DOU 09/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, quinta-feira, 9 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 7.757. Processo nº 53542.002091/2022-71. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a ARTHUR EMILIO LEDO DA SILVA, CPF ***.618.001-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse
para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de
uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 6 DE JUNHO DE 2022
Nº 7.772. Processo nº 53542.001412/2022-10. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a JOINVILE FILGUEIRAS BARBOSA, CPF nº ***.691.411-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 7.779. Processo nº 53542.001081/2022-18. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a NEOMILLE S.A., CNPJ nº 47.062.997/0001-78, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 7.800. Processo nº 53542.001506/2022-99. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a HUGO FERREIRA DE ARAUJO, CPF nº ***.797.371-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 7.803. Processo nº 53542.001431/2022-46. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MARCIO ANTONIO BORGES, CPF nº ***.681.341-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 7.804. Processo nº 53542.001332/2022-64. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RICK JHEIMES BARBOSA SIQUEIRA, CPF nº ***.935.811-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 7.819. Processo nº 53542.001249/2022-95. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a
CLEIBER DIAS, CPF nº
***.620.031-**, para explorar o
Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 7.820. Processo nº 53542.001250/2022-10. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DANIEL FERNANDES DOS SANTOS, CPF nº ***.177.911-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 7.821. Processo nº 53542.001251/2022-64. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DERCIO MALOCA SANCHES, CPF nº ***.537.681-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 7.822. Processo nº 53542.001252/2022-17. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DIVINA DAS DORES SILVA, CPF nº ***.025.561-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 6 DE JUNHO DE 2022
declara extinta, por cassação, a autorização para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Móvel Marítimo tendo em vista o advento do termo final da outorga
de autorização de uso de radiofrequência associada às entidades a seguir relacionadas:
Nº
7.797 -
Processo
nº 53578.000777/2022-10:
ALFREDO
BRITO
FARIAS, CPF
nº
***.488.352-**.
Nº 7.789 - Processo nº 53578.000774/2022-86: OZENIL CURY DE CASTRO, CPF nº
***.072.812-**.
Nº 7.787 - Processo nº 53578.000769/2022-73: AIUD SOARES DA SILVA, CPF nº
***.093.522-**.
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional às entidades a seguir relacionadas:
Nº 7.773 - Processo nº 53578.002124/2022-75: AUTO POSTO NOVO ARIPUANA COMERCIO
DE COMBUSTIVEL LTDA, CNPJ nº 31.611.044/0001-81.
Nº 7.774 - Processo nº 53578.002123/2022-21: ROSANGELA TREVISAN RIBEIRO, CPF nº
***.491.098-**.
Nº 7.775 - Processo nº 53578.002092/2022-16: SANDRO AUGUSTO LIMA DOS SANTOS, CPF
nº ***.255.712-**.
Nº 7.811 - Processo nº 53581.000183/2022-50: declara extinta, por renúncia, a autorização
do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada
a THALISSON ANDRE DA SILVA TORRES, CPF nº ***.371.892-**, declarando também extinta
a autorização de uso de radiofrequência associada.
Nº 7.780
- Processo nº 53578.001867/2022-28.
Outorga autorização de
uso de
radiofrequências a PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0793-79,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
ATOS DE 24 DE MAIO DE 2022
Nº 7.195 - Processo nº 53569.000823/2022-90. Declarar extinta, por cassação, a
autorização outorgada a ROSIMAR FRANÇA GRATÃO, CPF nº ***.149.251-**, para explorar
o Serviço de Interesse Restrito.
Nº 7.224 - Processo nº 53520.000207/2021-12. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a LUIZ DARLAN MARTINS, CPF nº ***.080.851-**, para explorar o
Serviço de Interesse Restrito.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente .
ATO Nº 7.317, DE 26 DE MAIO DE 2022
Processo nº 53569.000840/2022-27. Declarar extinta,
por cassação, a autorização
outorgada a GILSON SPIER, CPF nº ***.745.250-**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATOS DE 8 DE JUNHO DE 2022
Nº 7.923 - Processo nº 53569.000894/2022-92. Expede autorização à Vasconcelos
Empreendimentos Eireli, CNPJ nº 36372948000115, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7.925 - Processo nº 53569.000920/2022-82. Expede autorização à Maria Raimunda da
Silva Santos de Sousa, CPF nº ***.486.092.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 8 DE JUNHO DE 2022
Nº 7.932 Autoriza CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Caçapava/SP, no período de
13/06/2022 a 11/08/2022.
Nº 7.933 Autoriza PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0577-23, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Macaé/RJ, no período de 16/06/2022 a 14/08/2022.
Nº 7.934 Autoriza Py2 Radiosom Instalacoes, Comercio, Importacao e Exportacao Eireli,
CNPJ nº 11.061.010/0001-53, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Santa Cruz do Sul/RS, no período de 17/06/2022 a
19/06/2022.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 2.954, DE 26 DE MAIO DE 2022
Altera o Anexo XII da Portaria Normativa nº 12/GM-MD, de 14
de fevereiro de 2019.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, observado o disposto no art. 14 do
Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e no Anexo II do Decreto nº 10.998, de 15 de
março de 2022, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
60531.000005/2022-80, resolve:
Art. 1º O Anexo XII da Portaria Normativa nº 12/GM-MD, de 14 de fevereiro de
2019, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA