DOU 10/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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15
Nº 110, sexta-feira, 10 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
DEPARTAMENTO DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA
DESPACHO Nº 190/2022
O DIRETOR DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União
de 24 de julho de 2020, bem como o que consta do Processo nº 53115.006120/2021-22, que trata do Aviso de Chamamento Público nº 01/2021/SEI-MCOM, publicado no Diário Oficial da
União de 08 de fevereiro de 2021, com o intuito de selecionar pessoas jurídicas para executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, em caráter primário, na localidade de OSÓRIO/RS,
para utilização do canal 47 (quarenta e sete), resolve:
Art. 1º Tornar pública, nos termos do item 4 do Aviso de Chamamento Público, a classificação do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder aos
interessados o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente,
ao seu respectivo número do processo e a este Despacho.
Art. 2º Após a fase recursal, e caso mantida a classificação, será realizada a análise da documentação apresentada pela(s) entidade(s) no Chamamento Público, conforme a ordem
definida no Anexo, para então serem iniciados os trâmites com vistas à formalização da autorização à concorrente selecionada.
WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI
ANEXO
.
Processo
Entidade
I
-
Entidade
Concorrente com
canal designado
I
-
Classificação
Parcial
II-
Entidade
possui estação
com
canal
primário
Localidade da
estação
mais
próxima da
Distância
entre
a
estação mais próxima
da
entidade,
na
mesma UF e
II
-
Classifi
cação
Parcial
III - A entidade
Manifestou
interesse
nos
termos
Processo Indicado
nos
termos da Portaria nº
6.197/2018 ou da
Data
e
hora
da
manifestação
de
interesse nos termos
da
III
-
Classificação
Parcial
IV - Data e
hora
da
manifestação
de interesse
Classificação
Final
.
como canal de
rede
na UF
em
questão
na mesma UF
e no mesmo
canal
entidade,
na
mesma UF e
mesmo canal
mesmo
canal, e
as
coordenadas
geográficas do canal
da
Portaria
nº6.197/2018
ou da Portaria
nº 141/2020
Portaria nº 141/2020
Portaria
nº
6.197/2018
ou
da
Portaria
nº
141/2020
nos
termos
deste Aviso
.
primário
na
mesma UF e
no
mesmo
canal
incluído
(km)coordenadas
geográficas do canal
incluído (km)
.
53115.003982/
2021-01
RÁDIO E TELEVISÃO OM
LTDA .
SIM
1
SIM
SAPIRANGA
75,24
1
SIM
01250.024831/
2019-14
16/05/2019 14:59
1
11/02/2021
16:00
1
.
53115.004538/
2021-03
TELEVISÃO
CIDADE
MODELO LTDA.
N ÃO
2
SIM
BENTO
G O N Ç A LV ES
144,14
2
N ÃO
N/A
N/A
2
19/02/2021
14:35
2
.
53115.003515/
2021-73
F U N DAÇ ÃO
EDUCACIONAL
E
CULTURAL DE IPANEMA
N ÃO
2
N ÃO
N/A
N/A
3
N ÃO
N/A
N/A
3
08/02/2021
10:38
3
.
53115.003697/
2021-82
SISTEMA
DE
CO M U N I C AÇÕ ES
PANTANAL SC LTDA.
N ÃO
2
N ÃO
N/A
N/A
3
N ÃO
N/A
N/A
3
09/02/2021
14:44
4
.
53115.004847/
2021-75
RÁDIO
E
TELEVISÃO
ROTIONER LTDA.
N ÃO
2
N ÃO
N/A
N/A
3
N ÃO
N/A
N/A
3
23/02/2021
12:38
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AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATO Nº 7.847, DE 7 DE JUNHO DE 2022
Expedir autorização à ESCUNA CRIATIVA TRANSPORTES MARITIMOS LTDA, CNPJ
nº 44.480.443/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 7.206, DE 24 DE MAIO DE 2022
Processo nº 53504.002159/2022-78. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à
EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A, CNPJ nº 02302100000106, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATOS DE 9 DE JUNHO DE 2022
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 8.006 - Processo nº 53516.001435/2022-41: AGROTERRA E MECANICA SANTO INAC I O
LTDA, CNPJ nº 07.465.104/0001-10.
Nº 8.011 - Processo nº 53516.001353/2022-05: ELIANE TEIXEIRA GUIMARAES, CPF nº
***.763.349-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATOS DE 7 DE JUNHO DE 2022
Nº 7.837 - Processo nº 53504.011442/2021-18. Outorgar autorização para uso de
Radiofrequências
à
RÁDIO
PINDAMONHANGABA
LTDA,
executante
do
serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 54.246.574/0001-73, na
localidade de Pindamonhangaba/SP, até 03/11/2031, a contar da data de publicação
deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para
Transmissão de Programas.
Nº 7.864 - Processo nº 53504.003111/2022-87. Expede autorização ao FELIPE AU G U S T O
LEITE MARINI, CPF nº ***.578.577-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATOS DE 8 DE JUNHO DE 2022
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional à(ao):
Nº 7.961 - Processo nº 53504.003271/2022-26. ARCILON ALVES DA ROCHA JUNIOR, CPF nº
***.459.068-**;
Nº 7.963 - Processo nº 53504.003282/2022-14. MARCO AURELIO ANTAS TORRONTEGUY,
CPF nº ***.253.470-**;
Nº 7.964 - Processo nº 53504.003267/2022-68. JOSÉ ROBERTO MORENO JUNIOR, CPF nº
***.547.948-**.
Extinguir, por renúncia, a autorização, adaptada e consolidada, outorgada ao
para explorar o Serviço Rádio do Cidadão e, concomitante, faz-se necessário a exclusão do
Serviço de interesse restrito - 002, bem como da autorização para uso de radiofrequência
associada em razão de só possuir este serviço ativo de:
Nº 7.955 - Processo nº 53504.013786/2021-53. SIDNEY DALBEN, CPF nº ***.163.558-**,
FISTEL nº 80108941760.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 7 DE JUNHO DE 2022
Nº 7.832. Processo nº 53542.000757/2022-56. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DIVINO GRACIANO BERTOLDO, CPF nº ***.621.221-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 7.840. Processo nº 53542.001108/2022-72. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a EDIVANDER GANZAROLI, CPF nº ***.388.901-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº
7.841. Processo
nº
53542.002141/2022-10. Expede
autorização
a
AD &
D
AGROPECUARIA
LTDA, CNPJ
nº 40.396.796/0001-68,
para
explorar Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7.845. Processo nº 53542.001110/2022-41. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a EVANDRO FERREIRA DE LIMA, CPF ***.286.088-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 7.846. Processo nº 53542.002137/2022-51. Expede autorização a MINERAÇÃO CAPITAL
LTDA., CNPJ nº 04.785.364/0001-85, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
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