DOU 10/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 110, sexta-feira, 10 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 530001 - MDR/SE/SAD/ADM.GER
Número do Contrato: 55/2021.
Nº Processo: 59000.012242/2020-41.
Pregão. Nº 18/2021. Contratante: MDR/SE/SAD/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado:
11.185.325/0001-02 - TAREA GERENCIAMENTO LTDA. Objeto: Retificar o item 2.1. Da
cláusula segunda - vigência do contrato, para permitir a prorrogação do prazo de vigência
contratual, nos termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 04/11/2021 a
03/11/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.870.640,00. Data de Assinatura:
08/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/06/2022).
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATOS DE DOAÇÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 01/2022 DOADOR: Ministério do Desenvolvimento Regional-
MDR CNPJ: 03.353.358/0001-96, DONATÁRIO: Município de PORTO ACRE, Estado de
ACRE, 
CNPJ
84.306.661/0001-30 
OBJETO:
PÁ-CARREGADEIRA 
Chassi:
XUG0300VCMPB01853.
Processo: 
59000.001215/2022-12.
VALOR: 
R$
338.500,00.
SIGNATÁRIOS- Pelo Doador: Sandra Maria Santos Holanda - Secretária Nacional de
Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano/Pelo Donatário: Prefeito BENEDITO
CAVALCANTE DAMASCENO, DATA DA ASSINATURA: 09/06/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 02/2022 DOADOR: Ministério do Desenvolvimento Regional-
MDR CNPJ: 03.353.358/0001-96, DONATÁRIO: Município de SENA MADUREIRA, Estado
de 
ACRE, 
CNPJ 
04.513.362/00011-37 
OBJETO: 
PÁ-CARREGADEIRA 
Chassi:
XUG0300VAMPB02200. 
Processo:
59000.001215/2022-12. 
VALOR:
R$ 
338.500,00.
SIGNATÁRIOS- Pelo Doador: Sandra Maria Santos Holanda - Secretária Nacional de
Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano/Pelo Donatário: Prefeito OSMAR
SERAFIM DE ANDRADE, DATA DA ASSINATURA: 09/06/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 03/2022 DOADOR: Ministério do Desenvolvimento Regional-
MDR CNPJ: 03.353.358/0001-96, DONATÁRIO: Município de XAPURI, Estado de ACRE,
CNPJ 04.018.560/0001-24 OBJETO: PÁ-CARREGADEIRA Chassi: XUG0300VCMPB01845.
Processo: 59000.001215/2022-12. VALOR: R$ 338.500,00. SIGNATÁRIOS- Pelo Doador:
Sandra Maria Santos Holanda - Secretária Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento
Regional e Urbano/Pelo
Donatário: Prefeito FRANCISCO UBIRACY
MACHADO DE
VASCONCELOS, DATA DA ASSINATURA: 09/06/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 04/2022 DOADOR: Ministério do Desenvolvimento Regional-
MDR CNPJ: 03.353.358/0001-96, DONATÁRIO: Município de ANGICAL, Estado de BAHIA ,
CNPJ 13.654.421/0001-88 OBJETO: PÁ-CARREGADEIRA Chassi: XUG0300VJNPB02873.
Processo: 59000.009995/2022-50. VALOR: R$ 299.925,24. SIGNATÁRIOS- Pelo Doador:
Sandra Maria Santos Holanda - Secretária Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento
Regional e Urbano/Pelo Donatário: Prefeito EMERSON MARIANI DIAS, DATA DA
ASSINATURA: 09/06/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 05/2022 DOADOR: Ministério do Desenvolvimento Regional-
MDR CNPJ: 03.353.358/0001-96, DONATÁRIO: Município de CANDEAL, Estado de
BAHIA, 
CNPJ 
13.607.635/0001-01
OBJETO: 
PÁ-CARREGADEIRA 
Chassi:
XUG0300VENPB02929. 
Processo:
59000.009995/2022-50. 
VALOR:
R$ 
299.925,24.
SIGNATÁRIOS- Pelo Doador: Sandra Maria Santos Holanda - Secretária Nacional de
Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano/Pelo Donatário: Prefeito EVERTON
PEREIRA CERQUEIRA, DATA DA ASSINATURA: 09/06/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 06/2022 DOADOR: Ministério do Desenvolvimento Regional-
MDR CNPJ: 03.353.358/0001-96, DONATÁRIO: Município de CONCEIÇÃO DA FEIRA,
Estado
de
BAHIA,
CNPJ 13.828.371/0001-08
OBJETO:
PÁ-CARREGADEIRA
Chassi:
XUG0300VCNPB02874. 
Processo:
59000.009995/2022-50. 
VALOR:
R$ 
299.925,24.
SIGNATÁRIOS- Pelo Doador: Sandra Maria Santos Holanda - Secretária Nacional de
Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano/Pelo Donatário: Prefeito J OÃO
PEDRO LABRIOLA CARDOZO, DATA DA ASSINATURA: 09/06/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 07/2022 DOADOR: Ministério do Desenvolvimento Regional-
MDR CNPJ: 03.353.358/0001-96, DONATÁRIO: Município de ITIÚBA, Estado de BAHIA ,
CNPJ 13.988.324/0001-21 OBJETO: PÁ-CARREGADEIRA Chassi: XUG0300VHNPB02931.
Processo: 59000.009995/2022-50. VALOR: R$ 299.925,24. SIGNATÁRIOS- Pelo Doador:
Sandra Maria Santos Holanda - Secretária Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento
Regional e Urbano/Pelo Donatário: Prefeito JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FILHO, DATA
DA ASSINATURA: 09/06/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 08/2022 DOADOR: Ministério do Desenvolvimento Regional-
MDR CNPJ: 03.353.358/0001-96, DONATÁRIO: Município de LAGOA REAL, Estado de
BAHIA, 
CNPJ 
16.416.117/0001-90
OBJETO: 
PÁ-CARREGADEIRA 
Chassi:
XUG0300VVNPB02875.
Processo: 
59000.009995/2022-50.
VALOR: 
R$
299.925,24.
SIGNATÁRIOS- Pelo Doador: Sandra Maria Santos Holanda - Secretária Nacional de
Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano/Pelo Donatário: Prefeito PEDRO
CARDOSO CASTRO, DATA DA ASSINATURA: 09/06/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 09/2022 DOADOR: Ministério do Desenvolvimento Regional-
MDR CNPJ: 03.353.358/0001-96, DONATÁRIO: Município de MAETINGA, Estado de
BAHIA, 
CNPJ 
13.284.641/0001-67
OBJETO: 
PÁ-CARREGADEIRA 
Chassi:
XUG0300VENPB02932. 
Processo:
59000.009995/2022-50. 
VALOR:
R$ 
299.925,24.
SIGNATÁRIOS- Pelo Doador: Sandra Maria Santos Holanda - Secretária Nacional de
Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano/Pelo Donatário: Prefeito ALINE
COSTA AGUIAR SILVEIRA, DATA DA ASSINATURA: 09/06/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 10/2022 DOADOR: Ministério do Desenvolvimento Regional-
MDR CNPJ: 03.353.358/0001-96, DONATÁRIO: Município de OUROLÂNDIA, Estado de
BAHIA, 
CNPJ 
16.444.150/0001-24
OBJETO: 
PÁ-CARREGADEIRA 
Chassi:
XUG0300VANPB02876. 
Processo: 
59000.009995/2022-50.
VALOR: 
R$ 
299.925,24.
SIGNATÁRIOS- Pelo Doador: Sandra Maria Santos Holanda - Secretária Nacional de
Mobilidade
e Desenvolvimento
Regional
e
Urbano/Pelo Donatário:
Prefeito
JOSÉ
RAIMUNDO ARAÚJO DE SOUZA, DATA DA ASSINATURA: 09/06/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 11/2022 DOADOR: Ministério do Desenvolvimento Regional-
MDR CNPJ: 03.353.358/0001-96, DONATÁRIO: Município de QUIXABEIRA, Estado de
BAHIA, 
CNPJ 
16.443.723/0001-03
OBJETO: 
PÁ-CARREGADEIRA 
Chassi:
XUG0300VLNPB02930. 
Processo: 
59000.009995/2022-50. 
VALOR: 
R$ 
299.925,24.
SIGNATÁRIOS- Pelo Doador: Sandra Maria Santos Holanda - Secretária Nacional de
Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano/Pelo Donatário: Prefeito R EG I N A L D O
SAMPAIO SILVA, DATA DA ASSINATURA: 09/06/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 12/2022 DOADOR: Ministério do Desenvolvimento Regional-
MDR CNPJ: 03.353.358/0001-96, DONATÁRIO: Município de SANTO ANTÔNIO DE JESUS,
Estado
de
BAHIA,
CNPJ 13.825.476/0001-03
OBJETO:
PÁ-CARREGADEIRA
Chassi:
XUG0300VLNPB02877. 
Processo: 
59000.009995/2022-50. 
VALOR: 
R$ 
299.925,24.
SIGNATÁRIOS- Pelo Doador: Sandra Maria Santos Holanda - Secretária Nacional de
Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano/Pelo Donatário: Prefeito GENIVAL
DEOLINO SOUZA, DATA DA ASSINATURA: 09/06/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 13/2022 DOADOR: Ministério do Desenvolvimento Regional-
MDR CNPJ: 03.353.358/0001-96, DONATÁRIO: Município de TABOCAS DO BREJO
VELHO, Estado de BAHIA, CNPJ 13.655.659/0001-28 OBJETO: PÁ-CARREGADEIRA Chassi:
XUG0300VHNPB02878. 
Processo:
59000.009995/2022-50. 
VALOR:
R$ 
299.925,24.
SIGNATÁRIOS- Pelo Doador: Sandra Maria Santos Holanda - Secretária Nacional de
Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano/Pelo Donatário: Prefeito FLÁVIO DA
SILVA CARVALHO, DATA DA ASSINATURA: 09/06/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 14/2022 DOADOR: Ministério do Desenvolvimento Regional-
MDR CNPJ: 03.353.358/0001-96, DONATÁRIO: Município de BEBERIBE, Estado de
CEARÁ, 
CNPJ
07.528.292/0001-89 
OBJETO:
PÁ-CARREGADEIRA 
Chassi:
XUG0300VLMPB01839. 
Processo: 
59000.014846/2022-11.
VALOR: 
R$ 
299.452,18.
SIGNATÁRIOS- Pelo Doador: Sandra Maria Santos Holanda - Secretária Nacional de
Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano/Pelo Donatário: Prefeito MICHELE
CARIELLO DE SÁ QUEIROZ ROCHA, DATA DA ASSINATURA: 09/06/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 15/2022 DOADOR: Ministério do Desenvolvimento Regional-
MDR CNPJ: 03.353.358/0001-96, DONATÁRIO: Município de BOA VIAGEM, Estado de
CEARÁ,
CNPJ 
07.963.515/0001-36
OBJETO: 
MOTONIVELADORA
Chassi:
XUG01803CNPB01218. 
Processo:
59000.014846/2022-11. 
VALOR:
R$ 
656.859,61.
SIGNATÁRIOS- Pelo Doador: Sandra Maria Santos Holanda - Secretária Nacional de
Mobilidade
e Desenvolvimento
Regional
e
Urbano/Pelo Donatário:
Prefeito
JOSÉ
CARNEIRO DANTAS FILHO, DATA DA ASSINATURA: 09/06/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 16/2022 DOADOR: Ministério do Desenvolvimento Regional-
MDR CNPJ: 03.353.358/0001-96, DONATÁRIO: Município de CARIUS, Estado de CEARÁ ,
CNPJ 07.540.180/0001-43 OBJETO: MOTONIVELADORA Chassi: XUG01803CNPB01226.
