DOE 10/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº121  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU – AVISO DE LICITAÇÃO – O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
(CPL) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO PRÓXIMO DIA 15 DE JULHO DE 2022, ÀS 
10:00HORAS, ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.06.06.01, DO TIPO TÉCNICA E PREÇO, 
CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, NO ÂMBITO 
DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, COM ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS 
ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS JUNTO AOS TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTÂNCIA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO CEARÁ 
(TJCE) E TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5º REGIÃO (TRF5ª REGIÃO); E, TRIBUNAIS SUPERIORES: SUPERIOR TRIBUNAL 
DE JUSTIÇA (STJ) E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF); BEM COMO PERANTE AOS ORGÃOS DE CONTROLE EXTERNO: 
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE), DE INTERESSE E RESPALDO 
DAS SECRETARIAS DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; SECRETARIA DE SAÚDE; E, SECRETARIA 
ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS 
NOS DIAS ÚTEIS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO HORÁRIO DE 08:00HS ÀS 12:00HS, NO ENDEREÇO DA PREFEITURA NA RUA PARQUE 
RECREIO PARAISO S/N, CARIRIAÇU – CEARÁ. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 08 DE JUNHO DE 2022. JOSÉ LENOS BESSA BATISTA – PRESIDENTE 
DA CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ AVISO DE CHAMADA PÚBLICA – CREDENCIAMENTO Nº 
1006.01/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1006.01/2022. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA 
DO ACARAÚ, LOCALIZADA NA AV. SÃO JOÃO,75, CENTRO, SANTANA DO ACARAÚ-CE, ESTARÁ RECEBENDO A DOCUMENTAÇÃO DOS 
INTERESSADOS AO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
COM VISTAS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES CLINICOS DE IMAGENS DIVERSOS A FIM DE ATENDER A DEMANDA DA 
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, CONFORME PROJETO BÁSICO, DE FORMA SUPLEMENTAR, 
TUDO EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO N0 05/2022 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE SANTANA 
DO ACARAÚ/CE, MEDIANTE AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1006.01/2022, TUDO DE ACORDO 
COM A LEI N.º 8.666/93, DE 21.06.93, ALTERADA PELA LEI N.º 8.883/94 DE 08.06.94 E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR EM VIGOR. O EDITAL 
E SEUS ANEXOS PODERÃO SER ADQUIRIDOS JUNTO À CPL NO ENDEREÇO ACIMA CITADO, NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO ÓRGÃO, 
A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE AVISO. O EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER ADQUIRIDOS JUNTO À CPL NO ENDEREÇO ACIMA 
CITADO, NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO ÓRGÃO, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE AVISO. O PRESENTE CREDENCIAMENTO É 
PERMANENTE, PERMANECENDO ABERTO DURANTE 12 (DOZE) MESES, OBEDECENDO AS EXIGÊNCIAS E ESPECIFICAÇÕES ELENCADAS 
NO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA. MAIORES INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES 
E PREGÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA AV. SÃO JOÃO,75 CENTRO, SANTANA DO ACARAÚ-CE, PESSOALMENTE 
OU ENVIADAS PARA O E-MAIL: LICITACAO@SANTANADOACARAU.CE.GOV.BR, OS INTERESSADOS PODERÃO ACESSAR, AINDA, O 
PORTAL DE LICITAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ SANTANA DO ACARAÚ /CE, 10 DE JUNHO DE 2022. DANIEL 
MARCIO CAMILO DO NASCIMENTO. PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU – AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO 
Nº 2022.06.01.03, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.04.27.01. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0303.08.244.0031.2.077 (CRAS) 
– 0303.08.243.0031.2.075 (S.C.F.V) – 0303.08.244.0031.2.083 (CREAS) – 0303.08.244.0031.2.082 (IGD-BF) – 0303.08.243.0030.2.074 (CRIANÇA 
FELIZ) – 0302.08.244.0002.2.068 (SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL). ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE, 
MATERIAIS DIDÁTICOS E EXPEDIENTE, MATERIAIS ESPORTIVOS E, CAMISAS, FANTOCHES E FIGURINOS, JOGOS EDUCATIVOS PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS, S.C.F.V, CRAS, CREAS, IGD/BF, CRIANÇA FELIZ E SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARIRIAÇU – CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: A PARTIR 
