DOU 10/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 110-A
Brasília - DF, sexta-feira, 10 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
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Sumário
Ministério das Relações Exteriores .......................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 397, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO, INTERINO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso IV da Constituição, e na forma do
artigo 57, parágrafo único, do Decreto nº 11.024, de 31 de março de 2022,
resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 718, de 9 de dezembro de 2006, a fim de
atualizar o item 66, Estados Unidos da América, do Quadro de Jurisdição Consulares e
Subordinação do Serviço Consular do Brasil, que passa a ser o seguinte:
"66. Estados Unidos da América.
66.1. Consulado-Geral em Washington.
Jurisdição: Distrito de Colúmbia, Estados da Carolina do Norte, Delaware,
Kentucky, Maryland, Ohio, Virginia, West Virginia e bases norte-americanas, exceto
Guam.
Subordinação: Secretaria de Estado.
66.2. Consulado-Geral em Atlanta.
Jurisdição: Estados da Geórgia, Carolina do Sul, Tennessee, Alabama e
Mississippi.
Subordinação: Secretaria de Estado.
66.3. Consulado-Geral em Boston.
Jurisdição: Estados de Massachusetts, Maine, New Hampshire e Vermont.
Subordinação: Secretaria de Estado.
66.4. Consulado-Geral em Chicago.
Jurisdição: Estados de Illinois, Indiana, lowa, Michigan, Minnesota, Missouri,
Nebraska, North Dakota, South Dakota e Wisconsin.
Subordinação: Secretaria de Estado.
66.5. Consulado-Geral em Hartford.
Jurisdição: Estados de Connecticut e Rhode Island.
Subordinação: Secretaria de Estado.
66.6. Consulado-Geral em Houston.
Jurisdição: Estados de Arkansas, Colorado, Kansas, Louisiana, New Mexico,
Oklahoma e Texas.
Subordinação: Secretaria de Estado.
66.7. Consulado-Geral em Los Angeles.
Jurisdição: Estados do Arizona, Havaí, Idaho, Montana, Nevada, Utah,
Wyoming e, na Califórnia, os Condados de Imperial, Kern, Los Angeles, Orange,
Riverside, San Bernardino, San Diego, San Luis Obispo, Santa Bárbara, Ventura e as
ilhas norte-americanas no Pacífico: Johnston, Midway, Wake, Howland, Jarvis e Baker,
Palmira e Kingman.
Subordinação: Secretaria de Estado.
66.8. Consulado-Geral em Miami.
Jurisdição: Estado da Flórida, Estado Livre Associado de Porto Rico e Ilhas
Virgens Norte-americanas.
Subordinação: Secretaria de Estado.
66.9. Consulado-Geral em Nova York.
Jurisdição: Estados de Nova Jersey, Nova York, Pensilvânia e o Arquipélago
das Bermudas.
Subordinação: Secretaria de Estado.
66.10. Consulado-Geral em São Francisco.
Jurisdição: Estados do Alaska, Oregon,
Washington e, no Estado da
Califórnia, os Condados de Alameda, Alpine, Amador, Butte, Calaveras, Colusa, Contra
Costa, ElDorado, Del Norte, Fresno, Glenn, Humboldt, Inyo, Kings, Lake, Lassen,
Madera,
Marin, Mariposa,
Mendocino,
Merced,
Modoc, Mono,
Monterey,
Napa,
Nevada, Placer, Plumas, Sacramento, San Benito, San Francisco, San Joaquim, San
Mateo, Santa Clara, Santa Cruz, Shasta, Sierra, Siskiyou, Solano, Sonoma, Stanislaus,
Sutter, Tehama, Trinity, Tulare, Tuolumne, Yolo e Yuba.
Subordinação: Secretaria de Estado.
66.11. Vice-Consulado em Orlando.
Jurisdição: Condados de Orange, Osceola, Seminole, Lake, Volusia, Polk e
Brevard.
Subordinação: Consulado-Geral em Miami.
66.12. Consulado Honorário em Baton Rouge.
Jurisdição: Estado da Louisiana, exceto os condados de Jefferson, Orleans,
Plaquemines, Saint Bernard e Saint Charles.
Subordinação: Consulado-Geral em Houston.
66.13. Consulado Honorário em Birmingham.
Jurisdição: Estado do Alabama.
Subordinação: Consulado-Geral em Atlanta.
66.14. Consulado Honorário em Charleston.
Jurisdição: Estado da Carolina do Sul.
Subordinação: Consulado-Geral em Atlanta.
66.15. Consulado Honorário em Denver.
Jurisdição: Estado do Colorado.
Subordinação: Consulado-Geral em Houston.
66.16. Consulado Honorário em Edinburg.
Jurisdição: Condados de Hidalgo e Cameron, no Estado do Texas.
Subordinação: Consulado-Geral em Houston.
66.17. Consulado Honorário em El Paso.
Jurisdição: Condados de El Paso, Huldspeth e Culberston, no Estado do
Texas, e condados de Dona Ana, Otero e Luna, no Estado do Novo México.
Subordinação: Consulado-Geral em Houston.
66.18. Consulado Honorário em Howell.
Jurisdição: Estado de Michigan.
Subordinação: Consulado-Geral em Chicago.
66.19. Consulado Honorário em Honolulu.
Jurisdição: Estado do Havaí.
Subordinação: Consulado-Geral em Los Angeles.
66.20. Consulado Honorário em Indianápolis
Jurisdição: Estado de Indiana.
Subordinação: Consulado-Geral em Chicago.
66.21. Consulado Honorário em Las Vegas.
Jurisdição: Estado de Nevada.
Subordinação: Consulado-Geral em Los Angeles.
66.22. Consulado Honorário em Minneapolis.
Jurisdição: Estado de Minnesota.
Subordinação: Consulado-Geral em Chicago.
66.23. Consulado Honorário em Nashville.
Jurisdição: Estado do Tennessee.
Subordinação: Consulado-Geral em Atlanta.
66.24. Consulado Honorário em New Orleans.
Jurisdição: Condados de Jefferson, Orleans, Plaquemines, Saint Bernard e
Saint Charles, no Estado da Louisiana.
Subordinação: Consulado-Geral em Houston.
66.25. Consulado Honorário em Phoenix.
Jurisdição: Estado do Arizona.
Subordinação: Consulado-Geral em Los Angeles.
66.26. Consulado Honorário em Salt Lake City.
Jurisdição: Estado de Utah.
Subordinação: Consulado-Geral em Los Angeles.
66.27. Consulado Honorário em San Diego.
Jurisdição: Condados de San Diego e Imperial, no Estado da Califórnia.
Subordinação: Consulado-Geral em Los Angeles.
66.28. Consulado Honorário em Seattle.
Jurisdição: Estado de Washington.
Subordinação: Consulado-Geral em São Francisco". (NR)
Art. 2º Ficam revogadas as Portarias de 27 de julho de 2010 e de 26 de
abril de 2012, que atualizaram o item 66 - Estados Unidos da América - do Quadro
de Jurisdições e Subordinação do Serviço Consular do Brasil.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO SIMAS MAGALHÃES
PORTARIA DE 9 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO, INTERINO, DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, no uso de suas
atribuições e de conformidade com o parágrafo único do artigo 57 do Decreto nº
11.204, de 31 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Extinguir o consulado honorário em Orlando, Estados Unidos da
América.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO SIMAS MAGALHÃES
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República