DOU 09/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 109-B
Brasília - DF, quinta-feira, 9 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
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Ministério da Economia ............................................................................................................................................................................................................................................................................... 1
............................................................................................................ Esta edição é composta de 40 páginas............................................................................................................
Sumário
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA SETO/ME Nº 5.327, DE 9 DE JUNHO DE 2022
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, de Encargos Financeiros
da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.550.605.763,00,
para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 34 da Portaria ME
nº 406, de 8 de dezembro de 2020, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 4º, caput, incisos II, alínea "a", itens "1" e "2", e V, da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022,
e do art. 42, § 2º, da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor do Ministério da Economia, de Encargos Financeiros da União e de Operações
Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.550.605.763,00 (um bilhão, quinhentos e cinquenta milhões, seiscentos e cinco mil, setecentos e sessenta e três reais), para atender
às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
ANEXOS
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia
UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
72.094.849
AT I V I DA D ES
04 122
0032 2000
Administração da Unidade
62.100.000
04 122
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
62.100.000
F
3
2
90
0
100
62.100.000
04 122
0032 20U1
Aperfeiçoamento da Gestão Pública
5.000.000
04 122
0032 20U1 0001
Aperfeiçoamento da Gestão Pública - Nacional
5.000.000
F
3
2
90
0
100
3.800.000
F
4
2
90
0
100
1.200.000
04 122
0032 216Q
Aperfeiçoamento e Fortalecimento da Gestão de Pessoas
4.994.849
04 122
0032 216Q 0001
Aperfeiçoamento
e Fortalecimento
da Gestão
de Pessoas
-
Nacional
4.994.849
F
4
2
90
0
100
4.994.849
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
5.151
OPERAÇÕES ESPECIAIS
04 122
0909 00IO
Inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND
(Extinto pela Lei nº 12.431, de 2011)
5.151
04 122
0909 00IO 0001
Inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND
(Extinto pela Lei nº 12.431, de 2011) - Nacional
5.151
F
3
2
90
0
100
5.151
2201
Brasil Moderniza
5.000.000
AT I V I DA D ES
04 126
2201 21CQ
Gestão do Governo Digital
5.000.000
04 126
2201 21CQ 0001
Gestão do Governo Digital - Nacional
5.000.000
F
3
2
90
0
100
5.000.000
2209
Brasil, Nosso Propósito
10.000.000
AT I V I DA D ES
04 127
2209 20U4
Governança do Patrimônio Imobiliário da União
9.619.016
04 127
2209 20U4 0001
Governança do Patrimônio Imobiliário da União - Nacional
9.619.016
F
3
2
90
0
333
9.619.016
04 125
2209 8690
Fiscalização e Controle do Uso e Ocupação de Imóveis da União
380.984
04 125
2209 8690 0001
Fiscalização e Controle do Uso e Ocupação de Imóveis da União -
Nacional
380.984
F
3
2
90
0
333
380.984
2215
Política Econômica e Equilíbrio Fiscal
20.200.000
AT I V I DA D ES
04 123
2215 20Z6
Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais
4.033.923
04 123
2215 20Z6 0001
Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais - Nacional
4.033.923
F
3
2
90
0
100
4.033.923
04 126
2215 20Z7
Gestão de Sistemas Informatizados de Administração Financeira e
Contábil
16.166.077
04 126
2215 20Z7 0001
Gestão de Sistemas Informatizados de Administração Financeira e
Contábil - Nacional
16.166.077
F
3
2
90
0
100
3.010.078
F
4
2
90
0
100
13.155.999
TOTAL - FISCAL
107.300.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
107.300.000
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia
UNIDADE: 25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
165.000.000
AT I V I DA D ES
04 126
0032 20VG
Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais
165.000.000
04 126
0032 20VG 0001
Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - Nacional
165.000.000
F
3
2
90
0
332
165.000.000