Processo: 59000.014846/2022-11. VALOR: R$ 656.859,61. SIGNATÁRIOS- Pelo Doador:
Sandra Maria Santos Holanda - Secretária Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento
Regional e Urbano/Pelo Donatário: Prefeito ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA ,
DATA DA ASSINATURA: 09/06/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 17/2022 DOADOR: Ministério do Desenvolvimento Regional-
MDR CNPJ: 03.353.358/0001-96, DONATÁRIO: Município de IPAPORANGA, Estado de
CEARÁ, 
CNPJ
10.462.364/0001-47 
OBJETO:
PÁ-CARREGADEIRA 
Chassi:
XUG0300VCMPB02341.
Processo: 
59000.014846/2022-11.
VALOR: 
R$
299.452,18.
SIGNATÁRIOS- Pelo Doador: Sandra Maria Santos Holanda - Secretária Nacional de
Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano/Pelo Donatário: Prefeito ANTONIO
AMARO PEREIRA OLIVEIRA, DATA DA ASSINATURA: 09/06/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 18/2022 DOADOR: Ministério do Desenvolvimento Regional-
MDR CNPJ: 03.353.358/0001-96, DONATÁRIO: Município de JAGUARUANA, Estado de
CEARÁ, 
CNPJ
07.615.750/0001-17 
OBJETO:
PÁ-CARREGADEIRA 
Chassi:
XUG0300VKMPB02403. 
Processo: 
59000.014846/2022-11.
VALOR: 
R$ 
299.452,18.
SIGNATÁRIOS- Pelo Doador: Sandra Maria Santos Holanda - Secretária Nacional de
Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano/Pelo Donatário: Prefeito JOSÉ ELIAS
DE OLIVEIRA, DATA DA ASSINATURA: 09/06/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 19/2022 DOADOR: Ministério do Desenvolvimento Regional-
MDR CNPJ: 03.353.358/0001-96, DONATÁRIO: Município de JUCÁS, Estado de CEARÁ ,
CNPJ
07.541.279/0001-60 OBJETO:
MOTONIVELADORA Chassi:
XUG01803ENPB0123,
Processo: 59000.014846/2022-11. VALOR: R$ 656.859,61. SIGNATÁRIOS- Pelo Doador:
Sandra Maria Santos Holanda - Secretária Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento
Regional e Urbano/Pelo Donatário: Prefeito JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA, DATA DA
ASSINATURA: 09/06/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 20/2022 DOADOR: Ministério do Desenvolvimento Regional-
MDR CNPJ: 03.353.358/0001-96, DONATÁRIO: Município de FARIAS BRITO, Estado de
CEARÁ, 
CNPJ
07.595.572/0001-00 
OBJETO:
PÁ-CARREGADEIRA 
Chassi:
XUG0300VVMPB02339.
Processo:
59000.014846/2022-11. 
VALOR:
R$
299.452,18.
SIGNATÁRIOS- Pelo Doador: Sandra Maria Santos Holanda - Secretária Nacional de
Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano/Pelo Donatário: Prefeito F R A N C I S CO
AUSTRAGEZIO SALES, DATA DA ASSINATURA: 09/06/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 21/2022 DOADOR: Ministério do Desenvolvimento Regional-
MDR CNPJ: 03.353.358/0001-96, DONATÁRIO: Município de FORTIM, Estado de CEARÁ ,
CNPJ 35.050.756/0001-20 OBJETO: PÁ-CARREGADEIRA Chassi: XUG0300VJMPB02340.
Processo: 59000.014846/2022-11. VALOR: R$ 299.452,18. SIGNATÁRIOS- Pelo Doador:
Sandra Maria Santos Holanda - Secretária Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento
Regional e Urbano/Pelo Donatário: Prefeito NASELMO DE SOUSA FERRREIRA, DATA DA
ASSINATURA: 09/06/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 22/2022 DOADOR: Ministério do Desenvolvimento Regional-
MDR CNPJ: 03.353.358/0001-96, DONATÁRIO: Município de MARTINÓPOLE, Estado de
CEARÁ, 
CNPJ
7.661.192/0001-26 
OBJETO:
PÁ-CARREGADEIRA 
Chassi:
XUG0300VVMPB02342.
Processo:
59000.014846/2022-11. 
VALOR:
R$
299.452,18.
SIGNATÁRIOS- Pelo Doador: Sandra Maria Santos Holanda - Secretária Nacional de
Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano/Pelo Donatário: Prefeito F R A N C I S CO
EDIBERTO DE SOUZA, DATA DA ASSINATURA: 09/06/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 23/2022 DOADOR: Ministério do Desenvolvimento Regional-
MDR CNPJ: 03.353.358/0001-96, DONATÁRIO: Município de MILHÃ, Estado de CEARÁ ,
CNPJ 06.741.565/0001-06 OBJETO: MOTONIVELADORA E PÁ-CARREGADEIRA Chassi:
XUG01803CNPB01235 
e 
XUG0300VPMPB01847. 
Processo: 
59000.014846/2022-11.
VALOR: R$ 656.859,61 e 299.452,18. SIGNATÁRIOS- Pelo Doador: Sandra Maria Santos
Holanda - Secretária Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e
Urbano/Pelo Donatário: Prefeito LUIZ ALAN PINHEIRO MACEDO, DATA DA ASSINATURA:
09/06/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 24/2022 DOADOR: Ministério do Desenvolvimento Regional-
MDR CNPJ: 03.353.358/0001-96, DONATÁRIO: Município de MONSENHOR TABOSA,
Estado de CEARÁ, CNPJ 07.693.989/0001-05 OBJETO: PÁ-CARREGADEIRA Chassi:
XUG0300VPMPB01850.
Processo:
59000.014846/2022-11. 
VALOR:
R$
299.452,18.
SIGNATÁRIOS- Pelo Doador: Sandra Maria Santos Holanda - Secretária Nacional de
Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano/Pelo Donatário: Prefeito F R A N C I S CO
SALOMÃO DE ARAUJO SOUSA, DATA DA ASSINATURA: 09/06/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 25/2022 DOADOR: Ministério do Desenvolvimento Regional-
MDR CNPJ: 03.353.358/0001-96, DONATÁRIO: Município de MULUNGU, Estado de
CEARÁ, 
CNPJ
07.910.730/0001-79 
OBJETO:
PÁ-CARREGADEIRA 
Chassi:
XUG0300VAMPB02343. 
Processo:
59000.014846/2022-11. 
VALOR:
R$ 
299.452,18.
SIGNATÁRIOS- Pelo Doador: Sandra Maria Santos Holanda - Secretária Nacional de
Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano/Pelo Donatário: Prefeito ROBERT
VIANA LEITÃO, DATA DA ASSINATURA: 09/06/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 26/2022 DOADOR: Ministério do Desenvolvimento Regional-
MDR CNPJ: 03.353.358/0001-96, DONATÁRIO: Município de PINDORETAMA, Estado de
CEARÁ, 
CNPJ
23.563.448/0001-19 
OBJETO:
PÁ-CARREGADEIRA 
Chassi:
XUG0300VLMPB01940. 
Processo: 
59000.014846/2022-11.
VALOR: 
R$ 
299.452,18.
SIGNATÁRIOS- Pelo Doador: Sandra Maria Santos Holanda - Secretária Nacional de
Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano/Pelo Donatário: Prefeito JOSÉ MARIA
MENDES LEITE, DATA DA ASSINATURA: 09/06/2022.

                            

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