DOU 09/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 109, quinta-feira, 9 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE NATAL
27FEV2022
SD-FN 16.0267.05 PAULO FRANKLIN VIANA
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma às
Organizações Militares onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo
da Marinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) RENATO RANGEL FERREIRA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE SAÚDE
PORTARIA N° 204/DSM, DE 31 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1° Contratar o SO-RM1-ET 86.7088.21 EDUARDO BRETAS GOMES para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Divisão de Bioengenharia, na área de
Administração, no Hospital Naval Marcílio Dias, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, no período de 09MAI2022 a 08MAI2024.
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a partir de 09MAI2022.
V ALTE HUMBERTO GIOVANNI CANFORA MIES
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 321/DPCVM, DE 7 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA tendo em vista a subdelegação de
competência prevista na alínea e do inciso V do art. 1º do anexo D da Portaria nº 31/2021,
da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº
5.417/2005, alterado pelo de nº 8.900/2016, resolve:
Art. 1º Dispensar os Servidores Civis, conforme abaixo especificado:
I - a partir de 1º de junho de 2022, a Datilógrafa, 85.8337.20, Matrícula SIAPE
0970476, GABRIELA PETERZOL, CPF 282.003.067-04, da Função Gratificada, código FGR-3,
da
Base de
Hidrografia
da
Marinha em
Niterói
(BHMN),
conforme a
Msg
R-
131730Z/MAI/2022, da BHMN; e
II - a partir de 31 de maio de 2022, a Datilógrafa, 85.2500.74, Matrícula SIAPE
0970463, MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS GOMES, CPF 044.483.672-15, da Função
Gratificada, código FGR-1, da Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN), conforme a Msg
R-261332Z/MAI/2022, da DHN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 322/DPCVM, DE 7 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão correspondente a cota familiar de cinquenta por
cento, acrescida da cota de dependente de dez por cento, a ANA LUCIA SÃO GENITE DA
SILVA CONCEIÇÃO, 22.0132.61, CPF 919.649.467-00, viúva do Artífice de Mecânica, NI-S-III,
83.7017.96, Matrícula SIAPE 0977289, EDSON GROSSO DA CONCEIÇÃO, de acordo com o
art. 215 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 22 da Lei nº
13.846, de 18 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de
2019, com fundamento no § 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com vigência a partir de 10 de abril de 2022, data do falecimento do
instituidor (Processo nº 63410.007425/2022-51, do SVPM/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 30, de 03 de junho de 2022, publicada no DOU nº 106 de 06 de
junho de 2022, Seção 2, pág. 13, no artigo 1º, onde se lê: "(...) Processo n.º
59000.004064/2019-41"; leia-se: "(...) Processo n.º 59000.001627/2020-82."
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
PORTARIA Nº 1.831, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de
competência outorgada pelo inciso II do art. 11 da Portaria SE/MDR nº 1.555, de 19 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 subsequente, considerando
o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o
constante no Processo nº 59000.009533/2022-13, resolve:
Declarar vago o cargo de Agente Administrativo, Classe "B", Padrão II, ocupado
pelo servidor THIAGO JOSE FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1027065, código da
vaga 621141, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 24 de maio
de 2022.
FABRICIO MOURA MOREIRA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA Nº 12, DE 31 DE MAIO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS EM MINAS GERAIS, usando da competência que lhe foi delegada
através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo
n°59415.000216/2022-60, resolve:
Conceder a pensão a Maria do Bom Jesus Souza, cônjuge, do ex servidor Agenor
José de Souza, Agente de Atividades Agropecuárias, Cargo 481014, Classe C, Padrão I,
Matrícula SIAPE 0736131, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual,
com fundamentos nos artigos 215 e 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei
n°8.112/90, alterada pela Lei n°13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 de Emenda
constitucional 103/2019, e será reajustada de acordo com o artigo 15 da Lei n° 10.887/2004,
com vigência a partir da data de 18/05/2022, data do falecimento do servidor.
