DOU 10/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022061000010
10
Nº 110, sexta-feira, 10 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
ESPÉCIE: Termo de Autorização de Uso nº 38/2022, 71000.017408/2022-82.
ÓRGÃO AUTORIZANTE: SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA ,
CNPJ: nº 05.526.783/0001-65.
ENTIDADE AUTORIZADA: LIGA DE BASQUETE FEMININO - LBF, CNPJ: 12.382.129/0001-90.
OBJETO: Uso da Arena Carioca 1 do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização
do evento denominado "JOGO DAS ESTRELAS FEMININO 2022", no período de 16/06/2022
a 20/06/2022.
SIGNATÁRIOS:
Autorizante: MARCELO
REIS
MAGALHÃES,
CPF nº
018.505.117-05.
Autorizado: VALTER FERREIRA SILVA, CPF nº 017.016.998-77.
DATA DE ASSINATURA: 09/06/2022.
AUTORIDADE BRASILEIRA DE CONTROLE DE DOPAGEM
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Lista de oficiais de controle de dopagem (OCD) e oficiais de coleta de sangue (OCS)
Aprovados / Certificados.
PROCESSO Nº 71000.020825/2022-11
Pelo presente retifica-se a Lista dos Oficias de Controle de Dopagem (OCD) e
Oficiais de Coleta de Sangue (OCS) da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem
(ABCD) que foram aprovados no Edital de Chamamento Público nº 01/2021 publicada no
Diário Oficial da União, Seção 3, páginas 18 e 19, de 30 de março de 2022, excluindo o
nome de Nilson Ferreira de Oliveira Junior que foi publicado erroneamente como Oficial de
Coleta de Sangue (OCS) certificado.
ANTHONY RUY CUNHA MOREIRA
Secretário Nacional
Substituto
AVISO Nº 2/2022
Lista de oficiais de controle de dopagem (OCD) APROVADOS / CERTIFICADOS.
PROCESSO Nº 71000.020825/2022-11
Torno público a lista dos Oficias de Controle de Dopagem (OCD) da Autoridade
Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) que foram aprovados no Edital de Chamamento
Público nº 01/2021, cujo objeto é a formação de oficiais, por meio de um processo de
seleção de profissionais com formação acadêmica em nível superior na área de saúde para
atuarem como OCD, após serem submetidos as etapas do programa de certificação, que
lhes permitirá atuar na prestação de serviços de controle de dopagem realizados pela
ABCD:
. NOME COMPLETO DO CANDIDATO
TIPO:
OFICIAL
DE
CONTROLE
DE
D O P AG E M
. Daniel de Oliveira Rodrigues
Oficial de Controle de Dopagem (OCD)
. Marcelus Gabrig Machado
Oficial de Controle de Dopagem (OCD)
. Sandro Cesar Pereira Biscola
Oficial de Controle de Dopagem (OCD)
. Maria Fernanda Carraca de Alcântara Frias
Oficial de Controle de Dopagem (OCD)
ANTHONY RUY CUNHA MOREIRA
Secretário Nacional
Substituto
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 909994/2021. Processo n. º
71000.035149/2021-91.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Grêmio Recreativo Cultural e Desportivo Unicampo de Jequitinhonha - CNPJ:
21.250.618/0001-80.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 909994/2021.
Vigência: 16/12/2021 a 16/12/2022.
Data de Assinatura: 08/06/2022
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: JOSEFINO
ANDRE PEREIRA NETO - Presidente do Grêmio Recreativo Cultural e Desportivo Unicampo
de Jequitinhonha - CPF: ***.342.896 -**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
918492/2021, Processo
nº
71000.071804/2021-74.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Petrópolis/RJ - CNPJ: 29.138.344/0001-43.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 16/12/2021 a 31/12/2022.
Data da Assinatura: 07/06/2022
Assina: Pelo Ministério da Cidadania - SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional
de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF nº ***.540.661-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 927333/2022. Processo n. º 71000.011217/2022-15.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Associação de Basquete, Esportes e Cultura - ABEC - CNPJ: 12.432.767/0001-
79.
Objeto: Implantação e Desenvolvimento do projeto Basquete Para Todos I, no município de
Ribeirão Preto/SP.
Valor Total: R$ 150.000,00.
Vigência: 09/06/2022 a 09/11/2023.
Data da Assinatura: 09/06/2022.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: MARCIA
APARECIDA DA SILVA - Presidente da Associação de Basquete, Esportes e Cultura - ABEC -
SP - CPF: ***.436.498-**.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE UNIDADES VINCULADAS
EDITAL N° 42/2022
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) comunica a abertura
de processo de escolha do(a) novo(a) Diretor(a) para o Centro Brasileiro de Pesquisas
Físicas (CBPF), a ser realizado por um comitê de especialistas, nomeado pelo Senhor
Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Cesar Rezende de
Carvalho Alvim, conforme a Portaria nº 5.921, de 20 de maio de 2022, nos termos
estabelecidos no artigo 52, Anexo I, do Decreto n. 10.463, de 14 de agosto de 2020,
na Portaria nº 1.037, de 10 de dezembro de 2009 e Art. 9º do Regimento Interno da
citada instituição, aprovado pela Portaria nº 3.424, de 10 de setembro de 2020.
A
escolha
de
novo(a)
Diretor(a) terá
origem
em
uma
lista
tríplice
encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações pelo
presidente do Comitê de Busca, que buscará identificar, nas comunidades científica,
tecnológica e/ou empresarial, nomes que se identifiquem com as diretrizes técnicas e
político-administrativas estabelecidas para cada instituição.
