DOU 08/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 108, quarta-feira, 8 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste CNPq, para providências no que
diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa,
conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 7 de junho de 2022
PEDRO EUSTÁQUIO PEREIRA PERES
Chefe Substituto do Serviço de Bolsas de Pesquisa no País
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17649/2020/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificado o Sr. Richard Michel Villasenor Onoo CPF: ***.
088.694-**, a cobrança documental do Relatório Técnico Final processo técnico nº
133644/2018-9 por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30
dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o não atendimento deste
comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste CNPq, para providências no que
diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa,
conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 7 de junho de 2022
PEDRO EUSTÁQUIO PEREIRA PERES
Chefe Substituto do Serviço de Bolsas de Pesquisa no País
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5090/2022/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificado a Sra. Daniela Cristina Rodrigues Ferreira, CPF:
***. 214.846 -**a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas
de taxa de bancada, processo técnico nº 161783/2014-7 por se encontrar em lugar incerto
e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao
SECOA, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos
valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 7 de junho de 2022
PEDRO EUSTÁQUIO PEREIRA PERES
Chefe Substituto do Serviço de Bolsas de Pesquisa no País
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2022 - UASG 410003
Nº
Processo:
53115.028766/2021.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada no fornecimento da ferramenta Jira Software na modalidade Cloud Premium
e suas extensões (plug-ins: Xporter,BigPicture e Git Integration for Jira), para acesso de 100
usuários, incluindo suporte e atualizações evolutivas e corretivas, visando atender às
necessidades doMinistério das Comunicações - MCOM, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas nO Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital:
08/06/2022 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Espl.dos Min. Bloco R,
Anexo
Oeste,
Sala
207,
Asa
Norte
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/410003-5-00007-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 08/06/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/06/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ELIZANGELA JAINES
Pregoeira
(SIASGnet - 07/06/2022) 410003-00001-2022NE000001
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
DEPARTAMENTO DE OUTORGA E PÓS OUTORGA
COORDENAÇÃO-GERAL DE OUTORGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO PRIMEIRO DE JULHO LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Primeiro de Julho Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Água Branca/PI (Processo nº 53900.012847/2014-63).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 06 de junho de 2022. FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA,
Ministro de Estado das Comunicações. José Calado Neto, Sócio da Rádio Primeiro de Julho
Lt d a .
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 413008 - ANATEL-GO
Número do Contrato: 55/2021.
Nº Processo: 53545.000603/2020-72.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante:
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-GO.
Contratado: 11.545.051/0001-15 - ALVORADA SERVICOS DE REFORMA EM GERAL LTDA ..
Objeto: A inclusão de cláusulas para proteção de dados pessoais em função das obrigações
impostas pela lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - lei geral de proteção de dados
(lgpd).. Vigência: 01/07/2021 a 30/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
166.534,80. Data de Assinatura: 07/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2022).
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2022
A Anatel Pernambuco torna público o resultado de julgamento do PE nº
5/2022/GR06/Anatel, Processo nº 53532.000875/2021-01. Objeto: serviço de emissão de
apólice de seguro predial para a Anatel nos Estados de Pernambuco (item 1), Alagoas (item 2)
e Paraíba (item 3). Itens 1 a 3 adjudicados para SOMPO SEGUROS S.A., CNPJ 61.383.493/0001-
80. Valores globais (12 meses): R$ 1.754,28 (item 1), R$ 802,62 (item 2) e R$ 826,69 (item 3).
Homologação: 07/06/2022.
SÉRGIO ALVES CAVENDISH
Gerente Regional Substituto
(SIDEC - 07/06/2022) 413001-41231-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 224/2022
O Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações nos Estados do
Paraná e Santa Catarina, no exercício de suas atribuições legais, considerando a baixa da
empresa ALESSANDRO RODRIGUES CHAVES & CIA. LTDA - ME (CNPJ 08.426.642/0001-69)
na Receita Federal do Brasil e consultando os assentamentos cadastrais desta Agência,
notifica pelo presente edital, com fundamento no art. 173, II da Lei nº 9.742/1997, os
sócios responsáveis abaixo relacionados, da existência de débito em aberto referente à
multa por infração à Lei Geral de Telecomunicações em seus próprios nomes, tendo em
vista que não foram encontrados no(s) endereço(s) constante(s) dos assentamentos
cadastrais desta Agência e não atenderam às notificações expedidas. Ficam, portanto,
cientes deste comunicado de cobrança e intimados a recolher a importância devida,
descrita na Guia de Recolhimento da União - GRU, que pode ser obtida pelo sítio
http://sistemas.anatel.gov.br/boleto ou perante qualquer unidade da Anatel com o valor
atualizado.
