DOU 10/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 110, sexta-feira, 10 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 382, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de
outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria MPDG nº 286,
de 1º de setembro de 2017, na Portaria ME nº 12.309, de 15 de maio de 2020, e ainda,
o que consta no processo nº 71000.045700/2022-95, resolve:
Dispensar o servidor HUGO FERREIRA DA SILVA NETO, matrícula SIAPE nº
1152643, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA Nº 2, DE 6 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA
CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 28 do Decreto nº 11.023, de
31 de março de 2022, e o art. 7º, II, da Portaria MC nº 305, de 10 de março de 2020,
Considerando
o
Extrato
de
Acordo
de
Cooperação
Técnica
nº
60/2021/SEDS/SNAS publicado no Diário Oficial da União nº 123, sexta-feira, 2 de julho de
2021, e
Considerando o disposto nos autos do processo nº 71000.057092/2020-08,
resolve:
Art. 1º Designar gestoras para acompanhamento do Acordo de Cooperação nº
60, de 2021, firmado entre a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério
da Cidadania e a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), do Ministério da Saúde (MS):
I - Márcia Padua Viana, Coordenadora-Geral de Serviços Especializados a
Famílias e Indivíduos do Departamento de Proteção Social Especial; e
II - Barbara Cesar Cavalcante, Analista de Políticas Públicas, da Coordenação
Geral de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos do Departamento de Proteção
Social Especial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBSON TUMA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 605, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo
único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil tardia a CELIA GONÇALVES CORREA, CPF ***.449.457-**,
companheira do aposentado HELIO BAMBINO, Carteiro, Matrícula SIAPE 820419, a contar
da data do óbito, 09 de agosto de 2015, com efeitos financeiros a partir de 14 de julho de
2016, obedecendo a prescrição quinquenal, com fundamento no parágrafo único do artigo
6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, no inciso I do Art. 2º da Lei nº
10.887/2004, c/c o inciso III do Art. 217, com o Art. 219 e com o item "6", alínea "b", inciso
VII do Art. 222 da Lei nº 8.112/1990 (Processo SEI nº 01245.011926/2021-53).
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
PORTARIA MCTI Nº 606, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo
único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil a CILENE
LEITE NOGUEIRA PAZ MORAES, CPF
***834.284**, viúva do aposentado JAIME DE SOUZA MORAES, Telegrafista, Matrícula
SIAPE nº 831752, a contar da data do óbito, 1º de dezembro de 2020, com fundamento no
§ 1º do Art. 3º, no § 4º do Art. 11, os Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, c/c o inciso I do
Art. 16, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do
Art. 77 da Lei nº 8.213/1991 (Processo SEI nº 53115.005246/2021-80).
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
PORTARIA MCTI Nº 607, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo
único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 25 de maio de 2022, MAURÍCIO FERREIRA
BORGES, CPF ***.241.571-**, da função comissionada de Chefe do Serviço Central de
Atendimento, Código FCPE 101.1, da Coordenação de Suporte às Atividades Operacionais,
da Coordenação-Geral de Apoio Operacional, da Diretoria de Gestão e Tecnologia da
Informação, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.005391/2022-51).
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
PORTARIA MCTI Nº 608, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de
agosto de 2020, resolve:
Designar PALOMA DE PAULA PIRES MARTINS, CPF ***.661.251-**, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, o Coordenador-Geral de Governança de Tecnologia da Informação,
código DAS 101.4, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria Executiva
deste Ministério (Processo SEI nº 01245.008437/2022-03).
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
PORTARIA MCTI Nº 609, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES,
SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de
20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º
do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.463, de 14 de agosto de 2020,
publicado no DOU de 14 de agosto de 2020, resolve:
Dispensar, a contar de 3 de junho de 2022, FRANCISCO CANINDÉ DE MELO,
CPF ***.089.211-**, da Função Gratificada, código FG-2, da Divisão de Serviços Gerais,
da Coordenação de Logística e Patrimônio, da Coordenação-Geral de Recursos
Logísticos, do Departamento de Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério
(Processo SEI nº 53115.011944/2022-03).
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
PORTARIA MCTI Nº 610, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo
único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil a EPHIGENIA FERREIRA DE CASTRO, CPF ***.012.386-**,
viúva do aposentado JOSE DE CASTRO, Carteiro, Matrícula SIAPE nº 812129, a contar da
data do óbito, 6 de fevereiro de 2022, com fundamento no § 1º do Art. 3º, no § 4º do Art.
11 e no Art. 23 da EC nº 103/2019, c/c o inciso I do Art. 16, com o inciso I do Art. 74 e
com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77, da Lei nº 8.213/1991, com
redação dada pela Portaria ME nº 424/2020 (Processo SEI nº 53115.009169/2022-18).
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
PORTARIA MCTI Nº 611, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo
único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil a ZENITH VELASQUES DA SILVA, CPF: ***.264.577-**,
viúva do aposentado DYRCEU AMORY DA SILVA, Telegrafista, Matrícula SIAPE nº 811394, a
contar da data do óbito, 17 de fevereiro de 2022, com fundamento no § 1º do Art. 3º, no
§ 4º do Art. 11 e no Art. 23 da EC nº 103/2019, c/c o inciso I do Art. 16, com o inciso I
do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77, da Lei nº
8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020 (Processo SEI nº
01245.003083/2022-01).
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
PORTARIA MCTI N° 612, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de
agosto de 2020, resolve:
Nomear GUILHERME DE PAULA CORREA, CPF ***.939.227-**, para exercer o
cargo em comissão de Coordenador-Geral de Tecnologias Digitais, código DAS 101.4, do
Departamento
de
Ciência,
Tecnologia
e
Inovação
Digital,
da
Secretaria
de
Empreendedorismo e
Inovação deste Ministério,
ficando dispensado
da função
comissionada que atualmente ocupa, e do encargo de substituto por estar sendo nomeado
titular do referido cargo (Processo SEI nº 01245.004521/2022-40).
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
PORTARIA MCTI N° 613, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de
agosto de 2020, resolve:
Designar FÁBIO HENRIQUE OLIVEIRA DA COSTA, CPF ***.625.221-**, para
exercer a função comissionada de Coordenador de Inovação Industrial, código FCPE 101.3,
da Coordenação-Geral de Tecnologias Digitais, do Departamento de Ciência, Tecnologia e
Inovação Digital, da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação deste Ministério, ficando
dispensado da função comissionada que atualmente ocupa, e do encargo de substituto por
estar sendo designado titular da referida função (Processo SEI nº 01245.004571/2022-
27).
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
PORTARIA MCTI Nº 614, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de
agosto de 2020, resolve:
Designar MARCOS ANTONIO DE SOUSA GARCIA, CPF ***.043.721-**, para
exercer a função comissionada de Chefe da Divisão de Acompanhamento da Habilitação,
código FCPE 101.2, da Coordenação de Inovação Industrial, da Coordenação-Geral de
Tecnologias Digitais, do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital, da
Secretaria de Empreendedorismo e Inovação deste Ministério, ficando dispensado da
função comissionada que atualmente ocupa, e do encargo de substituto por estar sendo
designado titular da referida função (Processo SEI nº 01245.004578/2022-49).
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
PORTARIA MCTI Nº 615, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de
agosto de 2020, resolve:
Designar SAULO GUERREIRO LACERDA, CPF ***.714.801-**, para exercer a
função
comissionada de
Assistente Técnico,
código
FCPE 102.1,
da Divisão
de
Acompanhamento da Habilitação, da Coordenação de Inovação Industrial, da Coordenação-
Geral de Tecnologias Digitais, do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital,
da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação deste Ministério, ficando dispensado da
função gratificada que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01245.004682/2022-33).
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016:
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