O Comitê de Busca para seleção de novo(a) Diretor(a) do Centro Brasileiro
de Pesquisas Físicas (CBPF) é composto pelos seguintes membros: Antônio José Roque
da Silva, do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), que o
presidirá; José Renan de Medeiros, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
(UFRN); Paulo Eduardo Artaxo Netto, do Instituto de Física da Universidade de São
Paulo (USP); Belita Koiller, do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ); e Gustavo Alberto Burdman, do Instituto de Física da Universidade de
São Paulo (USP).
Podem se inscrever para o
cargo quaisquer cidadãos com notório
conhecimento e experiência profissional nas áreas de atuação do Centro Brasileiro de
Pesquisas Físicas (CBPF), portadores(as) de diploma de doutorado emitido por
instituição de ensino superior credenciada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior (CAPES), ou revalidado/reconhecido no Brasil, e que atendam
aos requisitos básicos explicitados no processo de seleção.
Requisitos básicos exigidos dos(as) interessados(as):
- Formação acadêmica de alto nível, no mínimo em doutorado, experiência
técnico-científica e competência profissional na área de atuação da Unidade de
Pesquisa, demonstrada no curriculum Lattes;
-
Experiência
gerencial
e
administrativa,
incluindo
atividades
de
relacionamento com organizações de fomento, do Governo e entidades da sociedade
em geral;
- Notoriedade junto à comunidade científica ou tecnológica;
- Entendimento e comprometimento com a execução do Plano Diretor da
Unidade de Pesquisa e com o Plano de Ação do Ministério da Ciência e Tecnologia;
- Visão de futuro voltada para o crescimento científico e tecnológico da
Unidade de Pesquisa e do País;
- Capacidade de liderança para motivar o corpo técnico e científico e os
demais colaboradores da Unidade; e
- Competência para propor soluções, capacidade para enfrentar desafios e
superar obstáculos com o objetivo de fortalecer a atuação da Unidade.
O processo de seleção é composto por análise dos currículos e memoriais
escritos dos candidatos, bem como de projeto de gestão, exposição oral pública do
projeto de gestão e entrevista individual perante o Comitê de Busca, sendo que as
etapas poderão ser realizadas por meio de ferramentas de comunicação eletrônica, a
critério do referido Comitê.
O fluxo do processo é o que segue:
1) Inscrições e envio dos currículos Lattes, projeto de gestão e memorial;
2) Homologação das Inscrições pelo Comitê de Busca;
3) Exposição oral pública do candidato e entrevistas com o Comitê de
Busca;
4) Apresentação de lista tríplice pelo Comitê de Busca ao Ministro de Estado
da Ciência, Tecnologia e Inovações; e
5) Nomeação do candidato escolhido pelo Ministro de Estado.
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente via formulário MCTI, no
link:
https://formularios.mctic.gov.br/index.php/325877
Para inscrição, devem ser enviados os seguintes documentos:
- Carta ao Presidente do Comitê solicitando a inscrição no processo de
seleção ao cargo de Diretor(a) do CBPF
- Curriculum Lattes no formato pdf, atualizado, no máximo até três meses
do ato de encerramento das inscrições;
- Projeto de gestão com até cinco páginas, em formato A4, caracteres Times
New Roman tamanho 12, espaço simples e margens de 2,5 cm, descrevendo sua visão
de futuro para o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), alinhado ao Plano
Diretor atual da Unidade;
- Memorial do candidato com até cinco páginas, em formato A4, caracteres
Times New Roman tamanho 12, espaço simples e margens de 2,5 cm, descrevendo suas
principais atuações e informações adicionais que possam ser utilizadas para sua
candidatura.
-
Declaração
de
ciência
de
que
deverá
participar
de
ações
de
desenvolvimento de competências gerenciais, técnicas e comportamentais, a serem
ofertadas pelo MCTI ou por outros atores, com o apoio do Ministério, em caso de
assunção do cargo de Diretor(a) da Unidade de Pesquisa; e
- Documentos pessoais que demonstrem:
I - Ser residente no país ou que se comprometa a fixar residência no Brasil;
e
II - Autodeclaração de não ter sido condenado, por sentença transitada em
julgado, em processo criminal nos últimos cinco anos; e não ter sido julgado culpado,
nos últimos cinco anos, em inquérito administrativo ou sindicância no âmbito da
administração
pública,
cujo
objeto
seja
a
prática
de
ato
de
improbidade
administrativa.
Ponderação dos itens a serem avaliados para todos os candidatos no
processo de seleção, de acordo com o parágrafo anterior:
- Análise de currículos Lattes e Memoriais dos candidatos (N1), peso
30%;
- Proposta escrita com o projeto de gestão, descrevendo a visão do
candidato para o futuro do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), alinhado ao
atual Plano Diretor do CBPF e com o Plano de Ação do Ministério da Ciência e
Tecnologia (N2), peso 20%;
- Exposição oral pública do projeto de gestão do candidato, segundo o item
anterior (N3), peso 20%; e
- Entrevista individual perante o Comitê de Busca (N4), peso 30%.
Fórmula de cálculo da pontuação, por candidato(a), definida por cada
membro do comitê:
- NF = 0,30xN1 + 0,20xN2 + 0,20xN3 + 0,30xN4
Nota final do(a) candidato(a) (NFC) será a média das pontuações atribuídas
pelos 5 membros do Comitê:
- NFC = Soma de todas as notas (NF) dos membros do comitê / 5 (membros
do comitê).
Recebidos os documentos, será feita a análise e o enquadramento dos(as)
interessados(as) aos pré-requisitos.
O resultado da homologação será enviado por e-mail ao(à) interessado(a),
contendo as orientações para as apresentações públicas e entrevistas. Ficam os(as)
interessados(as) responsáveis pelo acompanhamento dos informes acerca do processo
de escolha no e-mail fornecido, devendo enviar a confirmação de recebimento em até
3 dias úteis.
Fechar