DOU 10/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 110, sexta-feira, 10 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 6.623, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO, no uso da competência
contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 23 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 54 da
Portaria GM/ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União do dia 09 subsequente, considerando ainda o disposto no inciso II do art. 93 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da
Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021, e, ainda, o art. 60, inc. V, da Lei nº 13.844, de 18 de junho
de 2019, e demais informações que constam do Processo nº 19955.101380/2022-61,
resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição
da servidora VALERIA MARIA SIQUEIRA
BEZERRA, matrícula SIAPE nº 1113525, pertencente ao Quadro de Pessoal deste
Ministério, para ocupar a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Diretoria de
Tecnologia da Informação do Ministério do Trabalho e Previdência.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
ao término da requisição, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
PORTARIA DE PESSOAL SEDDM N° 6.467, DE 6 DE JUNHO DE 2022
O
SECRETÁRIO 
ESPECIAL
DE
DESESTATIZAÇÃO, 
DESINVESTIMENTO
E
MERCADOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando
a subdelegação de competência contida no art. 11 da Portaria GM/ME nº 406, de 08
de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro 2020,
bem como o disposto no Processo SEI nº 19739.111667/2022-54, resolve:
Nomear o servidor ADRIANO PLATINY TORQUATO DO RÊGO, matrícula SIAPE
nº 1800776, para exercer o cargo em comissão de Superintendente do Patrimônio da
União no Rio Grande do Norte, código DAS 101.4, da Secretaria de Coordenação e
Governança do Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização,
Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.
DIOGO MAC CORD DE FARIA
PORTARIA DE PESSOAL SEDDM N° 6.624, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O
SECRETÁRIO 
ESPECIAL
DE
DESESTATIZAÇÃO, 
DESINVESTIMENTO
E
MERCADOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando
a subdelegação de competência contida no art. 11 da Portaria GM/ME nº 406, de 08
de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro 2020,
bem como o disposto no Processo SEI nº 19954.100138/2022-81, resolve:
Nomear o
servidor CHARLES CARVALHO
GUEDES, matrícula
SIAPE nº
1100095, para exercer o cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, do
Departamento
de 
Projetos
Especiais, 
da
Secretaria
de 
Desestatização
e
Desinvestimento, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados
do Ministério da Economia.
DIOGO MAC CORD DE FARIA
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
PORTARIA DE PESSOAL SIMPE/SEPEC/ME Nº 6.612, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DA SECRETARIA
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de
suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 1º da Portaria
SEPEC/ME nº 25.099, de 16 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
dezembro de 2020, e o disposto no Processo SEI nº 19687.105482/2022-63, resolve:
Designar DENISE GOMES DOS SANTOS BARBOSA MEDEIROS, Analista Técnico-
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1221224, para exercer o encargo de substituta eventual do
cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código DAS 101.4, da Secretaria de Inovação e Micro
e Pequenas Empresas da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério
da Economia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.
BRUNO MONTEIRO PORTELA
PORTARIA DE PESSOAL SIMPE/SEPEC/ME Nº 6.666, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DA SECRETARIA
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de
suas atribuições, e considerando a subdelegação contida na Portaria SEPEC/ME nº 25.099, de
16 de dezembro de 2020, publicada em Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, e
o disposto no processo SEI nº 19687.105112/2022-26, resolve:
Nomear VIVIANE LÚCIA FERNANDES DE ALMEIDA, Agente Administrativo, Siape nº
1773683, para o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Integração, código FCPE 101.2, da
Coordenação 
de 
Empreendedorismo 
e
Artesanato 
da 
Coordenação-Geral 
de
Empreendedorismo e Artesanato da Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas
Empresas da Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas Empresas da Secretaria Especial de
Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia.
BRUNO MONTEIRO PORTELA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL
E INTEGRAÇÃO
PORTARIA Nº 5.152, DE 7 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E
INTEGRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Interministerial nº
319, de 26 de junho de 2019, dos Senhores Ministro de Estado da Economia e da Casa
Civil, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso II, da Lei nº 8.934, de 18 de novembro
de 1994, e no art. 11, inciso II, c/c art. 12, inciso II, e art. 13, § 2º do Decreto nº 1.800,
de 30 de janeiro de 1996, resolve:
Nomear FÁBIO FERNANDO ROSA CASTELO BRANCO e SANDRO BENINE DOS REIS
para exercerem a função de Vogal Titular e Vogal Suplente, respectivamente, na condição
de representantes da União, no Colegiado de Vogais da Junta Comercial do Estado do
Maranhão, para o mandato que corresponde ao quadriênio de 2022 a 2026, a contar da
data de realização da sessão inaugural, tornando sem efeito a Portaria nº 3.360, de 19 de
abril de 2022, publicada no dia 20 de abril de 2022.
