DOU 09/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 109, quinta-feira, 9 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016:
RICARDO FRAGA GUTTERRES, Diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear da
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "first in-person meeting
of the Nuclear Harmonization and Standardization Initiative (NHSI)", em Viena/Áustria, de
21/06/2022 a 26/06/2022, trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº
01341.002629/2022-18.
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
Ministro Substituto
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA Nº 868, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 10.469, de 19 de agosto de 2020, e com fundamento nos arts.
143 e 148, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos arts. 32 a 35 da
Instrução Normativa CGU nº 14, de 14 de novembro de 2018, resolve:
Art.
1º
Reconduzir
a Comissão
de
Processo
Administrativo
Disciplinar,
instaurada pela Portaria nº 646, de 18 de junho de 2021, publicada no DOU em 23 de
junho de 2021, prorrogada pela Portaria nº 693, de 19 de agosto de 2021, publicada no
DOU em 20 de agosto de 2021, reconduzida pelas Portarias nº 38, de 24 de novembro de
2021, Portaria nº 763, de 27 de janeiro de 2022 e Portaria nº 808, de 05 de abril de 2022,
ante as razões apresentadas nos autos, com vistas a dar continuidade aos trabalhos
apuratórios de que trata o Processo Administrativo Disciplinar nº 01350.000156/2017-30.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 3.229, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 133,
de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março
de
2022, e
de acordo
com o
que
consta do
Processo Administrativo
no
60006.000114/2022-45, resolve:
Exonerar, a pedido, BARBARA MARIA DE OLIVEIRA VILLAR, do cargo de
Assistente da Assessoria Especial de Planejamento do Ministério da Defesa, código CCE
2.07, a contar de 6 de junho de 2022.
Gen Bda R/1 CLAUDIO SENKO PENKAL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 3.230, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 133,
de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março
de
2022, e
de acordo
com o
que
consta do
Processo Administrativo
no
60006.000114/2022-45, resolve:
Nomear CLEITON DA SILVA DE SOUZA, para exercer o cargo de Assistente na
Assessoria Especial de Planejamento do Ministério da Defesa, código CCE 2.07, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Gen Bda R/1 CLAUDIO SENKO PENKAL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 3.232, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 133,
de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março
de
2022, e
de acordo
com o
que
consta do
Processo Administrativo
no
60006.000114/2022-45, resolve:
Nomear SABRYNA DE ALMEIDA LIMA SABINO, para exercer o cargo de
Assistente Técnico na Assessoria Especial de Planejamento do Ministério da Defesa, código
CCE 2.05.
Gen Bda R/1 CLAUDIO SENKO PENKAL
PORTARIA GM-MD N° 3.245, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º,
inciso XIV, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, nos incisos I e
II do art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.934, de 3 de dezembro de 2021, e de acordo com
o que consta do Processo Administrativo nº 60582.000155/2021-15, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes para compor o Comitê
Gestor do Banco de Informações Estratégicas e Gerenciais de Remuneração dos Militares
( CG - B I EG ) :
I - do Ministério da Defesa:
a) Ten Brig do Ar R/1 JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS (Secretário de
Pessoal, Saúde e Desporto e Projetos Sociais) - Presidente;
b) SC HERVAL LACERDA ALVES (Diretor do Departamento de Pessoal da
Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais) - Vice-Presidente;
c) Cel R/1 HELDER ALEXANDRE DE ÁVILA FARIAS (Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Política de Remuneração Militar do Departamento de Pessoal da
Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais) - Gestor Executivo;
d) Cel Cav NEIDIR WEBER (Coordenador na Coordenação-Geral de Política de
Remuneração Militar do Departamento de Pessoal da Secretaria de Pessoal, Saúde,
Desporto e Projetos Sociais) - Oficial de Ligação (O Lig MD); e
e) Cel Com MARCELO DE ALMEIDA MAYMONE (Coordenador na Coordenação-
Geral de Política de Remuneração Militar do Departamento de Pessoal da Secretaria de
Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais) - Coordenador Técnico Geral do BIEG
(C TG/BIEG);
II - do Comando da Marinha:
a) CC (T) PATRICK DEL BOSCO DE SALES (Assessor-Adjunto de Controle
Interno, Economia e Contabilidade da Secretaria-Geral da Marinha) - Oficial de Ligação (O
Lig MB); e
b) CF (T) ANA PAULA TEIXEIRA TINOCO XAVIER (Encarregada da Divisão de
Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha)
- Coordenadora Técnica da Marinha do Brasil junto do BIEG (GTMB/BIEG);
III - do Comando do Exército:
a) Ten Cel ROBSON CARLO DE LIMA SILVA (Adjunto da Assessoria de
Orçamento e Finanças da Secretaria de Economia e Finanças do Exército) - Oficial de
Ligação (O Lig EB); e
b) Ten Cel R/1 EDUARDO DALTRO DE CASTRO (Adjunto da 7ª Subchefia do
Centro de Pagamento do Exército da Secretaria de Economia e Finanças do Exército) -
Coordenador Técnico do Exército junto do BIEG (GTEB/BIEG); e
IV - do Comando da Aeronáutica:
a) Cel Int JEFFERSON DALAMURA
NASCIMENTO (Chefe da Seção de
Acompanhamento Orçamentário -5SC3, do Estado-Maior da Aeronáutica) - Oficial de
Ligação (O Lig FAB); e
b) Maj Int WALNER VENTURA
FIGUEIREDO (Adjunto da Seção de
Acompanhamento Orçamentário - 5SC3, do Estado-Maior da Aeronáutica) - Coordenador
Técnico da Aeronáutica junto do BIEG (GTFAB/BIEG).
