DOU 08/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 108
Brasília - DF, quarta-feira, 8 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022060800001
1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 14
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 33
Ministério da Economia .......................................................................................................... 37
Ministério da Educação........................................................................................................... 68
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 138
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 144
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 150
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 152
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 156
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 158
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 158
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 166
Ministério do Turismo........................................................................................................... 176
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 177
Ministério Público da União................................................................................................. 178
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 182
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 183
Poder Legislativo ................................................................................................................... 184
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 184
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 194
Ineditoriais ............................................................................................................................. 204
.................................. Esta edição é composta de 355 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2022 - UASG 110001 - SEC.ESP.ADM/PR
Nº Processo: 00230.000504/2021-59.
Pregão Nº 18/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 43.191.446/0001-53 - LABORATORIO BIOEXPRESS LTDA. Objeto: Prestação de
serviço de realização de teste laboratorial para identificação do coronavírus (SARS-CoV-2),
realizado por meio da técnica de RT-PCR.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/06/2022 a 07/06/2023. Valor
Total: R$ 759.990,00. Data de Assinatura: 07/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2022).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 110099 - SAD/SP/AGU
Número do Contrato: 15/2019.
Nº Processo: 00589.000620/2019-01.
Pregão. Nº 373/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO P AU LO.
Contratado: 02.738.552/0001-27 - PLATAFORMA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 15/2019, referente aos serviços de
auxiliar de escritório para a agu/sp (prédio sede), por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 27/06/2022 a 26/06/2023, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º
8.666, de 1993.. Vigência: 27/06/2022 a 26/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 105.485,88. Data de Assinatura: 06/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 5/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
00549000283202135. , publicada no D.O.U de 10/03/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços terceirizados de limpeza, conservação, higienização e asseio diário,
com fornecimento de mão de obra e de todos os materiais e equipamentos e ferramentas
necessárias, além dos serviços de desinsetização, descupinização e desratização, bem como
os serviços de assistente administrativo, a serem executados nas instalações das Unidades
da Advocacia-Geral da União em Boa Vista RR (AGU/RR), conforme exigências estabelecidas
no edital. Novo Edital: 08/06/2022 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Sig
Quadra 06 Lote 800 BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 08/06/2022 às 08h00
no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 21/06/2022, às 10h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Superintendente Regional de Administração No Distrito
Fe d e r a l
(SIDEC - 07/06/2022) 110161-00001-2022NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 110102 - SAD/RJ/AGU
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 00592.000177/2018-21.
Dispensa. Nº 16/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO RIO DE JANEIRO. Contratado:
00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do contrato nº 010/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período em
13/06/2022 e término em 12/06/2023, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
13/06/2022 a 12/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 185.129,75. Data de Assinatura:
07/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2022).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Reajuste do valor semestral do contrato, a partir de fevereiro de 2022, pelo índice nacional
da construção civil - incc/m, no percentual aproximado de 11,63%, em conformidade com
o subitem 6.1. Da cláusula sexta - reajustamento de preços em sentido amplo do contrato,
subitem 17.1.1. Da cláusula décima sétima - reajuste do termo de referência do pregão
eletrônico nº 03/2021, art. 61 da in seges/mpdg nº 05/2017 e art. 65, §8º, da lei nº
8.666/93..
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2022).'
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901696/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE QUATIGUA, CNPJ
nº 76966852000108. Prorrogação da vigência do Convênio por mais 12 (doze) meses. Valor
Total: R$ 282.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 43.750,00, Vigência: 06/06/2022 a
30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES,
CPF nº 60608900168, Convenente: ADELITA PARMEZAN DE MORAES, CPF nº 084.378.969-
75.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901595/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE NOVO BAR R E I R O,
CNPJ nº 92410521000135. Solicitamos a prorrogação do prazo de vigência do convênio até
31/12/2022. Valor Total: R$ 103.265,66, Valor de Contrapartida: R$ 3.265,66, Vigência:
06/06/2022 a 31/12/2022. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: MARCIA RAQUEL RODRIGUES
PRESOTTO, CPF nº 007.326.760-02.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901397/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MANFRINOPOLIS,
CNPJ nº 01614343000109. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 255.333,33, Valor de
Contrapartida: R$ 135.958,33, Vigência: 06/06/2022 a 31/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: ILENA DE FATIMA PEGORARO OLIVEIRA, CPF nº 022.654.289-06.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
903894/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BOM DESP AC H O,
CNPJ nº 18301002000186. Prorrogação de vigência por mais 365 dias. Valor Total: R$
486.830,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.330,00, Vigência: 06/06/2022 a 30/08/2023. Data
de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: BERTOLINO DA COSTA NETO, CPF nº 507.005.536-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901415/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE VISTA GAUCHA ,
CNPJ nº 91997072000100. Solicitação de Prorrogação de vigência. Valor Total: R$
427.733,32, Valor de Contrapartida: R$ 188.983,32, Vigência: 06/06/2022 a 27/02/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: CLAUDEMIR JOSE LOCATELLI, CPF nº 276.079.920-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901416/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA LUCIA ,
CNPJ nº 95594776000193. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 234.930,00, Valor de
Contrapartida: R$ 115.555,00, Vigência: 06/06/2022 a 31/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: RENATO TONIDANDEL, CPF nº 566.165.389-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901633/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PANAMBI,
CNPJ nº 88702089000189. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 162.845,33, Valor
de Contrapartida: R$ 62.845,33, Vigência: 06/06/2022 a 27/02/2023. Data de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES,
CPF
nº
60608900168, Convenente: DANIEL HINNAH, CPF nº 952.715.620-34.