DOU 10/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 110
Brasília - DF, sexta-feira, 10 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 16
Ministério da Economia .......................................................................................................... 17
Ministério da Educação........................................................................................................... 24
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 44
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 46
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 47
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 47
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 48
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 48
Ministério da Saúde................................................................................................................ 49
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 51
Ministério do Turismo............................................................................................................. 53
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 53
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 53
Ministério Público da União................................................................................................... 54
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 55
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 57
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 64
Editais e Avisos........................................................................................................................ 64
................................... Esta edição é composta de 65 páginas ..................................
Sumário
Atos do Poder Executivo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DECRETOS DE 9 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XXV, e o art.
103-B, caput, inciso XI, e § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo
n° 08027.000608/2022-61 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho
Nacional de Justiça.
Brasília, 9 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO
Anderson Gustavo Torres
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XXV, e o art. 103-
B, caput, inciso II, e § 2º e § 5º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo
nº 08027.000606/2022-72 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
LUIS FELIPE SALOMÃO, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na função de Ministro-
Corregedor, na vaga decorrente do término do mandato de Maria Thereza Rocha de Assis Moura.
Brasília, 9 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO
Anderson Gustavo Torres
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DECRETO DE 9 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XXV, e o art.
130-A, caput, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº
08027.000609/2022-14 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional
do Ministério Público.
Brasília, 9 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO
Anderson Gustavo Torres
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL,
NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Exposição de Motivos
Nº 35, de 7 de junho de 2022. Autorizo. Em 9 de junho de 2022.
Nº 36, de 7 de junho de 2022. Homologo. Em 9 de junho de 2022.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Exposição de Motivos
Nº 15, de 7 de junho de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado da Cidadania,
com ônus, no período de 14 a 16 de junho de 2022, inclusive trânsito, com destino a
Assunção, República do Paraguai, para participar da Reunião de Ministros e Autoridades do
Desenvolvimento Social do Mercosul, bem como do Seminário Internacional sobre ações
para a recuperação econômica pós-pandemia no marco da Comissão de Coordenação de
Ministros de Assuntos Sociais do Mercosul. Autorizo. Em 9 de junho de 2022.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 9 DE JUNHO DE 2022
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º
do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 649 - D ES I G N A R
CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO, para exercer a função de Assessor Especial do
Advogado-Geral da União, código FCE 2.15.
SABÁ FILHA DE OLIVEIRA
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º
do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 650 - N O M EA R
LAIS MENDES DANTAS, para exercer o cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado
da Cidadania, código CCE 2.15.
SABÁ FILHA DE OLIVEIRA
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º
do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 651 - N O M EA R
CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE CARVALHO, para exercer o cargo de Diretor de Articulação
Institucional da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da
Economia, código DAS 101.5.
SABÁ FILHA DE OLIVEIRA
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º
do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 652 - EXONERAR
DANILO CÉSAR CAMPETTI do cargo de Assessor Especial da Secretaria-Executiva do Ministério
da Infraestrutura, código DAS 102.5, a partir de 6 de junho de 2022.
Nº 653 - EXONERAR
NICOLAU DE MEDEIROS FAUSTINO do cargo de Corregedor da Agência Nacional de Transportes
Aquaviários - ANTAQ, código CGE II, a partir de 1º de outubro de 2021.
SABÁ FILHA DE OLIVEIRA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º
do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 654 - EXONERAR
LÍGIA NEVES AZIZ LUCINDO do cargo de Diretora do Departamento de Migrações da Secretaria
Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código DAS 101.5.
Nº 655 - N O M EA R
ALEXANDRE RABELO PATURY, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de
Migrações da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
código DAS 101.5, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Nº 656 - N O M EA R
LAURA POSTAL TIRELLI, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Proteção e de
Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, código DAS 101.5, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
SABÁ FILHA DE OLIVEIRA
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º
do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 657 - N O M EA R
LÍGIA NEVES AZIZ LUCINDO, para exercer o cargo de Assessora Especial do Ministro de
Estado do Meio Ambiente, código DAS 102.5.
SABÁ FILHA DE OLIVEIRA