DOU 10/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 110, sexta-feira, 10 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 413008 - ANATEL-GO
Número do Contrato: 25/2021.
Nº Processo: 53542.002643/2020-89.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante:
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-GO.
Contratado: 10.495.485/0001-95 - JORIMA CONSTRUCAO & LIMPEZA LTDA. Objeto: Este
termo aditivo tem por objeto: a inclusão de cláusulas para proteção de dados pessoais em
função das obrigações impostas pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD). Vigência: 12/04/2021 a 11/12/2022. Data de Assinatura:
08/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/06/2022).
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2022
Anatel torna público o resultado de julgamento do Edital de Pregão Eletrônico
nº 05/2022. Processo nº 53520.002001/2021. Objeto: Serviços de manutenção do elevador
da sede da Anatel em Santa Catarina. Vencedor: TK ELEVADORES BRASIL LTDA., CNPJ
90.347.840/0009-75, pelo valor de R$ 18.300,00.
MARCIO ROGERIO FLIZIKOWSKI
Pregoeiro
(SIDEC - 09/06/2022) 413004-41231-2022NE999999
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Gerente Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, tendo
em vista não ter sido possível a intimação por via postal, e por se encontrar em local
incerto e não
sabido, intima M.P. DA
SILVA INÁCIO, inscrito no
CNPJ sob nº
32.887.698/0001-03, interessado no processo nº 53545.000032/2022-38, nos termos do
Parágrafo único, do art. 110, do Regimento Interno da Anatel - RIA, aprovado pela
Resolução nº 612/2013, para apresentar ALEGAÇÕES FINAIS nos autos do processo citado,
no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste edital, observado o
disposto no §3º, do art. 82, do referido Regimento. As alegações poderão ser apresentadas
nos seguintes endereços: Avenida Senador Virgílio Távora, 2500, Dionísio Torres, Fortaleza-
CE, CEP 60.170-192; Avenida Universitária, 750, Ed. Diamond Center, salas 1901 a 1909,
19º andar, Fátima, Teresina-PI, CEP 64.049-494; Avenida Rodrigues Alves, 1187, Tirol,
Natal-RN, CEP 59020-200, ou em qualquer outra representação da Anatel no território
nacional, devidamente identificada com o CPF ou CNPJ dos autuados e assinada pelo
próprio interessado ou por procurador legalmente constituído, no caso de pessoa física, ou
pelo representante legal, no caso de pessoa jurídica, acompanhada dos respectivos
documentos 
comprobatórios
da 
representação.
O 
processo
prosseguirá
independentemente do atendimento a esta intimação, sendo que os pedidos de vistas ou
cópias dos autos podem ser solicitados pelo aplicativo ANATEL CONSUMIDOR
(https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor). 
Mais 
informações 
em
https://www.anatel.gov.br/institucional/solicitacao-de-vista-copia-de-processo-documento.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Este termo de apostilamento tem por objetos: a concessão, de ofício, do reajuste de
preços ao contrato gr09 nº 127/2020-anatel, referente ao ano de 2021, a partir de
13/11/2021, conforme destacado na planilha reajuste 2021 - repactuação 2022; a
concessão de repactuação dos preços referente ao período de 01/01/2022 a 23/07/2022,
conforme destacado na planilha reajuste 2021 - repactuação 2022..
(COMPRASNET 4.0 - 09/06/2022).'
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital de Intimação nº 237, de 6 de junho de 2022, publicado no Diário
Oficial da União (D.O.U), de 7 de junho de 2022, seção 3, página 11, retifica-se o que
segue:
Onde se lê:
"O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na
Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº
53542.000518/2022-04, (...)"
Leia-se:
"O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na
Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº
53542.002057/2022-04, (...)"
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº Processo: TLB-PRO-2021/12800.
Contratada: Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins (CNPJ: 01.795.483/0001-
20).
Objeto: locação de área para continuidade de serviços necessários para a implantação
e operação das estações de BACKBONE e BACKHALL no município de Colinas do
T o c a n t i n s / T O.
Valor anual: 22.282,68 (vinte e dois mil, duzentos e oitenta e dois reais e sessenta e
oito centavos). Fundamento Legal: Art. 29, inciso V, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de
junho de 2016.
Aprovado por Ivo Novais Dias Montenegro, Gerente de Compras e Contratos em
27/5/2022.
Ratificado 
Jarbas 
José 
Valente,
Diretor 
Administrativo-Financeiro 
Interino 
em
27/5/2022.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILA
Processo nº TLB-PRO-2020/00600
Termo de Apostila ao Contrato n° 21/2014/2200-TB
Data de Assinatura: 08/06/2022
Apostilado: Famas Imóveis e Agropecuária LTDA
CNPJ: 06.880.629/0001-50.
Objeto: Reajuste do valor mensal da locação, passando de R$ 4.769,18 para R$ 5.230,68,
bem como da taxa de condomínio, passando de R$ 2.090,26 para R$ 2.403,80.
Signatários: Jarbas José Valente (Diretor Administrativo-financeiro Interino) e Ivo Novais
Dias Montenegro (Gerente de Compras e Contratos).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 843/2022; Data da Assinatura: 09/06/2022; Contratada: 17.239.439/0001-74/
RODODIAS TRANSPORTES EIRELI; Objeto Prestação de serviço de transporte rodoviário de
carga postal, na modalidade LINHAS DE TRANSPORTE REGIONAL - Grupo-LTR-BA-C TCE
Salvador e CDD Guanambi; Grupo-LTR-BA-CTCE Salvador e CDD Itaberaba e Grupo - LT R - BA -
CTCE Salvador e CDD Barreiras - Lote 03; Origem: Pregão Eletrônico nº 22000002/2022; A
vigência: será de 09/06/2022 a 09/12/2022; Valor Total: R$ 7.045.689,00.
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Franquia Postal nº 9912294220 da AGF São
Sebastião, sob gestão da Franqueada: Comercial MCP Ltda Me, CNPJ:42.878.561/0001-38.
Objeto do termo: formalizar a prorrogação da vigência contratual, por 10 (dez) anos, de
11/06/2022 à 11/06/2032, em conformidade às definições da Cláusula Segunda do
Contrato, sendo condicionada sua continuidade ao cumprimento das disposições dos
instrumentos jurídicos do certame e normativo interno, da estratégia de canais da Empresa
e da legislação aplicável.
AVISO DE ADIAMENTO
PGE 22000033/2022 SE MG
Comunicamos que o Pregão Eletrônico nº 22000033/2022-SE/MG - Prestação
de serviços continuados de apoio aos Centros de Tratamento e Terminais de Carga, Centros
e Pontos de Retirada de Logística Integrada, no âmbito de MG, adiado "SINE DIE",
conforme publicação no DOU do dia 25/05/22, Seção 3, nº 98, teve sua abertura
prorrogada para 24/06/22. Recebimento das Propostas: site http://www.correios.com.br
até
24/06/22, às
14h
e
início da
disputa
de
preços às
15h.
Informações:
licitações@correios.com.br e fone (61) 2141- 7043.
PAULO ROBERTO MEIRELLES ITAJAHY
Pregoeiro CS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2022 SE/MG
Locação de Empilhadeiras, incluindo treinamento, manutenção preventiva e
corretiva, fornecimento de suprimentos necessários à operação (exceto combustível),
conservação e limpeza dos equipamentos, por meio de Sistema de Registro de Preço - SRP.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
05/07/2022 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2022 SE/MG
Prestação de Serviços Comuns de Engenharia, sem cessão de mão de obra, para
a Manutenção Preventiva e Corretiva em Subestações, com provimento de peças e
materiais, nas Unidades dos Correios da SE/MG, situados em Minas Gerais/MG.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
05/07/2022 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-
clic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE ADIAMENTO
PGE 22000011/2022 - SE/SPI
Comunicamos que o Edital do Pregão Eletrônico nº 22000011/2022 - SE/SPI -
Prestação de serviços continuados de apoio aos Centros de Tratamento e Terminais de
Carga, Centros e Pontos de Retirada de Logística Integrada, no âmbito da Superintendência
Estadual do(a)(e) São Paulo Interior - SE/SPI, relativos às etapas dos processos de logística
integrada, tratamento e encaminhamento de objetos, com prevalência de mão de obra,
por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, adiado "SINE DIE", conforme publicação
no DOU do dia 25/05/2022, Seção 3, nº 98, teve sua abertura prorrogada para 15/06/2022.
Recebimento das Propostas: no endereço http://www.correios.com.br até 15/06/2022, às
09h 
e
início 
da
disputa 
de
preços 
as
10h. 
Informações
pelo 
e-mail:
licitações@correios.com.br e telefone (0xx61) 2141- 6787.
CÍNTIA DE FÁTIMA PALMENZONE
Pregoeira CS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000017/2022 SE/SPI
PGE nº 2200017/2022-SE/SPI - Prestação de serviços continuados de apoio
aos Centros de Tratamento e Terminais de Carga, Centros e Pontos de Retirada de
Logística Integrada, no âmbito da Superintendência Estadual de São Paulo Interior -
SE/SPI,
relativos
às etapas
dos
processos
de
logística integrada,
tratamento e
encaminhamento de objetos nacionais e internacionais, com prevalência de mão de
obra, por meio do Sistema de Registro de Preços. A licitação, publicada no DOU do dia
12/05/2022, Seção 3, página 12, que havia sido adiada "sine die", DOU de 26/05/2022,
tem a data de abertura agendada para ocorrer às 14h00 do dia 24/06/2022. Início da
disputa de preços às 15h00.
GLAUCY VERA DA SILVA
Pregoeira CS