.987975/2017-88 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10880.987976/2017-22 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10880.987977/2017-77 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10880.987978/2017-11 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10880.987983/2017-24 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10880.987984/2017-79 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10880.987985/2017-13 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10880.987988/2017-57 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10880.987990/2017-26 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10880.987992/2017-15 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10880.987993/2017-60 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10880.987994/2017-12 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10880.987995/2017-59 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10880.987997/2017-48 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10880.987998/2017-92 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10880.987999/2017-37 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10880.988000/2017-77 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10880.988001/2017-11 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10880.988002/2017-66 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10880.988003/2017-19 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10880.988004/2017-55 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10880.988005/2017-08 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10880.988006/2017-44 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10880.988007/2017-99 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10880.988008/2017-33 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10880.988009/2017-88 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10880.988010/2017-11 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 10880.988011/2017-57 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 10880.988012/2017-00 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 10880.988013/2017-46 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 10880.988014/2017-91 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 10880.988015/2017-35 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 10880.988016/2017-80 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 10880.988017/2017-24 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 10880.988018/2017-79 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 10880.988019/2017-13 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 10880.988020/2017-48 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 10880.988021/2017-92 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 10880.988022/2017-37 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 10880.988023/2017-81 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 10880.988024/2017-26 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 10880.988025/2017-71 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 10880.988026/2017-15 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 10880.988027/2017-60 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 10880.988028/2017-12 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 10880.988029/2017-59 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 10880.988030/2017-83 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 10880.988031/2017-28 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 10880.988032/2017-72 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 10880.988033/2017-17 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 10880.988034/2017-61 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 10880.988035/2017-14 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 10880.988036/2017-51 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 10880.988037/2017-03 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL