DOU 13/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 111, segunda-feira, 13 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 4º da Resolução ANA nº 46, de 26/10/2020, e em
atendimento ao que estabelece o art. 5º dessa mesma Resolução, torna público que, no
período de 1 a 31/10/2021, foram firmados os seguintes Termos de Alocação de Água:
Processo 02501.004583/2019-41 - SISTEMA HÍDRICO ENTREMONTES - Vigência:
junho de 2022 a maio de 2023 - Reuniões realizadas em 09 e 11 de maio de 2022.
Processo 02501.004414/2020-44 - SISTEMA HÍDRICO ABÓBORAS - Vigência:
junho de 2022 a maio de 2023 - Reuniões realizadas em 09 e 11 de maio de 2022.
Processo 02501.001955/2017-15 - SISTEMA HÍDRICO BARRA DO JUÁ - Vigência:
junho de 2022 a maio de 2023 - Reuniões realizadas em 10 e 12 de maio de 2022.
Processo 02501.001964/2017-14 - SISTEMA HÍDRICO SERRINHA II - Vigência:
junho de 2022 a maio de 2023 - Reuniões realizadas em 10 e 12 de maio de 2022.
Processo 02501.002554/2019-44 - SISTEMA HÍDRICO POÇO DO MAGRO - Vigência:
junho de 2022 a maio de 2023 - Reuniões realizadas em 16 e 18 de maio de 2022.
Processo 02501.001868/2015-04 - SISTEMA HÍDRICO CERAÍMA - Vigência: junho
de 2022 a maio de 2023 - Reuniões realizadas em 16 e 18 de maio de 2022.
Processo 02501.000353/2017-41 - SISTEMA HÍDRICO BRUMADO E RIACHO DO
PAULO - Vigência: junho de 2022 a maio de 2023 - Reuniões realizadas em 16 e 18 de
maio de 2022.
Processo 02501.001869/2015-41 - SISTEMA HÍDRICO BICO DA PEDRA E
GORUTUBA - Vigência: junho de 2022 a maio de 2023 - Reuniões realizadas em 17 e 19
de maio de 2022.
Processo 02501.000251/2010-59 - SISTEMA HÍDRICO TRUVISCO - Vigência:
junho de 2022 a maio de 2023 - Reuniões realizadas em 17 e 19 de maio de 2022.
Processo
02501.000122/2004-12 -
SISTEMA
HÍDRICO
VERDE GRANDE
-
Vigência: junho de 2022 a maio de 2023 - Reuniões realizadas em 23 e 25 de maio de
2022.
Processo 02501.001372/2018-75 - SISTEMA HÍDRICO ZABUMBÃO - Vigência:
junho de 2022 a maio de 2023 - Reuniões realizadas em 23 e 25 de maio de 2022.
Processo 02501.001989/2015-48 - SISTEMA HÍDRICO MIRORÓS - Vigência:
junho de 2022 a maio de 2023 - Reuniões realizadas em 24 e 26 de maio de 2022.
Processo 02501.001153/2011-10 - SISTEMA HÍDRICO ESTREITO E COVA DA
MANDIOCA - Vigência: junho de 2022 a maio de 2023 - Reuniões realizadas em 24 e 26
de maio de 2022.
O inteiro teor dos Termos de Alocação de Água, bem como as demais
informações pertinentes está disponível no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
PORTARIA ME Nº 5.326, DE 10 DE JUNHO DE 2022
Transfere dotações orçamentárias constantes do Orçamento de Investimento para 2022 da
empresa Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A - TSLE para a empresa Companhia de Geração
e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul, ambas vinculadas ao Ministério
de Minas e Energia, devido a processo de incorporação.
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de sua atribuição de que trata o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista a autorização contida
no art. 53 da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, e a delegação de competência de que trata o inciso VII do art. 1º do Decreto nº 10.937, de 12 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Ficam transferidos da empresa Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A - TSLE para a empresa Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil
- CGT Eletrosul, os saldos de dotações constantes do Orçamento de Investimento para 2022 (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022), no montante de R$ 29.842.119,00 (vinte e nove
milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, cento e dezenove reais), em decorrência processo de incorporação, conforme os Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
ANEXO I
. ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
. PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
. QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
. 25- Energia
29.842.119
.
TOTAL GERAL
29.842.119
.
. QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
. 752- Energia Elétrica
29.842.119
.
TOTAL GERAL
29.842.119
.
. QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
. 25- Energia
29.842.119
. 752- Energia Elétrica
29.842.119
.
TOTAL GERAL
29.842.119
.
. QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
. 3001- Energia Elétrica
29.842.119
.
TOTAL GERAL
29.842.119
.
. QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
. 32000- Ministério de Minas e Energia
29.842.119
.
TOTAL GERAL
29.842.119
.
. QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
. 495- Recursos do Orçamento de Investimento
29.842.119
.
TOTAL GERAL
29.842.119
.
. QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
. 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
29.842.119
. 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
29.842.119
. 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
29.842.119
.
TOTAL GERAL
29.842.119
.
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
29.842.119
.
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
.
. ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
. ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
. PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
. QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
. 25 - Energia
29.842.119
.
TOTAL GERAL
29.842.119
.
.
. QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
. 752 - Energia Elétrica
29.842.119
.
TOTAL GERAL
29.842.119
.
.
. QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
. 25 - Energia
29.842.119
. 752- Energia Elétrica
29.842.119
.
TOTAL GERAL
29.842.119
.
.
. QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
. 3001 - Energia Elétrica
29.842.119
.
TOTAL GERAL
29.842.119
.
.
. QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
. 32276 - Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil
29.842.119
.
TOTAL GERAL
29.842.119
.