Art. 2º Ficam designados os seguintes representantes para compor o Grupo
Técnico do Banco de Informações Estratégicas e Gerenciais de Remuneração dos
Militares (GT-BIEG):
I - do Ministério da Defesa:
a) Cel R/1 HELDER ALEXANDRE DE ÁVILA FARIAS (Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Política de Remuneração Militar do Departamento de Pessoal da
Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais);
b) Cel Cav NEIDIR WEBER (Coordenador na Coordenação-Geral de Política de
Remuneração Militar do Departamento de Pessoal da Secretaria de Pessoal, Saúde,
Desporto e Projetos Sociais);
c) Cel Com MARCELO DE ALMEIDA MAYMONE (Coordenador na Coordenação-
Geral de Política de Remuneração Militar do Departamento de Pessoal da Secretaria de
Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais);
d) Cap R/1 DARCI GELSON PETRI (Assistente Técnico Militar na Coordenação-
Geral de Política de Remuneração Militar do Departamento de Pessoal da Secretaria de
Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais);
e) 1º Ten QAO ALEXANDRE AUGUSTO SANTA RITA (Assistente Técnico Militar
na Coordenação-Geral de Política de Remuneração Militar do Departamento de Pessoal
da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais);
f) 1º Ten OTT PRISCILA DANIELE PIVANTE (Analista de Sistemas do BIEG no
Departamento de Pessoal da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais);
e
g)
SC
HÉLIO
RAMOS
MACHADO (Analista
de
Banco
de
Dados
no
Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Orçamento
e Organização Institucional);
II - do Comando da Marinha:
a) do Comando da Secretaria-Geral da Marinha: CC (IM) PATRICK DEL BOSCO
DE SALES (Assessor-Adjunto de Controle Interno, Economia e Contabilidade);
b) da Diretoria de Finanças da Marinha da Secretaria-Geral da Marinha:
1. CF (IM) GIORGIO MOREIRA TAVARES (Encarregado da Divisão de Apoio de
Estudos Remuneratórios da Diretoria de Finanças da Marinha);
2. CC (IM) LUIZ HENRIQUE COSTA DE JESUS (Ajudante da Divisão de Apoio aos
Estudos Remuneratórios da Diretoria de Finanças da Marinha); e
3. CT (IM) THIAGO DUTRA VIEIRA (Ajudante da Divisão de Apoio aos Estudos
Remuneratórios da Diretoria de Finanças da Marinha);
c) da Pagadoria de Pessoal da Marinha da Diretoria de Finanças da Marinha
da Secretaria-Geral da Marinha:
1. CF (T) MÁRCIO AURÉLIO DE LIMA ROCHA (Chefe do Departamento de
Informática da Pagadoria de Pessoal da Marinha);
2. CT (T) ELAINE NASCIMENTO DE ANDRADE (Encarregada da Divisão de
Administração de Dados da Pagadoria de Pessoal da Marinha);
3. CT (IM) THIAGO DE SOUZA E SILVA (Ajudante da Divisão de Sistemas de
Pagamento da Pagadoria de Pessoal da Marinha); e
4. 3ºSG-PD MONIQUE DA CONCEIÇÃO CUNHA (Encarregada da Seção de
Dados da Pagadoria de Pessoal da Marinha);
d) do Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais do Comando-Geral do Corpo
de Fuzileiros Navais:
1. CF (FN) BRUNO LA MARCA RODRIGUES (Encarregado da Divisão de Carreira
de Praças);
2. CT (AFN) ANDRÉ LUIZ MANHANINI FOURAUX (Encarregado da Divisão de
Direitos Regulamentares);
3. CT (AFN) MARCELO DE ANDRADE (Encarregado da Divisão de Proventos);
e
4.
1ºTen
(RM2-T)
IGOR
EDUARDO
SIQUEIRA
TIMOTEO
(Chefe
do
Departamento de Tecnologia da Informação);
e) da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha da Diretoria-Geral do Pessoal da
Marinha do Brasil:
1. CF (T) ANA PAULA TEIXEIRA TINOCO XAVIER (Encarregada da Divisão de
Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas da Diretoria do Pessoal Militar da
Marinha);
2. 1ºTen (T) SHEILA ARRUDA (Ajudante da Divisão de Desenvolvimento e
Manutenção de Sistemas da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha); e
3. 1ºTen (T) BRUNO MORAES
BRANDÃO (Ajudante da Divisão de
Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas da Diretoria do Pessoal Militar da
Marinha);
f) do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha da Diretoria do Pessoal
Militar da Marinha da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha do Brasil:
1. CT (T) GLAUCIA DE FARIAS DUARTE (Encarregada da Divisão de Sistema
Básico e Infraestrutura de Tecnologia da Informação do Serviço de Veteranos e
Pensionistas da Marinha);
2. CT (T) GIOVANNI GUADAGNINI GRANADA (Encarregado da Divisão de
Sistemas Básicos e Infraestrutura de TI); e
3. CT (T) GABRIELA MARIA NEGREIROS ALBUQUERQUE (Encarregada da
Divisão de Análise de Habilitações Contenciosas); e
g) do Centro de Análises de Sistemas Navais do Centro Tecnológico da
Marinha no Rio de Janeiro da Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico
da Marinha:
1. CF MARCOS DOS SANTOS (Gerente do Projeto Avaliação Atuarial das
Pensões Militares); e
2. CC (RM3-EN) MARCELO JOSÉ ANGHINONI NAVA (Gerente do Projeto
Avaliação Atuarial das Pensões Militares);
III - do Comando do Exército:
a) do Estado-Maior do Exército:
1. Cel RONALDO FIDÉLIS MACHADO
(Chefe da Seção de Informações
Organizacionais da 2ª Subchefia);
2. Maj FLÁVIO GUARDIANO DE SOUZA (Adjunto da Seção de Informações
Organizacionais da 2ª Subchefia); e
3. Ten Cel SÔNIA TAKASE (Adjunta da Seção de Planejamento Estratégico da
1ª Subchefia);
b) da Secretaria de Economia de Finanças:
1. Ten Cel ROBSON CARLO DE LIMA SILVA (Adjunto da Assessoria Especial de
Orçamento e Finanças da Secretaria de Economia de Finanças);
2. Ten Cel R/1 EDUARDO DALTRO DE CASTRO (Chefe da 7ª Seção do Centro
de Pagamento do Exército);
3. Cap R/1 ALEX CARMONIA DOS SANTOS (Adjunto da 7ª Seção do Centro de
Pagamento do Exército);
4. 1º Ten JOÃO VITOR AGUIAR MESSA (Adjunto da Assessoria Especial de
Orçamento e Finanças); e
5. S Ten ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA (Auxiliar da 7ª Seção do Centro de
Pagamento do Exército);
c) do Departamento-Geral de Pessoal:
1. Cel MARCELO PONCIANO DOS SANTOS (Chefe da Divisão de Tecnologia da
Informação da Assessoria de Planejamento e Gestão);
2. Ten Cel R/1 LUCIMAR LUIZ DOS SANTOS CARBONERA (Chefe da 5ª Seção
da Diretoria de Planejamento e Gestão Orçamentária);
3. Maj WAGNER MARASSI DE FREITAS COUTINHO (Chefe da Seção de Reforma
da Diretoria de Civis, Veteranos, Pensionistas e Assistência Social);
4. Cap R/1 JORGE FREITAS CÔRTES (Adjunto da Subseção de Pensões da
Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social);
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