DOU 10/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 110, sexta-feira, 10 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DO
ESPAÇO AÉREO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 1o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESPESA No 09/CISCEA/2019 - HOBECO
ESPÉCIE: (X) Termo de Contrato ( ) Carta-Contrato.
CONTRATANTE: Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo - CISCEA.
CONTRATADA: HOBECO Sudamericana S.A.
No DO CONTRATO: Contrato de Despesa no 009/CISCEA/2019, que tem por objeto o
fornecimento de 5 (cinco) Estações Meteorológicas de Superfície Classe 1 para os
aeródromos de Eduardo Gomes-AM, Belém-PA, Fortaleza-CE, São Jose dos Campos-SP e
Pirassununga-SP, 2 (duas) Estações Meteorológicas Classe 2 para os aeródromos de
Guaratinguetá-SP e Porto Seguro e 4 (quatro) upgrade a serem implantados nos
aeródromos de Foz do Iguaçu-PR, Curitiba-PR, Confins-MG, Cuiabá-MT, incluindo os
serviços de engenharia eletro/eletrônica, integração dos equipamentos, sobressalentes e
operação assistida.
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE No 3 / C I S C EA / 2 0 1 9
FINALIDADE DO TERMO ADITIVO/AMPARO LEGAL: Prorrogação do prazo por 360 (trezentos
e sessenta) dias corridos e a reprogramação de eventos do cronograma, com base no
inciso II do § 1º do art. 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
PROGRAMA/NATUREZA DA DESPESA: 05.151.6012.20XV.0002/ 4.4.90.30, 4.4.90.39 e 4.4.90.52.
VALOR DISCRIMINADO POR EXERCÍCIO: 2019: € 880.904,34, 2020: € 2.712.541,25, 2021: €
2.579.717,25, 2022: € 62.232,19 e 2023: € 130.524,66.
DATA DA ASSINATURA: 08/06/2022.
VIGÊNCIA: 15/05/2019 a 07/08/2023.
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE
TRÁFEGO AÉREO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2022 - UASG 120072 - CINDACTA II
Nº Processo: 67613.057215/2021-06.
Pregão Nº 29/2022. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG.A E R EO.
Contratado: 16.898.125/0001-10 - DIFERENCIAL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação
de serviços contínuos de limpeza, conservação, higienização interna e externa, desinfecção
de
superfícies hospitalares,
com a
disponibilidade
de mão
de obra
qualificada,
equipamentos, acessórios, fornecimento de todos os insumos e materiais necessários para
limpeza e desinfecção, visando manter condições adequadas de salubridade e higiene em
todas as dependências do esquadrão de saúde de Curitiba (ES-CT), hospital localizado na
área que abrange o segundo centro integrado de defesa aérea e controle de tráfego aéreo
(CINDACTA II), que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência,
anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 31/05/2022 a 31/05/2023. Valor
Total: R$ 476.521,76. Data de Assinatura: 31/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/06/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 120072 - CINDACTA II
Nº Processo: 67613.043990/2021-76.
Pregão Nº 19/2022. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG.A E R EO.
Contratado: 14.803.202/0001-86 - SEVEN LAVANDERIAS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é contratação de serviço de lavagem, passagem, higienização e
secagem de fardamento conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
termo de referência do edital
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/06/2022 a 01/06/2023. Valor
Total: R$ 19.300,00. Data de Assinatura: 01/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/06/2022).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2022 - UASG 120072
Nº Processo: 67613040412201297 . Objeto: Pagamento de tarifas relativas ao
fornecimento de energia elétrica para os equipamentos de proteção ao voo do
Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Canguçu-RS (DTCEA-CGU), Destacamento
de Controle do Espaço Aéreo de Porto Alegre-RS (DTCEA-PA), Estação de Apoio ao Controle
do Espaço Aéreo de Viamão RS (EACEA-FIG). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender as
necessidades da GUARNA-CT. Declaração de Dispensa em 07/06/2022. JESSICA DE FATIMA
MACOHIN. Gestora de Licitações. Ratificação em 07/06/2022. JOAO TADEU FIORENTINI.
Diretor
Geral do
Decea.
Valor Global:
R$
735.033,48.
CNPJ CONTRATADA
:
08.467.115/0001-00 COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA -
C E E E - D.
(SIDEC - 09/06/2022) 120072-00001-2022NE000097
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2022 - UASG 120072
Nº Processo: 67613040462201274 . Objeto: Pagamento de tarifas relativas ao
fornecimento de energia elétrica para os equipamentos de proteção ao voo do
Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Santiago-RS (DTCEA-STI), Estação de Apoio
ao Controle do Espaço Aéreo de Taquari-RS (EACEA-KRI), Estação de Apoio ao Controle do
Espaço Aéreo de Taquara-RS (EACEA-TQA) e Estação de Apoio ao Controle do Espaço Aéreo
de Passo Fundo-RS (EACEA-PFD). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender as necessidades da
GUARNA-CT. Declaração de Dispensa em 07/06/2022. JESSICA DE FATIMA MACOHIN.
Gestora de Licitações. Ratificação em 07/06/2022. JOAO TADEU FIORENTINI. Diretor Geral
do Decea. Valor Global: R$ 987.456,48. CNPJ CONTRATADA : 02.016.440/0001-62 RGE SUL
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
(SIDEC - 09/06/2022) 120072-00001-2022NE000097
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2022 - UASG 120072
Nº Processo: 67613040737201270 . Objeto: Pagamento de tarifas relativas ao
fornecimento de água e serviço de esgoto para o Destacamento de Telecomunicações e
Controle do Espaço Aéreo de Campo Grande/MS (DTCEA-CG), localizado no município de
Campo Grande-MS. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender as necessidades da GUARNAE-C T.
Declaração de Inexigibilidade em 07/06/2022. JESSICA DE FATIMA MACOHIN. Gestora de
Licitações. Ratificação em 07/06/2022. JOAO TADEU FIORENTINI. Diretor Geral do Decea.
Valor Global: R$ 32.118,60. CNPJ CONTRATADA : 04.089.570/0001-50 AGUAS GUA R I R O BA
SA .
(SIDEC - 09/06/2022) 120072-00001-2022NE000097
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2022 - UASG 120072
Nº Processo: 67613040701201296 . Objeto: Pagamento de tarifas relativas ao
fornecimento de água e serviço de esgoto para o Destacamento de Controle do Espaço
Aéreo de Corumbá/MS, (DTCEA-CR) e Estações de Apoio ao Controle do Espaço Aéreo de
Coxim/MS (EACEA-HXM), Porto Murtinho/MS (EACEA-HPM) e Ponta Porã/MS (EACEA - P P ) .
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Atender as necessidades da GUARNA-CT. Declaração de
Inexigibilidade em 07/06/2022. JESSICA DE FATIMA MACOHIN. Gestora de Licitações.
Ratificação em 07/06/2022. JOAO TADEU FIORENTINI. Diretor Geral do Decea. Valor Global:
R$ 16.725,36. CNPJ CONTRATADA : 03.982.931/0001-20 EMPRESA DE SANEAMENTO DE
MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL.
(SIDEC - 09/06/2022) 120072-00001-2022NE000097
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2022 - UASG 120072
Nº Processo: 67613013874202122. Objeto: Contratação de serviço continuado
de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos industriais da Seção de
Subsistência com fornecimento de material.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 10/06/2022
das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Av. Prefeito Erasto Gaertner, 1000,
Bacacheri - Curitiba/PR
ou https://www.gov.br/compras/edital/120072-5-00053-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 10/06/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 23/06/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 09/06/2022) 120072-00001-2022NE000001
JUNTA DE JULGAMENTO DA AERONÁUTICA
JUNTA DE JULGAMENTO
EDITAL Nº 10 DE 30 DE MAIO DE 2022
Conforme Voto da 40ª Sessão da Junta de Julgamento da Aeronáutica (JJAER),
fica, pelo presente Edital, o autuado, abaixo identificado, notificado da decisão pelo
arquivamento dos autos, nos termos do voto do relator, conforme a Certidão de
Julgamento constante do seu respectivo processo, nos termos do art. 292, da Lei nº 7.565,
de 19 de dezembro de 1986, do art. 26, §4º da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do
art. 110, inciso IV do Regulamento da Junta de Julgamento da Aeronáutica (RJJA E R ) ,
aprovado pela Portaria DECEA n.º 258/JJAER, de 10 de dezembro de 2018.
(i) Despacho Jurídico nº 781-21/JJAER - Processo nº 67600.053911/2019-60 -
Auto de Infração nº 28/JJAER/2020 - TOK TÁXI AÉREO LTDA - CNPJ: 03.163.247/0001-17.
Cel Esp CTA - JORGE WALLACY PAIVA DE AZEVEDO
Presidente da JJAER
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA AERONÁUTICA
GRUPAMENTO DE APOIO DE ANÁPOLIS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/BAAN/2022
O Pregoeiro adjudicou e o Ordenador de Despesas da Base Aérea de Anápolis
homologou o resultado do Pregão Eletrônico n° 17/BAAN/2022 cujo objeto da presente
licitação é o Registro de Preços para eventual aquisição de material de consumo (Material
para Manutenção de Bens Imóveis e Ferramentas), a fim de atender às necessidades de
Organizações Militares que compõem a Guarnição de Aeronáutica de Anápolis (GUARNAE-
AN). No valor total de R$ 1.776.975,10 (Um milhão e setecentos e setenta e seis mil e
novecentos e setenta e cinco reais e dez centavos). Item adjudicado e valor: IMPERIO MDF
COMERCIO E SERVICOS LTDA, 11 itens, totalizando R$ 27.407,20 (Vinte e sete mil e
quatrocentos e sete reais e vinte centavos), COMERCIAL J. TEODORO LTDA, 96 itens,
totalizando R$ 578.008,62 (Quinhentos e setenta e oito mil e oito reais e sessenta e dois
centavos), RENNOVA COMERCIAL LTDA, 15 itens, totalizando R$ 331.778,80 (Trezentos e
trinta e um mil e setecentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), A. DONIZETE DA
SILVA, 01 item, totalizando R$ 23.000,00 (Vinte e três mil reais), AEROQUALITY COMERCIO
DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA, 22 itens, totalizando R$ 382.329,30 (Trezentos e oitenta
e dois mil e trezentos e vinte e nove reais e trinta centavos), J. J. VITALLI, 21 itens,
totalizando R$ 29.504,45 (Vinte e nove mil e quinhentos e quatro reais e quarenta e cinco
centavos), COMERCIAL SPONCHIADO EIRELI, 05 itens, totalizando R$ 6.986,52 (Seis mil e
novecentos
e
oitenta e
seis
reais
e
cinquenta
e dois
centavos),
EQUIPAMAIS
EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS LTDA, 01 item, totalizando R$ 2.015,00 (Dois mil e quinze
reais), RM COMERCIO DE MERCADORIAS E MATERIAIS LTDA, 15 item, totalizando R$
38.439,60 (Trinta e oito mil e quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta centavos), DF
MAQUINAS E FERRAMENTAS EIRELI, 07 itens, totalizando R$ 3.859,23 (Três mil e oitocentos
e cinquenta e nove reais e vinte e três centavos), BRASIL PAV COMERCIO E TRANSPORTE
EIRELI, 02 itens, totalizando R$ 18.240,00 (Dezoito mil e duzentos e quarenta reais), META
COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI, 03 itens, totalizando R$ 29.380,40
(Vinte e nove mil e trezentos e oitenta reais e quarenta centavos), BARAO TINTAS LTDA, 10
itens, totalizando R$ 32.622,68 (Trinta e dois mil e seiscentos e vinte e dois reais e
sessenta e oito centavos), NORTHWEST MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, 01 item,
totalizando R$ 600,00 (Seiscentos reais), META COMERCIO DE MATERIAIS DE CON S T R U C AO
E SERVICOS LTD, 02 itens, totalizando R$ 106.000,00 (Cento e seis mil reais), PAULO ELETRO
LTDA, 08 itens, totalizando R$ 28.679,00 (Vinte e oito mil e seiscentos e setenta e nove
reais), ARGOS LTDA, 08 itens, totalizando R$ 6.276,78 (Seis mil e duzentos e setenta e seis
reais e setenta e oito centavos), SZATA COMERCIO VAREJISTA LTDA, 03 itens, totalizando
R$ 9.282,80 (Nove mil e duzentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos), FRONT
COMERCIAL LTDA, 25 itens, totalizando R$ 73.564,72 (Setenta e três mil e quinhentos e
sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos), NODES DOS SANTOS MOTA
66041368504, 04 itens, totalizando R$ 49.000,00 (Quarenta e nove mil reais). A referida
Ata de tem validade de 12 meses a contar de 03 de junho de 2022, data de sua
homologação e encontra-se disponível, na íntegra no sítio: Seção de Licitações do BAAN,
sito à BR 414, KM 04 - Rodovia Anápolis/Corumbá de Goiás, Anápolis-GO. Telefone 0xx (62)
3329-7257, Fax 0xx (62) 3329-7001.
Ten Cel Int - JULIANA BUSTAMANTE PORTO
Ordenador de Despesas
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 23/2022
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
67281000010202221. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para eventual
aquisição de materiais de consumo (Material de cama, mesa e banho), a fim de
atender às necessidades da Seção de Hospedagem e Encargos Especiais da Base Aérea
de Anápolis.
JULIANA BUSTAMANTE PORTO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 09/06/2022) 120624-00001-2022NE800263

                            

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