IURY GONÇALVES MAGALHÃES
PORTARIA Nº 13, DE 7 DE JUNHO DE 2022
A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS EM MINAS GERAIS, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo
n°59415.000228/2022-94, resolve:
Conceder a pensão a Maria José da Silva, cônjuge, do ex servidor Antônio
Belisio da Silva, Agente de Atividades Agropecuárias, Cargo 482076, Classe S, Padrão I,
Matrícula SIAPE 0736001, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria
Estadual, com fundamentos nos artigos 215 e 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item
6, da Lei n°8.112/90, alterada pela Lei n°13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 de Emenda
constitucional 103/2019, e será reajustada de acordo com o artigo 15 da Lei n°
10.887/2004, com vigência a partir da data de 26/04/2022, data do falecimento do
servidor.
ÉDRIA CORDEIRO LEAL
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria nº 9, de 28 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União
nº 62, de 31 de março de 2022, referente a servidora Maria das Graças Menezes de Melo,
SIAPE 0737708, onde se lê: "... art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019
...", leia-se: "... art. 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019 ...".
Na Portaria nº 10, de 28 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 62, de 31 de março de 2022, referente a servidora Maria José Sales de Lira, SIAPE
0735266, onde se lê: "... art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019 ...",
leia-se: "... art. 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019 ...".
Na Portaria nº 11, de 28 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 62, de 31 de março de 2022, referente ao servidor Clodovil de Souza Rego, SIAPE
0737760, onde se lê: "... art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019 ...",
leia-se: "... art. 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019 ...".
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 5.094, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com
o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº
18600.035873/2022-53, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em Organismo
Internacional do servidor público DOUGLAS KIARELLY GODOY DE ARAÚJO, matrícula nº
2.550.369-3, ocupante do cargo de Analista do Banco Central do Brasil, para exercer o
cargo de Economista no Hub Internacional de Dados, do Banco de Compensações
Internacionais - BIS, em Basileia, na Suíça, até 31 de agosto de 2024, com perda total da
remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
PORTARIA ME Nº 5.196, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com
o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº
12120.100643/2021-16, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em Organismo
Internacional do servidor público JOSÉ HENRIQUE VIEIRA MARTINS, matrícula SIAPE nº
1829953, Analista de Comércio Exterior, do quadro de pessoal do Ministério da Economia,
para exercer o cargo de Oficial de Projeto da Aliança de Investimento Mundial para o
Desenvolvimento, na Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento
da Organização das Nações Unidas UNCTAD/ONU, na cidade de Genebra, na Suíça, pelo
período de quatro meses, até 11 de outubro de 2022, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
PORTARIA ME Nº 6.496, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere
o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o
disposto no art. 1o, inciso I, do Decreto no 3.035, de 27 de abril de 1999, com fundamento
no artigo 132, inciso XIII, combinado com o artigo 117, inciso IX, ambos da Lei no 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
Disciplinar nº 12100.000086/2016-05, resolve:
Demitir MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES, à época dos fatos Auditor-
Fiscal da Receita Federal do Brasil, Matrícula SIAPE nº 0144151, por valer-se do cargo para
lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com
restrição de retorno ao serviço público federal, nos moldes do art. 137, caput, da Lei nº
8.112, de 1990. Os efeitos da presente penalidade serão aplicados automaticamente em
caso
de invalidação
administrativa
ou judicial
das
penas
de demissão
aplicadas
respectivamente nos Processos Administrativos Disciplinares nºs 0019.0003691/2016-89,
00190.024166/2015-16 e 12100.000003/2016-70.
PAULO GUEDES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME N° 6.603, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem
como o que consta no Processo nº 12105.100508/2022-31, resolve:
Art. 1º Nomear THIAGO STEIN DE MELO E SOUSA, Auditor Federal de Finanças
e Controle, matrícula Siape nº 2268733, para exercer o cargo em comissão de Assessor,
código DAS 102.4, no Gabinete da Secretaria Executiva, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS

                            

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