ANDRÉ LUIZ SANTA CRUZ RAMOS
PORTARIA Nº 5.144, DE 7 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E
INTEGRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Interministerial nº 319,
de 26 de junho de 2019, dos Senhores Ministro de Estado da Economia e da Casa Civil, e tendo
em vista o disposto no art. 15 e parágrafo único do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996,
resolve:
Nomear MICHELE NOBREGA ELALI para exercer a função de Vogal Suplente, na
condição de representante da União, no Colegiado de Vogais da Junta Comercial do Estado do
Rio Grande do Norte, para o mandato que corresponde ao quadriênio de 2019 a 2023, a contar
da data de realização da sessão inaugural.
ANDRÉ LUIZ SANTA CRUZ RAMOS
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 9 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, e observado
o disposto no art. 350 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fulcro na Lei nº 8112,
de 11 de dezembro de 1990, no art. 18 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, na IN SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021 e na Portaria RFB nº
128, de 4 de fevereiro de 2013, autoriza o afastamento do país dos servidores constantes do anexo único a este despacho, tendo em vista suas participações no segundo período
de atividades presenciais do Programa de Doutorado em Administração Pública, promovido pela Universidade de Lisboa, em Portugal, em parceria com a Universidade Federal do
Cariri, com carga horária de 744 horas-aulas específicas e até 4.500 horas-aulas expandidas, no período de 27 de junho a 15 de julho de 2022 (sem incluir o período de trânsito),
com ônus limitado para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, pois a Administração Pública arcará somente com o pagamento da remuneração percebida pelos
servidores durante o afastamento do país, ou seja, as despesas com deslocamento e manutenção como passagens, hospedagem, transporte, alimentação e outros de mesma
natureza, serão custeadas pelo próprio servidor, considerando a manifestação favorável da Comissão de Pós-graduação (CPG) e a relevância do curso para esta Secretaria (e-Processo
nº 10380.748340/2021-84).
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
ANEXO ÚNICO
. Q T D.
NOME
S I A P EC A D
UA DE EXERCÍCIO
CARGO
. 1
Adriano Pereira Subira
00002987
ASSESSORIA DE COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO FISCAL
Auditor-Fiscal
. 2
Alan Towersey
1291922
SRRF08 - SRRF - 8ª REGIÃO FISCAL
Auditor-Fiscal
. 3
Andre Luiz Da Silva Dos Santos
1220966
DRF/TSA - DRF - TERESINA
Auditor-Fiscal
. 4
Antonio Henrique Lindemberg Baltazar
1217833
COPAV - COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJ. ORG. E AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
Auditor-Fiscal
. 5
Fabiano Coelho
00020336
ALF/GRU - ALF - AEROPORTO INTER. DE SAO PAULO - GUARULHOS
Auditor-Fiscal
. 6
Francisco Assis De Oliveira Junior
0880698
COPES - COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E ESTUDOS
Auditor-Fiscal
. 7
João Batista Barros Da Silva Filho
065094
SRRF03 - SRRF - 3ª REGIÃO FISCAL
Auditor-Fiscal
. 8
Joyce Frade Machado
1900697
SRRF06 - SRRF - 6ª REGIÃO FISCAL
Auditor-Fiscal
. 9
Roberto Paulo Da Silva Santos
066020
DRF/BVT - DRF - BOA VISTA
Auditor-Fiscal
. 10
Sandro De Vargas Serpa
0164974
SUTRI - SUTRI - SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
Auditor-Fiscal
. 11
Ursula Batista De Souza
064091
DRJ07 - DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07
Auditor-Fiscal
DESPACHO DE 9 DE JUNHO DE 2022.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência delegada pelo art. 4º da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020,
e observado o disposto no art. 350 do Regimento Interno da Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com
fulcro na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 18 do Decreto nº 9.991,
de 28 de agosto de 2019, na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º
de fevereiro de 2021 e na Portaria RFB nº 1.125, de 6 de julho de 2020, alterada pela
Portaria RFB nº 172, de 5 de maio de 2022, autoriza o Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil WILLIAM DA SILVA BRITO, matrícula Siapecad nº 00060401, lotado e
em exercício no Núcleo de Pesquisa e Investigação em Vitória (NUPEI/VIT), a afastar-
se do país em virtude de licença capacitação no período de 20 de junho de 2022 a
22 de julho de 2022 (33 dias), sem trânsito e com ônus limitado, com o objetivo de
participar do Curso Intensivo de Idiomas - Língua Inglesa - Nível avançado EF
combinado com aulas extras (EF ONE-TO-ONE), na modalidade presencial, promovido
pela EF International Language Campuses Malta em Saint Julian, Malta (Europa). As
despesas decorrentes do afastamento serão custeadas pelo servidor que deverá
apresentar o relatório de atividades desenvolvidas e o certificado ou documento que
comprove a participação, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de retorno
às atividades (Processo nº 13113.044398/2022-84).
JULIO CESAR VIEIRA GOMES