DOU 09/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 109, quinta-feira, 9 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 306, de 08.04.2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12.04.2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações - MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no
D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de
30.06.2014, publicada
no D.O.U.
nº 124,
página 16,
Seção 1,
em 02.07.2014,
respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, Notifica e intima os sócios MARCO AURÉLIO AZEVEDO VIANA,
CPF nº 828.506.667-34 e ALBERTO RODRIGUES, CPF nº 355.875.557-04, da empresa
BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA., CNPJ 01.493.603/0002-16, que em face da não manifestação à
interposição de Recurso Administrativo, transitou em julgado, tornando-se definitiva as
penalidades 
aplicadas 
aos 
notificados, 
constante 
no 
Processo 
Administrativo
01342.001423/2022-52. Os notificados, ainda poderão comparecer na sede do IPEN-CNEN,
localizado na Av. Prof. Lineu Prestes, 2242, Cidade Universitária, Butantã, São Paulo/SP, no
Serviço de Gestão de Contratos e Licitações, para retirada e pagamento das Guias de
Recolhimento da União - GRU´s com vencimento em 08/07/2022, referente às penalidades
de Ressarcimento ao Erário no valor de R$ 10.526,17 (dez mil quinhentos e vinte e seis
reais e dezessete centavos), atinente ao Contrato IPEN-CNEN nº 001/2003, em função da
responsabilidade subsidiária aplicada ao IPEN-CNEN em decisão proferida no Processo
Judicial nº nº 0242000-90.2005.5.02.0061- 61ª VT/SÃO PAULO, ajuizada por MARIA ZELIA
GOMES TITO
Em virtude dos notificados estarem em domicílio indefinido, conforme
correspondência devolvida constantes dos processos informa-se que caso os valores não
sejam recolhidos até o prazo de 15 (quinze) dias da data de publicação desta notificação,
estarão passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, conforme previsto no artigo 2º do
Decreto n. 9.194, de 07/11/2017 e ao disposto no artigo 2º §2º da Lei Federal n. 10.522,
de 19/07/2002.
ISOLDA COSTA
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022
Após a abertura da licitação supracitada, processo nº 01342002721202189,
foram habilitados os participantes RL SOLUCOES E SERVICOS EM ENGENHARIA EIRELI,
GEALFE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA.
JAMIL ARAUJO MACHADO
Presidente da Cel
(SIDEC - 08/06/2022) 113202-11501-2022NE007005
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2022 - UASG 245209 - CEITEC
Nº Processo: 01213.001578/2022-64.
Pregão Nº 14/2022. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA
AV A N .
Contratado: 22.963.735/0001-53 - ZAMPIERI & LUFT ADVOGADOS ASSOCIADOS SS. Objeto:
Serviço de advocacia trabalhista.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 08/06/2022 a 07/06/2023. Valor
Total: R$ 69.000,00. Data de Assinatura: 08/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/06/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2022 - UASG 245209
Nº Processo: 01213001945202220. Objeto: Prestação de serviços de Telefonia
Fixa, especializada e, que possua outorga da Agencia Nacional de Telecomunicações -
ANATEL. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/06/2022 das 09h00 às 11h30 e das 14h00 às
17h00. Endereço: Estrada Joao de Oliveira
Remiao, 777, - Porto Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/245209-5-00019-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 09/06/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/06/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GLAUCY RENATA PEREIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 07/06/2022) 245209-24209-2022NE800005
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2022 - UASG 245209
Nº Processo: 01213001762202212. Objeto: Aquisição de consumíveis do tipo
fita VERTEX para o Sistema de Monitoramento de Gases Tóxicos (TGM). Total de Itens
Licitados: 4. Edital: 09/06/2022 das 09h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h00. Endereço:
Estrada 
Joao 
de 
Oliveira 
Remiao, 
777, 
- 
Porto 
Alegre/RS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/245209-5-00016-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 09/06/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/06/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GLAUCY RENATA PEREIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 07/06/2022) 245209-24209-2022NE800014
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência: 1888/20. Espécie: TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA ,
celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília e serviços no Rio
de Janeiro, e MT4 TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 04.626.836/0001-57, com sede na Cidade de São
Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Joaquim Antunes, n.º 767, Conjunto 66, Bairro Pinheiros,
CEP 05.415-012. Objeto: Execução do Projeto "SS-SAG - Gestão de acessos críticos a
dispositivos IOT e IOTT". Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
FNDCT/ 0172024304. Nota de Empenho: 2022NE000307 7/2/2022. PTRES: 172669. Valor do
Instrumento: R$ 1.633.163,84 (um milhão, seiscentos e trinta e três mil, cento e sessenta e três
reais e oitenta e quatro centavos). Valor de Contrapartida: R$ 639.380,00 (seiscentos e trinta e
nove mil, trezentos e oitenta reais). Vigência: 27 (vinte e sete) meses. Signatários FINEP:
Waldermar Barroso M. Neto, CPF 499.067.557-68 e Otávio Augusto Burgardt, CPF 476.168.904-
82. Signatários MT4 TECNOLOGIA LTDA: Marcus Vinicius Scharra de Oliveira Paula, CPF
252.357.448-96 e Artur Roberto Medeiros Assed, CPF 153.608.338-07. Data de assinatura:
07/06/2022.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Chamada Pública Chamada Pública Campi Universitários Regionais e Novas
Universidades 02/2018 ; Ref. 0523/18; Data da Assinatura: 07/08/2022; Partes:
Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n º 49.607.336/0001-06;
Convenente: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E A EXTENSÃO - FAPEX; CNPJ nº
14.645.162/0001-91; Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA - UFSB; CNPJ nº
18.560.547/0001-07; Objeto: "Implantação de Infraestrutura Multiusuária de Pesquisa da
UFSB"; Valor total: até R$ 468.920,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil, novecentos e
vinte reais) destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Nota de Empenho:
2022NE000607; Fonte: Infraestrutura; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do
Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação
de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/AT
MATERIAIS AVANÇADOS E MINERAIS
ESTRATÉGICOS 2020; Referência: 0113/21; Data da Assinatura: 07/06/2022; Partes:
Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09;
Convenente: FUNDAÇÃO
DE APOIO
À UNIVERSIDADE FEDERAL
DE SÃO
PAULO -
FAPUNIFESP; CNPJ nº 07.437.996/0001-46; Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO
PAULO - UNIFESP, CNPJ: 60.453.032/0001-74; Objeto: " Desenvolvimento e avaliação
estrutural de materiais avançados em aplicações aeroespaciais para a área de defesa ";
Valor total: até R$ 1.094,448,74 (um milhão e noventa e quatro mil, quatrocentos e
quarenta e oito reais e setenta e quatro centavos) destinados a Convenente por meio de
aporte direto; Fonte: Ação Transversal; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do
Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação
de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado Concessão de auxílio financeiro à pesquisa para a chamada APOIO A
PROJETOS DE PESQUISA CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO -Mudança de
Titularidade. As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/
0481327514274354.
Brasília-DF, 8 de junho de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado Concessão de auxílio financeiro à pesquisa para a chamada APOIO A
PROJETOS DE PESQUISA CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO -Mudança de
Titularidade. As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/
9544474980118833.
Brasília-DF , 8 de junho de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EDITAL DE NOTICAÇÃO N° 11563/2022
Pelo presente fica notificada a Sr (a) Taisa Regina Stumpf CPF: ***.677.669-**,
por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias recolher
aos 
cofres 
deste 
Conselho, 
através 
de 
GRU, 
disponível 
no 
endereço:
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, 
o 
valor
de 
R$
601.496,74 (seiscentos e um mil quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e quatro
centavos) visto a revogação do parcelamento, sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI,
CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. O débito é
derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo n. 24.9391/2013-9.
Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-
mail: secoa@cnpq.br
Em 8 de junho de 2022
LORENNY OLIVEIRA DE ARRUDA GUILHON
Chefe do Serviço de Cobrança e Acompanhamento
DESPACHO DE 8 DE JUNHO DE 2022
O Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 4ª RELAÇÃO DE DISTRI B U I Ç ÃO
DE COTA PARA IMPORTAÇÃO - ABRIL/2022 - LEI 8.010/1990
P R O C ES S O
E N T I DA D E
VALOR US$
0001/1990
Universidade de São Paulo
11.291,19
0002/1990
Universidade Federal de São Paulo
131.454,64
0003/1990
Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
2.663.699,95
0006/1990
Universidade Estadual de Campinas
24.344,79
0007/1990
Fundação Universitária José Bonifácio
89.534,00
0008/1990
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
244.565,70
0011/1990
Fundação Faculdade de Medicina
15.755,75
0013/1990
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
74.700,41
0014/1990
Fundação de Amparo a Pesquisa e Extensão Universitária
8.777,10
0022/1990
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE
585.832,34
0027/1990
Universidade Federal do Rio de Janeiro
26.644,43
0037/1990
Fundação Zerbini
65.314,68
0049/1990
Centro de Pesquisas de Energia Elétrica
19.708,32
0060/1990
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
5.134,82
0065/1990
Instituto de Tecnologia de Alimentos
5.123,32
0066/1990
Fund. da UFPR para o Desenvolv. da Ciência, Tecnologia e
Cultura
106.088,66
0083/1990
Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP
31.672,62
0102/1990
Fundação Norte Rio Grandense de Pesquisa e Cultura
94.918,00
0103/1990
Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de
PE
76.081,73
0105/1990
FINATEL/Instituto Nacional de Telecomunicações
11.013,61
0120/1990
Universidade Federal de Goiás
168.865,84
0122/1990
Universidade Estadual de Maringá
65.000,00
0123/1990
Universidade Estadual de Londrina
38.913,00
0134/1990
Fundação Gorceix
3.000,00
0135/1990
Fundação Butantan
2.178.490,25
0160/1990
Fundação Arthur Bernardes
359.927,01
0187/1991
Hospital de Clínicas de Porto Alegre
7.155,20

                            

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