Os sujeitos passivos ficam cientes de que o não pagamento integral deste
débito implicará: i) a sua inscrição em Dívida Ativa, conforme art. 2º da Lei nº 6.830/1980;
ii) a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, no âmbito da Procuradoria-Geral
Federal, como o protesto extrajudicial (art. 1, § único, da Lei nº 9.492/1997), a inscrição do
devedor nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins e ajuizamento
de execução fiscal (Lei nº 6.830/1980); e iii) após o prazo de 75 dias a contar da publicação
deste edital, inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal - Cadin (art. 2º, §2º, da Lei nº 10.522/2002). O valor do crédito está acrescido de
juros de mora, correspondentes à Taxa Selic e multa de 0,33% ao dia até o limite de 20%,
na forma do art. 37-A da Lei nº 10.522/2002 e art. 13 da Lei 9.065/1995.
A vista e/ou cópia dos autos processuais ou relatórios que ensejaram tais
obrigações pode(m) ser obtida(s) mediante solicitação pela internet, no site:
https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor.
. CPF
Nome do Devedor
Receita
Processo
Ano
. ***240259**
ALESSANDRO RODRIGUES
C H AV ES
1555
535160084562012
2015
. ***400939**
FRIDA EIDT
1555
535160084562012
2015
CELSO FRANCISCO ZEMANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2/2022-GR03AF-SAN
O Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações nos Estados do
Paraná e Santa Catarina, no exercício de suas atribuições legais dispostas no Regimento
Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em razão da
impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrarem em lugar incerto e
ignorado, resolve INTIMAR por meio do presente Edital o(s) interessado(s) mais abaixo
relacionado(s), nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, para, assim querendo,
apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 10 (dez) dias corridos, conforme o disposto no
art. 44 da Lei nº 9.784/1999, contado da data da publicação deste edital, no que tange aos
fatos e fundamentos verificados durante a instrução do Processo de Aplicação de Sanção
decorrente de Procedimento Licitatório nº 008/2016-Anatel.As Alegações Finais, caso
interpostas, poderão ser apresentadas na unidade da Anatel mais próxima ou por meio de
peticionamento eletrônico. No caso do peticionamento eletrônico, deve ser providenciado
o registro de Usuário Externo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), na página da
Anatel, no endereço www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno, em conformidade com as
orientações nele contidas e com o Regulamento do Processo Eletrônico da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 682, de 31 de agosto de 2017. A aferição da tempestividade
da apresentação das Alegações considerará a data do protocolo na Agência e não a data
de postagem nos Correios. A Agência utiliza o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para
a gestão dos processos eletrônicos, que podem ser consultados na Pesquisa Pública do SEI,
disponível em http://www.anatel.gov.br/institucional/processos-administrativos, indicando
sempre o correspondente processo administrativo. No caso de eventual dificuldade,
orienta-se
o
registro
de
pedido
de
vista
processual
por
meio
do
site:
https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/. O processo prosseguirá independente de
manifestação nos autos.
LUCAS DE GOULARTE DE LEON - ME - Processo : 53516.000503/2019-50 - CNPJ
: 13.562.687/0001-09 - Deixou de entregar documentação solicitada no Certame - Infringiu
o Art. 7º da Lei 10.520/2002 - Sanções Previstas : Multa de 1% do valor estimado do
Certame.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 238/2022
O Gerente Regional da Anatel no Estado de São Paulo, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos
termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, alterado pela Resolução nº
687, de 7 de novembro de 2017, INTIMA PMA MELO COMÉRCIO EIRELI, CNPJ nº
10.317.328/0001-90, entidade interessada no processo nº 53572.000457/2021-39, para,
querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta
publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em
caso de representação, as alegações finais deverão ser obrigatoriamente acompanhadas
de procuração.
O processo
prosseguirá independentemente do atendimento
a esta
intimação, sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa
Pública
(SEI),
no
site
da
Agência:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-
conteudo/processo-eletronico.
O
Acesso
Externo
do
SEI
(www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir
Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para apresentar as
alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
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