DOU 08/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 108, quarta-feira, 8 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 929/DPMM, DE 2 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da
Portaria nº 31/2021 da DGPM, combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª Revisão),
com fundamento no inciso V do art. 108, § 1º e alínea b do § 2º do art. 110 da Lei nº
6.880/1980; art. 15 da Lei nº 3.765/1960; alínea e do § 1º do art. 1º, inciso IV do art. 2º
e art. 3º e 4º do Decreto nº 79.917/1977; §§ 1º e 2º e no inciso II do art. 21 do Decreto
nº 10.742/2021 e em conformidade com o Parecer Conclusivo em Verificação Post-
Mortem, datado de 17 de maio de 2022, do Diretor do Centro de Perícias Médicas da
Marinha (CPMM), bem como o laudo do Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.18488,
de 13 de abril de 2022, da Junta Regular de Saúde - 1, homologado em 26 de abril de 2022
pela Junta Superior Distrital, ambas do CPMM, resolve:
Art. 1º Assegurar aos beneficiários da 3ºSG-EF 12.1356.74 ANNA CAROLINA
CASTRO DE OLIVEIRA a pensão militar correspondente ao posto de Segundo-Tenente a
partir de 25 de fevereiro de 2022, data do seu falecimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
PORTARIA Nº 32/SECIRM, DE 3 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do § 1º do art. 5º do anexo
I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria 157/MB/MB, de
28 de maio de 2021 e autorizado pela Msg R-271214Z/MAI/2022, do Gabinete do
Comandante da Marinha, e em conformidade com o inciso 8.2.5 do Manual Técnico de
Elaboração de Documentos Administrativos da MB, resolve:
Art. 1° Alterar o art. 1º da Portaria nº 31/SECIRM, de 31 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 104, Seção 2, página 18, que designou militares
para realizarem missão no exterior, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º…………………………………………………………………………………
…………………………………………………………………………………
………………………………………………………………………….
………………………………………………………………………………….
SO-FN-EG 86.6315.01 JOSÉ RICARDO ALVES DE MELO;
…………………………………………………………………………………
…………………………………………………………………………………"(NR)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Capitão de Mar e Guerra MARLON RAMOS DE ARAUJO
Adjunto
Ministério do Desenvolvimento Regional
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 208, DE 7 DE JUNHO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135, inciso III, do
Anexo I da Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, publicada no DOU de 14 de
outubro de 2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria
Colegiada, em sua 880ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 31 de maio de
2022, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA
nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e,
ainda, o que consta no Processo nº 02501.006103/2019-86, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país da Especialista em Regulação de Recursos
Hídricos e Saneamento Básico, Nádia Eleutério de Souza Menegaz, para participar do curso
de Doutorado em "Territórios, Risco e Políticas Públicas", promovido pelas Universidade de
Coimbra, Lisboa e Aveiro, em Portugal, no âmbito do Programa de Formação Avançada da
ANA, no período de 16 de agosto de 2022 a 16 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito,
com ônus limitado para a Agência.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA ANA Nº 209, DE 7 DE JUNHO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere art. 135, inciso III, do
Anexo I da Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, publicada no DOU de 14 de
outubro de 2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria
Colegiada, em sua 880ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 31 de maio de
2022, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA
nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e,
ainda, o que consta no Processo nº 02501.002030/2022-59, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país dos servidores a seguir relacionados, para
realização de Oficina sobre a Ferramenta SDG6 Policy System Support, no âmbito do
Projeto ANA-ABC-CPLP, em Lisboa/Portugal e Madri/Espanha: Filipe de Mello Sampaio
Cunha, Diretor, código CD II, e Irene Guimaraes Altafin, Superintendente de Regulação de
Serviços, código CGE I, no período de 4 a 10 de julho de 2022, Gisela Damm Forattini,
Assessora Especial Internacional, código CA II, e Fernanda Abreu Oliveira de Souza,
Assessora de Diretor, código CA II, no período de 2 a 10 de julho de 2022, inclusive
trânsito, com ônus para a Agência.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA ANA Nº 211, DE 7 DE JUNHO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135, inciso VI, do
Anexo I da Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, publicada no DOU de 14 de
outubro de 2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar SÉRGIO RODRIGUES AYRIMORAES SOARES para substituir o
Superintendente Adjunto de Planejamento de Recursos Hídricos, código CGE III, em seus
afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA ANA Nº 212, DE 7 DE JUNHO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639,
de 1º de março de 2021, e o art. 135, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 104, de
8 de outubro de 2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, com fundamento no
disposto dos arts. 2º e 8º da Portaria CGU nº 1.182, de 10 de junho de 2020, e tendo em
vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR IVJA NEVES RABELO MACHADO para ocupar o Cargo de Corregedora-
Geral - COR, código CGE II, com mandato de 2 (dois) anos, ficando exonerada do que
atualmente ocupa.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA Nº 127 - DG, DE 6 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas no Art. 68, Inciso VIII, do Anexo I,
da Portaria nº 43/2017/DG/GAB, de 31 de janeiro de 2017 e no Art. 9° da Portaria n° 730
MDR, de 25.03.2020, e tendo em vista o que consta no processo n° 59415.000175/2021-
21, resolve:
Designar JOSEANE COLOMBO DE SOUZA
PIRES para exercer a Função
Gratificada de Chefe do Setor de Aquicultura da Coordenadoria Estadual do DNOCS em
Minas Gerais, código FGR-2, ficando dispensada da Função que atualmente ocupa.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIA Nº 131 - DG, DE 7 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas no Art. 68, Inciso VIII, do Anexo I,
da Portaria n° 43/2017/DG/GAB, de 31 de janeiro de 2017 e no Art. 9° da Portaria n° 730
MDR, de 25.03.2020, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59402.001281/2022-
51, resolve:
Designar o servidor ALUIZIO GOMES FERNANDES, SIAPE nº 0732335, para
exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de Recursos Hídricos da Coordenadoria
Estadual do DNOCS no Ceará, código FGR-2.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 6.470, DE 6 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem
como o que consta no Processo nº 12600.101223/2022-27, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 31 de maio de 2022, POLLIANE
PINHEIRO VILAR OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1783893, do cargo
em comissão de Chefe da Divisão de Compras, código DAS 101.2, da Coordenação de
Compras e Licitações da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria de
Administração e Logística da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria
Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 6.484, DE 7 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem
como o que consta no Processo nº 12600.100919/2022-36, resolve:
Art.
1º
Designar
EDUARDO BERNARDES
CAIXETA,
Assistente
Técnico-
Administrativo, matrícula Siape nº 1595306, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Coordenador de Monitoramento de Orçamento e Contratos, código FCPE
101.3, da Coordenação-Geral de Monitoramento de Orçamento e Contratos da Diretoria de
Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Gestão Corporativa desta
Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA COGER/ME Nº 5.041, DE 2 DE JUNHO DE 2022
O CORREGEDOR SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 12 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, e a Portaria ME nº 406 do Ministério da Economia, de 8 de dezembro de 2020, e
tendo em vista o disposto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo
Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, resolve:
Art.1º Substituir Cláudia Raquel Brizolla, Analista Técnico-Administrativo, SIAPE
nº 1818359, por Regina Maria de Souza, Auditora Federal de Finanças e Controle, SIAPE nº
1371909, na Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº
17316.100511/2021-11, estabelecido pela Portaria COGER/ME nº 3.738, de 28 de abril de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 4 de maio de 2022, Seção 2, página 13.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIONÍSIO CARVALHEDO BARBOSA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS SGC/ME DE 6 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I
do art. 4º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem como o que consta no Processo nº
12600.101193/2022-59, resolve:
Nº 6.426 - Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, de nível superior, o servidor GUILHERME MAESTRI M AC H A D O
COSTA, Engenheiro, matrícula Siape nº 2126448, na Coordenação-Geral de Engenharia,
Arquitetura e Administração Predial da Diretoria de Administração e Logística desta
Secretaria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 6.427 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor FERNANDO SOARES BONER,
Engenheiro, matrícula Siape nº 2117664, em exercício na Coordenação de Manutenção
Predial da Coordenação-Geral de Engenharia, Arquitetura e Administração Predial da
Diretoria de Administração e Logística desta Secretaria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CALAZANS
PORTARIAS SGC/ME DE 6 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II
do art. 7º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem como o que consta no Processo nº
12600.101240/2022-64, resolve: