DOU 13/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 111, segunda-feira, 13 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
PORTARIA AGU Nº 162, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o
art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020,
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001894/2022-26,
resolve:
N O M EA R
JOÃO MARCUS WOUK OKUMURA, matrícula Siape nº 1748393, Administrador, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13
(314018), da Coordenação-Geral de Gestão Documental, da Diretoria de Logística e
Gestão Documental, da Secretaria-Geral de Administração, da Advocacia-Geral da
União, ficando dispensado do encargo que atualmente ocupa (314018).
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 163, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021, c/c o art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001091/2022-10, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora KARLA BARBOSA RAPOSO, matrícula Siape nº
1577154, Administradora, para ocupar Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores
da Administração
Pública Federal
-
GSISTE, de
nível superior, na
Coordenação-Geral de Recursos Humanos, do Ministério de Minas e Energia.
Art. 2º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 3º Cumpre ao órgão cessionário comunicar a frequência mensal da servidora
à Advocacia-Geral da União.
Art. 4º A servidora deverá apresentar-se imediatamente à Advocacia-Geral da
União ao término da cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 164, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da
Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00405.027157/2022-43, resolve:
DISPENSAR
RAFAEL MONTEIRO DE CASTRO NASCIMENTO, matrícula Siape nº 1719627, Advogado da
União, do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101450),
da Coordenação-Geral de Atuação Estratégica, do Departamento de Servidores e Militares, da
Procuradoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União, a contar de 9 de maio de 2022.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 165, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da
Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00405.027157/2022-43, resolve:
D ES I G N A R
EMANUELLE VAZ DE CARVALHO, matrícula Siape nº 1624709, Advogada da União, para
exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101450),
da Coordenação-Geral de Atuação Estratégica, do Departamento de Servidores e Militares, da
Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função, ficando convalidados todos os atos praticados a contar de 9
de maio de 2022.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 168, DE 10 DE JUNHO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art.
1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo
em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002024/2022-74,
resolve:
DISPENSAR
MARIA EUNICE CORREA BEZERRA, matrícula Siape nº 1651260, Administradora, do
encargo de substituta eventual do Chefe de Gabinete, código FCE 1.13 (310001), da
Secretaria-Geral de Administração.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 169, DE 10 DE JUNHO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da
Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00404.002024/2022-74, resolve:
D ES I G N A R
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da Chefe de Gabinete, código FCE
1.13 (310001), da Secretaria-Geral de Administração, sucessivamente, MARCO ANTONIO
RODRIGUES PIERONI, matrícula Siape nº 1664044, Administrador; e MARIA EUNICE CORREA
BEZERRA, matrícula Siape nº 1651260, Administradora.
BRUNO BIANCO LEAL
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA CONJUNTA Nº 4/PGF/CGAU/AGU, DE 31 DE MAIO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO e o SUBPROCURADOR-
GERAL FEDERAL, no uso da competência de que trata o art. 11, § 2º, inciso VI, da Lei n. 10.480,
de 2 de julho de 2002, considerando os artigos 143 e 152 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, de acordo com a Portaria PGF n. 526, de 27 de julho de 2016, publicada no D.O.U., de 11
de novembro de 2016, Seção 1, página 20, a Portaria n. 1.407, de 24 de dezembro de 2021, do
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no D.O.U., de 27
de dezembro de 2021, Seção 2, página 1, a designação contida na Portaria n. 144, de 18 de
fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. de 25 de fevereiro de 2019, Seção 2, página 2, e o
Decreto Presidencial de 27 de janeiro de 2021, publicado no DOU de 28 de janeiro de 2021, o
artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar n. 73, de 10 de fevereiro de 1993, e o artigo 40,
inciso IX, do Decreto n. 7.392, de 13 de dezembro de 2010, resolvem:
Art.
1º Reconduzir
a Comissão
de
Processo Administrativo
Disciplinar
designada pela Portaria Conjunta n. 18, de 1° de outubro de 2019, publicada no DOU
de 10 de outubro de 2019, prorrogada, com substituição de membros pela Portaria
Conjunta n. 01, de 6 de janeiro de 2020, publicada no DOU de 14 de janeiro de 2020,
reconduzida pela Portaria Conjunta n. 05, de 6 de janeiro de 2020, publicada no DOU
de 17 de abril de 2020, reconduzida pela Portaria Conjunta n. 06, de 4 de junho de
2020, publicada no DOU de 10 de junho de 2020, reconduzida pela Portaria Conjunta
n. 08, 31 de julho de 2020, publicada no DOU de 10 de agosto de 2020, reconduzida
e aditada pela Portaria n. 11, de 28 de novembro de 2020, publicada no DOU de 8
de dezembro de 2020, reconduzida pela Portaria Conjunta n. 01, de 3 de fevereiro de
2021, publicada no DOU de 08 de fevereiro de 2021, reconduzida pela Portaria
Conjunta n. 02, de 06 de abril de 2021, publicada no DOU de 12 de abril de 2021,
reconduzida pela Portaria Conjunta n. 03, de 1º de junho de 2021, publicada no DOU
de 08 de junho de 2021, reconduzida pela Portaria Conjunta n. 04, de 09 de agosto
de 2021, publicada no DOU de 11 de agosto de 2021, reconduzida pela Portaria
Conjunta n. 05, de 07 de outubro de 2021, publicada no DOU de 14 de outubro de
2021, reconduzida pela Portaria Conjunta n. 06, de 06 de dezembro de 2021, publicada
no DOU de 14 de dezembro de 2021 reconduzida pela Portaria Conjunta nº 01, de 02
de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 08 de fevereiro de 2022, e reconduzida
pela Portaria Conjunta n. 02, de 31 de março de 2022, publicada no DOU de 12 de
abril de 2022, para apurar os fatos apontados nos autos do Processo Administrativo
Disciplinar n. 00406.001601/2018-12 e seus apensos, bem como fatos conexos.
Art. 2º A comissão processante terá o prazo de 60 (sessenta) dias para
ultimar os trabalhos apuratórios.
Art. 3º
Esta Portaria entra
em vigor
na data de
sua publicação,
convalidando-se eventuais
atos praticados posteriormente
à vigência
da Portaria
Conjunta nº 02, de 31 de março de 2022, e anteriores ao presente ato.
EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
ELVIS GALLERA GARCIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 686, DE 26 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347,
de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00400.000868/2022-11, resolve:
DISPENSAR
JOSE DE LISBOA VAZ FILHO, matrícula Siape nº 2460928, Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, da Função Comissionada Executiva de Coordenador,
código FCE 1.10 (2102414), da Coordenação de Planejamento e Governança, da
Coordenação-Geral de Planejamento e Governança, do Departamento de Gestão
Estratégica, da Advocacia-Geral da União.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI