DOU 10/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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16
Nº 110, sexta-feira, 10 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 7.848. Processo nº 53542.001144/2022-36. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a HERMEROILDO NOGUEIRA JUNIOR, CPF nº ***.890.911-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 7.851. Processo nº 53542.001153/2022-27. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSÉ ANTÔNIO CARDOSO DE ABREU, CPF nº ***.425.441-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 7.853. Processo nº 53542.001154/2022-71. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSÉ ANTÔNIO FONSECA LOPES, CPF nº ***.127.656-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 7.859. Processo nº 53542.001156/2022-61. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSÉ IRIVAN CAMPOS DE ANDRADE, CPF nº ***.729.071-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 7.860. Processo nº 53542.001162/2022-18. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSÉ NICOLAU DA SILVA, CPF nº ***.121.444-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 7.862. Processo nº 53542.001215/2022-09. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DANIEL SOARES, CPF nº ***.081.549-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 7.863. Processo nº 53542.001218/2022-34. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LUÍZ CARLOS DA SILVA, CPF nº ***.310.591-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 7.872. Processo nº 53542.000279/2021-01. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a AGROPECUÁRIA LAGOA FORMOSA BOLIVIA II LTDA, CNPJ nº
26.298.109/0001-40,
associada
à
autorização para
execução
do
Serviço
Limitado
Privado.
Nº 7.874. Processo nº 53542.001142/2022-47. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a FRANCISCO FERREIRA LIMA, CPF nº ***.087.031-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 7.878. Processo nº 53542.002167/2022-68. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a ANTÔNIO MEDRADO ALKIMIM, CPF nº ***.514.128-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado
o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 7.879. Processo nº 53542.002168/2022-11. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a DGMAR CARNEIRO LUÍZ, CPF nº ***.726.371-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 7.881. Processo nº 53542.001237/2022-61. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ARITANAN GONTIJO DE SOUZA, CPF nº ***.370.101-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 7.882. Processo nº 53542.001238/2022-13. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ARMANDO QUEIROZ DE ABREU, CPF nº ***.066.991-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATOS DE 29 DE ABRIL DE 2022
Nº 5.921. Processo nº 53548.000389/2022-96. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, ANTONIO VARGAS DA SILVA, CPF nº ***.664.101-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
Nº 5.925. Processo nº 53548.000364/2022-92. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS FILHO, CPF nº ***.382.478-**,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 6 DE JUNHO DE 2022
Nº 7.795. Processo nº 53548.001006/2022-05. declara extinta, por renúncia, a autorização
outorgada à entidade, APARECIDO RIBEIRO VIANA, CPF nº ***.582.441.**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declara também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão.
Nº 7.806. Processo nº 53548.000986/2022-11. Outorga autorização para uso de
radiofreqüências ao NELSON FAVARETTO, CPF nº ***.577.478-**, associada à autorização
para exploração do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 7.850, DE 7 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53548.001013/2022-07. declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada
à entidade, DANIEL DE SOUZA CAMPOS MARTINS, CPF nº ***.367.651.**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declara também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 8.008, DE 9 DE JUNHO DE 2022
Expedir autorização para uso de radiofrequência à TONE MARINHO GONDIM,
CPF: XXX.587.914-XX, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
SÉRGIO ALVES CAVENDISH
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 7.861, DE 7 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53578.001728/2022-02. Outorga autorização de uso de radiofrequências a
Nelcides de Almeida Mello, CPF nº ***.270.259-**, associada à autorização para execução
do Serviço Limitado Privado.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATO Nº 7.959, DE 8 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53581.000175/2022-11: declara extinta, por renúncia, a autorização do serviço
de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a Narciso
Lopes da Silva, CPF nº ***.068.691-**, declarando também extinta a autorização de uso de
radiofrequência associada.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 40, DE 6 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril
de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e
sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.049769/2022-75,
proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam
tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram
outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das
Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é
simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de
outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho
de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se
aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a
atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto
Regulatório previstos nos citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx, a partir das 14h da data da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo
Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta
Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no
Diário Oficial da União.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES