DOU 09/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 109, quinta-feira, 9 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 524 - Art. 1º Designar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Bruno Vieira
Cardoso, matrícula siape nº 2032885, e a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Anne
Mascarenhas Kertzman, matrícula siape nº 2447747, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR,
incumbida de apurar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº
14044.720388/2021-08, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que
constam do processo administrativo n° 14044.720146/2021-14, da pessoa jurídica THOR
BRASIL LTDA, CNPJ 01.880.596/0001-24.
Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
PRISCILA DOS SANTOS SALLES
PORTARIAS DE PESSOAL COGER/GNC DE 7 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no
§ 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, no art.
8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 3º do
Decreto 8.420, de 18 de março de 2015, resolve:
Nº 525 - Art. 1º Designar a Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Denise Carvalho
Mesquita, matrícula siape nº 1795127, o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil
Júlio do Nascimento Rodrigues, matrícula siape nº 147600, e o Analista Tributario da
Receita Federal do Brasil Everaldo Da Costa Ferreira, matrícula siape nº 1447553, para, sob
a presidência do primeiro, constituírem COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, incumbida de apurar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias,
através do PAR nº 14044.720126/2022-16, as possíveis irregularidades referentes aos atos
e fatos que constam do processo administrativo n° 14044.720030/2022-58, da pessoa
jurídica TRIVO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA, CNPJ 07.844.545/0001-23.
Nº 526 - Art. 1º Designar a Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Denise Carvalho
Mesquita, matrícula siape nº 1795127, o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil
Júlio do Nascimento Rodrigues, matrícula siape nº 147600, e o Analista Tributario da
Receita Federal do Brasil Everaldo Da Costa Ferreira, matrícula siape nº 1447553, para, sob
a presidência do primeiro, constituírem COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, incumbida de apurar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias,
através do PAR nº 14044.720138/2022-41, as possíveis irregularidades referentes aos atos
e fatos que constam do processo administrativo n° 14044.720313/2021-19, da pessoa
jurídica ENERQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS ENERGIA LTDA, CNPJ 78.705.928/0001-69.
Nº 527 - Art. 1º Designar a Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Luciene
Fagundes Neves Bol, matrícula siape nº 1799106, a Analista Tributario da Receita Federal
do Brasil Kamila De Freitas Silva, matrícula siape nº 2094423, e a Analista Tributario da
Receita Federal do Brasil Ana Letícia Bonifácio da Silva, matrícula siape nº 1540059, para,
sob a presidência do primeiro, constituírem COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, incumbida de apurar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias,
através do PAR nº 14044.720134/2022-62, as possíveis irregularidades referentes aos atos
e fatos que constam do processo administrativo n° 14044.720306/2021-17, da pessoa
jurídica FOSFOREIRA BRASILEIRA LTDA, CNPJ 78.141.926/0001-94.
Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
CASSIANO DOHMS MERLIN
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 210, DE 6 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Portaria RFB nº 56, de 16.08.2021, publicada
no DOU de 17.08.2021, e tendo em vista o que consta no processo digital nº
13083.081562/2022-39, resolve:
Dispensar a Técnico em Assuntos Educacionais FABIANE SOUSA DA LUZ,
matrícula Siapecad
nº 1288680, da Função
Gratificada de Chefe da
Seção de
Desenvolvimento, Capacitação e Gestão de Desempenho - Sadec da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, código FG-1, a partir do dia 31
de maio de 2022.
JOSÉ HONORATO DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
PORTARIAS DE PESSOAL DERAT/SPO DE 6 DE JUNHO DE 2022
O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de
2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.439384/2022-45, resolve:
Nº 82 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil WALTER M AT H E U S
FILHO, matrícula Siapecad nº 00004480, do encargo de Substituto Eventual de Chefe do
Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC SP5, da Delegacia de Administração
Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, código FCPE-101.1.
Nº 83 - Designar a Técnica do Seguro Social, ANDREA GOMES ASSIS, matrícula Siapecad nº
1220305, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe do Centro de
Atendimento ao Contribuinte - CAC SP5, da Delegacia de Administração Tributária da
Receita Federal do Brasil em São Paulo, código FCPE-101.1.
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 159, DE 7 DE JUNHO DE 2022
O
SUPERINTENDENTE
DA
RECEITA FEDERAL
DO
BRASIL
DA
10ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
Cogep nº 323, de 27/05/2019, publicada no DOU de 30/05/2019, tendo em
vista o que consta no Processo nº 11020.727936/2022-83, e, de acordo com o
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, de 11/12/90, resolve:
Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o
cargo ocupado pelo servidor LUIS EDUARDO MORAIS ZALTRON, matrículas
Siapecad nº 1897503, e Siape nº 2118981, Analista Técnico-Administrativo,
Classe B, Padrão II, lotado e com exercício na Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Caxias do Sul (RS), a partir de 09/06/2022.
ALTEMIR LINHARES DE MELO
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SETO/ME Nº 6.503, DE 7 DE JUNHO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DO
TESOURO
E ORÇAMENTO
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da
Portaria FAZENDA/ME nº 80, publicada no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de
2019, considerando os termos do art. 54 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de
2020, publicada no DOU, do dia 9, subsequente, bem como o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270,
de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, e, ainda, o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e na Lei nº 9.007,
de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº
12105.100516/2022-88, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do servidor VINICIUS PINTO DE MENEZES, ocupante
do cargo efetivo de Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1282794,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer a função de Assessor,
código FCE 2.13, na Subchefia de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da
República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 6 DE JUNHO DE 2022 (*)
"Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de
7 fevereiro de 1995".
Decido, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do
Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021,
CANCELAR, a pedido, o afastamento da servidora IAKYRA BORRAKUENS COUCEIRO,
Diretora de Metrologia Científica e Tecnologia (Dimci), matrícula Siape nº 1344467, com
destino a Maryland e Washington D.C., Estados Unidos, no período de 04 a 12 de junho de
2022, publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2022, Seção 02, Página 17.
Processo SEI 0052600.004784/2022-01.
PERICELES JOSE VIEIRA VIANNA
Presidente Substituto
(*)Republicada por ter saído com incorreções no original publicado no Diário Oficial da
União n°108, de 08 de junho de 2022, Seção 2, pág 17.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 3 DE MAIO DE 2022
Afastamento do País autorizado pelo Presidente do BNDES em 03/05/2022, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na Portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
ANIELE
COSTA DE
SOUZA,
Contadora,
para participação
do
Módulo
Internacional do MBA PPP e Concessões da Sociologia e Política, em Londres/Inglaterra, no
período de 18/06/2022 a 26/06/2022, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao
Exterior nº 78510).
GUSTAVO HENRIQUE MONTEZANO
DESPACHO DE 6 DE JUNHO DE 2022
Afastamento do País autorizado pelo Presidente do BNDES em 06/06/2022, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na Portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
FREDERICO REZENDE SILVA, contador, para participar da Semana Internacional
na Universidade de San Diego, no âmbito do MBA COPPEAD Finanças, em San Diego/EUA ,
no período de 17/09/2022 a 25/09/2022, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem
ao Exterior nº 79389).
GUSTAVO HENRIQUE MONTEZANO
DESPACHO DE 6 DE JUNHO DE 2022
Afastamento do País autorizado pelo Presidente do BNDES em 06/06/2022, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na Portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
RODRIGO FERREIRA MADEIRA, economista, para participar da Semana
Internacional na Universidade de San Diego, no âmbito do MBA COPPEAD Finanças, em San
Diego/EUA, no período de 17/09/2022 a 25/09/2022, inclusive trânsito, com ônus
(Processo de Viagem ao Exterior nº 79437).
GUSTAVO HENRIQUE MONTEZANO
DESPACHO DE 6 DE JUNHO DE 2022
Afastamento do País autorizado pelo Presidente do BNDES em 06/06/2022, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na Portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
LUCAS MILHER GREGO TEIXEIRA, administrador, para participar de missão do
MINFRA/IFC/BNDES com autoridades do transporte rodoviário público e concessionárias
privadas para entendimento da tecnologia de free-flow aplicadas no Chile e nos EUA, em
Santiago/Chile, Dallas e Nova Iorque/EUA no período de 05/06/2022 a 12/06/2022,
inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 79608). Ct00177.rtf
GUSTAVO HENRIQUE MONTEZANO
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 6 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º
do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da
Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País de AROLDO
SALGADO DE MEDEIROS FILHO, Diretor Presidente do BB DTVM, no período de 25 de junho
a 01 de julho de 2022, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do
art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do evento McKinsey & Company's 25" Asset
Management CEO Summit e visita a assets parceiras, a realizar-se em Londres, Inglaterra.
FAUSTO DE ANDRADE RIBEIRO
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