DA SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022. CONTRATADA: FERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. ASSINA PELA 
CONTRATADA: CÍCERO SAMUEL DE SOUSA LUNA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA ZELIA FEITOSA. VALOR GLOBAL: R$ 
441.636,40 (QUATROCENTOS E QUARENTA E UM MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS). CARIRIAÇU/
CEARÁ, EM 08 DE JUNHO DE 2022. MARIA ZELIA FEITOSA-SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU – AVISO DE DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 
2022.06.01.01, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.04.27.01. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0303.08.244.0031.2.077 (CRAS) 
– 0303.08.243.0031.2.075 (S.C.F.V) – 0303.08.244.0031.2.083 (CREAS) – 0303.08.244.0031.2.082 (IGD-BF) – 0303.08.243.0030.2.074 (CRIANÇA 
FELIZ) – 0302.08.244.0002.2.068 (SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL). ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE, 
MATERIAIS DIDÁTICOS E EXPEDIENTE, MATERIAIS ESPORTIVOS E, CAMISAS, FANTOCHES E FIGURINOS, JOGOS EDUCATIVOS PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS, S.C.F.V, CRAS, CREAS, IGD/BF, CRIANÇA FELIZ E SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARIRIAÇU – CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: A PARTIR DA 
SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022. CONTRATADA: GERALDO MACHADO DA SILVA - ME. ASSINA PELA CONTRATADA: 
GERALDO MACHADO DA SILVA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA ZELIA FEITOSA. VALOR GLOBAL: R$ 149.375,00 (CENTO E 
QUARENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 08 DE JUNHO DE 2022. MARIA ZELIA 
FEITOSA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU – AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO 
Nº 2022.06.01.02, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.04.27.01. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0303.08.244.0031.2.077 (CRAS) 
– 0303.08.243.0031.2.075 (S.C.F.V) – 0303.08.244.0031.2.083 (CREAS) – 0303.08.244.0031.2.082 (IGD-BF) – 0303.08.243.0030.2.074 (CRIANÇA 
FELIZ) – 0302.08.244.0002.2.068 (SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL). ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE, 
MATERIAIS DIDÁTICOS E EXPEDIENTE, MATERIAIS ESPORTIVOS E, CAMISAS, FANTOCHES E FIGURINOS, JOGOS EDUCATIVOS PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS, S.C.F.V, CRAS, CREAS, IGD/BF, CRIANÇA FELIZ E SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARIRIAÇU – CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: A PARTIR 
DA SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022. CONTRATADA: NIKOLAS MIKAELL ANDRADE OLIVEIRA-ME. ASSINA PELA 
CONTRATADA: NIKOLAS MIKAELL ANDRADE OLIVEIRA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA ZELIA FEITOSA. VALOR GLOBAL: 
R$ 188.948,99 (CENTO E OITENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS). CARIRIAÇU/
CEARÁ, EM 08 DE JUNHO DE 2022. MARIA ZELIA FEITOSA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim. Pelo presente Aviso e em cumprimento a Lei nº 10.520/02, Decreto Federal n° 10.024/2019 e 8.666/93 
e suas alterações, a Pregoeira Oficial da Prefeitura de Fortim - CE, Comunica aos interessados que realizará Pregão Eletrônico nº 0306.01/2022-PE/SMAS, 
para a aquisição de arteterapia e complementários para o projeto jangada: garantindo acesso a cidadania e a proteção integral para pessoas com deficiência 
do programa amigo de valor junto a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania do Município de Fortim - Ceará. Sendo o Cadastramento das 
Propostas a partir do dia 10/06/2022, até o dia 23 de Junho de 2022 às 20h00 horas (Horário de Brasília), no site www.bbmnetlicitacoes.com.br. Abertura 
das Propostas no dia 24 de Junho de 2022 às 08h30 horas (Horário de Brasília) e a fase da Disputa de Lances no dia 24 de Junho de 2022 às 10h30 horas 
(Horário de Brasília). O referido edital poderá ser adquirido no endereço da Prefeitura Municipal de Fortim, a Vila da Paz, nº 40 – Centro – Fortim/CE – 
CEP: 62.815-000, no horário de expediente ao público e no Portal de Licitações BBMNET – licitações públicas - site www.bbmnetlicitacoes.com.br, para 
verificação de informação e alterações supervenientes. Maria Vanessa Lourenço Menezes – Pregoeira.