DOU 09/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 109, quinta-feira, 9 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 653/AJUR-GABAER, DE 6 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, em cumprimento à decisão judicial
proferida nos autos do Processo Judicial nº 5034984-81.2022.4.02.5101/RJ, em curso na
24ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº
8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
Conceder demissão do serviço ativo da Aeronáutica, a contar de 20 de maio de
2022, ao Primeiro-Tenente QOEng FÁBIO FRANCO MORGADO (Nr Ord 6735142/PAMA GL),
e incluí-lo, com o mesmo Posto, na reserva não remunerada, de acordo com os artigos
115, inciso I, e 116, inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei
nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo das despesas efetuadas pela União
com a sua preparação e formação.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 3074/4PC2, DE 7 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à sentença
com antecipação parcial dos efeitos da Tutela, proferida nos autos do Processo nº
1024780-24.2021.4.01.3900, que tramita perante a 12ª Vara Federal do Juizado Especial
Cível da Seção Judiciária do Estado do Pará (PA), e o que consta nos Processos nºs
67210.001707/2008-02,
67210.033664/2011-11, 
e
Protocolo 
COMAER
nº
67215.035634/2019-57 e nº 67210.000615/2022-55, resolve:
Art. 1° Alterar, até ulterior decisão judicial, a Portaria DIRAP nº 2151/4PC2, de
17 de dezembro de 2019, publicada no DOU nº 245, de 19 de dezembro de 2019, Seção
2, referente à concessão de pensão do instituidor RAIMUNDO DIAS (Nr Ord 4598504),
SIAPE nº 0189379, com a finalidade de restabelecer o benefício de pensão civil de VILMA
DE MATOS SILVA, na condição de companheira do instituidor, por um período de 3 (três)
anos, a contar de 27 de abril de 2022, de acordo com Parecer de Força Executória nº
00960/2022/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, de 2 de maio de 2022, combinado com o art.
2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, permanecendo inalterados os
demais termos daquela Portaria, conforme discriminado abaixo:
. BENEFICIÁRIOS
COT A - P A R T E
VIGÊNCIA
A PARTIR DE
N AT U R EZ A
F U N DA M E N T O
. LU C I A N A
SOUZA DIAS
03/06/07
1 /4
10/02/11
1/8
16/03/19
--
06/11/19
--
11/08/20
--
27/04/22
--
TEMPORÁRIA
Arts. 215 e 217,
inciso 
II,
alínea
"a", da
Lei nº
8.112/90.
. LUANA SOUZA
DIAS
1/4
1/8
1/6
1/3
--
--
TEMPORÁRIA
Arts. 215 e 217,
inciso 
II,
alínea
"a", da
Lei nº
8.112/90.
. GUILHERME
SILVA DIAS
1/4
1/8
1/6
1/3
1/2
1/4
TEMPORÁRIA
Arts. 215 e 217,
inciso 
II,
alínea
"a", da
Lei nº
8.112/90.
. C A R LO S
DANIEL 
SILVA
DIAS
1/4
1/8
1/6
1/3
1/2
1/4
TEMPORÁRIA
Arts. 215 e 217,
inciso 
II,
alínea
"a", da
Lei nº
8.112/90.
. VILMA 
DE
MATOS SILVA
--
1/2
1/2
--
--
1/2
--
Pensão concedida
por 
decisão
judicial, 
até
ulterior decisão.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 3.085/4PC2, DE 7 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Processos nºs
67284.002989/2021-61 e 67284.002987/2021-71, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 6.937/4PC2, de 16 de dezembro de 2021,
publicada no DOU nº 239, de 21 de dezembro de 2021, Seção 2, referente à concessão de
pensão civil do instituidor ROMILDO DA SILVA MENDONÇA (Nr Ord 4573242), SIAPE nº
0188644, falecido em atividade em 30 de maio de 2021, no cargo de Agente
Administrativo, código AGADM 481004, equivalente a 70% (setenta por cento) dos
proventos integrais da Classe "S", padrão III, NI, conforme o item 26, da Nota Informativa
SEI nº 33.521/2020/ME, de 16 de dezembro de 2020, ficando inalterados os demais termos
daquela Portaria..
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 3.086/4PC2, DE 7 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67298.001006/2022-09, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a PAULA BOLIVAR DE FREITAS, viúva de
GERALDO DA SILVA BUENO (Nr Ord 4519108), SIAPE nº 0214252, falecido em 29 de
novembro de 2021, aposentado no cargo de Auxiliar de Artífice, código 444041,
equivalente a 60% (sessenta por cento) da proporcionalidade de 9.908/12.775 dias da
classe "S", padrão III, NA, calculada na forma do último provento recebido na
aposentadoria, concedida pela média aritmética, considerando o disposto nos artigos 215
e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei n° 13.135,
de 17 de junho de 2015, observando os dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020, a contar da data do óbito.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 3.088/4PC2, DE 7 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.012102/2022-00, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA LUCIA LIMA SANTOS FELIPPE, viúva
de DERVAER FELIPPE, SIAPE nº 0208123, falecido em 2 de abril de 2022, aposentado no
cargo de Agente de Portaria, código AGPOR 481026, equivalente a 60% (sessenta por
cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão II, NI, com os proventos acrescidos da
diferença entre a classe "S", padrão II, NI e a classe "C", padrão II, NI, por força do artigo
192, inciso II da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o disposto nos
artigos 215 e 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da
Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, observando os dispositivos da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da
Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, a contar da data do óbito.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 3.091/4PC2, DE 7 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.000183/2022-22, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP n° 1.071/4PC2, de 21 de fevereiro de 2022,
publicada no DOU n° 38, de 23 de fevereiro de 2022, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor FABIO CARNEIRO MOKARZEL (Nr Ord 4666100), SIAPE nº 0199621,
falecido em atividade em 17 de agosto de 2021, no cargo de Professor do Magistério
Superior, código 705001, no Regime de Dedicação Exclusiva, com a finalidade de considerar
a pensão equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe
"Professor Associado", nível 02, NS, conforme o item 26, da Nota Informativa SEI n°
33.521/2020/ME, de 16 de dezembro de 2020, com a Retribuição por Titulação - RT
(Doutorado), de acordo com a Lei nº 12.772, de 28 de setembro de 2012, considerando o
disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, observado o art. 222, inciso VII, alínea "a" da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135, de 17 de junho de
2015, observando os dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, a contar da data do óbito, por um período de 4 meses.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 3.092/4PC2, DE 7 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67215.003027/2022-23, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ESMERALDA BARBOSA DE OLIVEIRA DA
SILVA, viúva de MARCELO DA SILVA, SIAPE nº 0189593, falecido em 11 de abril de 2022,
aposentado no cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, código 444017, equivalente
a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI,
considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, observando os
dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o
artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, a contar da data
do óbito.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 3.090/1PC, DE 7 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7
de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o
Decreto nº 9.077, de 8 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº
67402.000208/2022-91, resolve:
Art. 1º Dispensar SONIA MARIA COVA DA SILVA (Nr Ord 4535537), SIAPE nº
0194250, no cargo de Agente Administrativo, da Função Gratificada, FGR-3, do Serviço
Geral de Correspondência e Arquivo da Aeronáutica, por motivo de aposentadoria
publicada no DOU nº 98, de 25 de maio de 2022.
Art. 2º Designar CARLOS AUGUSTO AMORIM (Nr Ord 4565800), SIAPE nº
0436589, no cargo de Agente de Cinefotografia e Microfilmagem, para exercer a Função
Gratificada, FGR-3, do Serviço Geral de Correspondência e Arquivo da Aeronáutica.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 618, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, Art 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, Art 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos Art 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
Nomear por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 049114), o Cel (0111036141) ANDRÉ HIDENORI ESPINDOLA SAITO, do
DGP (Brasília-DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 619, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso VI, alínea "g", Art 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o inciso II, alínea "d", Art 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos Art 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
Designar por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten Cav (0434399044)
JORGE RODRIGUES, do DGP (Ad Mis Ext), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 621, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve
Designar
por
necessidade
do
serviço,
ex officio,
o
1º
Ten
QAO
MB
(0112031448) FRANKLIN RODRIGUES DO NASCIMENTO, do CMDO 9ª RM (Campo Grande -
MS), para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, na
Superintendência Estadual de Manaus-AM.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES

                            

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