DOU 08/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 108, quarta-feira, 8 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901411/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE FLOR DA SERRA
DO SUL, CNPJ nº 95589271000130. Alteração de vigência. Valor Total: R$ 223.633,00, Valor
de Contrapartida: R$ 104.258,00, Vigência: 06/06/2022 a 31/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: VALMOR FELIPE JUNIOR, CPF nº 035.263.269-08.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901723/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CAMAQUA, CNPJ
nº 88696810000175. SOLICITAMOS PRORROGACAO DA VIGENCIA DE EXECUCAO DESTE
CONVENIO, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES A CONTAR DE 30/8/2022. Valor Total: R$
171.049,99, Valor de Contrapartida: R$ 71.049,99, Vigência: 06/06/2022 a 30/08/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: IVO DE LIMA FERREIRA, CPF nº 304.698.800-15.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2022 - UASG 130005
Nº Processo: 21000082831202013 . Objeto: Contratação de serviços de paisagismo,
jardinagem e lavagens de carros, 08 horas por dia, 44 horas mensais, com o fornecimento
de todos os materiais, equipamentos e ferramentas necessárias à perfeita execução dos
serviços, a serem executados de forma contínua, nas dependências do Edifício Sede e
Anexo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), INMET, e
SIDERBRÁS, em Brasília DF. Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art. 24º,
Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Necessidade de manter e dar
manutenção às plantas deste MAPA e visa também, manter a frota de carros limpa.
Conforme TR. Declaração de Dispensa em 07/06/2022. WESLEY JOSE GADELHA BEIER.
Coordenador-geral de Aquisições - Substituto. Ratificação em 07/06/2022. JOSE MANOEL
GOMES. Diretor do Departamento de Administração. Valor Global: R$ 512.212,80. CNPJ
CONTRATADA : 17.004.212/0001-40 ESSA SERVICOS ESPECIALIZADOS E FACILITIES EIRELI.
(SIDEC - 07/06/2022) 130005-00001-2022NE000259
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2022
O Pregoeiro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento comunica
que sagrou-se vencedora do certame Pregão Eletrônico nº03/2022 a empresa HITSS DO
BRASIL SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA,CNPJ nº 11.168.199/0001-88, no valor total geral de
R$ 19.052.864,28.
MARCOS RODRIGO LIMA DO NASCIMENTO GOMES
Pregoeiro
(SIDEC - 07/06/2022) 130005-00001-2022NE000259
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Registrar o reajuste dos valores unitários de combustível, com base no preço médio por
litro extraído da tabela de levantamento de preços da agência nacional de petróleo -
anp..
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO CEARÁ
EDITAL
PROCESSO Nº 21014.000096/2022-41
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do
Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 3.121, de 23.09.2019, publicada
no DOU no dia subsequente, e em conformidade e em conformidade com o disposto no parágrafo
4º do artigo 26 da Lei nº 9.784 de 29 janeiro de 1999 e no Artigo 103, Inciso III e § 2º disposto no
Decreto 6.296, de 11 de dezembro de 2007, NOTIFICA O SEGUINTE ADMINISTRADO:
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento Calcar - Indústria Comércio e
Transporte Minerais Ltda, CNPJ/CPF nº 08.021.993/0001-90, registrado no Departamento de
Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
Registro MAPA nº PE-50909-4, cujo representante legal se encontra em lugar incerto e não
sabido, a comparecer, dentro do prazo de 05 dias da data de publicação deste edital, na
Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Ceará, localizada na Avenida dos
Expedicionários, 3442, Benfica, Fortaleza/CE - CEP: 60.410-410, a fim de tomar do Auto de
Infração nº 001/2022/ANCG e seus anexos, presente no processo nº 21014.000096/2022-41.
Esclarecemos que, conforme o Art. 104 do Decreto 6.296/07, Vossa Senhoria tem o
prazo máximo de quinze dias, a partir do recebimento deste Auto de Infração, para encaminhar
a defesa por escrito à unidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
do Ceará, situada à Avenida dos Expedicionários, 3442 - Fátima, Fortaleza/CE, CEP: 60.411-136.
A defesa deve ser entregue em documentação assinada por representante legitimado
e devidamente acompanhada dos documentos comprobatórios, tais como procuração e contrato
social, dentre outras formalidades legais.
FRANCISCO MILTON HOLANDA NETO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação; Doadora: UNIÃO, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA
FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL - SFA- D F,
Unidade Gestora: 130014; CNPJ nº 00.396.895/0075-61, neste ato representado pelo
Superintendente, Sr. Ilton Ferreira Mendes Donatária: PREFERITURA MUNICIPAL DO NOVO
GAMA - GO, CNPJ Nº 01.629.279/0001-04, neste ato representado pelo Prefeito Carlos
Alves
dos
Santos.
OBJETO:
Tendo
em
vista o
que
consta
no
Processo
SEI
nº
21016.002256/2022-76, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 e da Instrução Normativa
SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018 e a Portaria SE/MAPA nº 1.179/2021, o
DOADOR transfere ao DONATÁRIO veículo oficial, de acordo com o Anúncio REUSE nº
66.787/2022, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2022 - UASG 130060
Nº Processo: 21018000873201415 . Objeto: Fornecimento de energia elétrica, para atender
o MAPA/SFA/ES, A EMPRESA EDP. ESP. SANTO DISTRIBUIDORA ENERGIA s/a, EXERCICIO
2022 A 2023 Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Fornecimento energia elétrica, em proveito da
SFA/ES Declaração de Dispensa em 24/05/2022. HELIO DA COSTA FERRAZ NETO. Chefe do
Cad/sfa/es. Ratificação em 24/05/2022. EDUARDO FARINA DE FREITAS. Superintendente da
Sfa/es Substituto. Valor Global: R$ 270.419,04. CNPJ CONTRATADA : 28.152.650/0001-71
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A..
(SIDEC - 07/06/2022) 130060-00001-2021NE800001
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Repactuação dos valores anuais do contrato dos atuais r$ 602.918,64 (seiscentos e dois
mil, novecentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos) para r$ 609.070,93
(seiscentos e nove mil, setenta reais e noventa e três centavos), a serem pagos à
contratada com base na convenção coletiva de trabalho 2022/2022 do sinteg/pb e seac/pb
para a categoria de secretária, auxiliar técnico e auxiliar de escritório, conforme previsto na
cláusula décima primeira do contrato n° 04/2017..
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022 - UASG 130072
Nº Processo: 21050007881202115 . Objeto: Contratação de serviços de Jardinagem, sob
demanda e sem dedicação exclusiva de mão de obra, para a conservação e manutenção
das áreas verdes da sede da Superintendência Federal de Agricultura em Santa Catarina
SFA-SC, em São José - SC, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de
Referência, anexo do Edital. Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art. 24º,
Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 07/06/2022. CARLOS CEZAR FARIA DE
MESQUITA. Coordenador da Adminstração. Ratificação em 07/06/2022. TULIO T AV A R ES
SANTOS. Superintedente Federal. Valor Global: R$ 256.589,84. CNPJ CONTRATADA :
25.404.523/0001-24 NIVISA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA.
(SIDEC - 07/06/2022) 130072-00001-2022NE000230
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: 
Termo 
de 
Doação 
77/2022: 
Doadora: 
UNIÃO, 
por 
intermédio 
da
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EM
SANTA CATARINA, situada na Rua João Grumiché nº 117, Kobrasol, São José-SC, CEP
88102-600, inscrita no CNPJ nº 00.396.895/0030-60, neste ato representada pelo
Superintendente Sr. TÚLIO TAVARES SANTOS, nomeado pela Portaria nº 2.194, de 21
de junho de 2019, publicada no DOU de 25 de junho de 2019, inscrito no CPF nº
344.959.089-87, portador da Carteira de Identidade nº 838.406/SSPA-SC,, doravante
denominado DOADOR
e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
MULTIFINALITÁRIO DOS
MUNICÍPIOS DA AMAVI - CIM-AMAVI. situado na Rua XV de Novembro, 737 - Centro
- CEP 89160-015 - Rio do Sul, Canta Catarina, doravante denominado DONATÁRIO,
inscrita no CNPJ nº 14.695.989/0001-00, neste ato representado pelo seu Presidente -
SR. JOSÉ CONSTANTE, inscrito no CPF nº 624.958.529-04. OBJETO: tendo em vista o
que consta no Processo SEI nº 21050.011942/2021-31 e em observância às disposições
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018
e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018, o DOADOR
transfere ao DONATÁRIO, 1 (Um) AUTOMOVEL ALCOOL/GASOLINA 5P, 095CV, PNEU:
185 /70R14, ANO/MODELO
FABRICACAO: 2011/2011, COR BRANCA,
CHASSI N.
93YBSR7UKBJ742189, RENAVAM:
292630530, PLACA
MIT4091, MARCA
RENAULT,
MODELO SANDERO avaliado em R$ 40.140,00 (quarenta mil, cento e quarenta reais).
Data de Assinatura 27/05/2022. Assinam pelo MAPA: TÚLIO TAVARES SANTOS -
Superintendente Federal em Santa Catarina e pelo DONATÁRIO e pelo Presidente SR.
JOSÉ CONSTANTE.